br-locleg corpus explorer

← Catalão (GO)

norma nº 4035/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4035 / 2022
Date 2023-01-18
EmentaDeclara de Utilidade Publica a Associação dos Automoveis Antigos de Catalão (AAAC)
native_id1234

Originating matéria

matéria 5789 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Município de Catalão 
LEI N° 4035, de 16 de dezembro de 2022. 
"Declara de Utilidade Pública a Associação dos 
Automóveis Antigos de Catalão (AAAC)". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE 
GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA 
MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei; 
Art. 1° Fica pela presente Lei declarada de Utilidade 
Pública à Associação dos Automóveis Antigos de Catalão (AAAC), 
entidade sem fins lucrativos, com sede nesta cidade de Catalão, Estado 
de Goiás. 
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO￾GO, Estado de Goiás, aos 16 (dezesseis) dias do mês de dezembro de 
2022. 
ADIB ELIAS JÚNIOR 
Prefeito Municipal 

open original →