| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4044 / 2022 |
| Date | 2023-01-18 |
| Ementa | "Define estrutura própria de cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento junto ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão - FME instituído pela Lei Municipal nº. 3.224/2015, realocando no quadro da Lei Municipal nº. 2.637/2008 os cargos que especifica, acrescendo vagas e ajustando remuneração; faz vinculação do quadro de efetivos que menciona, constante da Lei Municipal nº. 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão - FME, criando anexo próprio na respectiva estrutura; institui novos cargos e vagas de provimento efetivo na forma que estabelece, junto à Lei Municipal nº. 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão - FME; consolida a Estrutura Administrativa e de pessoal do Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão, com cargos de provimento em comissão e de natureza efetiva; faz alterações nas Leis Municipais nº. 2.637/2008 e 1.818/2000 e nº. 2.872/2011, com o fim de acudir as modificações desta Lei..." |
| native_id | 1226 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 30
República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI N° 4044, de 22 de dezembro de 2022. "Define estrutura própria de cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento junto ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão — FME instituído pela Lei Municipal n° 3.224/2015, realocando no quadro da Lei Municipal n° 2.637/2008 os cargos que especifica, acrescendo vagas e ajustando remuneração; faz vinculação do quadro de efetivos que menciona, constante da Lei Municipal n° 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão — FME, criando anexo próprio na respectiva estrutura; institui novos cargos e vagas de provimento efetivo na forma que estabelece, junto à Lei Municipal n° 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão — FME; consolida a Estrutura Administrativa e de pessoal do Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão, com cargos de provimento em comissão e de natureza efetiva; faz alterações nas Leis Municipais n°2.637/2008 e 1.818/2000 e n° 2.872/2011, com o fim de acudir as modificações desta Lei, e dá outras providências.". O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS FINALIDADES ro Art. 1° - Esta Lei disciplina a organização de estrutura funcidnii própria vinculada ao Fundo Municipal de Educação - FME de que trata a. Lei Municipal n° 3.224/2015, realocando cargos e vagas anteriormente constantes na Secretaria Municipal de Educação e em quadros suplementares das Leis Municipais n° 1.818/2000 e 2.637/2008, para quadro específico junto ao respectivo fundo, visando a simplificação e dinamização do quadro de pessoal da Educação Municipal tanto para garantia de eficiência de gestão junto à Diretoria de Recursos Humanos, quanto para fins de facilitação do controle orçamentário e financeiro do respectivo pessoal. CAPÍTULO II DAS ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS Art. 2° - As modificações nas Leis Municipais n° 2.637/2008 e 1.818/2000 dar-se-ão consoante disposições contidas neste capítulo. Seção I Da Vinculação de Pessoal Comissionado ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão — FME Art. 3° - Fica vinculada ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão — FME a Estrutura Administrativa dos cargos comissionados (função de direção, chefia e assessoramento), de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, com seus respectivos nomes, quantitativos e vencimentos constantes do Anexo I desta Lei, correspondente à previsão original do Anexo Único — Parte I, item IV — Dos Órgãos Auxiliares, da Secretaria Municipal de Educação, da Lei Municipal de n° 2.637/2008. §1° O quadro de cargos de que trata o caput não consubstancia criação, provém de realocação dos cargos já existentes na Lei Municipal n° 2.637/2008 para os fins da estrutura própria junto ao Fundo Municipal de Educação - FME. §2° Por força das modificações operadas por este artigo, a previsão do quadro contida no caput fica retirada do Anexo Único — Parte I, item IV — Dos Órgãos Auxiliares, da Secretaria Municipal de Educação, da Lei Municipal de n° 2.637/2008, passando a integrar, na sua totalidade, à Estrutura Administrativa do Fundo Municipal de Educação do Munici de Catalão — FME, criada no Anexo Único — Parte II, da supracitada Lel, `` item VI - Dos Órgãos de Administração Indireta do Município de Catalão, subitem 10 - Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão — FME, na forma do Anexo I desta Lei. §3° Promove-se, ainda, modificações no Anexo Único — Parte II, da supracitada Lei, item VI - Dos Órgãos de Administração Indireta do Município de Catalão, subitem 10 - Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão — FME, especificamente nos quantitativos de vagas, bem como remuneração dos cargos de Diretor da Unidade do CAIC "São Francisco de Assis", Diretor de Escola Municipal I, Diretor de Escola Municipal II, Chefe de Secretaria de Escola Municipal I, Chefe de Secretaria de Escola Municipal II, Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil e Chefe de Secretaria de Centro Municipal de Educação Infantil, na forma do Anexo I desta lei, permanecendo inalterados nomenclatura, análise e descrição, os pré-requisitos e a carga horária respectivos. Seção II Da Criação de Cargos de Provimento Efetivo de Magistério na Estrutura Administrativa do FME Art. 4° — Ficam, a partir desta data, criados no Quadro dos Servidores do Magistério constante da Lei Municipal n° 1.818/2000, Grupo "C", Anexo V, junto à estrutura do Fundo Municipal de Educação de Catalão — FME, regidos pelo Regime Estatutário, os cargos constantes do Anexo II desta Lei, com as análises, descrições, pré-requisitos e características presentes no referido anexo. Parágrafo único: os cargos criados neste artigo sujeitam-se às mesmas diretrizes dos demais professores quanto a jornada de trabalho, direitos, deveres e progressões/acessos contidas no Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, da Rede Municipal de Ensino de Catalão e demais legislações pertinentes. Seção Ill Da Vinculação de Pessoal Efetivo do Magistério ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão — FME m F .. Art. 5° - Fica vinculada ao Fundo Municipal de Educaçã o Município de Catalão — FME a Estrutura Administrativa dos cargos efetivos__ de Magistério, com seus respectivos nomes, quantitativos e vencimentos constantes do Anexo III desta Lei, correspondente à previsão original do Quadro Suplementar dos Servidores do Magistério contida na Lei Municipal n° 1.818/2000, denominado de Anexo IV e o Quadro dos Servidores do Magistério Municipal, do mesmo Diploma Legal acima expresso, denominado de Anexo V, com exceção do cargo de Professor PD-6 que passa a vigorar com o quantitativo de vagas conforme modificações contidas no parágrafo segundo deste artigo. §1° Os quadros de cargos de que trata o caput não consubstanciam criação, provêm de realocação dos cargos já existentes na Lei Municipal n° 1.818/2000 para os fins da estrutura própria junto ao FME — Fundo Municipal de Educação, acrescido das modificações dispostas no art. 4°, Seção II, Capítulo II desta Lei. §2° Fica, ainda, alterado a partir desta data o número de vagas existentes na Estrutura Administrativa de cargos de que trata o caput, no que se refere ao cargo de Professor PD-6, passando de 25 (vinte e cinco) para 50 (cinquenta) vagas, permanecendo inalterada a nomenclatura, vencimentos, regras para progressões, análise, descrição, carga horária, pré-requisitos e características do cargo. §3° Por força das modificações operadas por este artigo, a previsão dos quadros contida no caput, especificamente o Quadro Suplementar dos Servidores do Magistério constante da Lei Municipal n° 1.818/2000, denominado de Anexo IV e o Quadro dos Servidores do Magistério Municipal, do mesmo Diploma Legal acima expresso, denominado de Anexo V, com os seus respectivos ocupantes passam, a partir desta data, a fazer parte da estrutura do Fundo Municipal de Educação de Catalão — FME, na forma do Anexo III desta Lei. Seção IV Da Vinculação do Cargo de Merendeira à Estrutura Administrativa do FME e Criação de Novas Vagas Art. 6° - Fica vinculado à Estrutura Administrativa do Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão — FME o cargo efetivo de Merendeira constante do Anexo IV desta Lei, níveis I, II e I ll da previsão m g ?~ original do Anexo II, Grupo A, da Lei Municipal n° 1.818/2000, até então integrante da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Catalão — GO, passando a constar de anexo próprio (Anexo X) na supracitada Lei Municipal, nos termos da consolidação contida no artigo 7° desta Lei. §1° O quadro do cargo de que trata o caput não consubstancia criação, provém de realocação do cargo já existente na Lei Municipal n° 1.818/2000 para os fins da estrutura própria junto ao FME — Fundo Municipal de Educação, acrescido das modificações do parágrafo segundo deste artigo. §2° Fica, ainda, alterado a partir desta data o número de vagas existentes na Estrutura do cargo de que trata o caput, passando de 80 (oitenta) para 103 (cento e três) vagas, nível I, permanecendo inalterada a nomenclatura, vencimentos, regras para progressões, análise, descrição, carga horária, pré-requisitos e características do cargo. Seção V Da Criação de Cargos de Provimento Efetivo de Auxiliares das Atividades Educativas e Vinculação à Estrutura Administrativa do FME Art. 7° — Ficam, a partir desta data, com acréscimo da realocação contida no artigo 6°, criados os cargos de que trata o quadro constante do Anexo V desta Lei, de provimento efetivo na categoria de Auxiliares das Atividades Educativas que constarão do Anexo X, ora instituído junto à Estrutura Administrativa do Fundo Municipal de Educação de Catalão — FME de que trata a Lei Municipal n° 1.818/2000, com quantitativo de vagas, carga horária e vencimentos especificados em dito anexo, sujeitando-lhes às mesmas diretrizes dos demais servidores públicos municipais quanto a jornada de trabalho, direitos, deveres e progressões/acessos. CAPÍTULO III DAS ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 2.872/2011 Art. 8° — Em razão das alterações introduzidas por esta Lei, o artigo 3°, inciso II da Lei Municipal n° 2.872/2011, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Catalão passa a conter a seguinte redação: Art. 3. [...] (...) II —As admissões em caráter efetivo para os cargos de Professor Docente dar-se-ão, impreterivelmente, em nível inicial da carreira do Magistério Municipal, cuja formação básica e requisitos são os constantes do Grupo C, anexo V, da Lei Municipal n° 1.818/2000. CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 9° — Por força das modificações introduzidas por esta Lei junto às Leis Municipais n° 1.818/2000 e 2.637/2008, fica a Diretoria de Recursos Humanos do Município autorizada a readequar os organogramas respectivos, bem ainda a criar anexo próprio junto à Lei Municipal n° 3.224/2015, que instituiu o Fundo Municipal de Educação de Catalão — FME, para fins de melhor compreensão da reestruturação operada. Art. 10 - Permanecem em vigor todas as cláusulas quanto as condições de trabalho, obrigações, direitos e vantagens, número de vagas, remuneração, vencimento, nomenclatura, análise, descrição, carga horária, pré-requisitos e demais característica dos cargos das Leis Municipais n°1.818/2000 e 2.637/2008 e correlatas, que não foram objetos de alteração pela presente Lei. Art. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de dezembro de 2022. ADIB ELIAS JÚNIOR Prefeito Municipal ANEXO I AO PROJETO DE LEI N° 12022. (Alterações do Capítulo II — Seção I na Lei Municipal n° 2.63712008) -ANEXO ÚNICOPARTE! IV- DOS ÓRGÃOS AUXILIARES 3. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — Lei Municipal de n°2.637, de 19 de dezembro de 2008- -. REALOCADO À ESTRUTURA COMISSIONADA DO FME -- (...) - ANEXO ÚNICO - PARTE 11 VI - DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO — Lei Municipal de n°2.637, de 19 de dezembro de 2008- 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA C,ÃQ DE CATALÃO - FME N° VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATALÃO - FME VENCIMENTO MENSAL R$ 01 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.726,33 01 ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO 3.604,31 0l DIRETOR DO FME (Fundo Mun. de Educação) (Nível Superior) 6.456,52 01 DIRETOR PEDAGÓGICO (Licenciatura Plena na Área da Educação) 6.456,52 01 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.663,93 03 Assessor de Gabinete da Secretaria Municipal de Educação 1.141,84 01 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.663,93 01 Chefe da Divisão de Documentação de alunos e das Unidades Escolares 1.469,90 01 Chefe de Divisão de Sub-Almoxarifado 1.469,90 01 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.663,93 01 Chefe da Divisão de Editoração e Publicações 1.469,90 01 Chefe da Divisão de Laboratório de Informática 1.469,90 01 Chefe da Divisão de Cozinha e Limpeza da Secretaria de Educação 1.469,90 01 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.663,93 01 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO PEDAGÓGICO 2.663,93 01 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 2.663,93 01 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 2.663,93 01 Chefe da Divisão de 1.469,90 ~ Educação Inclusiva 01 Chefe da Divisão de Integração Comunidade-Escola 1.469,90 01 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO EDUCANDO 2.663,93 01 Chefe da Divisão de Merenda Escolar 1.469,90 01 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES 2.663,93 01 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE ESCOLAR 2.663,93 *01 Diretor da Unidade do CAIC - São Francisco de Assis - 2.663,93 * 10 Diretor de Escola Municipal I (acima de 300 alunos matriculados) 1.904,16 * 15 Diretor de Escola Municipal II (com até 300 alunos matriculados) 1.524,1 1 * 10 Chefe de Secretaria de Escola Municipal I (acima de 300 alunos matriculados) 1.469,90 * 15 Chefe de Secretaria de Escola Municipal II (com até 300 alunos matriculados) 1.405,88 * 18 Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil 1.405,88 *18 Chefe de Secretaria de Centro Municipal de Educação Infantil 1.171,08 * Alterações de que trata o parágrafo terceiro do art. 3° deste Projeto de Lei, quanto ao número de vagas e adequações na remuneração. -ANEXO ÚNICO - PARTE li VI - DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNIC1P1O DE CATALÃO — Lei Municipal den° 2.637, de 19 de dezembro de 2008 - - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATALÃO - FME N° VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATALÃO - FME VENCIMENTO MENSAL R$ 01 Diretor da Unidade do CAIC - São Francisco de Assis - 3.604,31 15 Diretor de Escola Municipal I (acima de 300 alunos matriculados) 3.604,31 20 Diretor de Escola Municipal II (com até 300 alunos matriculados) 2.663,93 10 Chefe de Secretaria de Escola Municipal I (acima de 300 alunos matriculados) 1.973,06 15 Chefe de Secretaria de Escola Municipal II (com até 300 alunos matriculados) 1.901,93 20 Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil 2.663,93 18 Chefe de Secretaria de Centro Municipal de Educação Infantil 1.901,93 ANEXO II AO PROJETO DE LEI N° /2022. (Alterações do Capítulo II — Seção II na Lei Municipal n° 1.818/2000) GRUPO C N.°VAGAS [.LitcIi 004 320 026 020 024 PROFESSOR DE BANDA MUSICAL PD-1 20 hs. aulas (Formação de nível superior de licenciatura em Música, aulas c/diploma de conclusão de graduação reconhecido pelo MEC) PROFESSOR PEDAGOGO PD-1 20 hs. aulas (Formação Plena em Pedagogia, Normal Superior elou aulas Complementação Pedagógica com Habilitação para Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, com Reconhecimento pelo MEC) PROFESSOR PEDAGOGO PD-1 (e/ lotação Distrito de Santo Antônio do Rio Verde e Região) aulas (Formação Plena em Pedagogia, Normal Superior e/ou aulas Complementação Pedagógica com Habilitação para Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, com Reconhecimento pelo MEC) PROFESSOR PEDAGOGO PD-1 (e/ lotação Distrito de Pires Belo) aulas (Formação Plena em Pedagogia, Normal Superior e/ou aulas Complementação Pedagógica com Habilitação para Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, com Reconhecimento pelo MEG) PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA PD-1 20 hs. aulas (Formação de nível superior de licenciatura, plena em Educação Fisica, aulas c/ diploma de conclusão de graduação reconhecido pelo MEG) VALOR - R$ 30 hs. 40 hs. aula; 1.922,82 2.884,23 3.845,63 1.922, 82 30 hs. 2.884,23 40 hs. aula~ 3.845,63 20 hs. i .922,82 30 hs. 2.884,23 40 hs. aula 3.845,63 20 hs. 1.922,82 30 hs. 2.884,23 40 hs. aula 3.845,63 1.922,82 30 hs. 2.884,23 40 hs. aulaº 3.845,63 002 PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA PD-1 (d lotação Distrito de Santo Antônio do Rio Verde e Região) 20 hs. aulas (Formação de nível superior de licenciatura, plena em Educação Física, 30 hs. aulas c/diploma de conclusão de graduação reconhecido pelo MEC) 40 hs. aulas 1.922,82 2.884,23 3.845,63 ANÁLISE E DESCRIÇÃO DOS CARGOS Cargo: PROFESSOR DE BANDA MUSICAL PD-1 Requisitos para provimento (Formação de nível superior de licenciatura em Música com diploma de conclusão reconhecimento pelo MEC). Análise e Descrição Organizar, preparar, criar atividades de acordo com o público-alvo e o espaço físico local. Comprometer-se com as tarefas desenvolvidas (assiduidade, pontualidade etc.). Planejar as atividades de educação musical e formação do Grupo de Metais e percussão, em conjunto com a coordenação do programa. Elaborar o plano diário das atividades, e apresentá-lo mensalmente ou, sempre que solicitado pela coordenação. Manter aferição diária da frequência dos alunos envolvidos. Assegurar a qualidade musical e organizacional do trabalho desenvolvido. Elaborar relatórios de acompanhamento e avaliação, propostos pela Coordenação. Assumir a organização, distribuição e recolhimento dos INSTRUMENTOS MUSICAIS, zelando pela integridade dos mesmos. Assumir a organização, distribuição e recolhimento dos UNIFORMES do corpo musical, zelando pela integridade dos mesmos. Entregar lista de patrimônio ao iniciar os serviços na Unidade Escolar, ao término do ano letivo elou sempre que solicitado pela coordenação. Participar dos eventos e festivais organizados ou promovidos pela Secretaria Municipal de Educação e Unidade Escolar. Cargo: PROFESSOR PEDAGOGO PD-1 Requisitos para provimento Licenciatura Plena em Pedagogia, Normal Superior ei ou Complementação Pedagógica com Habilitação para a Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, com reconhecimento pelo MEC. Análise e Descrição Planejar, organizar e ministrar aulas e coordenar atividades afins, propiciando aprendizagens significativas. Atuar em turmas de educação Infantil e ensino fundamental, com planejamento baseado no documento curricular vigente e cumprimento do plano de trabalho de acordo com a unidade escolar. Cargo: PROFESSOR PEDAGOGO PD-I (c/lotação Distrito de Santo Antônio do Rio Verde e Região) Requisitos para provimento Licenciatura Plena em Pedagogia, Normal Superior e/ ou Complementação Pedagógica co Habilitação para a Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, com reconhecimento pelo MEC. Análise e Descrição Planejar, organizar e ministrar aulas e coordenar atividades afins, propiciando aprendizagens significativas. Atuar em turmas de educação Infantil e ensino fundamental, com planejamento baseado no documento curricular vigente e cumprimento do plano de trabalho de acordo com a unidade escolar. Cargo: PROFESSOR PEDAGOGO PD-1 (e/lotação Distrito de Pires Belo) Requisitos para provimento Licenciatura Plena em Pedagogia, Normal Superior el ou Complementação Pedagógica com Habilitação para a Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, com reconhecimento pelo MEC. Análise e Descrição Planejar, organizar e ministrar aulas e coordenar atividades afins, propiciando aprendizagens significativas. Atuar em turmas de educação Infantil e ensino fundamental, com planejamento baseado no documento curricular vigente e cumprimento do plano de trabalho de acordo com a unidade escolar. Cargo: PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA PD-1 Requisitos para provimento Formação de nível superior em licenciatura em Educação Física, com diploma de conclusão de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Análise e Descrição Planejar, organizar e ministrar aulas teóricas e práticas de educação física e coordenar atividades afins. Atuar em turmas de educação Infantil e ensino fundamental, com planejamento baseado no documento curricular vigente e cumprimento do plano de trabalho de acordo com a unidade escolar. Cargo: PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA PD-I (e/lotação Distrito de Santo Antônio do Rio Verde e Região) Requisitos para provimento Formação de nível superior em licenciatura em Educação Física, com diploma de conclusão de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Análise e Descrição Planejar, organizar e ministrar aulas teóricas e práticas de educação física e coordenar atividades afins. Atuar em turmas de educação Infantil e ensino fundamental, com planejamento baseado no documento curricular vigente e cumprimento do plano de trabalho de acordo com a unidade escolar. ANEXO III AO PROJETO DE LEI N° /2022. (Alterações do Capítulo II — Seção III na Lei Municipal n° 1.818/2000) ANEXO IV FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATALÃO - FME ESTRUTURA DOS CARGOS EFETIVOS REGIDOS PELO REGIME ESTATUTÁRIO QUADRO SUPLEMENTAR DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL REF.: AGOSTO/2022 GRUPO A N °VAGAS CARGO VALOR - R$ 032 ASSISTENTE DE ENSINO I (Formação no ensino fundamental) 1.257,38 PROFESSOR EDUC. ARTÍSTICA I (Formação no ensino 003 fundamentai) 1.257,38 GRUPO 8 N.°VAGAS CARGO VALOR - R$ 032 ASSISTENTE DE ENSINO II (Formação no ensino médio) 1.424,55 GRUPO C N.°VAGAS CARGO VALOR - R$ ASSISTENTE DE ENSINO III 032 20 hs. aulas 1.922,82 (Piso Salarial Federal Educação Básica) 30 hs aulas 2.884,23 (Formação em ensino médio técnico em magistério) 40 hs. aulas 3.845,63 PROFESSOR EDUC. ARTÍSTICA II (Formação no ensino 006 médio) 1.521,88 GRUPO D N°VAGAS CARGO VALOR - R$ Não há cargos suplementares neste grupo 1.922,82 GRUPO E N.°VAGAS CARGO VALOR - R$ Não há cargos suplementares neste grupo 1.922, 82 N.°VAGAS 032 GRUPO F gel.] ASSISTENTE DE ENSINO IV 20 hs. aulas VALOR - R$ 2.733,26 GRUPO G 010 30 hs. aulas (Formação em curso de graduação na área da educação) 40 hs. aulas PROFESSOR EDUC. ARTÍSTICA III 20 hs. aulas 30 hs. aulas (Formação em curso de graduação na área da educação) aulas 40 hs. 4.099,97 5.466,72 2.733,26 4.099,97 5.466,72 N.°VAGAS CARGO VALOR - R$ ASSISTENTE DE ENSINO V 032 20 hs. aulas 2.818,73 30 hs. aulas 4.228,18 (Formação em curso de pós graduação na área da educação) 40 hs. aulas 5.637,61 PROFESSOR EDUC. ARTÍSTICA IV 010 20 hs. aulas 2.818,73 30 hs. aulas 4.228,18 (Formação em curso de pós-graduação na área da educação) 40 hs. aulas 5.637,61 GRUPO H N.°VAGAS CARGO VALOR - R$ Não há cargos suplementares neste grupo 5.736,03 GRUPO! N.°VAGAS CARGO VALOR - R$ Não há cargos suplementares neste grupo 5.915,11 GRUPO J N.°VAGAS CARGO VALOR - R$ 002 001 ASSISTENTE DE ENSINO VI 20 hs. aulas 30 hs. aulas (Formação em mestrado na área da educação) aulas PROFESSOR EDUC. ARTÍSTICA V 20 hs. aulas 40 hs. 2.959,68 4.439,55 5.919,44 2.959,68 GRUPO K 30 hs. aulas (Formação em mestrado na área da educação) aulas N.°VAGAS CARGO VALOR - R$ ASSISTENTE DE ENSINO VII 002 20 hs. aulas 3.107,65 30 hs. aulas 4.661,54 (Formação em doutorado na área da educação) 40 hs. aulas 6.215,43 PROFESSOR EDUC. ARTÍSTICA VI 001 20 hs. aulas 3.107,65 30 hs. aulas 4.661,54 (Formação em doutorado na área da educação) 40 hs. aulas 6.215,43 ANEXO V FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATALÃO - FME ESTRUTURA DOS CARGOS EFETIVOS REGIDOS PELO REGIME ESTATUTÁRIO QUADRO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL REF.: AGOSTO/2022 GRUPO A N°VAGAS CARGO VALOR - R$ Não há cargos do magistério neste grupo 1.257,38 GRUPO B N.°VAGAS CARGO VALOR - R$ Não há cargos do magistério neste grupo 1.424,55 GRUPO C N°VAGAS CARGO VALOR - R$ 300 020 004 320 026 PROFESSOR PD-1 20 hs. aulas (Nível superior em curso de licenciatura de graduação plena) aulas 1.922,82 30 hs. 2.884,23 40 hs. aulas 3.845,63 PROFESSOR PD-1 (c/lotação Distr. Sto. Ant Rio Verde e Região) aulas (Nível superior em curso de licenciatura de graduação plena) aulas (c/ lotação Distrito Santo Antônio do Rio Verde e região) aulas 20 hs. 30 hs. 40 hs. PROFESSOR DE BANDA MUSICAL PD-1 20 hs. aulas (Formação de nível superior de licenciatura em Música, 30 hs. aulas c/ diploma de conclusão de graduação reconhecido pelo MEC) 40 hs. aula PROFESSOR PEDAGOGO PD-1 20 hs. aulas (Formação Plena em Pedagogia, Normal Superior e%u 30 hs. aulas Complementação Pedagógica com Habilitação para Educação 40 hs. aula Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, com Reconhecimento pelo MEC) PROFESSOR PEDAGOGO PD-1 (e/lotação Distrito de Santo Antônio do Rio Verde e Região) 20 hs. aulas (Formação Plena em Pedagogia, Normal Superior e/ou aulas 30 hs. 1.922,82 2.884,23 3.845,63 1.922,82 2.884,23 3.845,63 1.922,82 2.884,23 3.845,63 1.922, 82 2.884,23 020 024 Complementação Pedagógica com Habilitação para Educação 40 hs. aula Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, com Reconhecimento pelo MEG) PROFESSOR PEDAGOGO PD-1 (c/ lotação Distrito de Pires Belo) 20 hs. aulas (Formação Plena em Pedagogia, Normal Superior e%ou 30 hs. aulas Complementação Pedagógica com Habilitação para Educação 40 hs. aula Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, com Reconhecimento pelo MEG) PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA PD-1 20 hs. aulas (Formação de nível superior de licenciatura, plena em Educação Física, 30 hs. aulas c/diploma de conclusão de graduação reconhecido pelo MEC) 40 hs. aula 3.845,63 1.922,82 2.884,23 3.845,63 1.922,82 2.884,23 3.845,63 002 PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA PD-1 (c/ lotação Distrito de Santo Antônio do Rio Verde e Região) 20 hs. aulas (Formação de nível superior de licenciatura, plena em Educação Física, 30 hs. aulas c/diploma de conclusão de graduação reconhecido pelo MEG) 40 hs. aula: 1.922,82 2.884,23 3.845,63 GRUPO D N.°VAGAS CARGO VALOR - R$ PROFESSOR PD-2 060 20 hs. aulas 1.922,82 30 hs. aulas 2.884,23 (Formação em curso de magistério mais estudos adicionais) 40 hs. aulas 3.845,63 GRUPO E N.°VAGAS CARGO VALOR - R$ PROFESSOR PD-3 030 20 hs. aulas 1.922,82 30 hs. aulas 2.884,23 (Formação em nível superior de licenciatura curta) 40 hs. aulas 3.845,63 GRUPO F N.°VAGAS CARGO VALOR - R$ 006 PROFESSOR EDUC. FISICA PD-4 20 hs. aulas 2.733,26 30 hs. aulas 4.099,97 172 025 (Formação em nível superior de graduação com lie, plena em educ. física) 40 lis. aulas PROFESSOR PD-4 20 hs. aulas (Formação em nível superior de graduação com lie. plena) aulas 30 hs. aulas 40 hs. PROFESSOR PD-4 (e/lotação Distr. Sto. Ant. Rio Verde e Região) 20 hs. aulas (Nível superior em curso de licenciatura de graduação plena) 30 hs. aulas (c/ lotação Distrito Santo Antônio do Rio Verde e região) 40 lis. aulas GRUPO G 5.466,72 2.733,26 4.099,97 5.466,72 N.°VAGAS CARGO VALOR - R$ PROFESSOR EDUC. FÌSICA PD-5 001 20 hs. aulas 2.8 18,73 30 hs. aulas 4.228,18 (Formaçdo em nível superior de graduaçdo com lic plena em educ. fisica e espec. lato sensu) 40 h s . aulas 5.637,61 PROFESSOR PD-5 330 20 hs. aulas 2.818,73 30 hs. aulas 4.228,18 (Formação em nível superior de graduação com lie, plena e espec. lato sensu) 40 hs. aulas 5.637,61 PROFESSOR PD-5 (e/lotação Distr. Sto. Ant. Rio Verde e Região) 20 hs. 013 aulas 2.818,73 (Formação em nível superior de graduação com lic. plena e espec. lato sensu) 3Ohs. aulas 4.228,18 (c/ lotação Distrito Santo Antônio do Rio Verde e região) 40 hs. aulas 5.637,61 GRUPO H N.°VAGAS CARGO VALOR - R$ Não há cargos do magistério neste grupo 5.736,03 GRUPO! N.°VAGAS CARGO VALOR - R$ Não há car• os do ma • istério neste • ru • o 5.915,11 N.°VAGAS GRUPO J CARGO VALOR - R$ 001 050 002 PROFESSOR EDUC. FÍSICA PD-6 20 hs. aulas (Formação em mestrado na área da educação) aulas PROFESSOR PD-6 20 hs. aulas (Formação em mestrado na área da educação) aulas 30 hs. aulas 40 hs. 30 hs. aulas 40 hs. PROFESSOR PD-6 (c/lotação Distr. Sto. Ant. Rio Verde e Região) 20 hs. aulas (Formação em mestrado na área da educação) 30 hs. aulas (c/ lotação Distrito Santo Antônio do Rio Verde e região) 40 hs. aulas 2.959,68 ~ 4.439,55 5.919,44 2.959,68 4.439,55 5.919,44 2.959,68 4.439, 55 5.919,44 GRUPO K N.°VAGAS CARGO VALOR - R$ PROFESSOR EDUC. FÍSICA PD-7 001 20 hs. aulas 3.107,65 30 hs. aulas 4.661,54 (Formação em doutorado na área da educação) 40 hs. aulas 6.215,43 PROFESSOR PD-7 010 20 hs. aulas 3.107,65 30 hs. aulas 4.661,54 (Formação em doutorado na área da educação) 40 hs. aulas 6.215,43 PROFESSOR PD-7 (c/lotação Distr. Sto. Ant Rio Verde e Região) 20 hs. 001 aulas 3.107,65 (Formação em doutorado na área da educação) 30 hs. aulas 4.661, 54 (c/ lotação Distrito Santo Antônio do Rio Verde e região) 40 hs. aulas 6.215,43 ANEXO IV AO PROJETO DE LEI N° /2022. (Alterações do Capítulo II — Seção IV na Lei Municipal n° 1.818!2000) — ANEXO !! — GRUPO A — Lei Municipal de n° 1.818, de 05 de abril de 2000- -- REALOCADO AO ANEXO X O CARGO DE MERENDEIRA NÍVEIS I, II E III -- ANEXO X FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATALÃO - FME ESTRUTURA DOS CARGOS EFETIVOS REGIDOS PELO REGIME ESTATUTÁRIO QUADRO DOS SERVIDORES AUXILIARES DE ATIVIDADES EDUCATIVAS — Lei Municipal de n° 1.818, de 05 de abril de 2000 — Estrutura dos Cargos Efetivos Regidos pelo Regime Estatutário REF.: AGOSTO/2022 GRUPO A TEMPO DE SERVIÇO N.° 01-05 06-10 11-15 16-20 21-25 26-30 31 em VAGAS CARGO anos anos anos anos anos anos diante NÍVEIS I - Ens. 110 MERENDEIRA 1.257,38 1.269,88 1.282,56 1.295,41 1.308,36 1.321,46 1.334,70 Fund. Incompleto 40 HS SEMANAIS II - Ens. 050 1.348,11 1.361,52 1.375,13 1.388,82 1.402,73 1.416,76 1.430,97 Médio III - Ens. 020 1.445,29 1.459,65 1.474,35 1.489,05 1.503,99 1.519,05 1.534,12 Superior ANEXO V AO PROJETO DE LEI N° /2022. (Alterações do Capítulo II — Seção V na Lei Municipal n° 1.81812000) ANEXO X — Ler Municipal de n°1.818, de 05 de abril de 2000 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATALÃO - FME ESTRUTURA DOS CARGOS EFETIVOS REGIDOS PELO REGIME ESTATUTÁRIO QUADRO DOS SERVIDORES AUXILIARES DE ATIVIDADES EDUCATIVAS REF.: AGOSTO/2022 GRUPO A TEMPO DE SERVIÇO N.° VAGAS CARGO 01-05 anos 06-10 anos 11-15 anos 16-20 anos 21-25 anos 26-30 anos 31 em diante AUXILIAR DE I - Ens. 100 SERVIÇOS 1.257,38 1.269,88 1.282,56 1.295,41 1.308,36 1.321,46 1.334,70 Fund. ESCOLAR W Completo 40 hs. semanais ,Z II -Ens. 000 1.348,11 1.361,52 1.375,13 1.388,82 1.402,73 1.416,76 1.430,97 Médio III - Ens. 000 1.445,29 1.459,65 1.474, 35 1.489,05 1.503,99 1.519,05 1.534,12 Superior AUXILIAR DE SERVIÇOS I -Ens. 003 ESCOLAR 1.257,38 1.269,88 1.282,56 1.295,41 1.308,36 1.321,46 1.334,70 N ii Fund. (cl lotação Distrito de Pires Belo) Completo 40 hs. semanais Z II -Ens. 000 1.348,11 1.361,52 1.375,13 1.388,82 1.402,73 1.416,76 1.430,97 Médio III - Ens. 000 1.445,29 1.459,65 1.474,35 1.489,05 1.503,99 1.519,05 1.534,12 Superior AUXILIAR DE SERVIÇOS -Ens. 012 ESCOLAR 1.257,38 1.269,88 1.282,56 1.295,41 1.308,36 1.321,46 1.334,70 Fund. (c/ lotação Distrito de Santo Completo Antônio do Rio Verde e Região) W 40 ha. semanais Z lI-Ens. 000 1.348,11 1.361,52 1.375,13 1.388,82 1.402,73 1.416,76 1.430,97 Médio Ill - Ens. 000 1.445,29 1.459,65 1.474,35 1.489,05 1.503,99 1.519,05 1.534,12 Superior AUXILIAR DE SERVIÇOS - Ens. 004 CONSTRUCAO 1.257,38 1.269,88 1.282,56 1.295,41 1.308,36 1.321,46 1.334,70 W > Fund. CIVIL Z Completo 40 hs. semanais II - Ens. 000 1.348,11 1.361, 52 1.375,13 1.388, 82 1.402,73 1.416, 76 1.430,97 Médio ' R 1 III - Ens. 000 1.445,29 1.459,65 1.474,35 1.489,05 1.503,99 1.519,05 12 Superior I-Ens. 004 MERENDEIRA 1.257,38 1.269,88 1.282,56 1.295,41 1.308,36 1.321,46 1.334,70 Cl) Fund. Incompleto II -Ens. 000 (c/ lotação Distrito de Pires Belo) 40 hs. semanais 1.348,11 1.361,52 1.375,13 1.388,82 1.402,73 1.416,76 1.430,97 Z Médio III - Ens. 000 1.445,29 1.459,65 1.474,35 1.489,05 1.503,99 1.519,05 1.534,12 Superior -Ens. 008 MERENDEIRA 1.257,38 1.269,88 1.282,56 1.295,41 1.308,36 1.321,46 1.334,70 W Fund. Incompleto II -Ens. 000 (ci lotação Distrito de Santo Antônio do Rio Verde e Região) 40 hs. semanais 1.348,11 1.361,52 1.375,13 1.388,82 1.402,73 1.416,76 1.430,97 Z Médio Ill - Ens. Superior 000 y 1.445,29 1.459,65 1.474,35 1.489,05 1.503,99 1.519,05 1.534,12 I -Ens. 110 MERENDEIRA 1.257,38 1.269,88 1.282,56 1.295,41 1.308,36 1.321,46 1.334,70 W Fund. Incompleto II -Ens. 050 40 hs. semanais 1.348,11 1.361,52 1.375,13 1.388,82 1.402,73 1.416,76 1.430,97 Z Médio Ill - Ens. 020 1.445,29 1.459,65 1.474,35 1.489,05 1.503,99 1.519,05 1.534,12 Superior GRUPO B TEMPO DE SERVIÇO N.° VAGAS CARGO 01-05 anos 06-10 anos 11-15 anos 16-20 anos 21-25 anos 26-30 anos 31 em diante NÍVEIS I -Ens. 002 PEDREIRO 1.521,87 1.536,99 1.554,98 1.567,98 1.583,64 1.599,45 1.615,49 Fund. Completo II - Ens. 000 40hs, semanais 1.631,66 1.647,89 1.664,40 1.681,12 1.697,81 1.714,85 1.731,98 Médio III - Ens. 000 1.749,23 1.766,74 1.784,51 1.802,33 1.820,32 1.838,56 1.856,90 Superior NÍVEIS -Ens. 000 ELETRICISTA 1.521,87 1.536,99 1.554,98 1.567,98 1.583,64 1.599,45 1.615,49 Fund. Completo ll-Ens. 001 40 hs. semanais (c/ Cursos de aperfeiçoamento/ qualificação na área) 1.631,66 1.647,89 1.664,40 1.681,12 1.697,81 1.714,85 1.731,98 Médio III - Ens. 000 1.749,23 1.766,74 1.784,51 1.802,33 1.820,32 1.838,56 1.856,90 Superior I - Ens. 001 ENCANADOR 1.521,87 1.536,99 1.554,98 1.567,98 1.583,64 1.599,45 1.615,49 Z Fund. 40 hs. semanais Completo (Cf Cursos de aperfeiçoamento/ qualificação na II -Ens. 000 área) 1.631,66 1.647,89 1.664,40 1.681,12 1.697,81 1.714,85 1.731,98 Médio III - Ens. 000 1.749,23 1.766,74 1.784,51 1.802,33 1.820,32 1.838,56 1.856,90 Superior NÍVEIS I - Ens. 000 MOTORISTA 1.521,87 1.536,99 1.554,98 1.567,98 1.583,64 1.599,45 1.615,49 Fund. Completo 40hs. semanais (c/ CNH Categoria "B" II -Ens. 005 ou superior) 1.631,66 1.647,89 1.664,40 1.681,12 1.697,81 1.714,85 1.731,98 Médio (cl comprovação de isenção de infração gravíssima nos últimos 12 meses, conf. III - Ens. 000 Art. 138, !V CTB) 1.749,23 1.766,74 1.784,51 1.802,33 1.820,32 1.838,56 1.856,90 Superior GRUPO C TEMPO DE SERVIÇO N.° 01-05 06-10 11-15 16-20 21-25 26-30 31 em VAGAS CARGO anos anos anos anos anos anos diante NÍVEIS I -Ens. 000 ESCRITURÁRIO 1.795,85 1.813,80 1.831,96 1.850,33 1.868,74 1.887,52 1.906,37 Fund. 40 hs. semanais Completo (cl Cursos de aperfeiçoamento na área de II -Ens. 008 informática) 1.925,36 1.944,67 1.964,04 1.983,77 2.003,59 2.023,67 2.043,94 Médio Ill -Ens. 000 2.064,32 2.084,92 2.105,77 2.126,84 2.148,10 2.169,54 2.191,32 Superior GRUPO D TEMPO DE SERVIÇO N.° 01-05 06-10 11-15 16-20 21-25 26-30 31 em VAGAS CARGO anos anos anos anos anos anos diante MOTORISTA DE FROTA I -Ens. 015 ESCOLAR 2.119,29 2.140,51 2.161,94 2.183,48 2.205,37 2.227,37 2.249,70 Fund. 40 hs. semanais Completo LLJ (Idade mínima de 21 anos completos, conf. > Art. 138 CTB. Ensino Z II -Ens. 000 Fundamental Completo, 2.272,17 2.294,91 2.317,85 2.341,08 2.364,44 2.388,12 2.412,05 Médio CNH categoria "D" ou superior. Curso de transporte escolar averbada na Ill -Ens. 000 CNH) 2.436,13 2.460,47 2.485,06 2.509,91 2.534,98 2.560,31 2.586,01 Superior GRUPO E TEMPO DE SERVIÇO N.° VAGAS CARGO 01-05 anos 06-10 anos 11-15 anos 16-20 anos 21-25 anos 26-30 anos 31 em diante NÍVEL SUPERIOR 003 CARGA HORÁHSRIA: 30 SEMANAIS ASSISTENTE SOCIAL Formação Superior em Serviço Social c/ registro no Conselho Regional Serviço Social do Estado de Goiás 5.915,11 5.974,23 6.033,98 6.094,33 6.155,30 6.216,85 6.278,93 001 40 hs. semanais ENGENHEIRO CIVIL Graduação em Engenharia Civil c/ registro no CREA 5.915,11 5.974,23 6.033,98 6.094,33 6.155,30 6.216,85 6.278,93 006 40 hs. semanais NUTRICIONISTA Graduação em Nutrição c/ registro no Conselho de Nutrição 5.915,11 5.974,23 6.033,98 6.094,33 6.155,30 6.216,85 6.278,93 002 40 hs. semanais PSICÓLOGO Graduação em Psicologia c/ registro no Conselho Regional de Psicologia do Estado de Goiás 5.915,11 5.974,23 6.033,98 6.094,33 6.155,30 6.216,85 6.278,93 ANÁLISE E DESCRIÇÃO DOS CARGOS Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLAR Carga horária: 40 horas semanais Análise e Descrição Executar atividades de limpeza e conservação em geral das Unidades de Ensino. Controlar o estoque e sugerir compras de materiais pertinentes a sua área de atuação. Executar o tratamento e descarte dos resíduos de materiais provenientes do seu local de trabalho. Executar outras atividades de apoio operacional ou correlata. Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLAR (Cl LOTAÇÃO DISTRITO DE PIRES BELO) Carga horária: 40 horas semanais Análise e Descrição Executar atividades de limpeza e conservação em geral das Unidades de Ensino. Controlar o estoque e sugerir compras de materiais pertinentes a sua área de atuação. Executar o tratamento e descarte dos resíduos de materiais provenientes do seu local de trabalho. Executar outras atividades de apoio operacional ou correlata. Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLAR (Cl LOTAÇÃO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO RIO VERDE E REGIÃO) Carga horária: 40 horas semanais Análise e Descrição Executar atividades de limpeza e conservação em geral das Unidades de Ensino. Controlar o estoque e sugerir compras de materiais pertinentes a sua área de atuação. Executar o tratamento e descarte dos resíduos de materiais provenientes do seu local de trabalho. Executar outras atividades de apoio operacional ou correlata. Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS CONSTRUÇÃO CIVIL Carga horária: 40 horas semanais Análise e Descrição Atender ao pedreiro no fornecimento de todos os materiais básicos para execução da ordem de serviço; Auxiliar quando solicitado, nas tarefas desempenhadas pelos técnicos em geral; Colaborar para a manutenção dos programas de qualidade e melhoria contínua, seguindo normas e procedimentos, identificando potenciais melhorias e atuando no sentido de implementá-las; Para tarefas de demolição, remover pisos ou paredes, quando for executado uma reforma; Preparar argamassa, concreto, reboco quando for solicitado pelo pedreiro; Realizar limpeza em lajes de cobertura; Realizar outras atividades correlatas a critério do seu superior imediato e/ou em relação aos procedimentos do seu processo de trabalho e/ou em relação aos procedimentos do sistema da qualidade; -Responsabilizar-se sobre o isolamento de uma determinada área, quando forem realizados serviços, que requerem todos cuidados, quanto a dispersão de pó , ruído, umidade, etc; Retirar todos os entulhos existentes na área de trabalho e manter a limpeza diária ou a geral na conclusão de uma reforma ou nova infraestrutura; Selecionar, limpar e guardar todas as ferramentas que forem utilizadas para cumprimento das tarefas; Zelar pela ordem, guarda e conservação dos materiais, equipamentos sob sua responsabilidade e do local de trabalho, bem como manter a organização de toda a documentação referente ao processo do trabalho. Cargo: MERENDEIRA (Cl LOTAÇÃO DISTRITO DE PIRES BELO) Carga horária: 40 horas semanais Análise e Descrição Executar tarefas inerentes ao preparo e distribuição de merendas, selecionando alimentos, preparando refeições ligeiras e distribuindo-as aos comensais, para atender ao programa alimentar de estabelecimentos educacionais e outros, seguindo todas as orientações da nutricionista e coordenadora da merenda. Cargo: MERENDEIRA (Cl LOTAÇÃO DISTRITO DE SANTO ANTÓNIO DO RIO VERDE E REGIÃO) Carga horária: 40 horas semanais Análise e Descrição Executar tarefas inerentes ao preparo e distribuição de merendas, selecionando alimentos, preparando refeições ligeiras e distribuindo-as aos comensais, para atender ao programa alimentar de estabelecimentos educacionais e outros, seguindo todas as orientações da nutricionista e coordenadora da merenda. Cargo: PEDREIRO Carga horária: 40 horas semanais Análise e Descrição Executar trabalhos em alvenaria, concretos e outros materiais, guiando-se por desenhos, esquemas e especificações, utilizando processos e instrumentos pertinentes ao oficio para construir, reformar ou reparar prédios e obras similares; Verificar as características das obras, examinando plantas e especificações técnicas; Orientar na escolha do material apropriado e na melhor forma de execução do trabalho; Orientar a composição de mistura, cimento, areias, pedra dosando as quantidades para obter argamassa desejada; Conhecer traço de argamassa; Assentar tijolos, ladrilhos, alvenarias e materiais afins; Construir alicerces, levantar paredes, muros e construções similares; Rebocar estruturas construídas; Realizar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes; Armar e desmontar andaimes para execução das obras desejadas; Operar betoneiras; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. Cargo: ELETRICISTA Carga horária: 40 horas semanais Análise e Descrição Executar trabalhos rotineiros de eletricista, colocando e fixando os quadros de distribuição, caixa de fusíveis ou disjuntores, utilizando ferramentas manuais, comuns e específicas, para estruturar a parte geral da instalação elétrica; Efetuar a ligação de fios à fonte fornecedora de energia, utilizando alicates, chaves, conectores e materiais isolantes, testando posteriormente a ligação, para completar o serviço de instalação; Promover a instalação, reparo ou substituição de tomadas, fios, lâmpadas, painéis, interruptores, disjuntores, alarmes, campainhas, chuveiros, torneiras elétricas, utilizando chaves, alicates e outras ferramentas, para atender às necessidades de consumo de energia; Realizar a manutenção e instalação de ornamentos de ruas, festas, desfiles e outras solenidades programadas pela organização, montando as luminárias e aparelhos de som, para obter os efeitos desejados; Executar a manutenção preventiva e corretiva de máquinas e equipamentos elétricos, reparando peças e partes danificadas, para assegurar o seu perfeito funcionamento; Supervisionar as tarefas executadas por seus auxiliares, acompanhando as etapas de instalação, manutenção e reparação elétrica, para assegurar a observância das especificações de qualidade e segurança; Executar outras tarefas correlatas determinadas .elo su • erior imediato. Cargo: ENCANADOR Carga horária: 40 horas semanais Análise e Descrição Efetuar instalações hidráulicas em geral, conforme projeto. Proceder a manutenção de torneiras, válvulas e registros hidráulicos. Efetuar ou orientar a manutenção, conservação e limpeza de reservatórios de água e líquidos em geral, e de gases, observando condições previamente estabelecidas, conforme normas internas ou estabelecidas pelo fornecedor. Cargo: MOTORISTA Carga horária: 40 horas semanais Análise e Descrição Dirigir veículos da frota da Secretaria Municipal de Educação diariamente, dentro ou fora do perímetro urbano, rural e distritos, transportando servidores vinculados à secretaria municipal de educação; Realizar atividades de entrega de materiais e/ou documentos nas instituições de ensino; Estar apto para viagens nos municípios localizados no estado de Goiás, assim como aqueles localizados nas diversas unidades federativas do Brasil; Verificar, antes e após a utilização do veículo, o estado dos pneus, nível de combustível, óleo do cárter, bateria, freios, faróis, parte elétrica e outros, para certificar-se das condições de tráfego; Requisitar a manutenção dos veículos quando apresentarem qualquer irregularidade; Transportar servidores garantindo a segurança dos mesmos; Realizar reparos de emergência; Manter o veículo limpo, interna e externamente e em perfeitas condições; Observar e controlar os períodos de revisão e manutenção estipulados; Assegurar a plena condição de utilização, realizar anotações, segundo as normas estabelecidas e orientações recebidas, da quilometragem, viagens realizadas, além de outras ocorrências, a fim de manter a boa organização e controle da administração; Recolher os veículos após a sua utilização, em local previamente determinado, deixando-o corretamente estacionado e fechado; Executar outras atribuições afins. Cargo: ESCRITURÁRIO HABILITAÇAO: Portador Certificado de Aperfeiçoamento na Area da Informática Carga horária: 40 horas semanais Análise e Descrição Fazer anotações em fichas e manusear fichários. Classificar e organizar expedientes; Obter informações e fornecê-las aos interessados; Operar microcomputadores, notebooks, projetores, conhecimento em programas WINDOWS, WORD, EXCEL, etc; Preparar cartas, ofícios, trabalhos, tabelas, relatórios, memorandos, telegramas, fax, e-mail, etc; Preparar e postar correspondências; Conferir somatórios. Receber e entregar documentos e correspondências; Operar telefones e central de telefones; Executar outras tarefas correlatas. Cargo: MOTORISTA DE FROTA ESCOLAR Carga horária: 40 horas semanais Análise e Descrição Dirigir caminhões e ônibus do transporte escolar diariamente, dentro ou fora do perímetro urbano, rural e distritos, transportando alunos e/ou servidores vinculados à secretaria municipal de educação; Verificar, antes e após a utilização do veículo, o estado dos pneus, nível de combustível, óleo do cárter, bateria, freios, faróis, parte elétrica e outros, para certificar-se das condições de tráfego; Requisitar a manutenção dos veículos quando apresentarem qualquer irregularidade; Transportar alunos garantindo a segurança dos mesmos; Realizar reparos de emergência; Manter o veículo limpo, interna e externamente e em perfeitas condições; Observar e controlar os períodos de revisão e manutenção estipulados; Assegurar a plena condição de utilização, realizar anotações, segundo as normas estabelecidas e orientações recebidas, da quilometragem, viagens realizadas, além de outras ocorrências, a fim de manter a boa organização e controle da administração; Recolher os veículos após a sua utilização, em local previamente determinado, deixando-o corretamente estacionado e fechado; Executar outras atribuições afins. Cargo: ASSISTENTE SOCIAL Carga horária: 30 horas semanais Análise e Descrição Integrar a equipe multiprofissional da Secretaria Municipal de Educação, desenvolvendo ações para a melhoria da qualidade do processo de ensinoaprendizagem, atuando na mediação das relações sociais e institucionais. Acompanhar, junto à equipe do Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, os projetos e a proposta de ensino da Rede Municipal. Auxiliar o Setor de Inclusão no atendimento e acolhimento de alunos e familiares. c ! ç Cargo: ENGENHEIRO CIVIL Carga horária: 40 horas semanais Análise e Descrição Aprovar plantas e conceder "habite-se". Fiscalizar e aprovar projetos de loteamento; Fiscalizar e zelar pelo cumprimento das leis que compõem o Plano Diretor; Fiscalizar a construção de edificações particulares, inclusive por meio de intervenção direta; Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia civil relativos a obras públicas municipais, sistema de água, esgoto e outros; Possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo das obras mencionadas, assegurando os padrões técnicos exigidos; Proceder uma avaliação geral das condições requeridas para as obras; Calcular os esforços e deformações previstos na obra projetada; Consultar outros especialistas, como engenheiros mecânicos, eletricistas e químicos, trocando informações relativas ao trabalho, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas da obra; Elaborar o projeto de construção, com plantas e especificações; Preparar o programa de trabalho, elaborando croquis, plantas e cronogramas; Assegurar os cumprimentos dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança. Cargo: NUTRICIONISTA Carga horária: 40 horas semanais Análise e Descrição O profissional será contratado para atendimento aos alunos matriculados na Rede Municipal de Educação de Catalão-GO, observando-se normas e procedimentos determinados pela legislação vigente (Resolução CFN N° 465/2010) e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Cargo: PSICÓLOGO Carga horária: 40 horas semanais Análise e Descrição Integrar a equipe multiprofissional da Secretaria Municipal de Educação, desenvolvendo ações para a melhoria da qualidade do processo de ensinoaprendizagem, atuando na mediação das relações sociais e institucionais. Acompanhar, junto à equipe do Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, os projetos e a proposta de ensino da Rede Municipal. Auxiliar o Setor de Inclusão no atendimento e acolhimento de alunos público-alvo da inclusão e seus familiares, orientando-os bem como aos professores e demais funcionários das unidades escolares.