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norma nº 46/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 46 / 2022
Date 2022-12-20
Ementa“Concede o Título de Mérito e Bravura ao Soldado da PMGO Sr. Juscelino Pena Rocha Filho”.
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PUBLICADO 
JQ /2cQ
Câmara Municipal de Catalão 
Departamento de Processo Legislativo 
DECRETO LEGISLATIVO N° 46, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. 
"Concede Título de Mérito e Bravura ao So 
da PMGO Sr. JUSCELINO PENA ROCHA 
FILHO". 
A Câmara Municipal de Catalão aprova e eu, Jair Humberto da Silva, 
Presidente, promulgo e publico o seguinte decreto legislativo: 
Art. 1O. Fica concedido o Titulo de Mérito e Bravura ao Soldado da PMGO Sr. 
Juscelino Pena Rocha Filho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao 
Município de Catalão. 
§ 1°. A concessão de que trata o presente projeto ocorrerá em Sessão Solene, 
me data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catalão/GO. 
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando as disposições em c•ntrário. 
umberto da Silva 
Presi►ente na Câmara Municipal de Catalão 

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