| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4029 / 2022 |
| Date | 2023-01-18 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro ao menor Vantuir Gonçalves Gomes, representado por sua genitora, que participará do Campeonato STEAM AHEAD, realizado em Singapura, Asia, entre os dias 03 e 06 de dezembro e dá outras providências". |
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República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI N° 4029, de 23 de novembro de 2022. "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxilio Financeiro ao menor Vantuir Gonçalves Gomes, representado por sua genitora, que participará do Campeonato STEAM AHEAD, realizado em Singapura, Asia, entre os dias 03 e 06 de dezembro e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei: Art.1° Fica o Município de Catalão, através do Poder Executivo, autorizado a conceder Auxílio Financeiro ao Atleta Olímpico e menor Vantuir Gonçalves Gomes, representado por sua genitora, Sra. Viviane Gonçalves Barbosa, portadora do CPF sob o n° 948.691.861-68 e RG n° 4417198 — DGPC GO, que irá participar entre os dias 03 a 06 de dezembro de 2022 do Campeonato STEAM AHEAD — Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática, realizado em Singapura, Ásia. Art. 2° O valor autorizado no art. 1° será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e se destinará a cobrir as despesas de viagem do responsável legal e do atleta até Singapura, Ásia. Art. 3° A prestação de contas ficará a cargo do beneficiário da verba, e deverá ocorrer num prazo de até 30 dias após o recebimento do recurso. Art. 4° As despesas oriundas desta lei correrão à con orçamento vigente. Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃOGO, Estado de Goiás, aos 23 (vinte e três) dias do mês de novembro de 2022. ADIB ELIAS JÚNIOR Prefeito Municipal