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norma nº 4075/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4075 / 2023
Date 2023-04-19
Ementa"Denomina o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil - CAPS INFANTIL de Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil - CAPS INFANTIL Marcos Bueno que especifica abaixo".
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República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Município de Catalão 
LEI N° 4075, de 06 de abril de 2023. 
"Denomina o Centro de Atenção Psicossocial Infanto￾Juvenil —CAPS INFANTIL de Centro de Atenção 
Psicossocial Infanto-Juvenil - CAPS INFANTIL Marcos 
Bueno que especifica abaixo". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE 
GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica 
do Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA 
MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominado de "Centro de Atenção Psicossocial 
Infanto-Juvenil — CAPS Marcos Bueno", localizado na Rua Elias 
Democh, n 344, Bairro Mãe de Deus, neste Município. 
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas 
se necessário. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, 
Estado de Goiás, aos 06 (seis) dias do mês de abril de 2023. 
ADIB ELIAS JÚNIOR 
Prefeito Municipal 

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