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norma nº 4042/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4042 / 2022
Date 2023-01-18
Ementa"Cria o Parque Ecológico no Residencial Liz".
native_id1232

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matéria 6984 →

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Município de Catalão 
LEI N° 4042, de 16 de dezembro de 2022. 
"Cria o Parque Ecológico no Residencial 
Liz". 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CATALÃO, ESTADO DE 
GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA 
MUNICIPAL aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Cria o Parque Ecológico na área de 6.689 mz localizado 
na rua Alameda dos Buritis no Residencial Liz, 
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei, se 
houverem, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, 
suplementadas, se necessário. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, 
Estado de Goiás, aos 16 (dezesseis) dias do mês de dezembro de 2022. 
ADIB ELIAS JÚNIOR 
Prefeito Municipal 

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