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norma nº 4063/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4063 / 2023
Date 2023-04-05
Ementa"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Educação de Catalão, a contratar profissionais na área da Educação, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal".
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matéria 7282 →

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Município de Catalão 
LEI N° 4063, de 22 de março de 2023. 
"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal 
de Educação de Catalão, a contratar profissionais 
na área da Educação, para atender à necessidade 
temporária de excepcional interesse público da 
administração municipal." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE 
GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica 
do Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA 
MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Para atender à necessidade temporária de excepcional 
interesse público, caracterizada pelo Decreto n° 1.801, de 13 de fevereiro 
de 2023 e com base no permissivo constitucional do artigo 37, IX, da 
Constituição Federal, fica o Poder Executivo autorizado, via Fundo 
Municipal de Educação de Catalão, a efetuar a contratação de pessoal por 
tempo determinado para os cargos indicados no ANEXO ÚNICO desta Lei, 
nas condições e prazos definidos a seguir. 
Art. 2° Os contratos terão vigência de 02 (dois) anos, a contar 
da data da efetiva da contratação, podendo ser prorrogados por igual 
período, caso não sejam sanadas as situações ensejadoras nesta Lei, 
desde que devidamente justificadas e autorizadas pelo Gestor Municipal, 
até a homologação de competentes procedimentos públicos de 
contratação de servidores efetivos. 
Art. 3° Considera-se necessidade temporária de excepcional 
interesse público a continuidade da prestação de serviços essenciais de 
educação, especificamente do ensino infantil e fundamental no âmbito 
municipal, situação criada principalmente em decorrência do aumento 
demanda de alunos por vagas na rede municipal de ensino, pelas 
aposentadorias e licenças legais de servidores, e tendo em vista a 
reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Fundo Municipal de 
Educação de Catalão, instituído pela Lei Municipal n° 4044, de 22 de 
novembro de 2022, visando à realização de concurso público para sanar 
toda a carência existente de profissionais da área da Educação Básica do 
Município de forma permanente. 
Art. 4° O recrutamento do pessoal será feito em processo 
seletivo público simplificado de análise de currículo para preenchimento 
de vagas exclusivamente de excepcional interesse público, devendo ser 
amplamente divulgado. 
Art. 5° Os contratos de que trata esta Lei serão de natureza 
jurídica administrativa, não gerando qualquer vínculo permanente, 
estabilidade ou efetividade. 
Art. 6° Os contratados nos termos desta lei estarão sujeitos aos 
mesmos direitos, deveres e proibições, inclusive o atinente à acumulação 
de cargos e funções públicas e ao regime de disciplina e responsabilidade 
vigentes para os demais servidores públicos municipais, no que couber. 
Art. 7° É assegurado ao contratado o direito ao gozo de licença 
para tratamento de saúde, dada por acidente que importe na 
impossibilidade total ou parcial do exercício de suas funções, vedadas 
quaisquer outras espécies de afastamento. 
Art. 8° Somente poderão ser contratados os interessados que 
comprovarem os seguintes requisitos: 
I — Ter idade a partir de 18 (dezoito) anos; 
II — ser brasileiro (a) nato ou naturalizado; 
Ill — estar quite com as obrigações militares e eleitorais; 
IV — gozar de boa saúde física e mental, e não ser portador de 
deficiências incompatíveis com o exercício da função; 
V — possuir habilitação profissional exigida para o exercício do 
cargo, nos termos da legislação. 
4 ,
't' 
~r 
4 i , 
Art. 9 Fica o Poder Executivo, via Fundo Municipal de 
Educação de Catalão, autorizado a efetuar a contratação de pessoal, de 
até 76 (setenta e seis) servidores, por tempo determinado, para os cargos 
indicados no ANEXO ÚNICO, que é parte integrante desta lei e define o 
CARGO, o NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA, HABILITAÇÃO 
MÍNIMA E CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO, A DESCRIÇÃO SUMÁRIA 
DO CARGO, A LOTAÇÃO e o VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL. 
Art. 10. O pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá: 
- receber atribuições, funções ou encargos não previstos no 
respectivo contrato; e 
II - ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou 
em substituição, para o exercício de cargos em comissão ou função de 
confiança. 
Parágrafo único - A inobservância do disposto neste caput 
importará na rescisão do contrato. 
Art. 11. As contratações eventualmente realizadas por esta lei 
ficam condicionada ao atendimento para atender às projeções de despesa 
de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes diante da adequação 
orçamentária e financeira com a LDO e compatibilidade com o PPA do 
Município no Projeto de Atividade do Fundo Municipal de Educação de 
Catalão, com a dotação orçamentária seguinte: 
27.2601.12.361.4005.4044 - 319004 - MANUTENCAO DA REDE DE 
ENSINO BASICO E FUNDAMENTAL. 
Art. 12. A extinção do contrato de excepcional interesse público 
extinguirá sem direito a indenizações, podendo ocorrer pelo exaurimento 
da sua vigência; pela rescisão administrativa, no caso de infração 
disciplinar; pela conveniência da administração; pela assunção do 
contratado em cargo público ou emprego compatível, e por iniciativa do 
contratado. 
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
r ~ip 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-38 
Estado de Goiás, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de março de 202 
ADIB ELIAS JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
ANEXO ÚNICO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATALÃO - FME 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
DOS CARGOS/FUNÇÕES, DAS VAGAS, DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 
CARGO/ FUNÇÃO N° DE 
VAGAS 
CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO HABILITAÇÃO 
E 
REQUISITOS 
ATRIBUIÇÕES 
Professor 
Pedagogo 
(Unidades da 
Rede Municipal 
de Ensino do 
Distrito de Santo 
Antônio do Rio 
Verde e região 
dos Martírios) 
04 40 horas 
semanas 
R$ 4.420,55 
Licenciatura 
Plena em 
Pedagogia, 
Normal Superior 
e/ ou 
Complementação 
Pedagógica com 
Habilitação para a 
Educação Infantil 
e séries iniciais do 
Ensino 
Fundamental, 
com 
reconhecimento 
pelo MEC. 
Planejar, organizar 
e ministrar aulas e 
coordenar 
atividades afins, 
propiciando 
aprendizagens 
significativas. 
Atuar em turmas 
de Educação 
Infantil e Ensino 
Fundamental, com 
planejamento 
baseado no 
documento 
curricular vigente 
e cumprimento do 
plano de trabalho 
de acordo com a 
unidade escolar. 
Professor 
Educação Física 
(Unidades da 
Rede Municipal 
de Ensino do 
Distrito de Santo 
Antônio do Rio 
Verde) 
02 30 horas
semanais R$ 3. 
Formação de 
nível superior em 
licenciatura em 
Educação Física 
com diploma de
conclusão de 
graduação 
reconhecido pelo 
Ministério da 
Educação (MEC). 
Planejar, organizar 
e ministrar aulas 
teóricas e práticas 
de educação física 
e coordenar 
atividades afins. 
Atuar em turmas 
de Ensino 
Fundamental, com 
planejamento 
baseado no 
documento 
curricular vigente 
e cumprimento do 
plano de trabalho 
de acordo com a 
unidade escolar. 
Diploma, 
devidamente 
registrado, de 
conclusão do 
curso de 
Licenciatura em 
Professor de 
Música/Regente 
de Banda 
02 40 horas 
semanais R$ 4.420,55 
Música, fornecido 
por instituição de 
ensino de nível 
superior 
reconhecida pelo 
Ministério da 
Educação (MEC) 
ou licenciatura em 
qualquer área do 
conhecimento e 
Carteira da 
Ordem dos 
Músicos 
Profissional. 
Ministrar aulas 
condizentes ao 
seu componente 
curricular; 
Responsabilizar￾se pela gestão de 
sala de aula; 
Manter um clima 
favorável ao 
desenvolvimento 
do processo 
educacional; 
Estimular hábitos 
de estudo; 
Planejar, elaborar 
e executar o plano 
de ensino 
conforme 
orientação e 
objetivo da escola, 
bem como os 
instrumentos de 
avaliação; 
Acompanhar o 
corpo discente em 
seu 
desenvolvimento; 
Preparar os 
planejamentos 
diários; Realizar 
avaliações 
processuais, 
cumprir horários, 
cronogramas e o 
Calendário 
Escolar; Manter 
atualizados os 
registros do Diário 
de Classe; Avaliar 
o desempenho 
global dos alunos; 
Gerar relatório de 
desempenho das 
turmas; Elaborar o 
projeto de 
recuperação de 
sua área e/ou 
série e executá-lo 
em sala de aula; 
Entregar à 
;! 7 Orientação 
Pedagógica os 
resultados da 
avaliação dos 
alunos, bem como 
todos os 
documentos 
solicitados pela 
mesma; Atender 
de forma 
diferenciada 
alunos com 
dificuldades; 
Participar, sempre 
que convocado, 
de Conselho de 
Classe, reuniões, 
treinamentos, 
cursos, grupos de 
trabalho, 
planejamentos, 
bancas 
examinadoras e 
de outras 
atividades extras; 
Colaborar com 
toda Equipe 
Técnica: 
Supervisão 
Pedagógica, 
Orientação 
Pedagógica, 
Orientação 
Disciplinar e 
Psicologia 
Escolar, para 
busca de 
resultados 
eficazes. 
Colaborar na 
organização e 
execução das 
normas de 
convivência 
sociais, culturais e 
esportivas; 
Colaborar com a 
Direção, colegas e 
empregados, na 
consecução dos 
~--- / 
objetivos maiores 
da Escola; 
Cooperar na 
manutenção e 
conservação do 
patrimônio da 
escola. 
Auxiliar de 
Serviços 
(Unidades da 
Rede Municipal 
de 
Ensino/Catalão) 
20 40 horas 
semanais R$1.302,00 
Ensino 
Fundamental 
Completo. 
Executar 
atividades de 
limpeza e 
conservação em 
geral das 
Unidades de 
Ensino; Controlar 
o estoque e 
sugerir compras 
de materiais 
pertinentes a sua 
área de atua
ção; Executar o 
tratamento e 
descarte dos 
resíduos de 
materiais 
provenientes do 
seu local de 
trabalho. Executar 
outras atividades 
de apoio 
operacional ou 
correlata. 
Servente de 
Limpeza Escolar 
(Unidades da 
Rede Municipal 
de Ensino do 
Distrito de Santo 
Antônio do Rio 
Verde e região 
dos Martírios) 
05 40 horas 
semanais R$1.302,00 
Ensino 
Fundamental 
Incompleto. 
Executar 
atividades de 
limpeza e 
conservação em 
geral das 
Unidades de 
Ensino. Varrer, 
lavar, limpar, 
paredes, janelas, 
portas, máquinas, 
móveis, 
equipamentos, 
executar serviços 
de limpeza em 
escadarias, 
arquibancadas, 
áreas e pátios, 
manter as 
instalações 
\
;; .• ,~ 
~. 
j 
sanitárias limpas e 
fechaduras, trocar 
toalhas, colocar 
sabão e papel 
sanitário nos 
banheiros e 
lavatórios, 
remover lixos e 
detritos, desinfetar 
bens móveis e 
imóveis; Lavar 
manualmente, ou 
por meio de 
instrumentos 
mecânicos, 
lençóis, toalhas ou 
vestuários em 
geral, passar a 
ferro e engomar a 
roupa lavada; 
Executar o 
tratamento e 
descarte dos 
resíduos de 
materiais 
provenientes do 
seu local de 
trabalho; Executar 
outras atividades 
de apoio 
operacional ou 
correlata. 
Servente de 
Limpeza Escolar 
(Unidades da 
Rede Municipal 
de Ensino do 
Distrito de Pires 
Belo) 
05 40 horas 
semanais R$1.302,00 
Ensino 
Fundamental 
Incompleto. 
Executar 
atividades de 
limpeza e 
conservação em 
geral das 
Unidades de 
Ensino; varrer, 
lavar, limpar, 
paredes,
janelas, portas, máquinas, 
móveis, 
equipamentos, 
executar serviços 
de limpeza em 
escadarias, 
arquibancadas, 
áreas e pátios, 
manter as 
'! ;7' 
instala es 
sanitárias çõlimpas e 
fechaduras, trocar 
toalhas, colocar 
sabão e papel 
sanitário nos 
banheiros e 
lavatórios, 
remover lixos e 
detritos, desinfetar 
bens móveis e 
imóveis; lavar 
manualmente, ou 
por meio de 
instrumentos 
mecânicos, 
lençóis, toalhas ou 
vestuários em 
geral, passar a 
ferro e engomar a 
roupa lavada; 
Executar o 
tratamento e 
descarte dos 
resíduos de 
materiais 
provenientes do 
seu local de 
trabalho; Executar 
outras atividades 
de apoio 
operacional ou 
correlata. 
Merendeira 
(Unidades da 
Rede Municipal 
de 
Ensino/Catalão), 
16 40 horas 
semanais R$1.302,00 
Ensino 
Fundamental 
Completo, 
Executar com 
asseio e cuidado 
as atividades de preparo da 
merenda e a 
mesma. Manter a 
limpeza da 
cozinha e executar
outras atividades 
correlatas. 
Ffs „: Zelar pela 
limpeza, 
organização e 
manutenção do 
ambiente em que 
trabalha — A(O) 
Cantineira(o) deve 
se preocupar com 
seu material de 
trabalho. Dessa 
forma, o espaço e 
os equipamentos 
utilizados estarão 
sob sua 
responsabilidade; 
Cantineiro 
Receber os 
alimentos e os 
materiais 
destinados à 
alimentação 
escolar—A(0) 
Escolar 
(Unidades da 
Rede Municipal 
de Ensino 
Municipal
si
08 40 horas R$1.302,00 
Ensino 
Fundamental 
Cantineira(o) será 
a responsável 
tudo que está 
relacionado ao 
Distrito Sa
nto 
Antô
nio do Rio 
Verde e região 
dos Mart
elos) 
semanais Incompleto, preparo das 
incl
refe ieblusive m o 
recebimento 
produtos, seja eles 
insumos para as 
merendas ou 
qualquer outro 
material que seja 
destinado ao 
preparo delas; 
Controlar os 
estoques dos 
produtos que são 
utilizados; 
Observar o que 
está faltando ou 
prestes a acabar é 
um dever da 
cantineira, ela 
deve utilizar os 
produtos de forma 
estratégica e 
buscar sempre a 
economia; Seguir 
`''~ ~•' as instruções da 
- nutricionista e da 
direção do 
cardápio e 
procedimentos 
dentro da cozinha; 
Conservar os 
alimentos da 
melhor forma, 
armazenando o 
produto de acordo 
com as devidas 
especificações, 
principalmente 
para manter a 
conservação, 
prolongar a vida 
útil daquele 
alimento dentro 
dos padrões e 
estar apto para 
consumo; Para 
qualquer preparo 
de prato existe 
uma receita a ser 
seguida, isso é 
feito para que não 
aconteçam 
divergências de 
sabor ou tempero 
de um preparo 
para o outro; 
Seguir os horários 
de alimentação 
previstos pela 
escola e 
nutricionista; 
Preparar as 
refeições de 
acordo com o 
funcionamento da 
unidade escolar; 
Avaliar cor, aroma 
e sabor das 
alimentos, esse 
momento é feito 
com cautela para 
não haver 
contaminação; 
Executar outras 
atividades de 
apoio operacional 
ou correlata. 
Cantineiro 
Escolar 
(Unidades da 
Rede Municipal 
de Ensino 
Municipal
Distrito de Pires 
Belo) 
06 40 horas 
semanais R$1.302,00 
Ensino 
Fundamental 
Incompleto. 
Zelar pela 
limpeza, 
organização e 
manutenção do 
ambiente em que 
trabalha — A(O) 
Cantineira(o) deve 
se preocupar com 
seu material de 
trabalho. Dessa 
forma, o espaço e 
os equipamentos 
utilizados estarão 
sob sua 
responsabilidade; 
Receber os 
alimentos e os 
materiais 
destinados à 
alimentação 
escolar — A(O) 
a será 
a responsável 
tudo que está 
relacionado ao 
preparo das 
refeições, 
inclusive o 
recebimento de 
produtos, seja eles 
insumos para as 
merendas ou 
qualquer outro 
material que seja 
destinado ao 
preparo delas; 
Controlar os 
estoques dos 
produtos que são 
utilizados; 
Observar o que 
está faltando ou 
prestes a acabar é 
\ um dever da 
cantineira, ela 
deve utilizar os 
produtos de forma 
estratégica e 
buscar sempre a 
economia; Seguir 
as instruções da 
nutricionista e da 
direção do 
cardápio e 
procedimentos 
dentro da cozinha; 
Conservar os 
alimentos da 
melhor forma, 
armazenando o 
produto de acordo 
com as devidas 
especificações, 
principalmente 
para manter a 
conservação, 
prolongar a vida 
útil daquele 
alimento dentro 
dos padrões e 
estar apto para 
consumo; Para 
qualquer preparo 
de prato existe 
uma receita a ser 
seguida, isso é 
feito para que não 
aconteçam 
divergências de 
sabor ou tempero 
de um preparo 
para o outro; 
Seguir os horários 
de alimentação 
previstos pela 
escola e 
nutricionista; 
Preparar as 
refeições de 
acordo com o 
funcionamento da 
unidade escolar; 
1' _— - 
— 
_ 
Avaliar cor, aroma 
e sabor dos 
alimentos, esse 
momento é feito 
com cautela para 
não haver 
contaminação; 
Executar outras 
atividades de 
apoio operacional 
ou correlata. 
Auxiliar de 
Carga e 
Descarga 
06 40 h oras 
semanas 
R$1.473,00 
Ensino 
Médio 
Completo, 
Integrar a equipe 
multiprofissional 
do Setor de 
Alimentação 
Escolar (SEMAE) 
Responsável pela 
realização do 
carregamento e 
descarregamento 
de produtos 
alimentícios do 
armazenamento 
escolar; Auxiliar 
no Transporte do 
SEMAE para as 
Unidades 
Escolares; 
Organização das 
cargas e do 
depósito, apoiar 
em todo processo 
de organização e 
conservação dos 
produtos; 
Organizar e 
identificar cargas, 
bem como conferir 
a composição de 
pallets; Coletar, 
separar e preparar 
as mercadorias, 
conferindo notas 
fiscais, 
organização 
deposito; 
Separação de 
produtos de 
estoque, controle 
de vencimento de 
produtos sendo o 
apoio logístico 
junto à equipe. 
Assistente 
Social 
(Secretaria 
Municipal de 
Educação) 
02 30 horas 
semanais R$ 3.409,77 
— 
Graduação em 
Serviço Social 
com registro no 
Conselho 
Regional do 
Serviço Social do 
Estado de Goiàs. 
Integrar a equipe 
multiprofissional 
da Secretaria 
Municipal de 
Educação, 
desenvolvendo 
ações para a 
melhoria da 
qualidade do 
processo de 
ensino 
aprendizagem, 
atuando na 
medição das 
relações sociais e 
institucionais; 
Acompanhar, junto 
à equipe do 
Departamento 
Pedagógico da 
Secretaria 
Municipal de 
Educação, os 
projetos e a 
proposta de 
ensino da Rede 
Municipal; Auxiliar 
o Setor de 
Inclusão no 
atendimento e 
acolhimento de 
alunos e 
familiares. 

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