| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4045 / 2022 |
| Date | 2023-01-18 |
| Ementa | "Denomina a Rodovia Municipal Mumbuca (Latitude: 18°14' 23.92" S Longitude: 47°53'.49.35"O), segunda via rural pavimentada neste Município de Catalão, Estado de Goiás, de Rodovia Municipal 'DIVANO ELIAS DA SILVA', e dá outras providências". |
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República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI N° 4045, de 22 de dezembro de 2022. "Denomina a Rodovia Municipal Mumbuca (Latitude: 18°14' 23.92" S Longitude: 47°53'.49.35"O), segunda via rural pavimentada neste Município de Catalão, Estado de Goiás, de Rodovia Municipal `DIVANO ELIAS DA SILVA', e dá outras providências". O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprova e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei: Art, 1°- Fica denominada de Rodovia Municipal "DIVANO ELIAS DA SILVA" a Rodovia Municipal Mumbuca (Latitude: l8°l4 23.92" S Longitude: 47°53'.49.35"O), segunda via rural pavimentada neste Município de Catalão, Estado de Goiás, e que dá acesso à Região da Mumbuca. Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de dezembro de 2022. ADIB ELIAS JÚNIOR Prefeito Municipal