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norma nº 4036/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4036 / 2022
Date 2023-01-18
Ementa"Declara Utilidade Pública a Associação Esportiva B13 Leandro Cabeção"
native_id1244

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matéria 6353 →

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República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Município de Catalão 
LEI N° 4036, de 16 de dezembro de 2022. 
"Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva 
B13 Leandro Cabeção — e dá outras providências". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE 
GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA 
MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada a Utilidade Pública a Associação 
Esportiva B13 Leandro Cabeção com sede à Rua Papoulas Q2 L1, Bairro 
Jardim Primavera, Estado de Goiás, nos termos da Lei Municipal n°. 1.328, 
de 02 de dezembro de 1993. 
Art. 2° Os efeitos da declaração de utilidade pública 
cessarão caso a instituição substitua os fins declarados no Estatuto ou 
deixe de cumprir as disposições nele previstas. 
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando todas as disposições. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO￾GO, Estado de Goiás, aos 16 (dezesseis) dias do mês de dezembro de 
2022. 
ADIB ELIAS JÚNIOR 
Prefeito Municipal 

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