| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4075 / 2023 |
| Date | 2023-04-19 |
| Ementa | "Denomina o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil - CAPS INFANTIL de Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil - CAPS INFANTIL Marcos Bueno que especifica abaixo". |
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/ l / * M ~ / *. República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI N° 4075, de 06 de abril de 2023. "Denomina o Centro de Atenção Psicossocial InfantoJuvenil —CAPS INFANTIL de Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil - CAPS INFANTIL Marcos Bueno que especifica abaixo". O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominado de "Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil — CAPS Marcos Bueno", localizado na Rua Elias Democh, n 344, Bairro Mãe de Deus, neste Município. Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, aos 06 (seis) dias do mês de abril de 2023. ADIB ELIAS JÚNIOR Prefeito Municipal