| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4057 / 2023 |
| Date | 2023-03-22 |
| Ementa | "Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n° 3.993/2022, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.023 e dá outras providências". |
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República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Município de Catalão
LEI N° 4057, de 09 de março de 2023.
"Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n°
3.99312022, que dispõe sobre as diretrizes gerais
para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.023 e
dá outras providências"
A CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no
interesse superior e predominante do Município e em cumprimento ao
Mandamento Constitucional estabelecido no § 2° do art. 165, da Carta Federal,
em combinação com a Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e Lei
Orgânica do Município, bem como a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de
1964, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Ficam alterados os anexos de metas fiscais da Lei Municipal
n° 3.993/2022, com o fim de adequação entre o PPA, LDO e LOA, evitando
divergências na execução orçamentária.
Parágrafo Único. Novos anexos, conforme apensos da presente lei
alteram os valores dos anexos anteriores da Lei Municipal n° 3.993/2022 e
passam a integrá-la, substituindo os anexos aprovados em conjunto com
aquela legislação.
Art. 2°. As alterações foram realizadas somente nos anexos
constantes na Lei, ficando o texto e demais informações inalteradas.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado
de Goiás, aos 09 (nove) dias do mês de março de 2023.
ADIB ELIAS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Anexo LDO - Lei 4057, de 09.03.2023 , separado (25 fls)
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO CATALÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
LDO
EXERCÍCIO DE 2023
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N`1
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO CATALÃO
SUMÁRIO
1- CADASTRO
1.1 - Cadastro de Dados do Município
1.2 - Cadastro do Período da LDO
1.3 - Cadastro do PIB/Inflação Média para Metodologia de Cálculo
1.4 - Cadastro de Dados dos Balanços Gerais
1.4.1 - Dívida Fiscal Líquida
1.4.2 - Dívida Pública Consolidada
2- MEMÓRIA DE CÁLCULO
2.1 - RECEITAS
2.1.1 - Receita Sintética
2.1 .2 - Receita Sintética por Gestão
2.2 - DESPESAS
2.2.1 - Despesas Sintéticas
2.2.2 - Despesas Sintéticas por Gestão
2.2.3 - Despesas Principais
2.3 - RESULTADO PRIMÁRIO
2.3.1 - Relatório de Resultado Primário - LRF
2.4 - RESULTADO NOMINAL
2.4.1 - Relatório de Resultado Nominal - LRF
2.5 - MONTANTE DA DÍVIDA
2.5.1 - Meta Fiscal Montante da Dívida
3 - ANEXO DAS METAS FISCAIS
3.1 - Demonstrativo I - Metas Anuais
3.3.1 -Fundamento Legal -Art. 4°, § 1°, LRF.
3.2 - Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
3.3.1 -Fundamento Legal -Art. 4°, § 2°, inciso I. LRF.
3.3 - Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
3.3.1 -Fundamento Legal -Art. 4°, § 2°, inciso II, LRF.
3.4 - Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
3.4.1 -Fundamento Legal -Art. 4°, § 2°, inciso III, LRF.
3.5 - Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
3.5.1 -Fundamento Legal -Art. 4°, § 2°, inciso III, LRF.
3.6 - Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS Públicos
3.6.1 -Fundamento Legal -Art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea a. LRF.
3.7 - Demonstrativo VII - Estimativa e Compesação da Renúncia de Receita
3.7.1 -Fundamento Legal -Art. 4°, § 2°, inciso V, LRF.
3.8 - Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
3.8.1 -Fundamento Legal - Art. 4°, § 2°, inciso V, LRF.
4- ANEXO DE RISCOS FISCAIS
4.1 - Demonstrativo IX - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
4.1.1 -Fundamento Legal -Art. 4°, § 3°, LRF.
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO CATALÃO
MEMÓRIA DE CÁLCULO
ANEXO DAS RECEITAS E DESPESAS
META FISCAL - RESULTADO PRIMÁRIO
META FISCAL - RESULTADO NOMINAL
META FISCAL - MONTANTE DA DÍVIDA
LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
CADASTRO DE DADOS DO MUNICÍPIO
NOME DO ESTADO ESTADO DE GOIÁS \ ,
NOME DO MUNICÍPIO MUNICIPIO CATALAO
NOME DO PREFEITO(A) ADIB ELIAS JUNIOR
CARGO PREFEITO
NOME DO CONTADOR(A)
CRC DO CONTADOR(A) CRC:
CADASTRO DO PERÍODO DA LDO
Anode Elaboração LDO 2022 Ano anterior 2 2021 Ano Posterior 1 2024
Ano da LDO 2023 Ano anterior 3 2020 Ano Posterior 2 2025
CADASTRO DO PIB/INFLAÇÃO MÉDIA - Para Metodologia de Cálculo
VARIÃVEIS 2023 2024 2025
PIB real (crescimento % anual) 3,40 2,10 2,10
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
3,25 3,22 2,60
PIB do Estado - R$ milhares "PIB do Ano 2020 200.000.000,00 207.500.000,00 215.281.250,00
ESPECIFICAÇÃO VALOR - R$ milhares +
PIB Estadual para 2020 200.000.000,00
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2020 200.000.000,00
(R$ MIL) Valor efetivo (realizado) do PIB Municipal para 2020
FONTE: http:Nwww.bcb.gov.br/pt-br/#!/home
http://www.imb.go.gov.br/
Inflação extraido do endereço:
http://www.bcb.gov.br/Pec/metas/TabelaMetaseResultados.pdf
Índice para Deflação:
2023
(1 + (Taxa de Inflação ANO REF/100))
1,0325
2024
{1 + (Taxa de Inflação ANO REF/100)} x {1 + (Taxa de Inflação ANO REF/100)}
1,0647
2025
{1 + (Taxa de Inflação ANO REF1/100)} x {1 + (Taxa de Inflação ANO REF2/100)} x {1 + (Taxa de Inflação ANO REF3/100)}
1,0907
LDO 2023
5 de 25
Projetados
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RS 606.496.028,51
AS 96.586.388,99
RS 33.387.094,40
RS 6.929.264,08
RS 0,00
AS 0,00
RS 46.660.512,71
AS 418.063.117,23
AS 4.869.651,10
RS 32.569.827,49
RS 20.482.880,00
RS 10.241.440,00
AS 0,00
RS 1.845.507 49
RS 0,00
RS 26.627.744,00
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APLICADO
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AS 599.304.376,00
R$ 95.441.095,84
AS 32.991.200,00
R$ 6.847.098,90
RS 0,00
RS 0,00
RS 46.107.226 00
AS 413.105.847,07
RS 4.811.908,20
AS 32.183.624,00
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RS 1.823.624 00
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R$ 26.312.000,00
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% APLICADO
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Previsto LDO
2023
VI. Projetado
RS 592.198.000,00
AS 94.309.383,24
AS 32.600.000,00
R$ 6.765.908,00
R$ 0,00
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R$ 408.207.358,76
AS 4.754.850,00
RS 31.802.000,00
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RS 1.802.000 00
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Orçado
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AS 505.850.059,17
AS 84.020.607,89
AS 13.534.831,65
AS 13.837.031,36
AS 0,00
AS 0,00
RS 46.916.295,84
AS 336.153.860,75
AS 11.387.431,68
AS 3.265.657,60
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RS 1.865.657 60
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AS 11.384.283,23
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AS 475.500.000,00
EXECUTADA
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R$ 466.139.448,28
AS 75.212.443,86
RS 10.935.130,09
R$ 5.013.591,49
AS 0,00
RS 0,00
AS 40.459.868 84
AS 328.983.302,60
AS 5.535.111,40 ~
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AS 541 .494,45
AS 27.562,50
AS 0,00
AS 15.412.095,91
AS 0,00
AS 26.197.037,89
-RS 39.103.328,73
AS 469.214.310,30
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AS 68.136.572,99
AS 18.514.013,90
AS 8.103.403,98
AS 0,00
AS 0 11
AS 37.636.505,37
RS 287.904.504,89
AS 6.521.362,05
AS 22.807.344,00
AS 5.859.930,15
AS 2.252.393,20
RS 0,00
AS 14.695.020 65
AS 0,00
AS 14.682.604,63
-RS 37.800.529.35
AS 426.505.782,46
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RS 390.232.200,96
AS 56.865.349,84
AS 15.790.045,11
AS 8.328.728,46
RS 0,00
AS 0,00
AS 29.992.355 88
AS 268.220.045,93
AS 11.035.675,74
AS 10.476.669,95
AS 1.205.357,83
RS 2.662.242,98
AS 0,00
AS 6.609.069,14
AS 0,00
AS 15.164.623,75
-RS 36.286.034,40
AS 379.587.460,26
Portaria Interministerial STN/SOF 163/2001 alterada pela Portaria Conjunta n°
02/2010 atualizada em 31/08/2010, e posteriores alterações, STN.
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITAS DE CONTRIBUI ÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUARIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVI OS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
OPERA ÕES DE CREDITO
ALIENA AO DE BENS
AMORTIZA AO DE EMPRÉSTIMO - GERAL
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS
DEDUÇÕES DA RECEITA
TOTAL GERAL
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1100.00.00
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1300.00.00
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2400.00.00
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AS 48.134.792.15
AS 5.120 73
RS 409.655 59
AS 4.096.573,99
AS 921.727 59
R$ 61.448.637.99
AS 43.014.045,99
R$ 45.062.333.99
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AS 921.727,59
AS 6.144.861,99
AS 614.484 38
AS 614.486.400,1)0
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AS 382.726.255,00
AS 7.084,00
RS 47.564.012 00
AS 5.060 00
AS 404.799 00
AS 4.047.999 00
R$ 910.799 00
AS 60.719.999 00
AS 42.503.999 00
AS 44.527.999 00
AS 2.023.999 00
R$ 14.167.999 00
AS 910.799,00
AS 6.071.999 00 SS
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AS 378.188.000,00
AS 7.000,00
RS 47.000.000,00
AS 5.000,00
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AS 900.000,00
AS 475.500.000,00
2020
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RS 292.406.590,10
AS 6.061,35
RS 34.648.698,07
AS 747.453,97
AS 361.427,81
AS 3.385.510,03
R$ 835.408,62
AS 59.055.182,65
AS 31.255.663,63
AS 35.252.094,76
AS 1.327.772,09
AS 4.496.938,46
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AS 474.022.91
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AS 399.227,02
AS 3.176.439,18
AS 932.750,69
AS 36.354.361,18
AS 30.895.186,20
AS 32.663.698,37
AS 909.524,33
R$ 4.404.767,41
AS 626.082,53
AS 4.607.174,42
AS 419.443,55
AS 426.505.782,46
2018
AS 591,79
AS 243.299.164,54
R$ 4.304,31
RS 29.737.421,80
AS 241,86
AS 222.903,68
AS 3.048.725,29
AS 799.851,43
AS 28.726.475,67
AS 32.759.461,61
AS 28.939.295,12
AS 581.552,51
AS 3.904.565,72
AS 1.600.741,26
AS 5.454.104,38
AS 508.059,29
AS 379.587.460,26
RECEITAS POR GESTÃO
PODER LEGISLATIVO
PODER EXECUTIVO
FLBES
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SAE
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MEMÓRIA DE CÁLCULO DA DESPESA
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2025
R$ 613.871.913,60
R$ 492.420.963,76
R$ 257.797.968,46
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R$ 113.354.373,84
R$ 109.858.259,87
R$ 0,00
R$ 3.496.113,97
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2024
R$ 606.592.800,00
R$ 486.534.549,17
R$ 254.741.075,55
R$ 19.734,00
R$ 231.773.739,61
R$ 112.010.250,83
R$ 108.555.592,76
R$ 0,00
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R$ 19.500,00
R$ 228.978.003,57
R$ 110.682.066,04
R$ 107.268.372,29
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R$ 415.034.643,64
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R$ 208.839.976,21
R$ 48.990.732,54
R$ 41.475.561,84
R$ 0,00
R$ 7.515.170,70
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R$ 328.373.620,09
R$ 166.179.313,73
R$5.518,30
R$ 162.188.788,06
R$ 48.410.498,09
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R$ 283.586.157,81
R$ 138.705.769,50
R$ 0,00
R$ 144.880.388,31
R$ 38.499.105,12
R$ 29.648.266,50
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Despesas Correntes
Pessoale Encargos
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortizações da Divida
RPPS Reserva do
Reserva de Contigência
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MEMÓRIA DE CÁLCULO DA DESPESA
PROJETADA
~
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R$ 24.579.453,99
R$ 191.351.062,95
R$ 5.427.961,19
R$ 48.134.765,99
R$ 2.048.285,99
R$ 2.048.285,99
R$ 8.193.149,99
R$ 921.727,59
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R$ 43.014.045,99
R$ 45.062.333,99
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R$ 983.208,42
R$ 53.255.485,99
R$ 10.241.437,99
R$ 614.486.400,00
2024
R$ 24.287.999,00
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R$ 5.363.599,00
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R$ 2.023.999,00
R$ 8.095.999,00
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R$ 151.799.999,00
R$ 42.503.999,00
R$ 44.527.999,00
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R$ 14.167.999,00
R$ 971 .535,00
R$ 52.623.999,00
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R$ 80.458.660,78
R$ 33.311.194,36
R$ 35.365.042,36
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R$ 6.008.272,41
R$ 589.046,32
R$ 46.523.626,98
R$ 8.675.968,07
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R$ 5.476.651,37
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R$ 28.093.825,79
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R$ 30.455.990,67
R$ 1.405.505,58
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R$ 7.852.017,81
R$ 200.220,00
R$ 46.238.924,44
R$ 2.890.012,73
R$ 376.743.977,80
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R$ 75.584.726,80
R$ 17.318.148,28
R$ 19.897.834,66
R$ 6.104.388,67
R$ 6.090.551,64
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R$ 47.065.184,73
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ANEXO DE METAS FISCAIS
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RS 32.569.827,49
RS 20.482.880,00
R$ 10.241.440,00
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RS 1.845.507,49
RS 20.482.880,00
2024
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RS 599.304.376,00
R$95.441.095,84 1 Ó
R$6.847.098,90 1 88
R$ 48.107.226,00
R$413.105.847,07 1
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R$ 32.183.624,00
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2023
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R$ 6.765.908,00
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R$ 408.207.358,78
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RS 475.500.000,00
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R$ 13.534.831.65
RS 46.916 295.84 1
169336.153.860.75 1
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RS 10.935.130,09
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RS 40.459.868,84
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RS 5.535.111,40
R$ 26.197.037,89
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RS 15.981.152,86
RS 541.494,45
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RS 426.816.363,18
R$ 68. 136. 572 .99
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RS 8.103.403.98 ss
RS 37.636.505,37
RS 287.904.504,89
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R$ 14 (82.604,l,3
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Receita Tributária
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RESULTADO PRIMÁRIO
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2025
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RS 6.929.264,08
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R$ 0,110
RS 46.660.512,71
RS 418.063.117,23
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RS 32.569.827,49
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RS 1.845.507,49
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R$ 492.420.963,76
RS 257.797.968.46
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RS 46.107.226,1)D
RS 413.I05.847,07
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RS 765.898.567,68
RS 32.183.624,00
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RS 464.914.814,0(1
Rf 486.534.549,17
R$ 254.741.075,55
N
R$ 486.514.815,171
Rá 112.010.250,83
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RI 3.454.658,Ó8
R$ 108.555.592,76',
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R$ 599.070.407,93
ESTIMADO
2023
R5592.198.000.00
KS 94. 309, 3.93.24
RS 32.600.000,00
RS 6.765.908.00
RS 45.560.500,00
RS 408.207.358,76
R$ 4.754850,00
RS 0,00
RS 26 0(9) 000 .0))
-Ra Sn.nno.txNt.nn
RS 592.198.000,00
RS 31.802.000,00
R$ 480.698.433,96
RS 110.682.066,04
R$ 107.268.372,29',
R$ 592.566.806,25
ORÇADO
2022
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RS 46.916.295,84
RS 336.153.860.75
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Rs 5p5.850.059,17
RS 3.265.657,60
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RS 0,00
RS 1.865.657,60
R$ 417.700.000,00
ARRECADADO
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RS 466.139.448,28
KS 75212 443,86
RS 10.935.130,09
RS 5.013.591.49
RS 40.459.868.84
RS 328.983.302 .60
RS 5 535 1 1 1.40
RS 0.00
C
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Rs 466.139.448,28
RS 15.981.152,86
6.5 541.494.45
KS 27.562,50
RS 0.00
RS 15.412.095.91
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R$ 157.203.934,89
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R; 366.043.911,10
R$ 48.990.732,54
R541.475.561.84 1
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RS 18.5144)13.90
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RS 37.636.505.37
RS 287.904.504.89
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115 426.816.363.18
RS 22.807.344,00
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RS 0,00
RS 14.695.020,h5
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RS 14.695.020,65
Rs 441.51 1.383,83
RS 328.373.620,09
R$ 166.179.313,73
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N
RS 370.497.437,67
RS 390.232.200,96
KS 56.865.349.84
RS 15.790.045.11
RS 8.328.728,4G
0 0
RS 29.992.355,88
RS 268.220.045.93
RS 11 1)35.675,74
RS O,On
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115 390.232.200.96
RS 10.476.669,95
RS 1.205.357.83
RS 2.662.242.98
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RS 0,00
R5 6.609.069,14
RS 396.841.270,10
R$ 283.586.157,81
R$ 138.705.769,50
RS 144.880.388,31
R; 283.586.157,81
RS 313.234.424,31
ESPECIFICAÇÃO
Receitas Correntes (I)
Receita l'ributária
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuaria
Receita Industrial
Receita de Ser iços
Transfcréncias Correntes
Outras Receitas Correntes
Aplicações Financeiras (11)
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RECEITAS FISCAIS CORRENTES (111) = (1-II)
Receitas de Capital (IV)
Operações de Crédito (V)
Alienações de Bens (VI)
Amortizações de Empréstimos (VII)
Transferéncias dc Capital
Outras Receitas de Capital
RECEITA FISCAL DE CAPITAI. (VIII) = (IV-V-VI-VII)
RECEITAS PRIMARIAS (IX) _ (III-VIII)
Despesas Correntes (X)
Pessoal e Encargos
Juros e Encargos da Dívida (XI)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X-XI)
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7
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortizações da Dívida (XIV)
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL. (XV) = (XIII-XIV)
Reserva dc Contigéncia (XVI)
DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII) = (X11+XV+XVI)
.Rf 123.509.738,23 R$ 122.045.186,001 R$ 1.433.193,751 RS 90.015.716,771 R$ 74.032.071,251 R; 71.013.946,161 R$ 83.606.845,791
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RESULTADO NOMINAL
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RS 192.023.902,63
RS I79.059.527.54
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1 -RS 98.942.963 991 -RS 99.437.678,81 j -145 99.934.867.201 -148100.434.541,54
( RS 91.133.692.621
RS 178.168.684,12
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RS 90.680.291,17
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RS 57.471.437,3G
RS 177.412.326,47
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RS 119.940.889,11
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I.RF, art. 4. 5 1
ESPECIFICAÇÃO
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
DEDUÇÕES (II)
Ativo Disponivel
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (111) = (1-11)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÒES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) _ (III+IV-V)
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MONTANTE DA DÍVIDA
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R$ 166.095.152,46
RS 179.059.527,54
R.5 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00
R5 19439 72.9 IS RS 12 620 393.31 RS 12.771.138.03 RS 12.835697.22 RS 12.899 875.71 RS 12.964.375 08
-RS 81,061432.n! -1L 3.1'_2.U2U.5ti 18s 73.399.287,93 -Ii 3.7r,6.2v-i.i7 -19$74.135115.?'i -199 74.505.791.37
RS 91.133.692,62 ~ \
RS 91.133.692,62
RS 165.268.808,42
RS 170. 168.684,12
2023
RS 90.680.291,17
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RS 164.446.575,54
RS 177.282.272,76
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2022
RS 90.229.145,44
R590.229.145.44 1
RS 163.628.433,37
RS 176.400.271,40
RS 89.780 244,22
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RS 57471437,36
RS 138.532.870,17
RS 157.972.598,32
~ RS 57.181.426,79
RS 57.181 426,79
RS 119.285.304,33
RS 147.393.133,04
\ R ª
\
;
§
DÍVIDA CONSOLIDADA (1)
Divida Mobiliária
Outras Dividas(FUNDADA)
DEDUÇÕES (II)
Ativo Disponível
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (111) _ (1-11)
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ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO CATALÃO
DEMONSTRATIVOS I a VIII
ANEXO DE METAS FISCAIS
LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS
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~ AMF-Demonstratiro I (LRF, art 4°, § 1)
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ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (III) = (I — II)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4°, §2°, inciso 1)
Variação (II-I)
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2021
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415.034.643,64
407.519.472,94
74.032.071,25
(73.122.020,58)
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (11)
Resultado Primário (I-lI)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
Fonte: Valores Extraidos do Balanço Geral e Balancetes
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N Previsão do PIB Estadual - Realizado no ano de
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ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMP. COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
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VALORES A PREÇOS CORRENTES
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VALORES A PREÇOS CONSTANTES
R$ 413.080.660,98 RS454.444.852,591 10,01% R$460.532.687,651 0,013 R$ 581.113.801,45 26% R5570.301.493,381 -1,86% R$ 563.387.182,54 -1,21°%
R5407.405.183,84 R$453.920.402,76 11,42% R5459.564.164,65 0,012 R$ 561.743.341,40 22°i. R$551.291.443,60 -1.86°o R$ 544.607.609,79 -1,'1%
R$ 364.924.085,40 R$ 401.970.599,17 10,15% R$ 409.685.230,02 0,019 R$ 581.113.801,45 42% R$ 569.731.191,89 -1,96".ú R$ 562.823.795,36 -1.214'.
R$ 358.835.290,72 R$ 394.691.983,48 9,99% R$ 404.552.058,11 0,025 R$ 577.788.674,33 43% R$ 566.467.932,68 -1,96% R$ 559.600.099,77 -1,21%
R$48.569.893,11 R559.228.419,28 21,94% R555.012.106,54 -0,071 -R$ 16.045.332,93 -129°0 -RS 15.176.489,08 -5,41% -R$ 14.992.489,98 -1,21%
-R$ 78.509.862,29 -R$ 70.820.358,92 -9,79"/o -R$ 70.820.358,92 0,000 -R$ 70.820.358,92 0% -R$ 61.810.668,28 -12,724% -R$ 54.303.508,45 -12,15%
R$ 55.662.409,07 R$ 86.954.231,69 56,22% R$ 86.954.231,69 0,000 R$ 86.954.231,69 0% R$ 75.892.006,95 -12.12% R$ 66.674.610,63 -12,15%
-R$ 78.509.862,29 -R$ 70.820.358.92 -º,79% -R$ 70.820.358,92 0 00 , 0 -R$ 70.820.358,92 0% -R$ 61.810.668,28 -12,724'0 -R$ 54.303.508,45 -12.15"ió
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ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (I - II)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
•Dívida Consolidada I.íquida
_ESPEqAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (I - II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Divida Consolidada Líquida
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
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RECEITAS DE CAPITAL (I)
ALIENAÇÃO DE ATIVOS R$ 15.981.152,86 R$ 22.807.344,00 R$ 10.476.669,95
Alienação de Bens Móveis R$ 0,00 R$ 0,00
Alienação de Bens Imóveis R$ 15.981.152,86 R$ 22.807.344,00 R$ 10.476.669,95
TOTAL (I) R$ 15.981.152,86 R$ 22.807.344,001 R$ 10.476.669,95
N
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
DESPESAS DE CAPITAL R$ 48.990.732,54 R$ 48.410.498,09 R$ 38.499.105,12
Investimentos R$ 41.475.561,84 R$ 42.129.335,88 R$ 29.648.266,50
Inversões Financeiras R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Amortização da Dívida R$ 7.515.170,70 R$ 6.281.162,21 R$ 8.850.838,62
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Regime Geral de Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 48.990.732,54 R$ 48.4 10.498,09 R$ 38.499. 105,12
- -- — - - (c) = (a-b)+(f) (f)=(d-e)+(g) (S)
SALDO FINANCEIRO (Ill) = (I-II) -RS 86.635.168,94 -RS 53.625.589,26 -RS 28.022.435,17
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2021
DESPESAS EXECUTADAS (6)
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ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO CATALÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO VI- RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO RPPS
2023
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4°, §2". inciso 1V, alinca a RS 1,00
}0ECEITAS 2023 2022 2021 2020
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RS 16.100.000,00 RS 18.300.000,00 RS 18.300.000,00 RS 23 533.025,54
RECEITAS CORRENTES RS 16.100.000,00 RS 16.300.000,00 RS 16.300.000,00 RS 23.533.025 S4
Receita de Cootribuiç8es dos Segurados RS 11.100.000,00 RS 8.500.000,00 RS 8.500.000,00 RS 7346.308 S6
Pessoal Civil RS 9.000.000,00 RS 8.500.000,00 RS 8.500.000.00 RS 7.546.308.56
Pessoal Militar RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00
Receita Patrimonial RS 4.500.000,00 RS 7.500.000,00 RS 7.500.000.00 RS 10.708.862,00
Outras Receitas dc Contribuições RS 2.100.000,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00
Receitado Serviços RS 0,00 RS 0.00 RS 0,00 RS 0,00
Outras Receitas Correntes RS 500.000,00 RS 300.000,00 RS 300.000,00 RS 5.277.854,98
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS RS 0,00 RS 0,00 RS 0.00 RS 0,00
Demais Receitas Correntes RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00
RECEITAS DE CAPITAL RS 0,00 RS 2.000.000,00 RS 2.000.000,00 RS 0,00
Alienação de Bens RS 0,00 RS 0,00 RS 11,00 RS 0,00
Amortização de Empréstimos RS 0,00 RS 2.000.000,00 RS 2.000.000,00 RS 0,00
Outras Receitas de Capital R$ 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00
RECEITAS PREVIDENCIAIAS-RPPS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (11) RS 26.000,000,00 RS 15.000.000,00 RS 15,000.000,00 RS 9.778.168,82
RECEITAS CORRENTES RS 26.000.000,00 RS 15.000.000,00 RS 15.000.000,00 RS 9.778.168,82
Receita de Contribuições RS 26.000.000,00 RS 15.000.000,00 RS 15.000.000,00 RS 9.778.168,82
Patronal RS 0,00 RS 15.000.000,00 RS 15.000.000,00 RS 9.778 168,82
Pessoal Civil RS 26.000.000,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00
Pessoal Militar RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00
Contribuição Previdenciária para Cobertura de Déficit Atuarial RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00
Contribuição Previdenciária em Regime de Débitos e Parcelamentos RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00
Receita Patrimonial RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00
Outras Receitas Correntes RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00
RECEITAS DE CAPITAL RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00
Alienação dc Bens
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00
Dedução de Valores Mobiliários -RS 1(11.0001)1
REPASSES PREVIDENCIARIOS PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL- RPPS
REPASSES PREV IDENCIARIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO - RPPS RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00
OUTROS APORTES AO RPPS RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS (III) = (I) +(II) RS 42.000.000,00 RS 33.300.000,00 RS 33.300.000,00 RS 33.311.194,36
DESPESAS PREVIDENCIAR1A$ 2023 2022 Ano anterior 2 Ano Posterior 1
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) RS 38.000.000,00 RS 8.096.835,87 RS 8.132.925,23 RS 33.496.155,13
ADMINISTRAÇÃO RS 38.000.000,00 RS 8.096.835,87 RS 8.132.925,23 RS 33.496.155,13
Despesas Correntes R$ 36.000.000,00 RS 8.096.835,87 RS 7.777.217,57 RS 32.708.795,12
Despesas de Capital RS 2.000.000,00 RS 0.00 RS 355.707,66 RS 787.360,01
PREVIDÊNCIA SOCIAL RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00
Pessoal Civil RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00
Pessoal Militar RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00
Outras Despesas Previdenciarias RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00
Compensação Prcvidenciária do RPPS para o RGPS RS 0,00 RS 0.00 RS 0,00 RS 0,00
Demais Despesas Previdmciárias RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00
DESPESAS PREVIDENCIARIAS-RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00
ADMINISTRAÇÃO RS 0,00 RS 0,00 RI 0® RS 0,00
Despesas Correntes RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00
Despesas de Capital RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00
RESERVA DO RPPS RS 4.000.000,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (IV) - (IV + V) RS 42.000.000,00 RS 8.096.835,87 RS 8.132.925,23 RS 33.496.155,13
RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII) - (II1- VI) RI 0® RS 25.203.164,13 RS 25.167.074,77 -RS 104 960,77
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS RI0® RS 109.484.821,96 RS 108.783.898,00 RS 110.264.266,68
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 2023 2022 2021 2014
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS - -
Plano Financeiro - -
Reoursos para Cobertura de Insuficiéncias Financeiras - - -
Recursos para Formação de Reserva - - -
Outros Aportes para o RPPS - - -
Plano Prevideaciário - - -
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - - -
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial -
Outros Aportes para o RPPS -
- -
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS
FONTE: Dasdos Extraidos dos Balanços Gerais e Cálculo Atuarial
20 de 25
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO CATALÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
2023
AMF • Demonstrati o VI (LRF, art.4°. §2°, inciso IV, al'nea "a")
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RESULTADO PREVIDENCIARIO
SALDO
FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
(a) ( b ) (e) (a-b) (d)-("d" corre.
Anterior) + (c)
2u2~ -
2023 - -
2024 - -
2025 -
2026 - -
2027 -
2028
2029 -
2030 -
2031 - -
2032 - -
2033 -
2034 - -
2035 -
2036 - -
2037 - -
2038 - -
2039 - -
2040 -
2041 - -
2042 - -
2043 - -
2044 -
2045 - -
2046 -
2047 -
2048 - -
2049 -
2050 -
2051 .
2052 - -
2053 - -
2054 -
2055 -
2056 - -
2057 -
2058 - -
FONTE: Cálculo Atuarial
Nota:
Projeção Atuarial elaborada em: 30 /11/2018
RS
ADIB ELIAS JUNIOR
PREFEITO CRC:
21 de 25
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
COMPENSAÇÃO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
ó N
8 8 ó
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Tributo/Inipostos/Contribuição
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DEMONSTRATIVO VIII
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46.846.501,99
15.733.950,60
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31.112.551,39
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C. 1)
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ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO CATALÃO
DEMONSTRATIVO IX
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO CATALÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO IX - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS
2023
ARF (LRF, art.4°, § 3°) R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 4.000.000,00 Precatórios 4.000.000,00
Frustação de Receita 300.000,00 Reserva de Contigencia 300.000,00
Avais e Garantias Concedidas - -
Assunção de Passivos - -
Assistências Diversas - -
Outros Passivos Contigentes - -
SUB-TOTAL 4.300.000,00 SUB-TOTAL 4.300.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação 20.000,00
Limitação de Empenho e corte
de Gastos -
Restituição de Tributos a Maior 5.000,00 -
Discrepãncia de Projeções: 50.000,00 -
Outos Riscos Fiscais 25.000,00 Reserva de Contigência 100.000,00
SUB-TOTAL 100.000,00 SUB-TOTAL 100.000,00
TOTAL 4.400.000,00 TOTAL 4.400.000,00
Passivos Contingentes: Possíveis obrigações em processo; ações trabalhistas, indenizatórias, contratuais, de desapropriação; expectativa
de despesa por alteração de legislação em curso,etc.
Riscos Fiscais: Situação de emergência; calamidade pública; possibilidade de frustação de arrecadação de uma receita prevista;
contestação judicial de tributo; crises financeira e cambial com impacto nos preços; falhas de planejamento na quantificação de
Eventos Fiscais Imprevistos: Fato gerador de desequilíblio financeiro não previto; estinção de tributo; ocorrência de fatos não previstos na
execução de obra ou serviço; Campanhas de saúde, etc.
Riscos Fiscais: Situação de emergência; calamidade pública; possibilidade de frustação de arrecadação de uma receita prevista;
contestação judicial de tributo; crises financeira e cambial com impacto nos preços; falhas de planejamento na quantificação de
ADIB ELIAS JUNIOR
PREFEITO CRC:
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