br-locleg corpus explorer

← Catalão (GO)

norma nº 3601/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3601 / 2018
Date 2018-12-06
Ementa"Altera a denominação das vias urbanas designadas abaixo, todas do Loteamento Paquetá, nesta cidade".
native_id1285

Originating matéria

matéria 5137 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Município de Catalão
LEI Nº 3.601, de 06 de dezembro de 2018.
“Altera a denominação das vias urbanas 
designadas abaixo, todas do Loteamento Paquetá, 
nesta cidade. ”
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de 
suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam redenominadas da forma abaixo, as vias urbanas 
situadas no Loteamento Paquetá, nesta cidade. 
- de Rua 71 para: Av. DIVANO ELIAS DA SILVA;
- de Rua 70 para: Rua GUILLERMO LEONIDAS CASTRO MOYA;
- de Rua 69 para: Rua NASSIB SIMÃO NOUR;
- de Rua 68 para: Rua Profª. MARIANA BITTAR NOUR;
- de Rua 67 para: Av. MARIA JOSÉ DA SILVA;
- de Rua 66 para: Rua MARION ABRÃO;
- de Rua 65 para: Rua EMÍLIA ASCÊNCIO SOARES;
- de Rua 64 para: Rua SEVERO GOMIDES NETO;
- de Rua 63 para: Rua EDSON DEMOCH;
- de Rua 62 para: Rua JÚLIO VIEIRA DE REZENDE
- de Rua 61 para: Rua OLEGÁRIO MARTINS TEIXEIRA.
Art. 2º - Fica o Departamento de Protocolo, Registro e 
Guarda das Leis Municipais designado a encaminhar aos Correios, SAE, 
ENEL e ao Cartório de Registro Geral de Imóveis desta Comarca cópia 
desta Lei para que tomem as devidas providências na alteração do nome 
das vias públicas.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da 
presente lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, 
suplementadas se necessário. 
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO￾GO, Estado de Goiás, ao 06 (seis) dias do mês de dezembro de 2018.
ADIB ELIAS JÚNIOR
Prefeito Municipal

open original →