| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3131 / 2014 |
| Date | 2014-05-29 |
| Ementa | “Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais (Agentes de Fiscalização – SMTC), que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis no decorrer da realização do Carnaval em Praça Pública em 2014”. |
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República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI Nº 3.131, de 29 de maio de 2014. “Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais (Agentes de Fiscalização – SMTC), que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis no decorrer da realização do Carnaval em Praça Pública em 2014.” A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Gratificação Especial (conforme o número de horas trabalhadas), aos servidores deste Município, Agentes de Fiscalização – SMTC,que prestaram serviços suplementares e imprescindíveis durante a realização do Carnaval em Praça Pública em 2014: - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO – SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CATALÃO – SMTC LISTA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PRESTARAM SERVIÇOS EXTRORDINÁRIOS E IMPRESCINDÍVEIS NO DECORRER DO CARNAVAL DE 2014 Matr. Nome do(a) Servidor(a) Cargo Vr. Bruto a Receber 4.137 ALEXANDRE GOMES FERREIRA AGENTE FISCALIZACAO-SMTC 920,00 3.117 ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA AGENTE FISCALIZACAO-SMTC 920,00 4.564 ANDERSON MESQUITA ROSA AGENTE FISCALIZACAO-SMTC 920,00 2.994 ANTONIO CARLOS DA SILVA AGENTE FISCALIZACAO-SMTC 920,00 4.565 BENTO LUIZ DIAS AGENTE FISCALIZACAO-SMTC 920,00 5.050 CARLOS HENRIQUE GUIMARAES AGENTE FISCALIZACAO-SMTC 920,00 3.118 CLEIBER ANTONIO DA COSTA AGENTE FISCALIZACAO-SMTC 920,00 2.996 CLEIBER MONTEIRO DOS SANTOS AGENTE FISCALIZACAO-SMTC 920,00 4.567 CLEITON CRISPIM PEREIRA AGENTE FISCALIZACAO-SMTC 920,00 5.775 DANIEL ALMEIDA DA SILVA AGENTE FISCALIZACAO-SMTC 920,00 5.776 DIEGO LUIZ RIBEIRO TRONCHA AGENTE FISCALIZACAO-SMTC 920,00 4.568 DIEGO TOMAS LUCIANO AGENTE FISCALIZACAO-SMTC 920,00 4.259 ENIVALDA DE FATIMA FERREIRA AGENTE FISCALIZACAO-SMTC 920,00 4.569 FERNANDA SOUZA PACHECO AGENTE FISCALIZACAO-SMTC 920,00 4.570 JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO FILHO AGENTE FISCALIZACAO-SMTC 920,00 3.373 LEANDRO MARTINS SILVERIO AGENTE FISCALIZACAO-SMTC 920,00 4.573 MARCIO JOSE DAS NEVES AGENTE FISCALIZACAO-SMTC 920,00 5.778 SERGIO ROBERTO BORGES AGENTE FISCALIZACAO-SMTC 920,00 5.779 WELDA DE LOURDES BORGES SILVA AGENTE FISCALIZACAO-SMTC 920,00 4.575 WILMAR GONCALVES DE SOUSA JUNIOR AGENTE FISCALIZACAO-SMTC 920,00 TOTAL GERAL....R$ 18.400,00 Art. 2º - As despesas com a execução desta lei correrão a conta da dotação orçamentária vigente. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, aos 29(vinte e nove) dias do mês de maio de 2014. JARDEL SEBBA Prefeito Municipal