| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2022 |
| Date | 2022-12-20 |
| Ementa | “Concede o Título de Mérito e Bravura ao Soldado da PMGO Sr. Juscelino Pena Rocha Filho”. |
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PUBLICADO JQ /2cQ Câmara Municipal de Catalão Departamento de Processo Legislativo DECRETO LEGISLATIVO N° 46, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. "Concede Título de Mérito e Bravura ao So da PMGO Sr. JUSCELINO PENA ROCHA FILHO". A Câmara Municipal de Catalão aprova e eu, Jair Humberto da Silva, Presidente, promulgo e publico o seguinte decreto legislativo: Art. 1O. Fica concedido o Titulo de Mérito e Bravura ao Soldado da PMGO Sr. Juscelino Pena Rocha Filho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Catalão. § 1°. A concessão de que trata o presente projeto ocorrerá em Sessão Solene, me data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catalão/GO. Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em c•ntrário. umberto da Silva Presi►ente na Câmara Municipal de Catalão