| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4035 / 2022 |
| Date | 2023-01-18 |
| Ementa | Declara de Utilidade Publica a Associação dos Automoveis Antigos de Catalão (AAAC) |
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República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI N° 4035, de 16 de dezembro de 2022. "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Automóveis Antigos de Catalão (AAAC)". O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei; Art. 1° Fica pela presente Lei declarada de Utilidade Pública à Associação dos Automóveis Antigos de Catalão (AAAC), entidade sem fins lucrativos, com sede nesta cidade de Catalão, Estado de Goiás. Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃOGO, Estado de Goiás, aos 16 (dezesseis) dias do mês de dezembro de 2022. ADIB ELIAS JÚNIOR Prefeito Municipal