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norma nº 4076/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4076 / 2023
Date 2023-04-19
Ementa"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Saúde de Catalão, a contratar profissionais na área da saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal."
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República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Município de Catalão 
LEI N° 4076, de 06 de abril de 2023. 
"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de 
Saúde de Catalão, a contratar profissionais na área da 
saúde, para atender à necessidade temporária de 
excepcional interesse público da administração 
municipal. " 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE 
GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica 
do Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA 
MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Para atender à necessidade temporária de excepcional 
interesse público, caracterizada pelo Decreto n° 1.880, de 22 de março de 
2023 e com base no permissivo constitucional do artigo 37, IX, da 
Constituição Federal, fica o Poder Executivo autorizado, via Fundo 
Municipal de Saúde de Catalão, a efetuar a contratação de pessoal por 
tempo determinado para os cargos indicados no ANEXO ÚNICO desta Lei, 
nas condições e prazos definidos a seguir. 
Art. 2° Os contratos terão vigência de 02 (dois) anos, a contar 
da data da efetiva da contratação, podendo ser prorrogados por igual 
período, caso não sejam sanadas as situações ensejadoras nesta Lei, 
desde que devidamente justificadas e autorizadas pelo Gestor Municipal, 
até a homologação de competentes procedimentos públicos de 
contratação de servidores efetivos. 
Art. 3° Considera-se necessidade temporária de excepcional 
interesse público: 
- A prevenção aos efeitos da situação de emergência, em 
especial às contratações de pessoal no âmbito da saúde pública, quando 
essas contratações irão permitir a retomada dos serviços de ginecologia e 
obstetrícia no Hospital Materno Infantil de Catalão, visto que
essenciais; 
II - As contratações de que trata o caput se resumirão 
contratações de profissionais, cujos cargos não contam com servidores 
efetivos ou servidores nomeados por concurso público, ou os existentes 
são insuficientes para demanda necessária aos serviços prestados na 
rede municipal de saúde, em especial no Hospital Materno Infantil de 
Catalão. 
Art. 4° O recrutamento do pessoal será feito em processo 
seletivo público simplificado de análise de currículo para preenchimento 
de vagas exclusivamente de excepcional interesse público, devendo ser 
amplamente divulgado. 
Art. 5° Os contratos de que trata esta Lei serão de natureza 
jurídica administrativa, não gerando qualquer vínculo permanente, 
estabilidade ou efetividade. 
Art. 6° Os contratados nos termos desta lei estarão sujeitos aos 
mesmos direitos, deveres e proibições, inclusive o atinente acumulação 
de cargos e funções públicas e ao regime de disciplina e responsabilidade 
vigentes para os demais servidores públicos municipais, no que couber. 
Art. 7° É assegurado ao contratado o direito ao gozo de licença 
para tratamento de saúde, dada por acidente que importe na 
impossibilidade total ou parcial do exercício de suas funções, vedadas 
quaisquer outras espécies de afastamento. 
Art. 8° Somente poderão ser contratados os interessados que 
comprovarem os seguintes requisitos: 
I — Ter idade a partir de 18 (dezoito) anos; 
II — ser brasileiro (a) nato ou naturalizado; 
Ill — estar quite com as obrigações militares e eleitorais; 
IV — gozar de boa saúde física e mental, e não ser portador de 
deficiências incompatíveis com o exercício da função; 
V — possuir habilitação profissional exigida para o exercício do 
cargo, nos termos da legislação. 
Art. 9 Fica o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Saúde de 
Catalão, autorizado a efetuar a contratação de pessoal, de até 139 (cento 
e trinta e nove) servidores, por tempo determinado, para os cargos 
indicados no ANEXO ÚNICO, que é parte integrante desta lei e define o 
CARGO, o NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA, HABILITAÇAO 
/, a
t . 
MÍNIMA E CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO, A DESCRIÇÃO SUMA L1 
DO CARGO, A LOTAÇÃO e o VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSÃk 
Art. 10. O pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá: 
- receber atribuições, funções ou encargos não previstos no 
respectivo contrato; e 
II - ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em 
substituição, para o exercício de cargos em comissão ou função de 
confiança. 
Parágrafo único - A inobservância do disposto neste caput 
importará na rescisão do contrato. 
Art. 11. As contratações eventualmente realizadas por esta lei 
ficam condicionada ao atendimento para atender às projeções de despesa 
de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes diante da adequação 
orçamentária e financeira com a LDO e compatibilidade com o PPA do 
Município no Projeto de Atividade do Fundo Municipal de Saúde de 
Catalão, com a dotação orçamentária seguinte: 
04.0401.10.122.4029.4281 -319004- MANUTENÇÃO SECRETARIA DE 
SAÚDE. 
Art. 12. A extinção do contrato de excepcional interesse público 
extinguirá sem direito a indenizações, podendo ocorrer pelo exaurimento 
da sua vigência; pela rescisão administrativa, no caso de infração 
disciplinar; pela conveniência da administração; pela assunção do 
contratado em cargo público ou emprego compatível, e por iniciativa do 
contratado. 
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, 
Estado de Goiás, aos 06 (seis) dias do mês de abril de 2023. 
ADIB ELIAS JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
ANEXO ÚNICO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CATALÃO - FMS 
HOSPITAL MATERNO INFANTIL 
DOS CARGOS/FUNÇÕES, DAS VAGAS, DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 
í 
CARGO Vagas 
Carga 
Horária 
Semanal 
Pré-Requisitos Atribuições do Cargo Remuneração 
Mensal (Bruta) Lotação
Assistente 
Social 
Temporári 
o 
02 
6 horas 
diárias 
(30 horas 
semanais 
) 
Nível Superior -Titular 
de diploma de 
Assistente Social, 
devendo estar 
obrigatoriamente, 
registrado no Conselho Regional do
Serviço Social do 
Estado de Goiás no 
ato da contratação 
Prestam serviços sociais orientando 
indivíduos, famílias, comunidade e 
instituições sobre direitos e deveres 
(normas, códigos e legislação), serviços e 
recursos sociais e programas de 
educação; planejam, coordenam e avaliam 
planos, programas e projetos sociais em 
diferentes áreas de atuação profissional 
(seguridade, educação, trabalho, jurídica, 
habitação e outras), atuando nas esferas 
pública e privada; orientam e monitoram 
ações em desenvolvimento relacionados à 
economia doméstica, nas áreas de 
habitação, vestuário e têxteis, 
desenvolvimento humano, economia 
familiar, educação do consumidor, 
alimentação e saúde; desempenham 
tarefas administrativas e articulam 
recursos financeiros disponíveis. 
R$ 3.409,77 HOSPITAL 
MATERNO 
INFANTIL - HMI 
Auxiliar de 
Almoxarifa 
do 
Tem porári 
o 
01 
8 horas 
diárias ou 
escala de 
plantão 
de 12/36 
horas 
(até 44 
horas 
semanais 
Nível Médio Completo; 
Curso de Informática 
Básica; 
Curso básico de 
qualificação na área 
afins. 
Recepcionam; Conferem e armazenam 
produtos e materiais em almoxarifados; 
fazem os lançamentos da movimentação 
de entradas e saídas; controlam os 
estoques, distribuem produtos e materiais 
a serem expedidos. Organizam o 
almoxarifado para facilitar a movimentação 
dos itens armazenados e a armazenar. 
Realizar atividades de apoio 
administrativo, organização de estoque e 
assessoria a coordenação do serviço. 
R$1.452,62 
HOSPITAL 
MATERNO INFANTIL 
- HMI 
Auxiliar de 
Cozinha
05 
8 horas 
diárias 
(40 horas 
semanais 
Possuir no mínimo 
Ensino Fundamental 
Completo 
Auxiliar no preparo das refeições, 
sobremesas, lanches, etc. Manter ordem 
e a limpeza da cozinha, procedendo a 
coleta e a lavagem das bandejas, talheres, 
etc. Auxiliar no serviço de copeiragem em 
geral e na montagem dos balcões 
térmicos. Realizar serviço de limpeza nas 
dependências em geral do restaurante, 
lanchonete e cozinhas. 
Auxiliar na seleção de verduras, carnes, 
peixes e cereais para preparação do 
alimento. 
Executar outras tarefas de mesma 
natureza e nível de complexidade 
associadas ao ambiente organizacional. 
R$1.302,00 
HOSPITAL MATERNO
INFANTIL - HMI 
, 
r • ~ ~ ~ 
Lr~ 
~ ~ 
F 
Auxiliar de 
Farmácia 
Temporári 
o 
04 
8 horas 
diárias ou 
escala de 
plantão 
de 12/36 
horas 
(até s
horas 
semanais 
Nível Médio Completo; 
Curso de Informática 
Básica 
Realizar tarefas simples em farmácias,
estocando e manipulando produtos já 
preparados para auxiliar o farmacêutico;
Colocar etiquetas nos remédios, produtos 
e outros preparados farmacêuticos; 
Armazenar os produtos, para facilitar a 
manipulação e controle dos mesmos; 
Abastecer as prateleiras com os produtos, 
para permitir o rápido e permanente 
atendimento; Zelar pela limpeza das 
prateleiras, balcões e outras áreas de 
trabalho, para mantê-los em boas 
condições de uso; Efetuar atendimento 
verificando receitas, embrulhando e 
entregando os produtos, para satisfazer os 
pedidos; 
Registrar os produtos fornecidos, par 
a possibilitar os controles financeiros e 
estocagem; Utilizar recursos de 
informática; Executar outras tarefas de 
mesma natureza e nível de complexidade 
associadas ao ambiente organizacional. 
R$1.452,62 
HOSPITAL 
MATERNO 
INFANTIL - HMI 
Auxiliar de 
Serviços 
Gerais 
FMS 
Temporári 
o 
10 
8 horas 
diárias ou 
escala de 
plantão 
de 12/36 
horas 
(até 44 
horas 
semanais 
Ensino Fundamental 
Incompleto 
Varrer, lavar, limpar, paredes, janelas, 
portas, máquinas, móveis, equipamentos; 
executar serviços de limpeza em 
escadarias, arquibancadas, áreas e pátios; 
manter as instalações sanitárias limpas; 
limpar carpetes, lustres, lâmpadas, 
luminárias, fechaduras e olear móveis; 
trocar toalhas, colocar sabão e papel 
sanitário nos banheiros e lavatórios; 
remover lixos e detritos; desinfetar bens 
móveis e imóveis; arrumar dormitórios e 
enfermaria, preparar leitos e mudar roupa 
de cama; juntar, contar e transportar a 
roupa servida (de cama e vestuário); lavar 
manualmente, ou por meio de 
instrumentos mecânicos, lençóis, toalhas 
ou vestuários em geral; passar a ferro e 
engomar a roupa lavada, lavar frascos, 
recipientes e apetrechos de enfermaria, 
ambulatório e gabinetes dentários; receber 
e entregar roupas, registrando entrada e 
saída, dando balanço nas que estiverem 
em uso e em estoque, executar outras 
tarefas semelhantes, como; auxiliar no 
preparo das refeições, sobremesas, 
lanches, etc. 
Manter a ordem e a limpeza da cozinha, 
procedendo a coleta e a lavagem das 
bandejas, talheres, etc. 
Auxiliar no serviço de copeiragem em 
geral e na montagem dos balcões 
térmicos. 
Realizar serviço de limpeza nas 
dependências em geral do restaurante, 
R$ 1.302,00 
HOSPITAL 
MATERNO 
INFANTIL - HMI 
~¡R ~ 
---- 
lanchonete e cozinhas. 
Auxiliar na seleção de verduras, carnes, 
peixes e cereais para preparação do 
alimento. 
\—" 
\~ 
5 
_ 
Cozinheiro 02 
8 horas 
diárias 
(40 horas 
semanais 
Possuir Ensino 
Fundamental 
Completo 
Preparar alimentos sob supervisão de 
nutricionista, de modo que assegure a 
qualidade, higiene, sabor, aroma e 
apresentação da refeição a ser servida. 
Inspecionar a higienização 
de equipamentos e utensílios. 
Auxiliar na requisição do material n 
ecessário para a preparação dos 
alimentos, Coordenar atividades da 
cozinha. Pode participar da execução da 
faxina da área interna da cozinha, limpeza 
de máquinas, utensílios e outros 
equipamentos, utilizando￾se de materiais adequados, 
para assegurar sua utilização no pr 
eparo dos alimentos. 
Executar outras tarefas de mesma 
natureza e nível de complexidade 
associadas ao ambiente organizacional. 
R$ 1.346,19 
HOSPITAL 
MATERNO 
INFANTIL - HMI 
Enfermeir 
O 
Plantonist 
a 
Temporari 
o 
15 
15 
plantões 
de o 
horas por 
(até 44 
h oras 
semanais 
Nível Superior- Titular 
de diploma de 
Enfermagem, devendo 
obrigatoriamente,
registrado no 
Conselho Regional de 
Enfermagem do 
Estado de Goiás no 
ato da contratação. 
Prestar assistência ao paciente; 
coordenar, planejar ações e auditar 
serviços de enfermagem e/ou perfusão. 
Os enfermeiros implementam ações para 
a promoção da saúde junto à comunidade. 
Receber e encaminhar o paciente, 
apresentando e explicando os 
procedimentos a serem realizados; 
orientar e assistir as atividades auxiliares 
de enfermagem na verificação de sinais 
vitais como pulso, temperatura, pressão 
arterial e frequência respiratória; aplicar 
vacinas; administrar e fornecer 
medicamentos; efetuar curativos; coletar 
exames laboratoriais; realizar 
eletrocardiograma; realizar exames e 
testes específicos; notificar os pacientes 
com suspeita de doenças de notificação 
compulsória; realizar aspiração em tubo 
orotraqueal e traqueostomia; realizar 
sondagem nasogástrica, nasoenteral e 
vesical; realizar procedimentos de 
isolamento; realizar procedimentos de 
suporte avançado de vida; realizar 
anotações no prontuário; receber, preparar 
e encaminhar pacientes para cirurgia; 
observar o quadro pós-operatório e intervir 
se necessário; realizar visitas domiciliares; 
promover bloqueio de epidemias; 
promover grupos educativos com 
pacientes; atuar de forma integrada com 
profissionais de outras instituições; atuar 
em equipe multiprofissional no 
desenvolvimento de projetos terapêuticos 
R$ 5.313,94 HOSPITAL 
MATERNO 
INFANTIL- HMI 
'~ 4►~ ~ `z 3 
~~'i~~ry~y; 
~ 
I~ , ~ r ~1, 
:~• ~ 
em Unidades de Saúde; desenvolver 
ações de prevenção, promoção, proteção
e reabilitação da saúde, em nível individual 
e coletivo; realizar suas atividades com 
alto índice de qualidade e princípios da 
ética e bioética, considerando que a 
responsabilidade da atenção à saúde não 
se encerra com o ato técnico, mas sim, 
com a resolução do problema de saúde, 
tanto em nível individual como coletivo; 
tomar decisões visando o uso apropriado, 
a eficiência, a eficácia e o custo efetividade 
da força de trabalho, medicamentos, 
equipamentos, procedimentos e práticas; 
avaliar, sistematizar e decidir as condutas 
mais adequadas, baseadas em evidências 
científicas; manter o sigilo das informações 
confiadas, na interação com outros 
profissionais de saúde e o público em 
geral. 
\ / 
Executor 
Administra 
tivo 
Temporári 
o
20 
8 horas 
diárias ou 
escala de 
plantão 
de 12/36 
horas (até 44 
horas 
semanais 
Nível Médio Completo; 
Informática Básica; 
Cursos na área afins 
com carga horária 
mínima de 120 horas. 
Realizar atendimento direto ao cliente, 
visando contribuir para o cumprimento das 
metas e objetivos estabelecidos. Atender o 
público externo e interno seguindo regras, 
fluxos e processos operacionais; identificar 
e resolver os problemas encontrados, 
garantindo a qualidade e agilidade no 
retorno das informações aos clientes. 
Atuar junto a equipe multidisciplinar, 
oferecendo suporte administrativo. 
Receber, orientar e cadastrar o paciente, 
visitante e acompanhante. Executar 
tarefas de rotina administrativa, 
envolvendo digitação, arquivo, distribuição 
de correspondência, atendimento de 
telefone, observando as regras e 
procedimentos estabelecidos. 
R$1.831,15 
HOSPITAL MATERNO
INFANTIL- H D E 
UNIDADES DE 
SAUDE 
Executor 
de 
Cobrstruçã 
o Civil 
FMS 
1 
8 horas 
diárias ou 
escala de 
plantão 
de 
12/36 
horas 
(até 40 
horas 
semanais 
Ensino Fundamental 
Incompleto CNH "B ou 
Superior 
Executam serviços de manutenção 
elétrica, mecânica, hidráulica, pintura, 
carpintaria e alvenaria, substituindo 
trocando, limpando, reparando e 
instalando peças, componentes e 
equipamentos; 
Conservam vidros e fachadas, limpam 
recintos, acessórios e pátios. Executar 
outras tarefas de mesma natureza e nível 
de complexidade associadas ao ambiente 
organizacional. Executar trabalhos de 
limpeza e conservação dos ambientes em 
geral, utilizando os materiais e 
instrumentos adequados, de acordo com 
as rotinas previamente definidas. 
Locomoção de bens e móveis, acompanha 
prestadores de serviço de manutenção. 
Ajuda profissionais nas manutenções 
preventivas e corretivas nas áreas 
elétricas, hidráulicas, equipamentos de ar 
R$ 2.361,74 
HOSPITAL 
MATERNO 
INFANTIL- HMI 
condicionado e outras afins regidas ao 
Departamento de Patrimônio e
Manutenção. 
-,'.;¡ —' 
- 
Farmacêut 
ico 
Temporári 
o 
4 
8 horas 
diárias ou 
escala de 
plantão 
de 12136 
horas 
(até 44 
horas 
semanais 
Nível Superior - Titular 
de diploma de 
Farmacêutico/Bioquími 
co, devendo estar, 
obrigatoriamente, 
registrado no 
Conselho Regional de 
Farmácia do Estado 
de Goiás no ato da 
contratação. 
Recepcionar e identificar o paciente, 
apresentando e explicando os 
procedimentos a serem realizados; atuar 
em equipe multiprofissional no 
desenvolvimento de projetos terapêuticos 
em Unidades de Saúde; atuar em equipe 
multiprofissional assegurando a 
assistência terapêutica universalizada na 
promoção, proteção e recuperação da 
saúde da população, em seus aspectos 
individuais e coletivos; desenvolver 
atividades de planejamento, pesquisa, 
manipulação, produção, controle de 
qualidade, vigilância epidemiológica, 
farmacológica e sanitária dos 
medicamentos e produtos farmacêuticos; 
atuar no controle e gerenciamento de 
medicamentos e correlatos (políticas de 
saúde e de medicamentos); prestar 
assistência farmacêutica na dispensação e 
distribuição de medicamentos e correlatos 
envolvendo revisão, atualização, inspeção 
e fiscalização, elaboração de laudos 
técnicos e a realização de perícias técnico￾legais relacionadas com atividades,
produtos, fórmulas, processos e métodos 
farmacêuticos ou de natureza 
farmacêutica; atuar na seleção 
(padronização), compra (licitação e opção 
técnica), armazenamento e distribuição de 
medicamentos e correlatos; atuar no 
controle de qualidade, inocuidade e 
eficácia dos medicamentos; desenvolver 
atividades de formação e educação; 
facilitar o acesso e participação do 
paciente e seus familiares no processo de 
tratamento, incentivando o auto - cuidado 
e as práticas de educação em saúde; 
participar do planejamento, coordenação e 
supervisão de atividades desenvolvidas na 
instituição por estagiários e voluntários; 
atuar na comunidade através de ações 
intersetoriais. Supervisionar as atividades 
relacionadas as farmácias, respondendo 
pelo estoque e pelos funcionários dessa 
área, visando obter resultados esperados 
sob sua responsabilidade. Supervisionar a 
dispensação e entrega dos materiais e 
medicamentos para pacientes em turnos, 
através das prescrições médica e de 
enfermagem; supervisionar a dispensação 
dos materiais e medicamentos para 
procedimentos médicos, de enfermagem e 
R$ 4.298,37 
HOSPITAL
MATERNO 
INFANTIL- HMI 
carro de urgência, através de solicitações 
dos setores; supervisionar a digitação na 
conta dos pacientes os materiais e 
medicamentos utilizados, para 
faturamento e baixa do estoque. 
~~---~ 
Maqueiro 
Temporári 
° 
4 
8 horas 
diárias ou 
escala de 
plantão 
de 12/36 
horas 
(até 44 
horas 
semanais 
Ensino Fundamental 
Completo 
Realizam transporte de pacientes para 
cama, maca, cadeira de rodas, mesa de 
exames entre outros conforme solicitado. 
Esse profissional deverá atender toda 
equipe de enfermagem e garantir ao 
paciente um transporte de forma segura, 
garantindo a segurança do paciente. 
Mantém equipamentos de uso limpos e 
organizados. 
R$1.682 74 
HOSPITAL 
MATERNO 
INFANTIL- HMI 
Médico 
Anestesio) 
ogista 5 
02 
Plantões 
de 12 
horas 
semanais 
Nível Superior - Titular 
de diploma de médico, 
com especialidade em 
Anestesiologia, 
devendo estar, 
obrigatoriamente, 
registrado no 
Conselho Regional de 
Medicina do Estado de 
Goiás no ato da 
contratação. 
Realizar avaliação pré-operatória 
ambulatorial; Realizar visita pré￾anestésica; Auxiliar no transporte de 
pacientes graves para o Centro Cirúrgico, 
quando solicitado; Indicar anestesia 
adequadamente conforme o procedimento 
cirúrgico e o estado físico do paciente; 
Realizar anestesia em diferentes 
especialidades cirúrgicas, conforme 
escala, incluindo cirurgiaspediátricas e 
transplantes,Ao final do procedimento 
cirúrgico: Transferir paciente para 
recuperação pós-anestésica, unidade de 
terapia intensiva ou outro local em quehaja 
necessidade de acompanhamento de 
anestesiologista; Preencher ficha de 
anestesia e demais documentos 
hospitalares relacionados à assistência 
anestesiológica ao paciente; Realizar 
rígido controle dos fármacos anestésicos 
utilizados; Realizar plantões, conforme 
escala, incluindo finais de semana e 
plantões noturnos; Contribuir no 
R$ 7,793,78 
HOSPITAL 
MATERNO 
INFANTIL- HMI 
I 
Plantonista 
Temporári 
° 
/' 
r 
')ÇT \ 
«
treinamento prático de médicos residentes
e alunos de graduação; Participar de 
atividades teóricas, teórico-práticas e 
práticas destinadas ao treinamento e 
educaçãocontinuada; Cumprir ordens de 
serviço e regulamento da Instituição; 
Participar de treinamentos de pessoas, 
coordenação, execução e avaliação das 
atividades de capacitação e treinamento 
de estudantes e residentes, contribuindo 
para a integração docente assistencial 
(preceptoria); Exercer outras atividades 
compatíveis com sua formação, previstas 
em lei, regulamento ou por determinação 
de superiores hierárquicos. 
~~----
Médico 
Ginecologi 
sta/ 
Obstetra 
Plantonist 
a 
Temporári 
o 
14 
Mínimo 
de 03 e 
máximo 
de 18 
plantões 
de 12 
horas por 
mês 
Nível Superior - Titular 
de diploma de médico, 
com especialidade em 
Ginecologia e 
Obstetrícia, devendo 
estar, 
obrigatoriamente, 
registrado no Conselho 
Regional de Medicina 
do Estado de Goiás no 
ato da contratação. 
Prestar atendimento médico 
especializado, colher anamnese, realizar 
diagnósticos, prescrever medicamentos, 
solicitar e interpretar exames 
complementares, emitir pareceres, 
prestar
assistência durante intercorrências na sua especialidade, indicar tratamentos e 
acompanhar a evolução dos pacientes no 
Pronto Socorro durante sua internação 
hospitalar na sua área de atuação. 
R$1.594,18 cada plantão de 
12 horas 
HOSPITAL MATERNO 
INFANTIL- HMI 
Médico 
Pediatra 8 
Mínimo 
de 03 e 
máximo 
de 18 
plantões 
de 12 
horas por 
mês 
Nível Superior - Titular 
de diploma de médico, 
com especialidade em 
Pediatria, 
Neonatologia ou 
Terapia Intensiva 
Infantil, Cursos de 
Reanimação Neonatal 
e em Prematuros
(menores de 34
semanas) atualizados devendo estar, 
obrigatoriamente, 
registrado no 
Conselho Regional de 
Medicina do Estado de 
Goiás no ato da 
contratação. 
Prestar atendimento médico espontâneo; 
intensivista. 
Colher anamnese, realizar diagnósticos, 
prescrever medicamentos; Solicitar e 
interpretar exames complementares; 
Emitir pareceres, prestar assistência 
durante intercorrências, indicar 
tratamentos e acompanhar a evolução dos
pacientes durante sua internação
hospitalar na Unidade. Atuar como médico
em equipe multiprofissional, inclusive 
residentes em treinamento, no 
desenvolvimento de projetos terapêuticos 
individuais, familiares e coletivos da 
Unidade, realizando clínica ampliada. 
R$1.594,18 
cada plantão de
12 horas
HOSPITAL 
MATERNO 
INFANT - HMI O
Plantonista 
Temporári 
o 
Nutricionis 
ta 
Temporári 
o 
1 
8 horas 
diárias ou 
escala de 
plantão 
de 12/36 
horas 
(até 44 
horas 
semanais 
Nível Superior - Titular 
de diploma de 
Nutricionista, devendo 
estar, 
obrigatoriamente, 
registrado no 
Conselho Regional de 
Nutrição do Estado de 
Goiás no ato da 
contratação. 
Prestar assistência nutricional a indivíduos 
e coletividades (sadios e enfermos); 
planejam, organizam, administram e 
avaliam unidades de alimentação e 
nutrição; efetuam controle higiênico￾sanitário; participam de programas de
educação nutricional; podem estruturar e
gerenciar serviços de atendimento ao 
consumidor de indústrias de alimentos e 
ministrar cursos. Atuam em conformidade 
ao manual de boas práticas. 
R$ 3.719,75
HOSPITAL HO
MATERNO SPTERNO 
HMI 
/,•,~~`.~ ~ C~ 
~ 
yr~ 
¡, ~` F ~91 
Coordenar, planejar e orientar serviços ou 
programas de nutrição nos campos 
hospitalares, de saúde pública, educação
e outros similares; analisar carências 
alimentares e o conveniente 
aproveitamento de recursos dietéticos; 
controlam a estocagem, preparação, 
conservação e distribuição dos alimentos, 
assegurando a melhoria proteica, 
racionalidade e economicidade dos 
regimes alimentares da população. 
Realizar outras atribuições afins. 
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Porteiro 4 
8 horas 
diárias 
(40 horas 
semanais 
) 
ou 
Escala de 
plantão 
de 12/36 
hs 
Profissional de nível 
Fundamental 
Completo 
Responsável pela fiscalização e guarda o 
patrimônio, além de controlar a entrada e 
saída de pessoas e veículos nas 
dependências, bem como orientar as 
pessoas sobre seus destinos e fazer 
pequenos reparos, zelar pela ordem e 
comprimento de normas e procedimentos 
do local, e recebimento de 
correspondências e matérias. 
R$1.472,94
HOSPITAL 
MATERNO INFANTIL- HMI 
Psicólogo 
Temporári 
o 
1 
8 horas 
diárias ou 
escala de 
plantão 
de 12/36 
horas 
(até 44 
horas 
semanais 
Nível Superior -Titular 
de diploma de 
Psicologia, devendo 
estar, 
obrigatoriamente, 
registrado no 
Conselho Regional de 
Psicologia do Estado 
de Goiás no ato da 
contratação. 
Avaliar prioridade para atendimento 
psicológico por meio de busca ativa em 
prontuários, discussão com equipes 
multiprofissionais, visando priorizar 
atendimentos aos pacientes mais graves 
do ponto de vista psicológico; Efetuar 
admissão psicológica por meio de 
anamnese com auxílio da ficha 
padronizada para o Serviço de Psicologia, 
visando levantar demandas do paciente e 
determinar as condutas psicológicas do 
caso; Efetuar atendimento psicológico a 
pacientes e familiares através de 
intervenções técnicas próprias da 
psicologia a depender da demanda 
avaliada, objetivando sanar as demandas 
psicológicas ligadas ao adoecimento e 
tratamento; Responder a pedido de 
parecer através de atendimento 
psicológico com objetivo de responder a 
uma questão pontual à equipe e 
acompanhar a demanda avaliada em 
questão; 
Mediar a comunicação paciente- família￾equipe de saúde, em casos de 
comunicação de más notícias, preparação 
de procedimentos invasivos, óbito, 
preparação para alta hospitalar por meio 
de aplicação de técnicas de comunicação 
verbal e não verbal, visando bem estar 
psicológico dos pacientes e familiares; 
Discutir casos clínicos em equipe 
multiprofissional a partir de reuniões 
semanais pré-estabelecidas com objetivo 
de atender os pacientes e familiares de 
R$ 3.719,75 HOSPITAL 
MATERNO INFANTIL- HMI
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forma integral; Realizar atendimentos 
ambulatoriais de triagem psicológica 
através de ficha padronizada para o 
Serviço de Psicologia com objetivo de 
levantamento de demandas psicológicas; 
Efetuar atendimentos individuais e/ou em 
grupos a partir de psicoterapia breve 
individual, grupo psicoterapêutico de apoio 
e psicoeducação em busca de sanar 
demandas psicológicas e auxiliar o 
paciente e seus familiares no processo de 
adaptação ao adoecimento; Encaminhar 
pacientes com demandas psíquicas 
específicas (Transtornos psíquicos 
moderados e graves) não ligadas ao 
adoecimento de base, por meio de 
informação, produção de documento de 
encaminhamento, disponibilização de 
folhetos com endereços e informações e 
mobilização da rede especializada, 
visando comunicação com a rede de 
saúde mental e fluxograma adequado dos 
serviços; Registrar atendimentos 
psicológicos realizados através do 
preenchimento da ficha padronizada para 
o Serviço de Psicologia e do prontuário 
multiprofissional eletrônico do paciente, a 
fim de salvaguardar as informações do 
paciente em comunicação com equipe de 
saúde; Gerar dados de atendimento a 
partir de preenchimento de planilhas 
estatísticas visando levantamento de 
dados e indicadores dos processos de 
acompanhamento psicológico; 
Supervisionar Residentes e estagiários 
através de discussão de casos e reuniões 
com professores visando garantir a 
qualidade do atendimento ao paciente e 
aprendizagem dos residentes e 
estagiários; Executar outras atividades 
que lhe forem delegadas na sua área de 
atuação. 
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Técnico 
de 
Enfermag 
em 
Plantonist 
a
Temporári 
o 
38 
15 
plantões 
de 12 
horas por 
mês 
(até 44 
horas 
semanais ) 
Nível Médio Completo 
- Titular de diploma de 
Técnico em 
Enfermagem devendo 
obrigatoriarmente 
registrado no 
Conselho Regional de 
Enfermagem do 
Estado de Goiás no 
ato da contratação. 
Possuir mínimo 06 
meses de experiência 
em Assistência 
Proceder aos gestos básicos de suporte a 
vida; proceder a imobilização e transporte 
de vítimas; realizar medidas de 
reanimação cardiorrespiratória básica; 
administram medicamentos e 
desempenham tarefas de instrumentação 
cirúrgica, posicionando de forma 
adequada o paciente e o instrumental. Comparecer, atuando técnica e
dignamente, ao seu local de trabalho, 
conforme escala de serviço 
predeterminada, edele não se ausentar 
até a chegada do seu substituto; a 
substituição do plantão devera se fazer na 
base, as eventuais trocas de plantão da 
R$ 3.627,65 
HOSPITAL
MATERNO 
INFANTIL- HMI 
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Hospitalar; Centro escala de serviço deverão ser realizadas ` .r~• 
Cirúrgico; CME; mediante preenchimento e assinatura de 
Obstetrícia e um formulário próprio, por ambas as 
Informática Básica. partes, e entregues ao coordenador de
enfermagem ou seu substituto com 
antecedência de 24 horas; no caso de não 
haver troca oficial de plantão por opção 
das duas partes, a responsabilidade é do 
profissional que estava escalado 
originalmente; cumprir com pontualidade 
seus horários de chegada aos plantões 
determinados, com o mínimo de quinze 
minutos de antecedência; tratar com 
respeito e coleguismo os outros médicos, 
enfermeiros, técnicos de enfermagem e 
motoristas, liderando a equipe que lhe for 
delegada com ordem e profissionalismo; 
utilizar-se com zelo e cuidado das 
acomodações, veículos, aparelhos e 
instrumentos colocados para o exercício 
de sua profissão, ajudando na 
preservação do patrimônio servindo como 
exemplo aos demais funcionários, sendo 
responsável pelo mau uso. Executar 
outras atividades que lhe forem delegadas 
na sua área de atuação. 

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