| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3594 / 2018 |
| Date | 2018-11-23 |
| Ementa | "Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis no decorrer da realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercício de 2018". |
| native_id | 1284 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI Nº 3.594, de 23 de novembro de 2018. “Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis no decorrer da realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercício de 2018. ” A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município de Catalão autorizado a conceder Gratificação Especial (conforme o número de horas trabalhadas), aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, que prestaram serviços suplementares e imprescindíveis durante a realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercício 2018. PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO LISTAGEM DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PRESTARAM SERVIÇOS IMPRESCINDÍVEIS E EXTRAORDINÁRIOS POR OCASIÃO DAS DAS COMEMORAÇÕES DA "FESTA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE 2.018" VR. BRUTO A RECEBER P/ MATR. NOME DO(A) SERVIDOR(A) CARGO SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS 102219 ADALTON DOMINGOS CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.127,68 101846 ADRIANO NAVES CH DPTO TRIB IMOB E COLET 2.633,90 693 ADRIANO PATRICIO R DE SOUZA CH DPTO AVALIACAO IMOVEL RURAL 2.633,90 102688 ALBERTO ELIAS JUNIOR CH DPTO CONTR ADMINISTRATIVO SEHAF 1.326,22 100850 ALEXANDRE GOMES FERREIRA AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 862,20 100839 ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 2 (SMTC) 862,20 6404 ALICIO JOAQUIM DE OLIVEIRA GUARDA VIGILANTE, NIVEL 2 1.071,84 7413 ANGELA CARNEIRO MARTINS PEREIRA AUX SERVICO, NIVEL 1 1.496,22 100831 ANGELO LEAO DO NASCIMENTO AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 862,20 1033 ANIVALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA AUX SERVICO, NIVEL 2 2.502,70 100832 ANTONIO CARLOS DA SILVA AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 862,20 1326 ANTONIO VENANCIO DA SILVA AUX SERVICO, NIVEL 1 879,10 102941 ARISTIDES BRANDAO CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.127,68 102002 ARNALDO TOME BARBOSA CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.127,68 100856 BENTO LUIZ DIAS AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 2 (SMTC) 862,20 101954 CAIRO ANTONIO BOARON CH DPTO FISC POSTURAS ATIV ESP PUBL 1.496,22 6540 CARLOS ALEX RANGEL CALDEIRA OPERADOR MAQ PESADA, NIVEL 2 1.060,72 100868 CARLOS HENRIQUE GUIMARAES AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 862,20 102171 CARLOS PIRES MONTEIRO CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL I 1.127,68 100840 CLEIBER ANTONIO DA COSTA AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 862,20 100834 CLEIBER MONTEIRO DOS SANTOS AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 2 (SMTC) 862,20 100858 CLEITON CRISPIM PEREIRA AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 862,20 102216 CLESIO LEMES ABADIO CH DPTO ASS INSTITUCIONAIS E SOC 1.496,22 100102 DAIANE FERNANDES LEITE FISCAL VIG SANITARIA NIVEL 3 FMS 1.496,22 100874 DANIEL ALMEIDA DA SILVA AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 862,20 100867 DEBORA MENDES DA FONSECA RODOVALHO AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 862,20 100859 DIEGO TOMAS LUCIANO AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 862,20 102139 DIVINO GONCALVES DE MORAIS CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL I 1.127,68 1136 DIVINO LEONSIO AVELLAR AUX SERVICO, NIVEL 1 1.071,84 99847 EDIANE BRAZ FERREIRA FISCAL VIG SANITARIA NIVEL 2 FMS 1.496,22 102109 EMERSON FERREIRA MONTEIRO CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL I 1.127,68 102161 ENILSON PEREIRA MARTINS CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.127,68 100852 ENIVALDA DE FATIMA FERREIRA AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 862,20 5983 FAUSTO HENRIQUE BARBOSA FERREIRA FISCAL DE OBRAS, NIVEL 2 1.496,22 100860 FERNANDA SOUZA PACHECO AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 862,20 102182 FLAVIO ANDRIELE SOBRINHO CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL I 1.127,68 102172 FRANCISCO CAMARGO CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL I 2.199,12 308 HELIO FERNANDES LEAO AUXILIAR ADM, NIVEL 2 2.633,90 102804 HELLEMN HURR COSTA SILVERIO CH DPTO DE OBR PUBL SUBPREF PIRES BELO 1.394,22 102004 IDEBRANDO PEREIRA MARTINS CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.127,68 5985 IZAIAS APOLINARIO DANTAS FISCAL DE OBRAS, NIVEL 2 1.496,22 443 JAMIL ANTONIO DOS SANTOS AUX SERVICO, NIVEL 1 1.038,48 302 JESUS BERNARDO DE OLIVEIRA AUX SERVICO, NIVEL 1 937,92 100861 JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO FILHO AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 862,20 6390 JOAO PEREIRA DE MELO ENCANADOR, NIVEL 2 879,10 102153 JOAO PEREIRA DOS SANTOS CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.127,68 102374 JOAQUIM DAMACENA PIRES CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL I 1.127,68 102154 JOSE ANTONIO DOS SANTOS CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.127,68 99629 JOSE EDUARDO MACHADO BARROSO VETERINARIO FMS 1.496,22 101851 JOSE MARIO GONCALVES FARIA CH DPTO APOIO ADM SEC ADMINISTRACAO 2.111,85 102140 JOSE SOARES CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL I 1.127,68 1117 JUAREZ RODOVALHO DA SILVA AUX SERVICO, NIVEL 1 1.496,22 1392 JULIO HEBER DA PASCHOA RITA AUX SERVICO, NIVEL 1 937,92 374 JURACY CARDOSO CARVALHO MOTORISTA, NIVEL 1 1.127,68 100841 LEANDRO MARTINS SILVERIO AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 862,20 102199 LUIZ FERNANDO FELICIO ASS GABINETE SEC ADMINIST 1.496,22 102141 MANOEL CAMARGO CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL I 1.127,68 102142 MARCELO BATISTA PEREIRA CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL I 1.127,68 100158 MARCILENE CORREA DOS SANTOS FARIA FISCAL VIG SANITARIA NIVEL 3 FMS 1.496,22 100864 MARCIO JOSE DAS NEVES AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 862,20 101920 MARCOS AURELIO BORGES ASS ESP SEC CULTURA SECULT 1.496,22 102157 NATAL PEREIRA DA SILVA CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.127,68 102167 NEWTON DOS SANTOS MAGALHAES CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.127,68 102221 PAULO CAMARGO CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.127,68 102144 PAULO CESAR PIRES CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL I 1.127,68 102218 PAULO ROGERIO MACHADO CH DPTO FISC COMERCIO AMBULANTE EVENT 1.496,22 101964 REINALDO DOS SANTOS BOARON CH DPTO GESTAO E ACOMP CONTR CONCES E PERM MUN 1.496,22 1406 RENATO JOAO MARTINS AUX SERVICO, NIVEL 2 1.496,22 102145 ROBERTO CAMARGO CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL I 1.127,68 102940 SEBASTIAO LUIZ BATISTA PEREIRA CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.127,68 102193 SERGIO ANTONIO SILVA JUNIOR CH DPTO FISCALIZACAO E CONTROLE SEHAF 1.496,22 100877 SERGIO ROBERTO BORGES AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 2 (SMTC) 862,20 1413 SIVALDO MENDES DE OLIVEIRA AUX SERVICO, NIVEL 2 1.496,22 102194 THIAGO KOGA ARRUDA CH DPTO PRACAS, JARDINS E CEMITERIOS 1.496,22 102099 VALDIVINO CARDOSO CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.127,68 616 VALDIVINO PIRES MOURA PEDREIRO, NIVEL 2 1.496,22 1194 VANDERLEY DE OLIVEIRA DA SILVA AUX SERVICO, NIVEL 2 1.496,22 99843 VILMA ESTEVES NETO FISCAL VIG SANITARIA NIVEL 2 FMS 1.496,22 99844 VINICIUS ANTONIO DA SILVA FISCAL VIG SANITARIA NIVEL 2 FMS 1.496,22 100878 WELDA DE LOURDES BORGES SILVA AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 862,20 1605 WILLIAM GONCALVES AUX SERVICO, NIVEL 2 1.127,68 100866 WILMAR GONCALVES DE SOUSA JUNIOR AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 862,20 2037 WILSON CLEMENTINO MOREIRA AUX SERVICO, NIVEL 1 937,92 (83 servidores públicos municipais) TOTAL BRUTO.......R$ 103.475,81 Art. 2º - As despesas com a execução desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias vigentes. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, ao 23 (vinte e três) dias do mês de novembro de 2018. ADIB ELIAS JÚNIOR Prefeito Municipal