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norma nº 3594/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3594 / 2018
Date 2018-11-23
Ementa"Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis no decorrer da realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercício de 2018".
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República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Município de Catalão
LEI Nº 3.594, de 23 de novembro de 2018.
“Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos 
Servidores Municipais que prestaram serviços 
extraordinários e imprescindíveis no decorrer da 
realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário, 
exercício de 2018. ”
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de 
suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Município de Catalão autorizado a conceder 
Gratificação Especial (conforme o número de horas trabalhadas), aos servidores 
públicos municipais abaixo relacionados, que prestaram serviços suplementares e 
imprescindíveis durante a realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercício 
2018. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
LISTAGEM DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PRESTARAM 
SERVIÇOS IMPRESCINDÍVEIS E EXTRAORDINÁRIOS POR OCASIÃO DAS
DAS COMEMORAÇÕES DA "FESTA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE 2.018"
VR. BRUTO A 
RECEBER P/
MATR. NOME DO(A) SERVIDOR(A) CARGO
SERVIÇOS 
EXTRAORDINÁRIOS
102219 ADALTON DOMINGOS CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.127,68
101846 ADRIANO NAVES CH DPTO TRIB IMOB E COLET 2.633,90
693 ADRIANO PATRICIO R DE SOUZA CH DPTO AVALIACAO IMOVEL RURAL 2.633,90
102688 ALBERTO ELIAS JUNIOR
CH DPTO CONTR ADMINISTRATIVO 
SEHAF 1.326,22
100850 ALEXANDRE GOMES FERREIRA AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 862,20
100839 ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 2 (SMTC) 862,20
6404 ALICIO JOAQUIM DE OLIVEIRA GUARDA VIGILANTE, NIVEL 2 1.071,84
7413
ANGELA CARNEIRO MARTINS 
PEREIRA AUX SERVICO, NIVEL 1 1.496,22
100831 ANGELO LEAO DO NASCIMENTO AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 862,20
1033 ANIVALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA AUX SERVICO, NIVEL 2 2.502,70
100832 ANTONIO CARLOS DA SILVA AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 862,20
1326 ANTONIO VENANCIO DA SILVA AUX SERVICO, NIVEL 1 879,10
102941 ARISTIDES BRANDAO CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.127,68
102002 ARNALDO TOME BARBOSA CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.127,68
100856 BENTO LUIZ DIAS AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 2 (SMTC) 862,20
101954 CAIRO ANTONIO BOARON
CH DPTO FISC POSTURAS ATIV ESP 
PUBL 1.496,22
6540 CARLOS ALEX RANGEL CALDEIRA OPERADOR MAQ PESADA, NIVEL 2 1.060,72
100868 CARLOS HENRIQUE GUIMARAES AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 862,20
102171 CARLOS PIRES MONTEIRO CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL I 1.127,68
100840 CLEIBER ANTONIO DA COSTA AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 862,20
100834 CLEIBER MONTEIRO DOS SANTOS AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 2 (SMTC) 862,20
100858 CLEITON CRISPIM PEREIRA AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 862,20
102216 CLESIO LEMES ABADIO CH DPTO ASS INSTITUCIONAIS E SOC 1.496,22
100102 DAIANE FERNANDES LEITE FISCAL VIG SANITARIA NIVEL 3 FMS 1.496,22
100874 DANIEL ALMEIDA DA SILVA AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 862,20
100867
DEBORA MENDES DA FONSECA 
RODOVALHO AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 862,20
100859 DIEGO TOMAS LUCIANO AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 862,20
102139 DIVINO GONCALVES DE MORAIS CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL I 1.127,68
1136 DIVINO LEONSIO AVELLAR AUX SERVICO, NIVEL 1 1.071,84
99847 EDIANE BRAZ FERREIRA FISCAL VIG SANITARIA NIVEL 2 FMS 1.496,22
102109 EMERSON FERREIRA MONTEIRO CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL I 1.127,68
102161 ENILSON PEREIRA MARTINS CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.127,68
100852 ENIVALDA DE FATIMA FERREIRA AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 862,20
5983
FAUSTO HENRIQUE BARBOSA 
FERREIRA FISCAL DE OBRAS, NIVEL 2 1.496,22
100860 FERNANDA SOUZA PACHECO AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 862,20
102182 FLAVIO ANDRIELE SOBRINHO CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL I 1.127,68
102172 FRANCISCO CAMARGO CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL I 2.199,12
308 HELIO FERNANDES LEAO AUXILIAR ADM, NIVEL 2 2.633,90
102804 HELLEMN HURR COSTA SILVERIO
CH DPTO DE OBR PUBL SUBPREF PIRES 
BELO 1.394,22
102004 IDEBRANDO PEREIRA MARTINS CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.127,68
5985 IZAIAS APOLINARIO DANTAS FISCAL DE OBRAS, NIVEL 2 1.496,22
443 JAMIL ANTONIO DOS SANTOS AUX SERVICO, NIVEL 1 1.038,48
302 JESUS BERNARDO DE OLIVEIRA AUX SERVICO, NIVEL 1 937,92
100861
JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO 
FILHO AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 862,20
6390 JOAO PEREIRA DE MELO ENCANADOR, NIVEL 2 879,10
102153 JOAO PEREIRA DOS SANTOS CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.127,68
102374 JOAQUIM DAMACENA PIRES CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL I 1.127,68
102154 JOSE ANTONIO DOS SANTOS CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.127,68
99629
JOSE EDUARDO MACHADO 
BARROSO VETERINARIO FMS 1.496,22
101851 JOSE MARIO GONCALVES FARIA
CH DPTO APOIO ADM SEC 
ADMINISTRACAO 2.111,85
102140 JOSE SOARES CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL I 1.127,68
1117 JUAREZ RODOVALHO DA SILVA AUX SERVICO, NIVEL 1 1.496,22
1392 JULIO HEBER DA PASCHOA RITA AUX SERVICO, NIVEL 1 937,92
374 JURACY CARDOSO CARVALHO MOTORISTA, NIVEL 1 1.127,68
100841 LEANDRO MARTINS SILVERIO AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 862,20
102199 LUIZ FERNANDO FELICIO ASS GABINETE SEC ADMINIST 1.496,22
102141 MANOEL CAMARGO CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL I 1.127,68
102142 MARCELO BATISTA PEREIRA CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL I 1.127,68
100158
MARCILENE CORREA DOS SANTOS 
FARIA FISCAL VIG SANITARIA NIVEL 3 FMS 1.496,22
100864 MARCIO JOSE DAS NEVES AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 862,20
101920 MARCOS AURELIO BORGES ASS ESP SEC CULTURA SECULT 1.496,22
102157 NATAL PEREIRA DA SILVA CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.127,68
102167 NEWTON DOS SANTOS MAGALHAES CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.127,68
102221 PAULO CAMARGO CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.127,68
102144 PAULO CESAR PIRES CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL I 1.127,68
102218 PAULO ROGERIO MACHADO
CH DPTO FISC COMERCIO AMBULANTE 
EVENT 1.496,22
101964 REINALDO DOS SANTOS BOARON
CH DPTO GESTAO E ACOMP CONTR 
CONCES E PERM MUN 1.496,22
1406 RENATO JOAO MARTINS AUX SERVICO, NIVEL 2 1.496,22
102145 ROBERTO CAMARGO CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL I 1.127,68
102940 SEBASTIAO LUIZ BATISTA PEREIRA CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.127,68
102193 SERGIO ANTONIO SILVA JUNIOR
CH DPTO FISCALIZACAO E CONTROLE 
SEHAF 1.496,22
100877 SERGIO ROBERTO BORGES AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 2 (SMTC) 862,20
1413 SIVALDO MENDES DE OLIVEIRA AUX SERVICO, NIVEL 2 1.496,22
102194 THIAGO KOGA ARRUDA
CH DPTO PRACAS, JARDINS E 
CEMITERIOS 1.496,22
102099 VALDIVINO CARDOSO CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.127,68
616 VALDIVINO PIRES MOURA PEDREIRO, NIVEL 2 1.496,22
1194 VANDERLEY DE OLIVEIRA DA SILVA AUX SERVICO, NIVEL 2 1.496,22
99843 VILMA ESTEVES NETO FISCAL VIG SANITARIA NIVEL 2 FMS 1.496,22
99844 VINICIUS ANTONIO DA SILVA FISCAL VIG SANITARIA NIVEL 2 FMS 1.496,22
100878 WELDA DE LOURDES BORGES SILVA AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 862,20
1605 WILLIAM GONCALVES AUX SERVICO, NIVEL 2 1.127,68
100866
WILMAR GONCALVES DE SOUSA 
JUNIOR AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 862,20
2037 WILSON CLEMENTINO MOREIRA AUX SERVICO, NIVEL 1 937,92
(83 servidores públicos 
municipais) TOTAL BRUTO.......R$ 103.475,81
Art. 2º - As despesas com a execução desta lei correrão a conta 
de dotações orçamentárias vigentes.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO,
Estado de Goiás, ao 23 (vinte e três) dias do mês de novembro de 2018.
ADIB ELIAS JÚNIOR
Prefeito Municipal

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