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norma nº 4057/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4057 / 2023
Date 2023-03-22
Ementa"Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n° 3.993/2022, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.023 e dá outras providências".
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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 25

República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Município de Catalão 
LEI N° 4057, de 09 de março de 2023. 
"Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n° 
3.99312022, que dispõe sobre as diretrizes gerais 
para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.023 e 
dá outras providências" 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no 
interesse superior e predominante do Município e em cumprimento ao 
Mandamento Constitucional estabelecido no § 2° do art. 165, da Carta Federal, 
em combinação com a Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e Lei 
Orgânica do Município, bem como a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 
1964, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Ficam alterados os anexos de metas fiscais da Lei Municipal 
n° 3.993/2022, com o fim de adequação entre o PPA, LDO e LOA, evitando 
divergências na execução orçamentária. 
Parágrafo Único. Novos anexos, conforme apensos da presente lei 
alteram os valores dos anexos anteriores da Lei Municipal n° 3.993/2022 e 
passam a integrá-la, substituindo os anexos aprovados em conjunto com 
aquela legislação. 
Art. 2°. As alterações foram realizadas somente nos anexos 
constantes na Lei, ficando o texto e demais informações inalteradas. 
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado 
de Goiás, aos 09 (nove) dias do mês de março de 2023. 
ADIB ELIAS JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
Anexo LDO - Lei 4057, de 09.03.2023 , separado (25 fls) 
ESTADO DE GOIÁS 
MUNICÍPIO CATALÃO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
LDO 
EXERCÍCIO DE 2023 
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N`1 
ESTADO DE GOIÁS 
MUNICÍPIO CATALÃO 
SUMÁRIO 
1- CADASTRO 
1.1 - Cadastro de Dados do Município 
1.2 - Cadastro do Período da LDO 
1.3 - Cadastro do PIB/Inflação Média para Metodologia de Cálculo 
1.4 - Cadastro de Dados dos Balanços Gerais 
1.4.1 - Dívida Fiscal Líquida 
1.4.2 - Dívida Pública Consolidada 
2- MEMÓRIA DE CÁLCULO 
2.1 - RECEITAS 
2.1.1 - Receita Sintética 
2.1 .2 - Receita Sintética por Gestão 
2.2 - DESPESAS 
2.2.1 - Despesas Sintéticas 
2.2.2 - Despesas Sintéticas por Gestão 
2.2.3 - Despesas Principais 
2.3 - RESULTADO PRIMÁRIO 
2.3.1 - Relatório de Resultado Primário - LRF 
2.4 - RESULTADO NOMINAL 
2.4.1 - Relatório de Resultado Nominal - LRF 
2.5 - MONTANTE DA DÍVIDA 
2.5.1 - Meta Fiscal Montante da Dívida 
3 - ANEXO DAS METAS FISCAIS 
3.1 - Demonstrativo I - Metas Anuais 
3.3.1 -Fundamento Legal -Art. 4°, § 1°, LRF. 
3.2 - Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior 
3.3.1 -Fundamento Legal -Art. 4°, § 2°, inciso I. LRF. 
3.3 - Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores 
3.3.1 -Fundamento Legal -Art. 4°, § 2°, inciso II, LRF. 
3.4 - Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido 
3.4.1 -Fundamento Legal -Art. 4°, § 2°, inciso III, LRF. 
3.5 - Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 
3.5.1 -Fundamento Legal -Art. 4°, § 2°, inciso III, LRF. 
3.6 - Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS Públicos 
3.6.1 -Fundamento Legal -Art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea a. LRF. 
3.7 - Demonstrativo VII - Estimativa e Compesação da Renúncia de Receita 
3.7.1 -Fundamento Legal -Art. 4°, § 2°, inciso V, LRF. 
3.8 - Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 
3.8.1 -Fundamento Legal - Art. 4°, § 2°, inciso V, LRF. 
4- ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
4.1 - Demonstrativo IX - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências 
4.1.1 -Fundamento Legal -Art. 4°, § 3°, LRF. 
ESTADO DE GOIÁS 
MUNICÍPIO CATALÃO 
MEMÓRIA DE CÁLCULO 
ANEXO DAS RECEITAS E DESPESAS 
META FISCAL - RESULTADO PRIMÁRIO 
META FISCAL - RESULTADO NOMINAL 
META FISCAL - MONTANTE DA DÍVIDA 
LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 
CADASTRO DE DADOS DO MUNICÍPIO
NOME DO ESTADO ESTADO DE GOIÁS \ , 
NOME DO MUNICÍPIO MUNICIPIO CATALAO
NOME DO PREFEITO(A) ADIB ELIAS JUNIOR 
CARGO PREFEITO 
NOME DO CONTADOR(A) 
CRC DO CONTADOR(A) CRC: 
CADASTRO DO PERÍODO DA LDO 
Anode Elaboração LDO 2022 Ano anterior 2 2021 Ano Posterior 1 2024 
Ano da LDO 2023 Ano anterior 3 2020 Ano Posterior 2 2025 
CADASTRO DO PIB/INFLAÇÃO MÉDIA - Para Metodologia de Cálculo 
VARIÃVEIS 2023 2024 2025 
PIB real (crescimento % anual) 3,40 2,10 2,10 
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação 
3,25 3,22 2,60 
PIB do Estado - R$ milhares "PIB do Ano 2020 200.000.000,00 207.500.000,00 215.281.250,00 
ESPECIFICAÇÃO VALOR - R$ milhares + 
PIB Estadual para 2020 200.000.000,00 
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2020 200.000.000,00 
(R$ MIL) Valor efetivo (realizado) do PIB Municipal para 2020 
FONTE: http:Nwww.bcb.gov.br/pt-br/#!/home 
http://www.imb.go.gov.br/
Inflação extraido do endereço: 
http://www.bcb.gov.br/Pec/metas/TabelaMetaseResultados.pdf
Índice para Deflação: 
2023 
(1 + (Taxa de Inflação ANO REF/100)) 
1,0325 
2024 
{1 + (Taxa de Inflação ANO REF/100)} x {1 + (Taxa de Inflação ANO REF/100)} 
1,0647 
2025 
{1 + (Taxa de Inflação ANO REF1/100)} x {1 + (Taxa de Inflação ANO REF2/100)} x {1 + (Taxa de Inflação ANO REF3/100)} 
1,0907 
LDO 2023 
5 de 25 
Projetados 
N 
O 
N 
RS 606.496.028,51 
AS 96.586.388,99 
RS 33.387.094,40 
RS 6.929.264,08 
RS 0,00 
AS 0,00 
RS 46.660.512,71 
AS 418.063.117,23 
AS 4.869.651,10 
RS 32.569.827,49 
RS 20.482.880,00 
RS 10.241.440,00 
AS 0,00 
RS 1.845.507 49 
RS 0,00 
RS 26.627.744,00 
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~ AS 614.486.400,00 
APLICADO 
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AS 599.304.376,00 
R$ 95.441.095,84 
AS 32.991.200,00 
R$ 6.847.098,90 
RS 0,00 
RS 0,00 
RS 46.107.226 00 
AS 413.105.847,07 
RS 4.811.908,20 
AS 32.183.624,00 
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RS 1.823.624 00 
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R$ 26.312.000,00 
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% APLICADO 
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Previsto LDO 
2023 
VI. Projetado 
RS 592.198.000,00 
AS 94.309.383,24 
AS 32.600.000,00 
R$ 6.765.908,00 
R$ 0,00 
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R$ 408.207.358,76 
AS 4.754.850,00 
RS 31.802.000,00 
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RS 1.802.000 00 
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Orçado 
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N 
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N 
AS 505.850.059,17 
AS 84.020.607,89 
AS 13.534.831,65 
AS 13.837.031,36 
AS 0,00 
AS 0,00 
RS 46.916.295,84 
AS 336.153.860,75 
AS 11.387.431,68 
AS 3.265.657,60 
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AS 0,00 
RS 1.865.657 60 
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AS 11.384.283,23 
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AS 475.500.000,00 
EXECUTADA 
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N 
R$ 466.139.448,28 
AS 75.212.443,86 
RS 10.935.130,09 
R$ 5.013.591,49 
AS 0,00 
RS 0,00 
AS 40.459.868 84 
AS 328.983.302,60 
AS 5.535.111,40 ~ 
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cc
AS 541 .494,45 
AS 27.562,50 
AS 0,00 
AS 15.412.095,91 
AS 0,00 
AS 26.197.037,89 
-RS 39.103.328,73 
AS 469.214.310,30 
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cc
AS 68.136.572,99 
AS 18.514.013,90 
AS 8.103.403,98 
AS 0,00 
AS 0 11
AS 37.636.505,37 
RS 287.904.504,89 
AS 6.521.362,05 
AS 22.807.344,00 
AS 5.859.930,15 
AS 2.252.393,20 
RS 0,00 
AS 14.695.020 65 
AS 0,00 
AS 14.682.604,63 
-RS 37.800.529.35 
AS 426.505.782,46 
cco N 
RS 390.232.200,96 
AS 56.865.349,84 
AS 15.790.045,11 
AS 8.328.728,46 
RS 0,00 
AS 0,00 
AS 29.992.355 88 
AS 268.220.045,93 
AS 11.035.675,74 
AS 10.476.669,95 
AS 1.205.357,83 
RS 2.662.242,98 
AS 0,00 
AS 6.609.069,14 
AS 0,00 
AS 15.164.623,75 
-RS 36.286.034,40 
AS 379.587.460,26 
Portaria Interministerial STN/SOF 163/2001 alterada pela Portaria Conjunta n° 
02/2010 atualizada em 31/08/2010, e posteriores alterações, STN. 
RECEITAS CORRENTES 
RECEITA TRIBUTARIA 
RECEITAS DE CONTRIBUI ÕES 
RECEITA PATRIMONIAL 
RECEITA AGROPECUARIA 
RECEITA INDUSTRIAL 
RECEITA DE SERVI OS 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
RECEITAS DE CAPITAL 
OPERA ÕES DE CREDITO 
ALIENA AO DE BENS 
AMORTIZA AO DE EMPRÉSTIMO - GERAL 
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 
DEDUÇÕES DA RECEITA 
TOTAL GERAL 
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1100.00.00 
1200.00.00 
1300.00.00 
1400.00.00 
1500.00.00 
1600.00.00 _ 0 0 0 0 
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2100.00.00 
2200.00.00 
2300.00.00 
2400.00.00 
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AS 48.134.792.15 
AS 5.120 73 
RS 409.655 59 
AS 4.096.573,99 
AS 921.727 59 
R$ 61.448.637.99 
AS 43.014.045,99 
R$ 45.062.333.99 
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AS 921.727,59 
AS 6.144.861,99 
AS 614.484 38 
AS 614.486.400,1)0 
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2024 
AS 0,00 
AS 382.726.255,00 
AS 7.084,00 
RS 47.564.012 00 
AS 5.060 00 
AS 404.799 00 
AS 4.047.999 00 
R$ 910.799 00 
AS 60.719.999 00 
AS 42.503.999 00 
AS 44.527.999 00 
AS 2.023.999 00 
R$ 14.167.999 00 
AS 910.799,00 
AS 6.071.999 00 SS 
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AS 378.188.000,00 
AS 7.000,00 
RS 47.000.000,00 
AS 5.000,00 
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AS 900.000,00 
AS 475.500.000,00 
2020 
AS 0,00 
RS 292.406.590,10 
AS 6.061,35 
RS 34.648.698,07 
AS 747.453,97 
AS 361.427,81 
AS 3.385.510,03 
R$ 835.408,62 
AS 59.055.182,65 
AS 31.255.663,63 
AS 35.252.094,76 
AS 1.327.772,09 
AS 4.496.938,46 
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AS 474.022.91 
AS 469.214.310,30 
2019 
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AS 399.227,02 
AS 3.176.439,18 
AS 932.750,69 
AS 36.354.361,18 
AS 30.895.186,20 
AS 32.663.698,37 
AS 909.524,33 
R$ 4.404.767,41 
AS 626.082,53 
AS 4.607.174,42 
AS 419.443,55 
AS 426.505.782,46 
2018 
AS 591,79 
AS 243.299.164,54 
R$ 4.304,31 
RS 29.737.421,80 
AS 241,86 
AS 222.903,68 
AS 3.048.725,29 
AS 799.851,43 
AS 28.726.475,67 
AS 32.759.461,61 
AS 28.939.295,12 
AS 581.552,51 
AS 3.904.565,72 
AS 1.600.741,26 
AS 5.454.104,38 
AS 508.059,29 
AS 379.587.460,26 
RECEITAS POR GESTÃO 
PODER LEGISLATIVO 
PODER EXECUTIVO 
FLBES 
FUNDEB 
FCMDC 
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Ú co 
FEMBOM 
FMS 
IPASC 
SAE 
FMAS 
PRÓ-SAÚDE 
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FMMA 
TOTAL 
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R$ 486.534.549,17 
R$ 254.741.075,55 
R$ 19.734,00 
R$ 231.773.739,61 
R$ 112.010.250,83 
R$ 108.555.592,76 
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R$ 110.682.066,04 
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R$ 7.515.170,70 
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R$ 48.410.498,09 
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R$ 144.880.388,31 
R$ 38.499.105,12 
R$ 29.648.266,50 
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Inversões Financeiras 
Amortizações da Divida 
RPPS Reserva do 
Reserva de Contigência 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
MEMÓRIA DE CÁLCULO DA DESPESA 
PROJETADA 
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R$ 191.351.062,95 
R$ 5.427.961,19 
R$ 48.134.765,99 
R$ 2.048.285,99 
R$ 2.048.285,99 
R$ 8.193.149,99 
R$ 921.727,59 
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R$ 10.241.437,99 
R$ 614.486.400,00 
2024 
R$ 24.287.999,00 
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R$ 8.095.999,00 
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R$ 44.527.999,00 
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R$ 971 .535,00 
R$ 52.623.999,00 
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R$ 376.743.977,80 
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R$ 6.090.551,64 
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RS 37.636.505,37 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
RESULTADO PRIMÁRIO 
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N 
N 
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F 
2025 
p ~ 
RS 0.00 
RS 6.929.264,08 
RS 0 
R$ 0,110 
RS 46.660.512,71 
RS 418.063.117,23 
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Z
RS 0,00 
RS 32.569.827,49 
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RS 0,00 
RS 1.845.507,49 
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R$ 492.420.963,76 
RS 257.797.968.46 
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R$109.858.259.87 
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R; 606.259.252,82 
2024 
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RS 46.107.226,1)D 
RS 413.I05.847,07 
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RS 765.898.567,68 
RS 32.183.624,00 
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RS 464.914.814,0(1 
Rf 486.534.549,17 
R$ 254.741.075,55 
N 
R$ 486.514.815,171 
Rá 112.010.250,83 
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RI 3.454.658,Ó8 
R$ 108.555.592,76', 
H 
R$ 599.070.407,93 
ESTIMADO 
2023 
R5592.198.000.00 
KS 94. 309, 3.93.24 
RS 32.600.000,00 
RS 6.765.908.00 
RS 45.560.500,00 
RS 408.207.358,76 
R$ 4.754850,00 
RS 0,00 
RS 26 0(9) 000 .0)) 
-Ra Sn.nno.txNt.nn 
RS 592.198.000,00 
RS 31.802.000,00 
R$ 480.698.433,96 
RS 110.682.066,04 
R$ 107.268.372,29', 
R$ 592.566.806,25 
ORÇADO 
2022 
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RS 46.916.295,84 
RS 336.153.860.75 
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Rs 5p5.850.059,17 
RS 3.265.657,60 
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RS 0,00 
RS 1.865.657,60 
R$ 417.700.000,00 
ARRECADADO 
N 
RS 466.139.448,28 
KS 75212 443,86 
RS 10.935.130,09 
RS 5.013.591.49 
RS 40.459.868.84 
RS 328.983.302 .60 
RS 5 535 1 1 1.40 
RS 0.00 
C 
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Rs 466.139.448,28 
RS 15.981.152,86 
6.5 541.494.45 
KS 27.562,50 
RS 0.00 
RS 15.412.095.91 
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R$ 157.203.934,89 
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R; 366.043.911,10 
R$ 48.990.732,54 
R541.475.561.84 1
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R$ 407.519.472,94 
2020 
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RS 18.5144)13.90 
6.58 103403.98 
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RS 37.636.505.37 
RS 287.904.504.89 
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115 426.816.363.18 
RS 22.807.344,00 
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RS 0,00 
RS 14.695.020,h5 
R!. n.uo 
RS 14.695.020,65 
Rs 441.51 1.383,83 
RS 328.373.620,09 
R$ 166.179.313,73 
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N 
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N 
RS 370.497.437,67 
RS 390.232.200,96 
KS 56.865.349.84 
RS 15.790.045.11 
RS 8.328.728,4G 
0 0 
RS 29.992.355,88 
RS 268.220.045.93 
RS 11 1)35.675,74 
RS O,On 
U
115 390.232.200.96 
RS 10.476.669,95 
RS 1.205.357.83 
RS 2.662.242.98 
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RS 0,00 
R5 6.609.069,14 
RS 396.841.270,10 
R$ 283.586.157,81 
R$ 138.705.769,50 
RS 144.880.388,31 
R; 283.586.157,81 
RS 313.234.424,31 
ESPECIFICAÇÃO 
Receitas Correntes (I) 
Receita l'ributária 
Receita de Contribuições 
Receita Patrimonial 
Receita Agropecuaria 
Receita Industrial 
Receita de Ser iços 
Transfcréncias Correntes 
Outras Receitas Correntes 
Aplicações Financeiras (11) 
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RECEITAS FISCAIS CORRENTES (111) = (1-II) 
Receitas de Capital (IV) 
Operações de Crédito (V) 
Alienações de Bens (VI) 
Amortizações de Empréstimos (VII) 
Transferéncias dc Capital 
Outras Receitas de Capital 
RECEITA FISCAL DE CAPITAI. (VIII) = (IV-V-VI-VII) 
RECEITAS PRIMARIAS (IX) _ (III-VIII) 
Despesas Correntes (X) 
Pessoal e Encargos 
Juros e Encargos da Dívida (XI) 
Outras Despesas Correntes 
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X-XI) 
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7 
Investimentos 
Inversões Financeiras 
Amortizações da Dívida (XIV) 
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL. (XV) = (XIII-XIV) 
Reserva dc Contigéncia (XVI) 
DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII) = (X11+XV+XVI) 
.Rf 123.509.738,23 R$ 122.045.186,001 R$ 1.433.193,751 RS 90.015.716,771 R$ 74.032.071,251 R; 71.013.946,161 R$ 83.606.845,791 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
RESULTADO NOMINAL 
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RS 192.023.902,63 
RS I79.059.527.54 
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1 -RS 98.942.963 991 -RS 99.437.678,81 j -145 99.934.867.201 -148100.434.541,54 
( RS 91.133.692.621 
RS 178.168.684,12 
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RS 90.680.291,17 
RS 177.282.272.76 
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R$ 189.172.109,43 
RS 176.400.271,40 
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RS 175.522.658,11 
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RS 57.471.437,3G 
RS 177.412.326,47 
RS 157.972.598.32 
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RS 119.940.889,11 
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-R$ 118.31944,96 
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I.RF, art. 4. 5 1 
ESPECIFICAÇÃO 
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 
DEDUÇÕES (II) 
Ativo Disponivel 
Haveres Financeiros 
(-) Restos a Pagar Processados 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (111) = (1-11) 
RECEITA DE PRIVATIZAÇÒES (IV) 
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) _ (III+IV-V) 
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C 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
MONTANTE DA DÍVIDA 
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R$ 166.095.152,46 
RS 179.059.527,54 
R.5 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 
R5 19439 72.9 IS RS 12 620 393.31 RS 12.771.138.03 RS 12.835697.22 RS 12.899 875.71 RS 12.964.375 08 
-RS 81,061432.n! -1L 3.1'_2.U2U.5ti 18s 73.399.287,93 -Ii 3.7r,6.2v-i.i7 -19$74.135115.?'i -199 74.505.791.37 
RS 91.133.692,62 ~ \ 
RS 91.133.692,62 
RS 165.268.808,42 
RS 170. 168.684,12 
2023 
RS 90.680.291,17 
\ \ 
RS 164.446.575,54 
RS 177.282.272,76 
Ç \ 
» 
2022 
RS 90.229.145,44 
R590.229.145.44 1
RS 163.628.433,37 
RS 176.400.271,40 
RS 89.780 244,22 
\ 7 
RS 57471437,36 
RS 138.532.870,17 
RS 157.972.598,32 
~ RS 57.181.426,79 
RS 57.181 426,79 
RS 119.285.304,33 
RS 147.393.133,04 
\ R ª 
\ 
; 
§ 
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 
Divida Mobiliária 
Outras Dividas(FUNDADA) 
DEDUÇÕES (II) 
Ativo Disponível 
Haveres Financeiros 
(-) Restos a Pagar Processados 
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (111) _ (1-11) 
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ESTADO DE GOIÁS 
MUNICÍPIO CATALÃO 
DEMONSTRATIVOS I a VIII 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS 
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~ AMF-Demonstratiro I (LRF, art 4°, § 1) 
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ESPECIFICAÇÃO 
Receita Total 
Receitas Primárias (1) 
Despesa Total 
Despesas Primárias (II) 
Resultado Primário (III) = (I — II) 
Resultado Nominal 
Divida Pública Consolidada 
Divida Consolidada Liquida 
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Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4°, §2°, inciso 1) 
Variação (II-I) 
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Valor 
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R$0,00 
R$ 89.780.244,22 
-R$ 73.122.020,58 
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►-+ 'o M N N V 00 in 
é N N N N ' [E- Metas Realizadas em 2021 R$ 469.214.310,30 R$ 468.672.815,85 R$ 415.034.643,64 R$ 407.5 19.472,94 R$ 61.153.342,91 -R$ 73.122.0'_0,58 R$ 89.780.244,22 -R$ 73.122.020,58 
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23460,72% 
24077,58% 
20751,73% 
20375,97% 
3701,60% 
-3656.10% 
I - Metas Previstas em 
2021 
469.214.310,30 
481.551.544, 19 
415.034.643,64 
407.519.472,94 
74.032.071,25 
(73.122.020,58) 
ESPECIFICAÇÃO 
Receita Total 
Receitas Primárias (I) 
Despesa Total 
Despesas Primárias (11) 
Resultado Primário (I-lI) 
Resultado Nominal 
Dívida Pública Consolidada 
Dívida Consolidada Líquida 
Fonte: Valores Extraidos do Balanço Geral e Balancetes 
VALOR - R$ milhares 
200.000.000,00 
200.000.000,00 
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N 
o 
N Previsão do PIB Estadual - Realizado no ano de 
o 
N 
o 
N Valor efetivo(realizado) do PIB Estadual - Estimado para o ano 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMP. COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
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VALORES A PREÇOS CORRENTES 
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QQO
QqO
QQ
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VALORES A PREÇOS CONSTANTES 
R$ 413.080.660,98 RS454.444.852,591 10,01% R$460.532.687,651 0,013 R$ 581.113.801,45 26% R5570.301.493,381 -1,86% R$ 563.387.182,54 -1,21°% 
R5407.405.183,84 R$453.920.402,76 11,42% R5459.564.164,65 0,012 R$ 561.743.341,40 22°i. R$551.291.443,60 -1.86°o R$ 544.607.609,79 -1,'1% 
R$ 364.924.085,40 R$ 401.970.599,17 10,15% R$ 409.685.230,02 0,019 R$ 581.113.801,45 42% R$ 569.731.191,89 -1,96".ú R$ 562.823.795,36 -1.214'. 
R$ 358.835.290,72 R$ 394.691.983,48 9,99% R$ 404.552.058,11 0,025 R$ 577.788.674,33 43% R$ 566.467.932,68 -1,96% R$ 559.600.099,77 -1,21% 
R$48.569.893,11 R559.228.419,28 21,94% R555.012.106,54 -0,071 -R$ 16.045.332,93 -129°0 -RS 15.176.489,08 -5,41% -R$ 14.992.489,98 -1,21% 
-R$ 78.509.862,29 -R$ 70.820.358,92 -9,79"/o -R$ 70.820.358,92 0,000 -R$ 70.820.358,92 0% -R$ 61.810.668,28 -12,724% -R$ 54.303.508,45 -12,15% 
R$ 55.662.409,07 R$ 86.954.231,69 56,22% R$ 86.954.231,69 0,000 R$ 86.954.231,69 0% R$ 75.892.006,95 -12.12% R$ 66.674.610,63 -12,15% 
-R$ 78.509.862,29 -R$ 70.820.358.92 -º,79% -R$ 70.820.358,92 0 00 , 0 -R$ 70.820.358,92 0% -R$ 61.810.668,28 -12,724'0 -R$ 54.303.508,45 -12.15"ió 
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ESPECIFICAÇÃO 
Receita Total 
Receitas Primárias (I) 
Despesa Total 
Despesas Primárias (II) 
Resultado Primário (I - II) 
Resultado Nominal 
Divida Pública Consolidada 
•Dívida Consolidada I.íquida 
_ESPEqAÇÃO 
Receita Total 
Receitas Primárias (I) 
Despesa Total 
Despesas Primárias (II) 
Resultado Primário (I - II) 
Resultado Nominal 
Dívida Pública Consolidada 
Divida Consolidada Líquida 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
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PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
Patrimônio/Capital 
Reservas 
Resultado Acumulado 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
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RECEITAS DE CAPITAL (I) 
ALIENAÇÃO DE ATIVOS R$ 15.981.152,86 R$ 22.807.344,00 R$ 10.476.669,95 
Alienação de Bens Móveis R$ 0,00 R$ 0,00 
Alienação de Bens Imóveis R$ 15.981.152,86 R$ 22.807.344,00 R$ 10.476.669,95 
TOTAL (I) R$ 15.981.152,86 R$ 22.807.344,001 R$ 10.476.669,95 
N 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 
DESPESAS DE CAPITAL R$ 48.990.732,54 R$ 48.410.498,09 R$ 38.499.105,12 
Investimentos R$ 41.475.561,84 R$ 42.129.335,88 R$ 29.648.266,50 
Inversões Financeiras R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 
Amortização da Dívida R$ 7.515.170,70 R$ 6.281.162,21 R$ 8.850.838,62 
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 
Regime Geral de Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 
Regime Próprio dos Servidores Públicos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 48.990.732,54 R$ 48.4 10.498,09 R$ 38.499. 105,12 
- -- — - - (c) = (a-b)+(f) (f)=(d-e)+(g) (S) 
SALDO FINANCEIRO (Ill) = (I-II) -RS 86.635.168,94 -RS 53.625.589,26 -RS 28.022.435,17 
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2021 
DESPESAS EXECUTADAS (6) 
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ESTADO DE GOIÁS 
MUNICÍPIO CATALÃO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO VI- RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO RPPS 
2023 
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4°, §2". inciso 1V, alinca a RS 1,00 
}0ECEITAS 2023 2022 2021 2020 
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RS 16.100.000,00 RS 18.300.000,00 RS 18.300.000,00 RS 23 533.025,54 
RECEITAS CORRENTES RS 16.100.000,00 RS 16.300.000,00 RS 16.300.000,00 RS 23.533.025 S4 
Receita de Cootribuiç8es dos Segurados RS 11.100.000,00 RS 8.500.000,00 RS 8.500.000,00 RS 7346.308 S6 
Pessoal Civil RS 9.000.000,00 RS 8.500.000,00 RS 8.500.000.00 RS 7.546.308.56 
Pessoal Militar RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 
Receita Patrimonial RS 4.500.000,00 RS 7.500.000,00 RS 7.500.000.00 RS 10.708.862,00 
Outras Receitas dc Contribuições RS 2.100.000,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 
Receitado Serviços RS 0,00 RS 0.00 RS 0,00 RS 0,00 
Outras Receitas Correntes RS 500.000,00 RS 300.000,00 RS 300.000,00 RS 5.277.854,98 
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS RS 0,00 RS 0,00 RS 0.00 RS 0,00 
Demais Receitas Correntes RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 
RECEITAS DE CAPITAL RS 0,00 RS 2.000.000,00 RS 2.000.000,00 RS 0,00 
Alienação de Bens RS 0,00 RS 0,00 RS 11,00 RS 0,00 
Amortização de Empréstimos RS 0,00 RS 2.000.000,00 RS 2.000.000,00 RS 0,00 
Outras Receitas de Capital R$ 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 
RECEITAS PREVIDENCIAIAS-RPPS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (11) RS 26.000,000,00 RS 15.000.000,00 RS 15,000.000,00 RS 9.778.168,82 
RECEITAS CORRENTES RS 26.000.000,00 RS 15.000.000,00 RS 15.000.000,00 RS 9.778.168,82 
Receita de Contribuições RS 26.000.000,00 RS 15.000.000,00 RS 15.000.000,00 RS 9.778.168,82 
Patronal RS 0,00 RS 15.000.000,00 RS 15.000.000,00 RS 9.778 168,82 
Pessoal Civil RS 26.000.000,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 
Pessoal Militar RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 
Contribuição Previdenciária para Cobertura de Déficit Atuarial RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 
Contribuição Previdenciária em Regime de Débitos e Parcelamentos RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 
Receita Patrimonial RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 
Outras Receitas Correntes RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 
RECEITAS DE CAPITAL RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 
Alienação dc Bens 
Amortização de Empréstimos 
Outras Receitas de Capital RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 
Dedução de Valores Mobiliários -RS 1(11.0001)1 
REPASSES PREVIDENCIARIOS PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL- RPPS 
REPASSES PREV IDENCIARIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO - RPPS RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 
OUTROS APORTES AO RPPS RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS (III) = (I) +(II) RS 42.000.000,00 RS 33.300.000,00 RS 33.300.000,00 RS 33.311.194,36 
DESPESAS PREVIDENCIAR1A$ 2023 2022 Ano anterior 2 Ano Posterior 1
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) RS 38.000.000,00 RS 8.096.835,87 RS 8.132.925,23 RS 33.496.155,13 
ADMINISTRAÇÃO RS 38.000.000,00 RS 8.096.835,87 RS 8.132.925,23 RS 33.496.155,13 
Despesas Correntes R$ 36.000.000,00 RS 8.096.835,87 RS 7.777.217,57 RS 32.708.795,12 
Despesas de Capital RS 2.000.000,00 RS 0.00 RS 355.707,66 RS 787.360,01 
PREVIDÊNCIA SOCIAL RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 
Pessoal Civil RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 
Pessoal Militar RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 
Outras Despesas Previdenciarias RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 
Compensação Prcvidenciária do RPPS para o RGPS RS 0,00 RS 0.00 RS 0,00 RS 0,00 
Demais Despesas Previdmciárias RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 
DESPESAS PREVIDENCIARIAS-RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 
ADMINISTRAÇÃO RS 0,00 RS 0,00 RI 0® RS 0,00 
Despesas Correntes RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 
Despesas de Capital RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 
RESERVA DO RPPS RS 4.000.000,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (IV) - (IV + V) RS 42.000.000,00 RS 8.096.835,87 RS 8.132.925,23 RS 33.496.155,13 
RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII) - (II1- VI) RI 0® RS 25.203.164,13 RS 25.167.074,77 -RS 104 960,77 
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS RI0® RS 109.484.821,96 RS 108.783.898,00 RS 110.264.266,68 
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 2023 2022 2021 2014 
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS - -
Plano Financeiro - -
Reoursos para Cobertura de Insuficiéncias Financeiras - - -
Recursos para Formação de Reserva - - -
Outros Aportes para o RPPS - - -
Plano Prevideaciário - - -
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - - -
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial -
Outros Aportes para o RPPS - 
- - 
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 
BENS E DIREITOS DO RPPS 
FONTE: Dasdos Extraidos dos Balanços Gerais e Cálculo Atuarial 
20 de 25 
ESTADO DE GOIÁS 
MUNICÍPIO CATALÃO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS 
2023 
AMF • Demonstrati o VI (LRF, art.4°. §2°, inciso IV, al'nea "a") 
EXERCÍCIO 
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RESULTADO PREVIDENCIARIO 
SALDO 
FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO 
(a) ( b ) (e) (a-b) (d)-("d" corre. 
Anterior) + (c) 
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2023 - -
2024 - -
2025 -
2026 - -
2027 -
2028 
2029 -
2030 -
2031 - -
2032 - -
2033 -
2034 - -
2035 -
2036 - -
2037 - -
2038 - -
2039 - -
2040 -
2041 - -
2042 - -
2043 - -
2044 - 
2045 - -
2046 - 
2047 -
2048 - -
2049 -
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2052 - -
2053 - -
2054 - 
2055 - 
2056 - -
2057 - 
2058 - - 
FONTE: Cálculo Atuarial 
Nota: 
Projeção Atuarial elaborada em: 30 /11/2018 
RS
ADIB ELIAS JUNIOR 
PREFEITO CRC: 
21 de 25 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
COMPENSAÇÃO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 
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ESTADO DE GOIÁS 
MUNICÍPIO CATALÃO 
DEMONSTRATIVO IX 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 
ESTADO DE GOIÁS 
MUNICÍPIO CATALÃO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO IX - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS 
2023 
ARF (LRF, art.4°, § 3°) R$ 1,00 
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
Demandas Judiciais 4.000.000,00 Precatórios 4.000.000,00 
Frustação de Receita 300.000,00 Reserva de Contigencia 300.000,00 
Avais e Garantias Concedidas - -
Assunção de Passivos - -
Assistências Diversas - -
Outros Passivos Contigentes - -
SUB-TOTAL 4.300.000,00 SUB-TOTAL 4.300.000,00 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
Frustração de Arrecadação 20.000,00 
Limitação de Empenho e corte 
de Gastos -
Restituição de Tributos a Maior 5.000,00 -
Discrepãncia de Projeções: 50.000,00 -
Outos Riscos Fiscais 25.000,00 Reserva de Contigência 100.000,00 
SUB-TOTAL 100.000,00 SUB-TOTAL 100.000,00 
TOTAL 4.400.000,00 TOTAL 4.400.000,00 
Passivos Contingentes: Possíveis obrigações em processo; ações trabalhistas, indenizatórias, contratuais, de desapropriação; expectativa 
de despesa por alteração de legislação em curso,etc. 
Riscos Fiscais: Situação de emergência; calamidade pública; possibilidade de frustação de arrecadação de uma receita prevista; 
contestação judicial de tributo; crises financeira e cambial com impacto nos preços; falhas de planejamento na quantificação de 
Eventos Fiscais Imprevistos: Fato gerador de desequilíblio financeiro não previto; estinção de tributo; ocorrência de fatos não previstos na 
execução de obra ou serviço; Campanhas de saúde, etc. 
Riscos Fiscais: Situação de emergência; calamidade pública; possibilidade de frustação de arrecadação de uma receita prevista; 
contestação judicial de tributo; crises financeira e cambial com impacto nos preços; falhas de planejamento na quantificação de 
ADIB ELIAS JUNIOR 
PREFEITO CRC: 
25 de 25 

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