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norma nº 4086/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4086 / 2023
Date 2023-06-27
Ementa"Promove reestruturação junto ao Anexo VII da Lei Municipal nº 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, introduzido pela Lei Municipal nº 3.027/2013, de 30 de setembro de 2013, com alterações nele efetivadas por intermédio da Lei Municipal nº 3.766/2020, de 30 de março de 2020, passando a extinguir cargos efetivos que especifica, instituir novos cargos de provimento efetivo que menciona, alterar número de vagas de cargos já constante da respectiva estrutura na forma que estabelece, alterar pré-requisitos, análise e descrição nos moldes que disciplina, consolidar a Estrutura de Pessoal Efetivo da Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão - SAE, e dar outras providências".
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 22

República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Município de Catalão 
LEI N°4086, de 18 de maio de 2023. 
"Promove reestruturação junto ao Anexo VII da Lei 
Municipal n° 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, 
introduzido pela Lei Municipal n° 3.027/2013, de 30 de 
setembro de 2O13, com alterações nele efetivadas por 
intermédio da Lei Municipal n° 3.766/2020, de 30 de 
março de 2020, passando a extinguir cargos efetivos 
que especifica, instituir novos cargos de provimento 
efetivo que menciona, alterar número de vagas de 
cargos já constante da respectiva estrutura na forma 
que estabelece, alterar pré-requisitos, análise e 
descrição nos moldes que disciplina, consolidar a 
Estrutura de Pessoal Efetivo da Superintendência 
Municipal de Agua e Esgoto de Catalão - SAE, e dar 
outras providências.". 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ 
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte 
Lei: 
CAPÍTULO I 
DAS FINALIDADES 
Art. 1° - Esta Lei disciplina a reestruturação funcional efetiva de pessoal da 
Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão — SAE, incluída na Lei Municipal n° 
1.818/2000, de 05 de abril de 2000 pela Lei Municipal n° 3.027/2013, de 30 de setembro de 
2013 e posteriores alterações advindas da Lei Municipal n° 3.766/2020, de 30 de março de 
2020, visando adequar a Autarquia à realidade da demanda de servidores efetivos necessária, 
a simplificação e dinamização do quadro de pessoal respectivo tanto para garantia de 
/3• 
eficiência de gestão junto à Diretoria de Recursos Humanos, quanto para fins de facilitação o+w 
controle orçamentário e financeiro do respectivo pessoal. 
CAPÍTULO II 
DAS ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS DA SAE 
Art. 2° - As modificações na Lei Municipal n° 1.818/2000, Anexo VII, dar-se-ão 
consoante disposições contidas neste capitulo, ao que passa a extinguir cargos efetivos que 
especifica, instituir novos cargos de provimento efetivo que menciona, alterar número de vagas 
de cargos já constante da respectiva estrutura na forma que estabelece, alterar pré-requisitos, 
análise e descrição nos moldes que disciplina, consolidar a Estrutura de Pessoal Efetivo da 
Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão - SAE, e dar outras providências. 
Seção I 
Da Extinção do Cargo de Leiturista 
Art. 3° - Fica, em sua totalidade, extinto o cargo de Leiturista constante do Grupo 
A, do Anexo VII da Lei Municipal n° 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, incluído pela Lei 
Municipal n°3.027/2013, de 30 de setembro de 2013 e posteriores alterações advindas da Lei 
Municipal n° 3.766/2020, de 30 de março de 2020. 
Seção II 
Da Extinção dos Cargos de Pedreiro, Eletricista, Encanador e Mecânico de 
Manutenção de Bombas e Motores 
Art. 4° - Ficam, em sua totalidade, extintos os cargos de Pedreiro, Eletricista, 
Encanador e Mecânico de Manutenção de Bombas e Motores, constante do Grupo C, do 
Anexo VII da Lei Municipal n° 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, incluído pela Lei Municipal 
n°3.027/2013, de 30 de setembro de 2013 e posteriores alterações advindas da Lei Municipal 
n° 3.766/2020, de 30 de março de 2020. 
Seção III 
Da Criação do Cargo de Atendente ao Cliente e Alterações no Grupo B do Anexo VII 
Art. 5° - Fica criado e incorporado ao Grupo B, do Anexo VII da Lei Municipal n° 
1.818/2000, de 05 de abril de 2000, incluído pela Lei Municipal n° 3.027/2013, de 30 de 
setembro de 2013 e posteriores alterações advindas da Lei Municipal n° 3.766/2020, de 30 de 
4 
março de 2020, com atribuições constantes do Anexo Único desta Lei, o cargo de provia iltò 
efetivo, com seus quantitativos de vagas e vencimento, pré-requisitos de ingresso, c 
horária, de regime estatutário abaixo relacionado: 
TEMPO DE SERVIÇO 
N.° 
VAGAS CARGO 
01-05 
anos 
06-10 
anos 
11-15 
anos 
16-20 
anos 
21-25 
anos 
26-30 
anos 
31 em 
diante 
I NÍVEIS 
II -Ens. 
Médio 
Ill -Ens. 
Superior 
015 
000 
ATENDENTEAO 
CLIENTE 
40 HS SEMANAIS 
e%ou regime de 
plantão em escalas 
de trabalho 
permitidas 
p/legislação em 
vigor 
Cursos de 
Aperfeiçoamentona 
Área de Informática 
1.527,36 
1.637,45 
1.542,70 
1.654,00 
1.558,05 
1.670,43 
1.573,62 
1.687,11 
1.589,26 
1.704,02 
1.605,21 
1.721,12 
1.621,30 
1.738,28 
LU 
Z 
GRUPO B 
Art. 6° - Altera-se, ainda, por força desta Lei o número de vagas existentes na 
Estrutura Administrativa de cargos mencionada, no que se refere ao cargo de Telefonista, nível 
II - Ensino Médio Completo, constante do Grupo B, passando de 06 (seis) para 10 (dez) vagas, 
permanecendo inalterada a nomenclatura, vencimentos, regras para progressões, análise, 
descrição, carga horária, pré-requisitos e características do cargo. 
Seção IV 
Da Criação do Cargo de Porteiro e Alterações no Grupo C do Anexo VII 
Art. 7° - Fica criado e incorporado ao Grupo C, do Anexo VII da Lei Municipal n° 
1.818/2000, de 05 de abril de 2000, incluído pela Lei Municipal n° 3.027/2013, de 30 de 
setembro de 2013 e posteriores alterações advindas da Lei Municipal n°3.766/2020, de 30 de 
março de 2020, com atribuições constantes do Anexo Único desta Lei, o cargo de provimento 
efetivo, com seus quantitativos de vagas e vencimento, pré-requisitos de ingresso, carga 
horária, de regime estatutário abaixo relacionado: 
II - Ens. 
Médio 
N.° 
VAGAS 
015 
CARGO 
PORTEIRO 
40 HS SEMANAIS 
GRUPO C 
II I .I.] 4'4[s
01-05 
anos 
1.63 1,66 
06-10 
anos 
1.647,89 
11-15 
anos 
1.664,40 
16-20 
anos 
1.68 1,12 
21-25 
anos 
1.697,81 
26-30 
anos 
1.714,85 
31 em 
diante 
1.73 1,98 
III - Ens. 
Superior 
000 
e%ou regime de 
plantão em escalas 
de trabalho 
permitidas 
p/legislação em 
vigor 
Cursos de 
Aperfeiçoamento na 
Área de Informática 
1,749,23 1.766,74 1.784,51 1.802,33 1.820,32 1.838,56 1.856,90 
Art. 8° - Altera-se, ainda, por força desta Lei o número de vagas existentes na 
Estrutura Administrativa de cargos mencionada, no que se refere ao cargo de Motorista, nível 
II - Ensino Médio Completo, constante do Grupo C, passando de 05 (cinco) para 10 (dez) 
vagas, permanecendo inalterada a nomenclatura, vencimentos, regras para progressões, 
análise, descrição, carga horária, pré-requisitos e características do cargo. 
Seção V 
Da Criação do Cargo de Ajudante Geral de Saneamento Básico e Alterações no Grupo 
E do Anexo VII 
Art. 9° - 0 Grupo E do Anexo VII da Lei Municipal n° 1.818!2000, de 05 de abril 
de 2000, incluído pela Lei Municipal n° 3.027!2013, de 30 de setembro de 2013 e posteriores 
alterações advindas da Lei Municipal n° 3.76612020, de 30 de março de 2020, passará a conter 
o quadro abaixo especificado, em que se cria e incorpora, com atribuições constantes do 
Anexo Único desta Lei, o cargo de provimento efetivo, com seus quantitativos de vagas e 
vencimento, pré-requisitos de ingresso, carga horária, de regime estatutário ora relacionado: 
GRUPO E 
TEMPO DE SERVIÇO 
N.° 01-05 06-10 11-15 16-20 21-25 26-30 31 em 
VAGAS CARGO anos anos anos anos anos anos diante 
AJUDANTE GERAL 
- Ens. 045 DE SANEAMENTO 1.977,96 1.997,74 2.017,72 2.037,90 2.058,28 2.078,86 2.099,65 
Fund. BÁSICO 
Incompl. 
W 
Z
II -Ens. 
Médio 
000 40HSSEMANAIS 
e/ou regime de 
plantão em escalas 
de trabalho 
permitidas 
p/legislação em 
2.120,65 2.141,86 2.163,28 2.184,91 2.206,76 2.228,83 2.251,12 
III - Ens. 000 vigor 2.273,63 2.296,37 2.319,33 2-342,52 2.365,95 2.389,61 2.413,51 
Superior 
Seção VI 
Da Realocação de Cargos do Grupo F ao Grupo G do Anexo VII, Inclusão de Novos 
Cargos e Alteração de Vagas 
~ 
: ~►'~ ~~~ 
: g 
Art. 10 - 0 Grupo G do Anexo VII da Lei Municipal n° 1.818/2000, de 05 de QbfiI" f ' 
de 2000, incluído pela Lei Municipal n° 3.027/2013, de 30 de setembro de 2013 e posteri s ~ 
alterações advindas da Lei Municipal n° 3.766/2020, de 30 de março de 2020, passará a conte 
o quadro consolidado no artigo 14 desta Lei, proveniente da realocação dos cargos constantes 
do Grupo F do mesmo anexo acima indicado, com seus respectivos níveis 
salariais/remuneração correspondentes ao grau de escolaridade, tempo de serviço e 
merecimento, pré-requisitos para ingresso, carga horária e os quantitativos de vagas, além da 
alteração do número de vagas e criação de novos cargos de que versam os artigos 
subsequentes. 
Art. 11— Ao respectivo Grupo G de que versa o artigo 10 desta Lei, fica ainda 
criado e incorporado, no Anexo VII da Lei Municipal n° 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, 
incluído pela Lei Municipal n°3.027/2013, de 30 de setembro de 2013 e posteriores alterações 
advindas da Lei Municipal n° 3.766/2020, de 30 de março de 2020, com atribuições constantes 
do Anexo Único desta Lei, o cargo de provimento efetivo, com seus quantitativos de vagas e 
vencimento/remuneração correspondente ao grau de escolaridade, tempo de serviço, 
merecimento, níveis, pré-requisitos de ingresso, carga horária, de regime estatutário abaixo 
relacionado: 
GRUPO G 
TEMPO DE SERVIÇO 
N.° 
VAGAS CARGO 
01-05 
anos 
06-10 
anos 
11-15 
anos 
16-20 
anos 
21-25 
anos 
26-30 
anos 
31 em 
diante 
W 
Z 
II - Ens. 
Médio 
III - Ens. 
Superior 
015 
000 
OPERADOR DE 
ETE (Estação de 
Tratamento de 
Esgoto) 
40 HS SEMANAIS 
e%ou regime de 
plantão em escalas 
de trabalho 
permitidas 
p/legislação em 
vigor 
Possuir CNH "B" ou 
superior 
2.930,32 
3.141,74 
2.959,68 
3.173,20 
2.989,28 
3.204,96 
3.019,24 
3.237,00 
3.049,41 
3.269,38 
3.079,92 
3.302,00 
3.110,72 
3.335,02 
Art. 12 - Altera-se, ainda, por força desta Lei o número de vagas existentes na 
Estrutura Administrativa de cargos mencionada, novo Grupo G do Anexo VII da Lei Municipal 
n° 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, no que se refere aos cargos de Auxiliar Administrativo, 
nível II - Ensino Médio Completo, passando de 08 (oito) para 12 (doze) vagas, Supervisor de 
Segurança, nível II — Ensino Médio Completo (Curso Técnico em Segurança do Trabalho c/ 
registro no Conselho de Classe), passando de 02 (duas) para 04 (quatro) vagas, e Almoxarife 
/,~;,:•~ ~ ~, 
4 
- Ensino Médio Completo, passando de 05 (cinco) para 09 (nove) vagas, permane nd 
inalteradas as nomenclaturas, vencimentos, regras para progressões, análises, descrições, 
carga horária, pré-requisitos e características dos cargos. 
Art. 13 — Extingue o nível I — Ensino Fundamental Incompleto do Cargo de 
Operador de ETA (Estação de Tratamento de Água) constante do atual Grupo G do Anexo VII 
da Lei Municipal n° 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, alterando o número de vagas existentes 
na Estrutura Administrativa de cargos mencionada, no que se refere ao cargo de Operador de 
ETA (Estação de Tratamento de Água), nível II — Ensino Médio Completo, passando de 11 
(onze) para 41 (quarenta e uma) vagas, modificando também a análise e descrição do 
respectivo cargo, pré-requisitos, características conforme Anexo Único desta Lei, 
permanecendo inalterada a nomenclatura, vencimentos, regras para progressões e carga 
horária, da seguinte forma: 
GRUPO G 
TEMPO DE SERVIÇO 
N.° 
VAGAS CARGO 
01-05 
anos 
06-10 
anos 
11-15 
anos 
16-20 
anos 
21-25 
anos 
26-30 
anos 
31 em 
diante 
W 
Z
II - Ens. 
Médio 
III - Ens. 
Superior 
041 
011 
OPERADOR DE 
ETA 
(Estação de 
Tratamento de 
Água) 
40 HS SEMANAIS 
e%ou regime de 
plantão em escalas 
de trabalho 
permitidas 
p/legislação em 
vigor 
Curso Técnico em 
áreas afins 
(INSCRITO NO CONS. 
DE CLASSE 
COMPETENTE — CR0) 
Possuir CNH "B" ou 
superior 
2.930,32 
3.141,74 
2.959,68 
3.173,20 
2.989,28 
3.204,96 
3.019,24 
3.237,00 
3.049,41 
3.269,38 
3.079,92 
3.302,00 
3.110,72 
3.335,02 
Art. 14 — Ficam consolidadas as alterações promovidas por esta seção, no novo 
Grupo G do Anexo VII da Lei Municipal n° 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, Consoante 
quadro abaixo especificado: 
GRUPO G 
TEMPO DE SERVIÇO 
N.° 
VAGAS CARGO 
01-05 
anos 
06-10 
anos 
11-15 
anos 
16-20 
anos 
21-25 
anos 
26-30 
anos 
31 em 
diante 
w 
Z 
I - Ens. 
Fund. 
Incompl. 
II - Ens. 
Médio 
III - Ens. 
Superior 
000 
009 
005 
ALMOXARIFE 
40 hs. semanais 
2.733,26 
2.930,32 
3.141,74 
2.760,53 
2.959,68 
3.173,20 
2.788,08 
2.989,28 
3.204,96 
2.815,99 
3.019,24 
3.237,00 
2.844,16 
3.049,41 
3.269,38 
2.872,60 
3.079,92 
3.302,00 
2.901,43 
3.110,72 
3.335,02 
w 
Z 
I - Ens. 
Fund. 
Incompl. 
II - Ens. 
Médio 
Ill - Ens. 
Superior 
000 
012 
008 
AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO 
40 hs. semanais 
(c/ Certificado de 
Conclusão de Cursos de 
Microsoft Excel e Word) 
2.733,26 
2.930,32 
3.141,74 
2.760,53 
2.959,68 
3.173,20 
2.788,08 
2.989,28 
3.204,96 
2.815,99 
3.019,24 
3.237,00 
2.844,16 
3.049,41 
3.269,38 
2.872,60 
3.079,92 
3.302,00 
2.901,43 
3.110,72 
3.335,02 
V) 
w 
Z 
- Ens. 
Fund. 
Incompl. 
II - Ens. 
Médio 
III - Ens. 
Superior 
000 
010 
010 
OPERADOR DE 
BOMBAS 
40 hs. semanais 
2.733,26 
2.930,32 
3.141,74 
2.760,53 
2.959,68 
3.173,20 
2.788,08 
2.989,28 
3.204,96 
2.815,99 
3.019,24 
3.237,00 
2.844,16 
3.049,41 
3.269,38 
2.872,60 
3.079,92 
3.302,00 
2.901,43 
3.110,72 
3.335,02 
W 
Z
II - Ens. 
Médio 
III - Ens. 
Superior 
041 
011 
OPERADOR DE 
ETA 
(Estação de 
Tratamento de 
Água) 
40 hs. semanais 
e/ou regime de 
plantão em escalas 
de trabalho 
permitidas 
p/legislação em 
vigor 
Curso Técnico em 
áreas afins 
(INSCRITO NO CONS. 
DE CLASSE 
COMPETENTE — CRQ) 
Possuir CNH "B" ou 
superior 
2.930,32 
3.141,74 
2.959,68 
3.173,20 
2.989,28 
3.204,96 
3.019,24 
3.237,00 
3.049,41 
3.269,38 
3.079,92 
3.302,00 
3.110,72 
3.335,02 
w 
Z 
II - Ens. 
Médio 
015 OPERADOR DE 
ETE (Estação de 
2.930,32 2.959,68 2.989,28 3.019,24 3.049,41 3.079,92 3.110,72 
Ill -Ens. 
Superior 
000 
Tratamento de
Esgoto)
40 hs. semanais 
e%u regime de 
plantão em escalas 
de trabalho 
permitidas 
p/legislação em 
vigor 
Possuir CNH "B" ou 
superior 3.141,74 3.173,20 3.204,96 3.237,00 3.269,38 
\\ 
3.302,00 3.335,02 
NÍVEIS 
OPERADOR DE 
I - Ens. 000 SISTEMAS 2.733,26 2.760,53 2.788,08 2.815,99 2.844,16 2.872,60 2.901,43 
Fund. 
Incompl. 
II - Ens. 005 
40 hs. semanais 
2.930,32 2.959,68 2.989,28 3.019,24 3.049,41 3.079,92 3.110,72 
Médio 
Ill -Ens. 005 3.141,74 3.173,20 3.204,96 3.237,00 3.269,38 3.302,00 3.335,02 
Superior 
NÍVEIS 
SUPERVISOR DE 
-Ens. 000 SEGURANÇA 2.733,26 2.760,53 2.788,08 2.815,99 2.844,16 2.872,60 2.901,43 
Fund. 
Incompl. 
II - Ens. 004 
40 hs. semanais 
2.930,32 2.959,68 2.989,28 3.019,24 3.049,41 3.079,92 3.110,72 
Médio (Curso Técnico em 
Segurança do 
III -Ens. 
Superior 
002 Trabalhoc/Registro 
no Conselho de 
3.141,74 3.173,20 3.204,96 3.237,00 3.269,38 3.302,00 3.335,02 
Classe) 
Seção VII 
Da Criação de Cargos e Nova Redação ao Grupo F do Anexo VII 
Art. 15 — Por força das modificações operadas pela Seção VI desta Lei, 
notadamente a realocação de cargos de que trata o artigo 10, o Grupo F do Anexo VII da Lei 
Municipal n° 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, incluído pela Lei Municipal n° 3.027/2013, de 
30 de setembro de 2013 e posteriores alterações advindas da Lei Municipal n°3.766/2020, de 
30 de março de 2020, passará a conter o quadro de cargos de provimento efetivo ora criados, 
com seus quantitativos de vagas e vencimentos, pré-requisitos de ingresso, carga horária, de 
regime estatutário, abaixo relacionados: 
GRUPO F 
N.° 
VAGAS 
II - Ens. 
Médio 
015 
CARGO 
ELETRICISTA DE 
SANEAMENTO 
BÁSICO 
40 HS SEMANAIS 
e/ou regime de 
plantão em escalas 
01-05 
anos 
06-10 
anos 
11-15 
anos 
16-20 
anos 
21-25 
anos 
26-30 
anos 
31 em 
diante 
2.532,10 2.557,42 2.582,99 2.608,82 2.634,91 2.661,26 2.687,87 
i. c:::^ 
` 
~~•¡~ ~ ~` 
de trabalho
permitidas 
p/legislação em 
vigor. 
Curso de 
Aperfeiçoamento/ 
qualificação na Área 
~ .•--'' ~~'.~~~ 
-- 
III - Ens. 
Superior 
000 Possuir CNH "B" 
ou superior 
2.714,75 2.741,90 2.769,32 2.797,01 2.824,98 2.853,23 2.881,76 
ENCANADOR DE 
I - Ens. 060 SANEAMENTO 2.361,74 2.385,36 2.409,21 2.433,30 2.457,63 2.482,21 2.507,03 
Fund. BÁSICO 
W 
Z
Incompl. 40 HS SEMANAIS 
e/ou regime de 
plantão em escalas 
de trabalho 
permitidas 
p/legislação em 
II - Ens. 000 vigor 2.532,10 2.557,42 2.582,99 2.608,82 2.634,91 2.661,26 2.687,87 
Médio Possuir CNH "B" 
III - Ens. 000 ou superior 2.714,75 2.741,90 2.769,32 2.797,01 2.824,98 2.853,23 2.881,76 
Superior 
II - Ens. 030 FISCAL LEITURISTA 2.532,10 2.557,42 2.582,99 2.608,82 2.634,91 2.661,26 2.687,87 
Médio Saber conduzir bicicleta 
U) 
W 
≥ 
Z 
40 HS SEMANAIS 
e/ou regime de 
plantão em escalas 
de trabalho 
permitidas 
p/legislação em 
vigor. 
Possuir CNH "A" 
III - Ens. 000 ou superior 2.714,75 2.741,90 2.769,32 2.797,01 2.824,98 2.853,23 2.881,76 
Superior 
Conhecimento básico 
em Informática 
MECANICO DE 
II - Ens. 012 MANUTENÇÃO DE 2.532,10 2.557,42 2.582,99 2.608,82 2.634,91 2.661,26 2.687,87 
Médio BOMBAS E 
MOTORES 
40 HS SEMANAIS 
Curso de 
W Aperfeiçoamento/ 
≥ Z qualificação na Área 
III - Ens. 
Superior 
000 Possuir CNH "B" 
ou superior 
2.714,75 2.741,90 2.769,32 2.797,01 2.824,98 2.853,23 2.881,76 
PEDREIRO DE 
I - Ens. 030 SANEAMENTO 2.361 74 2.385,36 2.409,21 2.433,30 2.457,63 2.482,21 2.507,03 
Fund. BÁSICO 
w 
>_
Z 
Incompl. 40 HS SEMANAIS 
e%ou regime de 
plantão em escalas 
de trabalho 
permitidas 
p/legislação em 
II - Ens 000 vigor 2.532,10 2.557,42 2.582,99 2.608,82 2.634,91 2.661,26 2.687,87 
Médio 
iLIII - Ens. 
Superior
000 Possuir CNH "B" 
ou superior 
2.714,75 2.741,90 2.769,32 2.797,01 2.824,98 
Seção VIII 
Da Criação do Cargo de Técnico em Edificações e Alterações no Grupo H 
do Anexo VII 
Art.16 - Fica criado e incorporado ao Grupo H, do Anexo VII da Lei Municipal n° 
1.818/2000, de 05 de abril de 2000, incluído pela Lei Municipal n° 3.027/2013, de 30 de 
setembro de 2013 e posteriores alterações advindas da Lei Municipal n°3.766/2020, de 30 de 
março de 2020, com atribuições constantes do Anexo Único desta Lei, o cargo de provimento 
efetivo, com seus quantitativos de vagas e vencimento, pré-requisitos de ingresso, carga 
horária, de regime estatutário abaixo relacionado: 
GRUPO H 
TEMPO DE SERVIÇO 
N.° 
VAGAS CARGO 
01-05 
anos 
06-10 
anos 
11-15 
anos 
16-20 
anos 
21-25 
anos 
26-30 
anos 
31 em 
diante 
I - NÍVEIS 
II - Ens. 
Médio 
Completo 
Ill - Ens. 
Superior 
008 
000 
TÉCNICO EM 
EDIFICAÇÕES 
40 HS SEMANAIS 
Ens. Médio 
Profissionalizante 
Téc. em Edificações 
ou Saneamento 
e/ou Médio 
Completo + Curso 
Téc. em Edificações 
ou Saneamento 
e/ou formação igual 
ou superior em 
Engenharia, c/ Reg. 
Cons. de Classe 
CREA, Possuir CNH 
"B" ou superior 
4.202,98 
4.506,13 
4.245,01 
4.551,18 
4.287,44 
4.596,70 
4.330,33 
4.642,63 
4.373,60 
4.689,06 
4.417,33 
4.735,94 
4.461,53 
4.783,29 
Art. 17 - Altera-se, ainda, por força desta Lei o número de vagas existentes na 
Estrutura Administrativa de cargos mencionada, no que se refere aos cargos constantes do Grupo 
H, do Anexo VII da Lei Municipal n°1.818/2000, de 05 de abril de 2000, de Técnico em Química, 
nível II - Ensino Médio Completo (Técnico em Química com Registro no Conselho de Classe), 
passando de 02 (duas) para 12 (doze) vagas, e Técnico em Saneamento, nível II — Ensino Médio 
Completo (Curso Técnico em Saneamento c/ Registro no Conselho de Classe), passando de 02 
(duas) para 05 (cinco) vagas, permanecendo inalterada a nomenclatura, vencimentos, regras para 
progressões, análise, descrição, carga horária, pré-requisitos e características do cargo. 
Seção IX ~~ ~~ ~ • ~~ 
Da Criação dos Cargos de Engenheiro Ambiental, Engenheiro Eletromecãnico, Médico d￾Trabalho e Alterações no Grupo I do Anexo VII 
Art. 18 - Ficam criados e incorporados ao Grupo I, do Anexo VII da Lei Municipal n° 
1.818/2000, de 05 de abril de 2000, incluído pela Lei Municipal n°3.027/2013, de 30 de setembro 
de 2013 e posteriores alterações advindas da Lei Municipal n° 3.766/2020, de 30 de março de 
2020, com atribuições constantes do Anexo Único desta Lei, os cargos de provimento efetivo, com 
seus quantitativos de vagas e vencimento, pré-requisitos de ingresso, carga horária, de regime 
estatutário abaixo relacionado: 
GRUPO I 
TEMPO DE SERVIÇO 
N.° 
VAGAS CARGO 
01-05 
anos 
06-10 
anos 
11-15 
anos 
16-20 
anos 
21-25 
anos 
26-30 
anos 
31 em 
diante 
NÍVEL SUPERIOR COMPLETO 
001 ENGENHEIRO 
AMBIENTAL 
40 HS SEMANAIS 
ENS. SUPERIOR EM 
ENGENHARIA 
AMBIENTAL 
C/REGISTRO NO 
CREA 
5.915,11 5.974,23 6.033,98 6.094,33 6.155,30 6.216,85 6.278,93 
001 ENGENHEIRO 
ELETROMECÂNICO 
40 HS SEMANAIS 
ENS. SUPERIOR EM 
ENGENHARIA 
ELETROMECÂNICA 
E/OU ELÉTRICA 
E/OU MECÂNICA, 
OU ÁREAS AFINS 
Cl REG. NO CREA 
5.915,11 5.974,23 6.033,98 6.094,33 6.155,30 6.216,85 6.278,93 
001 MÉDICO DO 
TRABALHO 
20 HS SEMANAIS 
ENS. SUPERIOR EM 
MEDICINA + ESP. 
EM MEDICINA DO 
TRABALHO. 
C/REGISTRO CONS. 
COMPETENTE 
CRM. 
Possuir CNH "B" ou 
superior. 
5.915,11 5.974,23 6.033,98 6.094,33 6.155,30 6.216,85 6.278,93 
i / 4
Q, 
Art. 19 - Altera-se, ainda, por força desta Lei o número de vagas existente$ a .. i~ ---- ; 
Estrutura Administrativa de cargos mencionada, no que se refere aos cargos constantes~le- -~' ~j￾Grupo I, do Anexo VII da Lei Municipal n° 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, de Engenheiró
Civil — Nível Superior Completo, passando de 02 (dois) para 04 (quatro) vagas, permanecendo 
inalterada a nomenclatura, vencimentos, regras para progressões, análise, descrição, carga 
horária, pré-requisitos e características do cargo. 
CAPÍTULO III 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 20 — Os cargos criados por força desta lei sujeitar-se-ão ao regime 
estatutário instituído através da Lei Municipal n° 1.142/1992, terão os mesmos direitos e 
sujeitarão às mesmas obrigações e deveres dos demais servidores já definidos na legislação 
municipal, inclusive quanto à progressão horizontal/vertical para os cargos efetivos, data-base 
para revisão/reajustes salariais e, também, no que se refere ao décimo terceiro salário e férias. 
Art. 21 — O ingresso nos cargos previstos nesta lei será através de concurso 
público de provas e títulos. 
Art. 22 — Ratifica-se toda a Estrutura Administrativa dos cargos de provimento 
efetivo da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO - SAE, 
definida na Lei Municipal de n° 1.818, de 05 de abril de 2000 — ANEXO VII, introduzido pela lei 
municipal de n° 3.027, de 30 de setembro de 2013 e modificações pela Lei Municipal n°3.766, 
de 30 de março de 2020, prevalecendo os cargos contidos nos seus devidos grupos que não 
são objetos de qualquer alteração, acrescido das readequações que entram em vigor pela 
presente lei, contemplando ainda a criação de novos cargos com suas nomenclaturas, níveis 
salariais/remuneração correspondentes ao grau de escolaridade, tempo de serviço e 
merecimento, regras para progressões, análise, descrição, pré-requisitos para ingresso, carga 
horária, quantitativo de vagas e características dos cargos, com abrangência nos direitos e 
deveres existentes na legislação municipal em vigor. 
Art. 23 — Por força das modificações introduzidas por esta Lei, fica a Diretoria 
de Recursos Humanos do Municipio autorizada a readequar os organogramas e anexos 
respectivos, consolidando a nova estrutura de cargos efetivos da Superintendência Municipal 
de Água e Esgoto de Catalão — SAE, constante do Anexo VII da Lei Municipal n° 1.818/2000, 
para fins de melhor compreensão da reestruturação operada. 
Art. 24 — As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de 
dotação própria, especificamente na rubrica de pessoal da Superintendência Municipal de 
Água e Esgoto de Catalão — SAE. 
"moi ~r á 
Art. 25 — Todas as despesas com esta Lei terão adequação orçamentária ,
financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações 
pertinentes em referidos diplomas, bem como a abrir créditos adicionais, se necessário. 
Art. 26 — Para o suprimento das exigências dos artigos 16 e 17 da Lei de 
Responsabilidade Fiscal, acompanha esta Lei estudo de impacto financeiro e orçamentário. 
Art. 27 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, 
aos 18 (dezoito) dias do mês de maio de 2023. 
ADIB ELIAS JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
ANEXO ÚNICO 
"Promove reestruturação junto ao Anexo VII da Lei Municipal n°1.818/2000, de 05 de abril de 2000, introduiido pela 
Lei Municipal n°3.027/2013, de 30 de setembro de 2013, com alterações nele efetivadas por intermédio da Lei 
Municipal n° 3.766/2020, de 30 de março de 2020, passando a extinguir cargos efetivos que especifica, instituir 
novos cargos de provimento efetivo que menciona, alterar número de vagas de cargos já constante da respectiva 
estrutura na forma que estabelece, consolidar a Estrutura de Pessoal Efetivo da Superintendência Municipal de 
Agua e Esgoto de Catalão - SAE, e dar outras providências.". 
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE 
CATALÃO - S A E 
(Estrutura dos Cargos Efetivos Regidos pelo Regime Estatutário) 
ANÁLISE E DESCRIÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DO ANEXO VII, OBJETOS DE 
READEQUAÇÕES PELA PRESENTE LEI 
Cargo 
Aten dente ao Cliente 
Requisitos para provimento: 
Ensino Médio Completo Cl Curso de aperfeiçoamento na área de 
Informática 
Carga Horária Semanal 
40 horas e / ou em regime de plantão em escalas de trabalho permitidas pela 
legislação em vigor 
Atribuições características/Descrição 
Compreende os cargos que se destinam ao atendimento ao público via telefone ou 
presencialmente, tirando dúvidas e passando informações claras e objetivas. 
Prestar atendimento ao público em geral por telefone ou presencialmente, concedendo e 
obtendo informações sobre condições e intervenções no sistema de abastecimento de água, 
coleta de esgoto, alta no consumo, análise e revisão de contas e faturas, vazamentos, causa 
de falta de água e outros serviços prestados pela SAE. Registrar as ocorrências dos clientes, 
orientando sobre ligações de água e esgotos, alta de consumo, análise e revisão de contas e 
faturas, vazamentos, motivo de falta de água, pedidos de serviços, débitos e outros. Registrar 
as solicitações dos clientes, orientando, solucionando ou encaminhando as demandas às 
áreas competentes para resolução. Abrir e enviar Ordens de Serviços aos Setores: Comercial, 
Manutenção e ao Leiturista. Negociar prazos e parcelamentos de faturas com o cliente. 
Executar serviços de natureza administrativa, necessários ao desenvolvimento das atividades 
da área, mantendo organizada a documentação e equipamentos, materiais, etc. sob sua 
responsabilidade e executar outras atividades correlatas. Operar equipamentos diversos, tais 
como: projetor, impressoras, computadores, máquinas fotocopiadoras/duplicadoras e outros. 
Localizar, organizar, classificar e manter atualizado o acervo de multimídia. Realizar e atender 
chamadas telefônicas, anotar e enviar recados. Atender ao público em geral, averiguando suas 
necessidades para orientá-los e/ou encaminhá-los às pessoas e/ou setores competentes. 
Reportar falhas do equipamento telefônico. Zelar pela própria segurança no trabalho e pela de 
outras pessoas. Manter o locar de trabalho limpo e organizado. Realizar a limpeza e 
conservação das instalações. Contabilizar e gerar indicadores. Realizar outras atribuições 
compatíveis com sua especialização profissional. 
Cargo
Porteiro \. 
Requisitos para provimento: 
Ensino Médio Completo c/ Curso de aperfeiçoamento na área de 
Informática 
Carga Horária Semanal 
40 horas e I ou em regime de plantão em escalas de trabalho permitidas pela 
legislação em vigor 
Atribuições características/Descrição 
Observar as condições de segurança nas dependências da empresa, visualizando os 
ambientes, visando prevenir ou detectar furtos, situações de perigo e outras ocorrências, para 
as devidas providências. Controlar a movimentação de veículos, materiais, máquinas e 
pessoas pela portaria da empresa recepcionando, triando o assunto e encaminhando-as aos 
destinatários. Realizar atendimento ao público através de telefone e pessoalmente, abrindo 
ordens de serviço e direcionando assuntos solicitados aos devidos gestores. Transferir 
ligações telefônicas para os ramais desejados. Receber e encaminhar correspondências, 
notas fiscais, faturas, etc. aos destinatários. Ligar e desligar equipamentos ou sistemas de 
iluminação no início do expediente ou na eventualidade de qualquer esquecimento bem como 
acompanhar a abertura e o fechamento das instalações pelos responsáveis, atentando para 
as condições de segurança. Executar outras tarefas relacionadas com o cargo, a critério do 
superior. 
Cargo 
Ajudante Geral de Saneamento Básico 
Requisitos para provimento: 
Ensino Fundamental Incompleto 
Carga Horária Semanal 
40 horas e / ou em regime de plantão em escalas de trabalho permitidas pela 
legislação em vigor 
Atribuições características/Descrição 
Compreende os cargos que se destinam a prestar serviços de natureza simples dentro da 
Autarquia e também na cidade e Distritos. Executar serviços de limpeza do ambiente de 
trabalho, pátios, fazer limpeza e conservação das áreas externas da Instituição - conservação 
de instalações. Executar serviços de conservação civil e similar em todas as etapas, auxiliar 
nos serviços de manutenção. Manter a boa aparência, a higiene e a conservação dos locais 
de trabalho; auxiliar o pedreiro sempre que solicitado, Coletar o lixo e acondicioná-lo em 
recipientes apropriados para depositá-los, posteriormente em lixeiras, em local previamente 
definido. Recolher e zelar pela perfeita conservação e limpeza de equipamentos e utensílios 
utilizados para a execução do trabalho, cuidando para evitar danos e perdas dos mesmos. 
Responsabilizar-se por móveis, instalações, máquinas, equipamentos e utensílios durante as 
tarefas. Preparação de argamassa, reboco, caiações, blocos de cimento, formas e armações 
de ferro para concreto, Assentar e/ou substituir telhas, azulejos e ladrilhos. Trabalhar com 
qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção. Auxiliar na 
instalação de condutores e outros componentes de instalação hidráulica. Auxiliar na 
manutenção das instalações, substituindo-as ou reparando partes componentes, como: 
tubulações, válvulas, junções, aparelhos, revestimentos isolantes e outros. Auxiliar na 
execução de testes para detectar e localizar vazamentos em redes. Solicitar materiais e 
equipamentos para execução do serviço. Remover materiais de construção. Fazer pequenos 
~y 
trabalhos de recuperação estrutural ou/e pintura. Zelar pela própria segurança no trabalo`è~ 
pela de outras pessoas. Manter o locar de trabalho limpo e organizado. Realizar a limpeza e -
conservação das instalações. Manutenção do sistema de água e do sistema de esgoto. 
Realizar pequenos reparos em redes e ramais de água e esgoto; escavação e reaterro de 
valas, inclusive compactação manual e/ou mecanizada; carregamento de tubos e materiais 
diversos. Auxiliar na descarga, transporte e empilhamento de sacaria de produtos químicos e 
outros para tratamento de água e esgoto. Realizar implantação, conservação e limpeza de 
jardins, áreas internas e externas, poda de árvores, cuidado de flores de ambiente interno e 
externo, cortes e poda de grama. Realizar outras atribuições compatíveis com sua 
especialização profissional. Atender todas as solicitações do superior hierárquico. 
Cargo 
Operador de ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) 
Requisitos para provimento: 
Ensino Médio Completo c/ CNH "B" ou superior 
Carga Horária Semanal 
40 horas e / ou em regime de plantão em escalas de trabalho permitidas pela 
legislação em vigor 
Atribuições características/Descrição 
Monitorar o recebimento de resíduos industriais e urbanos, destinando resíduos conforme 
normas vigentes e controlar o processo de tratamento de esgoto. Realizar amostragem de 
resíduos e efluentes. Dosar soluções químicas; avaliar resultados das análises laboratoriais; 
manipular reagentes; preparar soluções; ajustar dosagem de soluções e verificar resultados 
de dosagens. Participar do recebimento de produtos e materiais destinados às operações da 
ETE. Executar a vistoria de produtos, materiais e equipamentos necessários ao tratamento da 
água, em quantidade e qualidade. Inspecionar equipamentos da estação de esgoto; acionar 
equipamentos; controlar parâmetros operacionais dos equipamentos; 
solicitar manutenção de equipamentos; cumprir procedimentos operacionais. Manter 
organizado e limpo o ambiente de trabalho. Trabalhar em conformidade as normas e 
procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental. 
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente 
organizacional. Conduzir veículos. Executar outras tarefas correlatas. 
Cargo 
Operador de ETA (Estação de Tratamento de Agua) 
Requisitos para provimento: 
Ensino Médio Completo (Curso Técnico em Areas afins Cl 
inscrição no Conselho Nacional de Química — CRQ), Possuir CNH 
"B" ou superior 
Carga Horária Semanal 
40 horas e / ou em regime de plantão em escalas de trabalho permitidas pela 
legislação em vigor 
Atribuições características/Descrição 
Operar a estação de tratamento de água. Executar serviços relacionados com a operação das 
estações de tratamento de água e sistemas de recalque de água. Fazer o manuseio de 
registros, executar limpezas de filtros, decantadores e floculadores, ligar e desligar bombas. 
Participar do recebimento de produtos e materiais destinados às operações da ETA. Executar 
a vistoria de produtos, materiais e equipamentos necessários ao tratamento da água, em 
quantidade e qualidade. Realizar análises físico-químicas e biológicas de controle operacional ` 
das estações de tratamento de água. Preparar soluções para dosadores de produtos químicos 
e controlar as dosagens dos mesmos. Executar as rotinas de laboratório para controle de 
qualidade da água. Fazer a limpeza da ETA. Preencher os relatórios diários de operação da 
ETA. Observar e atender às legislações pertinentes. Conduzir veículos, Executar outras 
tarefas correlatas. 
Cargo 
Eletricista de Saneamento Básico 
Requisitos para provimento: 
Ensino Médio Completo Cl Curso de Aperfeiçoamento/Qualificação 
na Area. Possuir CNH "B" ou superior 
Carga Horária Semanal 
40 horas e / ou em regime de plantão em escalas de trabalho permitidas pela 
legislação em vigor 
Atribuições características/Descrição 
Executar, sob orientação, serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos e 
motores elétricos, quadros de comando e de distribuição de energia, transformadores, 
disjuntores, chaves e compactadores elétricos, máquinas operatrizes, grupos geradores; 
executar testes e ensaios para aceitação técnica de equipamentos com chaves, relés de proteção 
principais e auxiliares de usinas e subestações fornecidas pelos fabricantes e montadoras; 
executar os serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva para instalação e calibragem dos 
equipamentos e instrumentos de medição, controle, proteção e sinalização, centros de controles 
de motores e circuitos de comandos elétricos de equipamentos de usinas e subestações, de 
acordo com as normas de instruções técnicas; Efetuar vistoria em equipamentos, máquinas e 
instalações de usinas e subestações a serem energizadas e nas ampliações de usinas, e 
subestações a serem energizadas, com base em projetos e instruções técnicas; acompanhar 
manutenções hidráulicas de rede de água e esgoto que houverem demandas de profissional da 
área de elétrica; realizar manutenções preventivas e vistorias nas unidades operacionais da SAE 
como captações, elevatórias, poços, ETA e ETE; conhecimento de NRs; executar pequenos 
projetos e correções de instalações prediais; auxiliar na montagem de listas da demanda de 
materiais; auxiliar na realização de orçamentos; auxiliar na elaboração de cronogramas de 
manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e serviços; conduzir veículos; treinar 
pessoas; e executar outras tarefas correlatas. 
Cargo 
Encanador de Saneamento Básico 
Requisitos para provimento: 
Ensino Fundamental Incompleto, Possuir CNH "B" ou superior 
Carga Horária Semanal 
40 horas e / ou em regime de plantão em escalas de trabalho permitidas pela 
legislação em vigor 
Atribuições características/Descrição 
Executar a manutenção e instalação de redes de água e esgoto, manutenção e conservação 
das tubulações destinadas à condução de água e esgoto. Executar, instalar e fazer a 
manutenção e conservação das tubulações de água e esgoto de infraestrutura (redes em ruas 
e avenidas). Executar a manutenção e instalação de conexões hidráulicas, caixas de 
L 
passagem, poços de visita, entre outros. Zelar pela qualidade e quantidade das ferramentas," 
materiais, equipamentos de uso individuais e coletivos, e veículos utilizados nos serviços, fazer 
inspeções do veículo de trabalho. Manter a limpeza de ruas e logradouros onde os serviços 
forem executados. Executar assentamento de tubos, manilhas, peças e conexões. Executar e 
reparar ramais domiciliares de água e esgoto. Corrigir vazamentos em redes de água e 
desobstruir as redes de esgoto. Fazer ligações de água e esgoto, instalar, reparar e substituir 
hidrômetros e cavaletes de medição. Abrir e recompor valetas, Executar o corte e a religação 
de água. Proceder testes para detecção e localização de vazamentos domiciliares e em redes. 
Dirigir automóveis, camionetes e caminhões Executar outras tarefas correlatas. 
N 
Cargo 
Fiscal Leiturista 
Requisitos para provimento: 
Ensino Médio Completo Cl Conhecimento básico em informática, 
saber conduzir bicicleta. Possuir CNH "A" ou superior 
Carga Horária Semanal 
40 horas e / ou em regime de plantão em escalas de trabalho permitidas pela 
legislação em vigor 
Atribuições características/Descrição 
Inspecionar instalações hidráulicas e sanitárias, visando a correta montagem e utilização de 
cavaletes e ramais dos serviços de água e esgoto prestados pela SAE e o cumprimento das 
normas e regulamentos. Executar o corte e a religação de água. Proceder a testes para 
detecção e localização de vazamentos domiciliares, comerciais e industriais. Ler e registrar os 
consumos de água e esgoto e efetuar a distribuição das contas aos usuários. Operar máquina 
portátil de leitura de código de barras. Conduzir motos e eventualmente realizar serviços a pé, 
seguindo as devidas rotas. Exercer tarefas técnico-administrativas relativas ao serviço 
prestado ao usuário. Auxiliar na tarefa de elaboração de rotas para novos bairros. Fazer 
entregas específicas de contas revisadas. Executar outras tarefas correlatas. 
Cargo 
Mecânico de Manutenção de Bombas e Motores 
Requisitos para provimento: 
Ensino Médio Completo c/ Curso de Aperfeiçoamento/Qualificação 
na Area. Possuir CNH "B" ou superior 
Carga Horária Semanal 
40 horas 
Atribuições características/Descrição 
Compreende os cargos que se destinam a realizar manutenção mecânica e hidráulica nos 
equipamentos e instalações da SAE. Realizar manutenção mecânica e hidráulica (registros, 
tubulações, válvulas de retenção e válvulas de pé). Executar serviços de manutenção em 
equipamentos e instalações de bombeamento e tratamento dos sistemas de saneamento 
ambiental. Executar serviços de ajustagem, recuperação, regulagem, montagem e 
desmontagem de peças e equipamentos, conforme especificações técnicas ou desenhos, tais 
como: válvulas, bombas, motores, comportas, redutores, compressores, máquinas de 
desobstrução de esgotos, cloradores, evaporadores e outros. Executar medições com réguas, 
paquímetros, micrômetros, manômetros e outros. Fazer lubrificação mensal nos mancais e 
rolamentos. Fazer inspeção diária nos equipamentos. Fazer a preparação, regulagens 
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necessárias e operação de máquinas operatrizes. Recuperar ou confeccionar peças e 
materiais diversos, envolvendo as operações de faceamento, desbaste, acabamento, rosca, 
retifica, plaina, fresa, furadeira, torno entre outros. Executar serviços designados pelos 
superiores. Detectar e diagnosticar condições anormais de funcionamento de máquinas e 
equipamentos. Montar e conservar tubulações destinadas à condução de água, esgoto, cloro, 
gás e soluções químicas. Executar serviços básicos de natureza civil, elétrica, eletrônica e de 
instrumentação correlacionados às atividades de mecânica. Registrar as atividades nos 
planos, ordens de serviço ou relatórios. Zelar por equipamentos, máquinas, materiais, 
ferramentas, instrumentos e veículos sob sua responsabilidade. Dirigir veículo para realização 
das atividades do cargo. Zelar pela própria segurança no trabalho e pela de outras pessoas. 
Instalar, operar, manter, recuperar, aferir, regular, desenvolver e calibrar instrumentos, 
equipamentos hidráulicos e mecânicos, conjuntos motobombas e realizar sua manutenção 
com substituição de peças tais como: selo mecânico, anel de vedação, eixo, mancal, 
rolamento, rotor, etc. Instalar e manter dosadores; instalar e manter registros, válvulas, 
adutoras, comportas, etc.; montar e conservar tubulações destinadas à condução de água e 
esgoto, cloro, gás e soluções químicas; operar os seguintes equipamentos: rosqueadoras, 
policortes, esmerilhadeira, furadeiras e tornos mecânicos, saca polias, e outros equipamentos 
correlatos; executar soldas em geral e outras atividades da mesma natureza compatíveis com 
as peculiaridades e necessidades da SAE; manter fichas de cadastro de equipamento e 
eventos de manutenção; conhecimento de NRs; levantar, organizar dados estatísticos de sua 
área de atuação; auxiliar na montagem de listas da demanda de materiais; auxiliar na 
realização de orçamentos; auxiliar na elaboração de cronogramas de manutenção preventiva 
e corretiva de equipamentos e serviços; treinar pessoas; conduzir veículos; realizar a limpeza 
e conservação das instalações. Executar outras tarefas correlatas. 
Cargo 
Pedreiro de Saneamento Básico 
Requisitos para provimento: 
Ensino Fundamental Incompleto, Possuir CNH "B" ou superior 
Carga Horária Semanal 
40 horas e / ou em regime de plantão em escalas de trabalho permitidas pela 
legislação em vigor 
Atribuições características/Descrição 
Compreende os cargos que se destinam a executar trabalhos em alvenaria, concreto e outros 
materiais, guiando-se por desenhos, esquemas e especificações, utilizando processos e 
instrumentos pertinentes ao ofício para construir, reformar ou reparar prédios e obras similares 
dentro da Autarquia, na cidade e nos Distritos. Efetuar a locação de pequenas obras. Fazer 
alicerces. Levantar paredes de alvenaria, pilares, vigas, Lages e muros de arrimo. Fazer e 
reparar bueiros, poços de visita, pisos de cimento e ladrilho. Preparar e orientar a preparação 
de argamassa, rebocar paredes, fazer artefatos de concreto, assentar portas, janelas, 
telhados, azulejos, etc. Executar passeio. Armar andaimes e reparar alvenarias. Orientar na 
escolha do material apropriado e na melhor forma de execução do trabalho. Orientar a 
composição de mistura, cimento, areias, pedra, dosando as quantidades para obter argamassa 
desejada. Assentar tijolos, ladrilhos, alvenarias e materiais afins. Construir alicerces, levantar 
paredes, muros e construções similares. Rebocar estruturas construídas. Realizar trabalhos 
de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes. Armar e desmontar 
andaimes para execução das obras desejadas. Operar betoneiras. Zelar pela própria 
segurança no trabalho e pela de outras pessoas. Manter o locar de trabalho limpo e 
organizado. Realizar a limpeza e conservação das instalações. Conduzir veículos. Reatar 
outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. 
Cargo 
Técnico em Edificações 
Requisitos para provimento: 
Ensino Médio Completo (Técnico em Edificações ou Saneamento 
e/ou Médio Completo + Curso Técnico em Edificações ou 
Saneamento e/ou formação igual ou superior em Engenharia, c/ 
registro Conselho de Classe CREA, Possuir CNH "B" ou superior) 
Carga Horária Semanal 
40 horas 
Atribuições características/Descrição 
Fiscalizar, supervisionar e apontar produção de campo mantendo a qualidade necessária; 
acompanhar atividade de produção; preencher relatórios, guias, boletins, planos de cargas, 
notas de serviço e recibos; controlar movimentação de carga e descarga; controlar os materiais 
em quantidade e qualidade, equipamentos e máquinas utilizados nas atividades de campo; 
evitar danos e perdas de materiais; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade 
do serviço e orientação superior; planejar a execução, orçar e providenciar suprimentos e 
supervisionar a execução de obras e serviços de edificações e saneamento; treinar mão de 
obra e realizar o controle tecnológico de materiais e de compactação; acompanhar, fiscalizar 
e apontar todo e qualquer serviço realizado no sistema de esgotamento sanitário e de 
abastecimento de água; preencher relatórios, diários de obra, ordens de serviços dentre outros 
documentos relacionados à serviços de campo; realizar a atualização de cadastros de água e 
esgoto; treinar pessoas; realizar levantamentos topográficos e planialtimétricos; desenvolvem 
e legalizam projetos de edificações e saneamento sob supervisão de um engenheiro civil; 
planejar a execução, orçar e providenciar suprimentos e supervisionar a execução de obras e 
serviços de edificações e saneamento, treinar mão de obra e realizar o controle tecnológico 
de materiais e do solo; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; treinar 
pessoas e conduzir veículos; e executar outras tarefas correlatas. 
Cargo 
Engenheiro Ambiental 
Requisitos para provimento: 
Ensino Superior em Engenharia Ambiental c/ registro no CREA 
Carga Horária Semanal 
40 horas 
Atribuições características/Descrição 
Gerenciar recursos hídricos e montar/emitir licenças e outorgas; organizar áreas degradadas 
por ocupação desordenada ou por decisão judicial e/ou administrativa; Planejar ocupação de 
espaço urbano e rural; Avaliar problemas ambientais associados a atividade industrial, 
comercial dentre outras; Avaliar e elaborar relatórios referentes a impactos ambientais 
decorrentes das atividades da empresa e de terceiros; Elaborar estudos de impacto ambiental, 
plano de controle ambiental, plano de manejo de áreas degradadas, estudo de impacto de 
vizinhança dentre outros documentos técnicos ambientais, com Anotação de 
Responsabilidade Técnica; Propor, implementar e monitorar medidas para o controle da 
qualidade ambiental; Propor, implementar e monitorar medidas para a gestão e o tratamento 
de resíduos sólidos, líquidos e gasosos; Realizar pesquisa operacional e o estudo da poluição 
da água e do solo; Realizar estudos de redes de saneamento; Elaborar e avaliar análises dé' 
riscos e impactos ambientais e dos indicadores ambientais; Analisar o ciclo de vida dos\ 
produtos; Promover estudos de economia ambiental; Desenvolver estudos de análise dos 
ecossistemas; Pesquisar tecnologias limpas e valorização de resíduos; Realizar auditorias 
ambientais; Analisar o ambiente físico através de geoprocessamento e sistemas de 
informações geográficas; responder, elaborar relatórios, documentos, licenças, outorgas junto 
aos órgãos de fiscalização ambiental e Ministério Público; montar listas da demanda de 
materiais; realizar orçamentos; elaborar cronogramas de manutenção preventiva e corretiva 
de equipamentos e serviços; treinar pessoas; conduzir veículos; e executar outras tarefas 
correlatas, 
Cargo 
Engenheiro Eletromecânico 
Requisitos para provimento: 
Ensino Superior em Engenharia Eletromecânica e/ou Elétrica e/ou 
Mecânica, ou áreas afins c/ registro no CREA 
Carga Horária Semanal 
40 horas 
Atribuições características/Descrição 
Participar da realização e supervisão de atividades dentro do campo da engenharia elétrica e 
mecânica envolvendo a elaboração, a análise e/ou adequação de projetos elétricos e 
mecânicos, referente a instalações, a máquinas, a ferramentas e a equipamentos de 
bombeamento dentre outros; realizar gestão de equipes de campo de manutenção elétrica e 
mecânica, acompanhar e fiscalizar serviços de instalação e montagens elétricas e mecânicas; 
prestar apoio técnico nos processos de produção, reservação e distribuição de água e coleta 
de esgoto; operação e manutenção elétrica e mecânica de todo o sistema de abastecimento 
de água e esgotamento sanitário; padronização, normatização e especificação técnica; 
conhecimento de NRs; inspecionar e controlar a qualidade de materiais e equipamentos 
elétricos e mecânicos; montar listas da demanda de materiais; realizar orçamentos; elaborar 
cronogramas de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e serviços; treinar 
pessoas; conduzir veículos; e executar outras tarefas correlatas. 
Cargo 
Médico do Trabalho 
Requisitos para provimento: 
Ensino Superior em Medicina + Especialização em Medicina do 
Trabalho c/ Registro no Conselho Competente CRM. Possuir CNH 
"B" ou superior. 
Carga Horária Semanal 
20 horas 
Atribuições características/Descrição 
Realizar visitas e inspeções de locais de trabalho para conhecer os processos produtivos e 
os ambientes de trabalho, atuando com vistas essencialmente à promoção da saúde e 
prevenção de doença, identificando os riscos existentes no ambiente de trabalho (físicos, 
químicos, biológicos ou outros), atuando junto à empresa para eliminar ou atenuar a 
nocividade dos processos de produção e organização do trabalho; avaliar o trabalhador e a 
sua condição de saúde para determinadas funções e/ou ambientes, procurando ajustar o 
trabalho ao trabalhador, indicando sua alocação para trabalhos compatíveis com sua situação 
de saúde, orientando-o, se necessário, no referido processo de adaptação; realizar exames--
admissionais de candidatos à ocupação de cargos; proceder ao exame clínico 
complementares necessários para avaliar a saúde do trabalhador e sua aptidão ao seu 
trabalho, bem como para constatação ou não de doenças profissionais; executar atendimento 
de urgência em casos de acidentes de trabalho ou alteração aguda de saúde, orientando 
encaminhando e/ou executando a terapêutica adequada; providenciar a emissão de 
Comunicação de Acidente do Trabalho, de acordo com os preceitos legais, 
independentemente da necessidade de afastamento do trabalho; notificar o órgão público 
competente, através de documentos apropriados, quando houver suspeita ou comprovação 
de transtornos da saúde atribuíveis ao risco do trabalho, bem como recomendar ao 
empregador os procedimentos cabíveis; conceder os afastamentos do trabalho, considerando 
que o repouso e o acesso a terapias, quando necessários, são partes integrantes do 
tratamento; informar ao trabalhador os riscos ocupacionais a que ele estiver exposto, as 
medidas de proteção adequadas e seus possíveis impactos à saúde, bem como informá-lo 
sobre os resultados dos exames realizados; registrar os atendimentos ao trabalhador em 
prontuário e arquivos médicos confidenciais, além de fazer todos os encaminhamentos 
devidos; manter sigilo das informações confidenciais da empresa, técnicas e administrativas, 
de que tiver conhecimento no exercício de suas funções, exceto nos casos em que este sigilo 
cause dano à saúde do trabalhador ou da comunidade; em caso da necessidade do perito￾médico judicial e/ou assistente técnico vistoriar a empresa (tanto os locais de trabalho como 
os documentos sob sua guarda), o médico do trabalho deverá facilitar o acesso a todas as 
informações disponíveis; propor medidas que visem maior segurança do trabalho e a correção 
de fatores nocivos à higiene ambiental; realizar estudos e campanhas educativas visando a 
redução de incidência de acidentes e doenças profissionais; realizar estudos sobre a relação 
trabalho-doença e, a partir dos resultados, propor medidas para que o trabalho passe a ser um 
fator de equilíbrio; supervisionar, orientar e executar campanhas educativas dos trabalhadores, 
a fim de reduzir a incidência de acidentes e de doenças profissionais; emitir laudos técnicos e 
pareceres sobre assuntos de sua área de competência; conduzir veículos; executar outras 
tarefas correlatas. 

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