| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4036 / 2022 |
| Date | 2023-01-18 |
| Ementa | "Declara Utilidade Pública a Associação Esportiva B13 Leandro Cabeção" |
| native_id | 1244 |
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República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI N° 4036, de 16 de dezembro de 2022. "Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva B13 Leandro Cabeção — e dá outras providências". O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada a Utilidade Pública a Associação Esportiva B13 Leandro Cabeção com sede à Rua Papoulas Q2 L1, Bairro Jardim Primavera, Estado de Goiás, nos termos da Lei Municipal n°. 1.328, de 02 de dezembro de 1993. Art. 2° Os efeitos da declaração de utilidade pública cessarão caso a instituição substitua os fins declarados no Estatuto ou deixe de cumprir as disposições nele previstas. Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃOGO, Estado de Goiás, aos 16 (dezesseis) dias do mês de dezembro de 2022. ADIB ELIAS JÚNIOR Prefeito Municipal