| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4086 / 2023 |
| Date | 2023-06-27 |
| Ementa | "Promove reestruturação junto ao Anexo VII da Lei Municipal nº 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, introduzido pela Lei Municipal nº 3.027/2013, de 30 de setembro de 2013, com alterações nele efetivadas por intermédio da Lei Municipal nº 3.766/2020, de 30 de março de 2020, passando a extinguir cargos efetivos que especifica, instituir novos cargos de provimento efetivo que menciona, alterar número de vagas de cargos já constante da respectiva estrutura na forma que estabelece, alterar pré-requisitos, análise e descrição nos moldes que disciplina, consolidar a Estrutura de Pessoal Efetivo da Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão - SAE, e dar outras providências". |
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República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI N°4086, de 18 de maio de 2023. "Promove reestruturação junto ao Anexo VII da Lei Municipal n° 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, introduzido pela Lei Municipal n° 3.027/2013, de 30 de setembro de 2O13, com alterações nele efetivadas por intermédio da Lei Municipal n° 3.766/2020, de 30 de março de 2020, passando a extinguir cargos efetivos que especifica, instituir novos cargos de provimento efetivo que menciona, alterar número de vagas de cargos já constante da respectiva estrutura na forma que estabelece, alterar pré-requisitos, análise e descrição nos moldes que disciplina, consolidar a Estrutura de Pessoal Efetivo da Superintendência Municipal de Agua e Esgoto de Catalão - SAE, e dar outras providências.". O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS FINALIDADES Art. 1° - Esta Lei disciplina a reestruturação funcional efetiva de pessoal da Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão — SAE, incluída na Lei Municipal n° 1.818/2000, de 05 de abril de 2000 pela Lei Municipal n° 3.027/2013, de 30 de setembro de 2013 e posteriores alterações advindas da Lei Municipal n° 3.766/2020, de 30 de março de 2020, visando adequar a Autarquia à realidade da demanda de servidores efetivos necessária, a simplificação e dinamização do quadro de pessoal respectivo tanto para garantia de /3• eficiência de gestão junto à Diretoria de Recursos Humanos, quanto para fins de facilitação o+w controle orçamentário e financeiro do respectivo pessoal. CAPÍTULO II DAS ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS DA SAE Art. 2° - As modificações na Lei Municipal n° 1.818/2000, Anexo VII, dar-se-ão consoante disposições contidas neste capitulo, ao que passa a extinguir cargos efetivos que especifica, instituir novos cargos de provimento efetivo que menciona, alterar número de vagas de cargos já constante da respectiva estrutura na forma que estabelece, alterar pré-requisitos, análise e descrição nos moldes que disciplina, consolidar a Estrutura de Pessoal Efetivo da Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão - SAE, e dar outras providências. Seção I Da Extinção do Cargo de Leiturista Art. 3° - Fica, em sua totalidade, extinto o cargo de Leiturista constante do Grupo A, do Anexo VII da Lei Municipal n° 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, incluído pela Lei Municipal n°3.027/2013, de 30 de setembro de 2013 e posteriores alterações advindas da Lei Municipal n° 3.766/2020, de 30 de março de 2020. Seção II Da Extinção dos Cargos de Pedreiro, Eletricista, Encanador e Mecânico de Manutenção de Bombas e Motores Art. 4° - Ficam, em sua totalidade, extintos os cargos de Pedreiro, Eletricista, Encanador e Mecânico de Manutenção de Bombas e Motores, constante do Grupo C, do Anexo VII da Lei Municipal n° 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, incluído pela Lei Municipal n°3.027/2013, de 30 de setembro de 2013 e posteriores alterações advindas da Lei Municipal n° 3.766/2020, de 30 de março de 2020. Seção III Da Criação do Cargo de Atendente ao Cliente e Alterações no Grupo B do Anexo VII Art. 5° - Fica criado e incorporado ao Grupo B, do Anexo VII da Lei Municipal n° 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, incluído pela Lei Municipal n° 3.027/2013, de 30 de setembro de 2013 e posteriores alterações advindas da Lei Municipal n° 3.766/2020, de 30 de 4 março de 2020, com atribuições constantes do Anexo Único desta Lei, o cargo de provia iltò efetivo, com seus quantitativos de vagas e vencimento, pré-requisitos de ingresso, c horária, de regime estatutário abaixo relacionado: TEMPO DE SERVIÇO N.° VAGAS CARGO 01-05 anos 06-10 anos 11-15 anos 16-20 anos 21-25 anos 26-30 anos 31 em diante I NÍVEIS II -Ens. Médio Ill -Ens. Superior 015 000 ATENDENTEAO CLIENTE 40 HS SEMANAIS e%ou regime de plantão em escalas de trabalho permitidas p/legislação em vigor Cursos de Aperfeiçoamentona Área de Informática 1.527,36 1.637,45 1.542,70 1.654,00 1.558,05 1.670,43 1.573,62 1.687,11 1.589,26 1.704,02 1.605,21 1.721,12 1.621,30 1.738,28 LU Z GRUPO B Art. 6° - Altera-se, ainda, por força desta Lei o número de vagas existentes na Estrutura Administrativa de cargos mencionada, no que se refere ao cargo de Telefonista, nível II - Ensino Médio Completo, constante do Grupo B, passando de 06 (seis) para 10 (dez) vagas, permanecendo inalterada a nomenclatura, vencimentos, regras para progressões, análise, descrição, carga horária, pré-requisitos e características do cargo. Seção IV Da Criação do Cargo de Porteiro e Alterações no Grupo C do Anexo VII Art. 7° - Fica criado e incorporado ao Grupo C, do Anexo VII da Lei Municipal n° 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, incluído pela Lei Municipal n° 3.027/2013, de 30 de setembro de 2013 e posteriores alterações advindas da Lei Municipal n°3.766/2020, de 30 de março de 2020, com atribuições constantes do Anexo Único desta Lei, o cargo de provimento efetivo, com seus quantitativos de vagas e vencimento, pré-requisitos de ingresso, carga horária, de regime estatutário abaixo relacionado: II - Ens. Médio N.° VAGAS 015 CARGO PORTEIRO 40 HS SEMANAIS GRUPO C II I .I.] 4'4[s 01-05 anos 1.63 1,66 06-10 anos 1.647,89 11-15 anos 1.664,40 16-20 anos 1.68 1,12 21-25 anos 1.697,81 26-30 anos 1.714,85 31 em diante 1.73 1,98 III - Ens. Superior 000 e%ou regime de plantão em escalas de trabalho permitidas p/legislação em vigor Cursos de Aperfeiçoamento na Área de Informática 1,749,23 1.766,74 1.784,51 1.802,33 1.820,32 1.838,56 1.856,90 Art. 8° - Altera-se, ainda, por força desta Lei o número de vagas existentes na Estrutura Administrativa de cargos mencionada, no que se refere ao cargo de Motorista, nível II - Ensino Médio Completo, constante do Grupo C, passando de 05 (cinco) para 10 (dez) vagas, permanecendo inalterada a nomenclatura, vencimentos, regras para progressões, análise, descrição, carga horária, pré-requisitos e características do cargo. Seção V Da Criação do Cargo de Ajudante Geral de Saneamento Básico e Alterações no Grupo E do Anexo VII Art. 9° - 0 Grupo E do Anexo VII da Lei Municipal n° 1.818!2000, de 05 de abril de 2000, incluído pela Lei Municipal n° 3.027!2013, de 30 de setembro de 2013 e posteriores alterações advindas da Lei Municipal n° 3.76612020, de 30 de março de 2020, passará a conter o quadro abaixo especificado, em que se cria e incorpora, com atribuições constantes do Anexo Único desta Lei, o cargo de provimento efetivo, com seus quantitativos de vagas e vencimento, pré-requisitos de ingresso, carga horária, de regime estatutário ora relacionado: GRUPO E TEMPO DE SERVIÇO N.° 01-05 06-10 11-15 16-20 21-25 26-30 31 em VAGAS CARGO anos anos anos anos anos anos diante AJUDANTE GERAL - Ens. 045 DE SANEAMENTO 1.977,96 1.997,74 2.017,72 2.037,90 2.058,28 2.078,86 2.099,65 Fund. BÁSICO Incompl. W Z II -Ens. Médio 000 40HSSEMANAIS e/ou regime de plantão em escalas de trabalho permitidas p/legislação em 2.120,65 2.141,86 2.163,28 2.184,91 2.206,76 2.228,83 2.251,12 III - Ens. 000 vigor 2.273,63 2.296,37 2.319,33 2-342,52 2.365,95 2.389,61 2.413,51 Superior Seção VI Da Realocação de Cargos do Grupo F ao Grupo G do Anexo VII, Inclusão de Novos Cargos e Alteração de Vagas ~ : ~►'~ ~~~ : g Art. 10 - 0 Grupo G do Anexo VII da Lei Municipal n° 1.818/2000, de 05 de QbfiI" f ' de 2000, incluído pela Lei Municipal n° 3.027/2013, de 30 de setembro de 2013 e posteri s ~ alterações advindas da Lei Municipal n° 3.766/2020, de 30 de março de 2020, passará a conte o quadro consolidado no artigo 14 desta Lei, proveniente da realocação dos cargos constantes do Grupo F do mesmo anexo acima indicado, com seus respectivos níveis salariais/remuneração correspondentes ao grau de escolaridade, tempo de serviço e merecimento, pré-requisitos para ingresso, carga horária e os quantitativos de vagas, além da alteração do número de vagas e criação de novos cargos de que versam os artigos subsequentes. Art. 11— Ao respectivo Grupo G de que versa o artigo 10 desta Lei, fica ainda criado e incorporado, no Anexo VII da Lei Municipal n° 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, incluído pela Lei Municipal n°3.027/2013, de 30 de setembro de 2013 e posteriores alterações advindas da Lei Municipal n° 3.766/2020, de 30 de março de 2020, com atribuições constantes do Anexo Único desta Lei, o cargo de provimento efetivo, com seus quantitativos de vagas e vencimento/remuneração correspondente ao grau de escolaridade, tempo de serviço, merecimento, níveis, pré-requisitos de ingresso, carga horária, de regime estatutário abaixo relacionado: GRUPO G TEMPO DE SERVIÇO N.° VAGAS CARGO 01-05 anos 06-10 anos 11-15 anos 16-20 anos 21-25 anos 26-30 anos 31 em diante W Z II - Ens. Médio III - Ens. Superior 015 000 OPERADOR DE ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) 40 HS SEMANAIS e%ou regime de plantão em escalas de trabalho permitidas p/legislação em vigor Possuir CNH "B" ou superior 2.930,32 3.141,74 2.959,68 3.173,20 2.989,28 3.204,96 3.019,24 3.237,00 3.049,41 3.269,38 3.079,92 3.302,00 3.110,72 3.335,02 Art. 12 - Altera-se, ainda, por força desta Lei o número de vagas existentes na Estrutura Administrativa de cargos mencionada, novo Grupo G do Anexo VII da Lei Municipal n° 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, no que se refere aos cargos de Auxiliar Administrativo, nível II - Ensino Médio Completo, passando de 08 (oito) para 12 (doze) vagas, Supervisor de Segurança, nível II — Ensino Médio Completo (Curso Técnico em Segurança do Trabalho c/ registro no Conselho de Classe), passando de 02 (duas) para 04 (quatro) vagas, e Almoxarife /,~;,:•~ ~ ~, 4 - Ensino Médio Completo, passando de 05 (cinco) para 09 (nove) vagas, permane nd inalteradas as nomenclaturas, vencimentos, regras para progressões, análises, descrições, carga horária, pré-requisitos e características dos cargos. Art. 13 — Extingue o nível I — Ensino Fundamental Incompleto do Cargo de Operador de ETA (Estação de Tratamento de Água) constante do atual Grupo G do Anexo VII da Lei Municipal n° 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, alterando o número de vagas existentes na Estrutura Administrativa de cargos mencionada, no que se refere ao cargo de Operador de ETA (Estação de Tratamento de Água), nível II — Ensino Médio Completo, passando de 11 (onze) para 41 (quarenta e uma) vagas, modificando também a análise e descrição do respectivo cargo, pré-requisitos, características conforme Anexo Único desta Lei, permanecendo inalterada a nomenclatura, vencimentos, regras para progressões e carga horária, da seguinte forma: GRUPO G TEMPO DE SERVIÇO N.° VAGAS CARGO 01-05 anos 06-10 anos 11-15 anos 16-20 anos 21-25 anos 26-30 anos 31 em diante W Z II - Ens. Médio III - Ens. Superior 041 011 OPERADOR DE ETA (Estação de Tratamento de Água) 40 HS SEMANAIS e%ou regime de plantão em escalas de trabalho permitidas p/legislação em vigor Curso Técnico em áreas afins (INSCRITO NO CONS. DE CLASSE COMPETENTE — CR0) Possuir CNH "B" ou superior 2.930,32 3.141,74 2.959,68 3.173,20 2.989,28 3.204,96 3.019,24 3.237,00 3.049,41 3.269,38 3.079,92 3.302,00 3.110,72 3.335,02 Art. 14 — Ficam consolidadas as alterações promovidas por esta seção, no novo Grupo G do Anexo VII da Lei Municipal n° 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, Consoante quadro abaixo especificado: GRUPO G TEMPO DE SERVIÇO N.° VAGAS CARGO 01-05 anos 06-10 anos 11-15 anos 16-20 anos 21-25 anos 26-30 anos 31 em diante w Z I - Ens. Fund. Incompl. II - Ens. Médio III - Ens. Superior 000 009 005 ALMOXARIFE 40 hs. semanais 2.733,26 2.930,32 3.141,74 2.760,53 2.959,68 3.173,20 2.788,08 2.989,28 3.204,96 2.815,99 3.019,24 3.237,00 2.844,16 3.049,41 3.269,38 2.872,60 3.079,92 3.302,00 2.901,43 3.110,72 3.335,02 w Z I - Ens. Fund. Incompl. II - Ens. Médio Ill - Ens. Superior 000 012 008 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 40 hs. semanais (c/ Certificado de Conclusão de Cursos de Microsoft Excel e Word) 2.733,26 2.930,32 3.141,74 2.760,53 2.959,68 3.173,20 2.788,08 2.989,28 3.204,96 2.815,99 3.019,24 3.237,00 2.844,16 3.049,41 3.269,38 2.872,60 3.079,92 3.302,00 2.901,43 3.110,72 3.335,02 V) w Z - Ens. Fund. Incompl. II - Ens. Médio III - Ens. Superior 000 010 010 OPERADOR DE BOMBAS 40 hs. semanais 2.733,26 2.930,32 3.141,74 2.760,53 2.959,68 3.173,20 2.788,08 2.989,28 3.204,96 2.815,99 3.019,24 3.237,00 2.844,16 3.049,41 3.269,38 2.872,60 3.079,92 3.302,00 2.901,43 3.110,72 3.335,02 W Z II - Ens. Médio III - Ens. Superior 041 011 OPERADOR DE ETA (Estação de Tratamento de Água) 40 hs. semanais e/ou regime de plantão em escalas de trabalho permitidas p/legislação em vigor Curso Técnico em áreas afins (INSCRITO NO CONS. DE CLASSE COMPETENTE — CRQ) Possuir CNH "B" ou superior 2.930,32 3.141,74 2.959,68 3.173,20 2.989,28 3.204,96 3.019,24 3.237,00 3.049,41 3.269,38 3.079,92 3.302,00 3.110,72 3.335,02 w Z II - Ens. Médio 015 OPERADOR DE ETE (Estação de 2.930,32 2.959,68 2.989,28 3.019,24 3.049,41 3.079,92 3.110,72 Ill -Ens. Superior 000 Tratamento de Esgoto) 40 hs. semanais e%u regime de plantão em escalas de trabalho permitidas p/legislação em vigor Possuir CNH "B" ou superior 3.141,74 3.173,20 3.204,96 3.237,00 3.269,38 \\ 3.302,00 3.335,02 NÍVEIS OPERADOR DE I - Ens. 000 SISTEMAS 2.733,26 2.760,53 2.788,08 2.815,99 2.844,16 2.872,60 2.901,43 Fund. Incompl. II - Ens. 005 40 hs. semanais 2.930,32 2.959,68 2.989,28 3.019,24 3.049,41 3.079,92 3.110,72 Médio Ill -Ens. 005 3.141,74 3.173,20 3.204,96 3.237,00 3.269,38 3.302,00 3.335,02 Superior NÍVEIS SUPERVISOR DE -Ens. 000 SEGURANÇA 2.733,26 2.760,53 2.788,08 2.815,99 2.844,16 2.872,60 2.901,43 Fund. Incompl. II - Ens. 004 40 hs. semanais 2.930,32 2.959,68 2.989,28 3.019,24 3.049,41 3.079,92 3.110,72 Médio (Curso Técnico em Segurança do III -Ens. Superior 002 Trabalhoc/Registro no Conselho de 3.141,74 3.173,20 3.204,96 3.237,00 3.269,38 3.302,00 3.335,02 Classe) Seção VII Da Criação de Cargos e Nova Redação ao Grupo F do Anexo VII Art. 15 — Por força das modificações operadas pela Seção VI desta Lei, notadamente a realocação de cargos de que trata o artigo 10, o Grupo F do Anexo VII da Lei Municipal n° 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, incluído pela Lei Municipal n° 3.027/2013, de 30 de setembro de 2013 e posteriores alterações advindas da Lei Municipal n°3.766/2020, de 30 de março de 2020, passará a conter o quadro de cargos de provimento efetivo ora criados, com seus quantitativos de vagas e vencimentos, pré-requisitos de ingresso, carga horária, de regime estatutário, abaixo relacionados: GRUPO F N.° VAGAS II - Ens. Médio 015 CARGO ELETRICISTA DE SANEAMENTO BÁSICO 40 HS SEMANAIS e/ou regime de plantão em escalas 01-05 anos 06-10 anos 11-15 anos 16-20 anos 21-25 anos 26-30 anos 31 em diante 2.532,10 2.557,42 2.582,99 2.608,82 2.634,91 2.661,26 2.687,87 i. c:::^ ` ~~•¡~ ~ ~` de trabalho permitidas p/legislação em vigor. Curso de Aperfeiçoamento/ qualificação na Área ~ .•--'' ~~'.~~~ -- III - Ens. Superior 000 Possuir CNH "B" ou superior 2.714,75 2.741,90 2.769,32 2.797,01 2.824,98 2.853,23 2.881,76 ENCANADOR DE I - Ens. 060 SANEAMENTO 2.361,74 2.385,36 2.409,21 2.433,30 2.457,63 2.482,21 2.507,03 Fund. BÁSICO W Z Incompl. 40 HS SEMANAIS e/ou regime de plantão em escalas de trabalho permitidas p/legislação em II - Ens. 000 vigor 2.532,10 2.557,42 2.582,99 2.608,82 2.634,91 2.661,26 2.687,87 Médio Possuir CNH "B" III - Ens. 000 ou superior 2.714,75 2.741,90 2.769,32 2.797,01 2.824,98 2.853,23 2.881,76 Superior II - Ens. 030 FISCAL LEITURISTA 2.532,10 2.557,42 2.582,99 2.608,82 2.634,91 2.661,26 2.687,87 Médio Saber conduzir bicicleta U) W ≥ Z 40 HS SEMANAIS e/ou regime de plantão em escalas de trabalho permitidas p/legislação em vigor. Possuir CNH "A" III - Ens. 000 ou superior 2.714,75 2.741,90 2.769,32 2.797,01 2.824,98 2.853,23 2.881,76 Superior Conhecimento básico em Informática MECANICO DE II - Ens. 012 MANUTENÇÃO DE 2.532,10 2.557,42 2.582,99 2.608,82 2.634,91 2.661,26 2.687,87 Médio BOMBAS E MOTORES 40 HS SEMANAIS Curso de W Aperfeiçoamento/ ≥ Z qualificação na Área III - Ens. Superior 000 Possuir CNH "B" ou superior 2.714,75 2.741,90 2.769,32 2.797,01 2.824,98 2.853,23 2.881,76 PEDREIRO DE I - Ens. 030 SANEAMENTO 2.361 74 2.385,36 2.409,21 2.433,30 2.457,63 2.482,21 2.507,03 Fund. BÁSICO w >_ Z Incompl. 40 HS SEMANAIS e%ou regime de plantão em escalas de trabalho permitidas p/legislação em II - Ens 000 vigor 2.532,10 2.557,42 2.582,99 2.608,82 2.634,91 2.661,26 2.687,87 Médio iLIII - Ens. Superior 000 Possuir CNH "B" ou superior 2.714,75 2.741,90 2.769,32 2.797,01 2.824,98 Seção VIII Da Criação do Cargo de Técnico em Edificações e Alterações no Grupo H do Anexo VII Art.16 - Fica criado e incorporado ao Grupo H, do Anexo VII da Lei Municipal n° 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, incluído pela Lei Municipal n° 3.027/2013, de 30 de setembro de 2013 e posteriores alterações advindas da Lei Municipal n°3.766/2020, de 30 de março de 2020, com atribuições constantes do Anexo Único desta Lei, o cargo de provimento efetivo, com seus quantitativos de vagas e vencimento, pré-requisitos de ingresso, carga horária, de regime estatutário abaixo relacionado: GRUPO H TEMPO DE SERVIÇO N.° VAGAS CARGO 01-05 anos 06-10 anos 11-15 anos 16-20 anos 21-25 anos 26-30 anos 31 em diante I - NÍVEIS II - Ens. Médio Completo Ill - Ens. Superior 008 000 TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES 40 HS SEMANAIS Ens. Médio Profissionalizante Téc. em Edificações ou Saneamento e/ou Médio Completo + Curso Téc. em Edificações ou Saneamento e/ou formação igual ou superior em Engenharia, c/ Reg. Cons. de Classe CREA, Possuir CNH "B" ou superior 4.202,98 4.506,13 4.245,01 4.551,18 4.287,44 4.596,70 4.330,33 4.642,63 4.373,60 4.689,06 4.417,33 4.735,94 4.461,53 4.783,29 Art. 17 - Altera-se, ainda, por força desta Lei o número de vagas existentes na Estrutura Administrativa de cargos mencionada, no que se refere aos cargos constantes do Grupo H, do Anexo VII da Lei Municipal n°1.818/2000, de 05 de abril de 2000, de Técnico em Química, nível II - Ensino Médio Completo (Técnico em Química com Registro no Conselho de Classe), passando de 02 (duas) para 12 (doze) vagas, e Técnico em Saneamento, nível II — Ensino Médio Completo (Curso Técnico em Saneamento c/ Registro no Conselho de Classe), passando de 02 (duas) para 05 (cinco) vagas, permanecendo inalterada a nomenclatura, vencimentos, regras para progressões, análise, descrição, carga horária, pré-requisitos e características do cargo. Seção IX ~~ ~~ ~ • ~~ Da Criação dos Cargos de Engenheiro Ambiental, Engenheiro Eletromecãnico, Médico dTrabalho e Alterações no Grupo I do Anexo VII Art. 18 - Ficam criados e incorporados ao Grupo I, do Anexo VII da Lei Municipal n° 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, incluído pela Lei Municipal n°3.027/2013, de 30 de setembro de 2013 e posteriores alterações advindas da Lei Municipal n° 3.766/2020, de 30 de março de 2020, com atribuições constantes do Anexo Único desta Lei, os cargos de provimento efetivo, com seus quantitativos de vagas e vencimento, pré-requisitos de ingresso, carga horária, de regime estatutário abaixo relacionado: GRUPO I TEMPO DE SERVIÇO N.° VAGAS CARGO 01-05 anos 06-10 anos 11-15 anos 16-20 anos 21-25 anos 26-30 anos 31 em diante NÍVEL SUPERIOR COMPLETO 001 ENGENHEIRO AMBIENTAL 40 HS SEMANAIS ENS. SUPERIOR EM ENGENHARIA AMBIENTAL C/REGISTRO NO CREA 5.915,11 5.974,23 6.033,98 6.094,33 6.155,30 6.216,85 6.278,93 001 ENGENHEIRO ELETROMECÂNICO 40 HS SEMANAIS ENS. SUPERIOR EM ENGENHARIA ELETROMECÂNICA E/OU ELÉTRICA E/OU MECÂNICA, OU ÁREAS AFINS Cl REG. NO CREA 5.915,11 5.974,23 6.033,98 6.094,33 6.155,30 6.216,85 6.278,93 001 MÉDICO DO TRABALHO 20 HS SEMANAIS ENS. SUPERIOR EM MEDICINA + ESP. EM MEDICINA DO TRABALHO. C/REGISTRO CONS. COMPETENTE CRM. Possuir CNH "B" ou superior. 5.915,11 5.974,23 6.033,98 6.094,33 6.155,30 6.216,85 6.278,93 i / 4 Q, Art. 19 - Altera-se, ainda, por força desta Lei o número de vagas existente$ a .. i~ ---- ; Estrutura Administrativa de cargos mencionada, no que se refere aos cargos constantes~le- -~' ~jGrupo I, do Anexo VII da Lei Municipal n° 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, de Engenheiró Civil — Nível Superior Completo, passando de 02 (dois) para 04 (quatro) vagas, permanecendo inalterada a nomenclatura, vencimentos, regras para progressões, análise, descrição, carga horária, pré-requisitos e características do cargo. CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 20 — Os cargos criados por força desta lei sujeitar-se-ão ao regime estatutário instituído através da Lei Municipal n° 1.142/1992, terão os mesmos direitos e sujeitarão às mesmas obrigações e deveres dos demais servidores já definidos na legislação municipal, inclusive quanto à progressão horizontal/vertical para os cargos efetivos, data-base para revisão/reajustes salariais e, também, no que se refere ao décimo terceiro salário e férias. Art. 21 — O ingresso nos cargos previstos nesta lei será através de concurso público de provas e títulos. Art. 22 — Ratifica-se toda a Estrutura Administrativa dos cargos de provimento efetivo da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO - SAE, definida na Lei Municipal de n° 1.818, de 05 de abril de 2000 — ANEXO VII, introduzido pela lei municipal de n° 3.027, de 30 de setembro de 2013 e modificações pela Lei Municipal n°3.766, de 30 de março de 2020, prevalecendo os cargos contidos nos seus devidos grupos que não são objetos de qualquer alteração, acrescido das readequações que entram em vigor pela presente lei, contemplando ainda a criação de novos cargos com suas nomenclaturas, níveis salariais/remuneração correspondentes ao grau de escolaridade, tempo de serviço e merecimento, regras para progressões, análise, descrição, pré-requisitos para ingresso, carga horária, quantitativo de vagas e características dos cargos, com abrangência nos direitos e deveres existentes na legislação municipal em vigor. Art. 23 — Por força das modificações introduzidas por esta Lei, fica a Diretoria de Recursos Humanos do Municipio autorizada a readequar os organogramas e anexos respectivos, consolidando a nova estrutura de cargos efetivos da Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão — SAE, constante do Anexo VII da Lei Municipal n° 1.818/2000, para fins de melhor compreensão da reestruturação operada. Art. 24 — As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação própria, especificamente na rubrica de pessoal da Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão — SAE. "moi ~r á Art. 25 — Todas as despesas com esta Lei terão adequação orçamentária , financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações pertinentes em referidos diplomas, bem como a abrir créditos adicionais, se necessário. Art. 26 — Para o suprimento das exigências dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, acompanha esta Lei estudo de impacto financeiro e orçamentário. Art. 27 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, aos 18 (dezoito) dias do mês de maio de 2023. ADIB ELIAS JÚNIOR Prefeito Municipal ANEXO ÚNICO "Promove reestruturação junto ao Anexo VII da Lei Municipal n°1.818/2000, de 05 de abril de 2000, introduiido pela Lei Municipal n°3.027/2013, de 30 de setembro de 2013, com alterações nele efetivadas por intermédio da Lei Municipal n° 3.766/2020, de 30 de março de 2020, passando a extinguir cargos efetivos que especifica, instituir novos cargos de provimento efetivo que menciona, alterar número de vagas de cargos já constante da respectiva estrutura na forma que estabelece, consolidar a Estrutura de Pessoal Efetivo da Superintendência Municipal de Agua e Esgoto de Catalão - SAE, e dar outras providências.". SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO - S A E (Estrutura dos Cargos Efetivos Regidos pelo Regime Estatutário) ANÁLISE E DESCRIÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DO ANEXO VII, OBJETOS DE READEQUAÇÕES PELA PRESENTE LEI Cargo Aten dente ao Cliente Requisitos para provimento: Ensino Médio Completo Cl Curso de aperfeiçoamento na área de Informática Carga Horária Semanal 40 horas e / ou em regime de plantão em escalas de trabalho permitidas pela legislação em vigor Atribuições características/Descrição Compreende os cargos que se destinam ao atendimento ao público via telefone ou presencialmente, tirando dúvidas e passando informações claras e objetivas. Prestar atendimento ao público em geral por telefone ou presencialmente, concedendo e obtendo informações sobre condições e intervenções no sistema de abastecimento de água, coleta de esgoto, alta no consumo, análise e revisão de contas e faturas, vazamentos, causa de falta de água e outros serviços prestados pela SAE. Registrar as ocorrências dos clientes, orientando sobre ligações de água e esgotos, alta de consumo, análise e revisão de contas e faturas, vazamentos, motivo de falta de água, pedidos de serviços, débitos e outros. Registrar as solicitações dos clientes, orientando, solucionando ou encaminhando as demandas às áreas competentes para resolução. Abrir e enviar Ordens de Serviços aos Setores: Comercial, Manutenção e ao Leiturista. Negociar prazos e parcelamentos de faturas com o cliente. Executar serviços de natureza administrativa, necessários ao desenvolvimento das atividades da área, mantendo organizada a documentação e equipamentos, materiais, etc. sob sua responsabilidade e executar outras atividades correlatas. Operar equipamentos diversos, tais como: projetor, impressoras, computadores, máquinas fotocopiadoras/duplicadoras e outros. Localizar, organizar, classificar e manter atualizado o acervo de multimídia. Realizar e atender chamadas telefônicas, anotar e enviar recados. Atender ao público em geral, averiguando suas necessidades para orientá-los e/ou encaminhá-los às pessoas e/ou setores competentes. Reportar falhas do equipamento telefônico. Zelar pela própria segurança no trabalho e pela de outras pessoas. Manter o locar de trabalho limpo e organizado. Realizar a limpeza e conservação das instalações. Contabilizar e gerar indicadores. Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. Cargo Porteiro \. Requisitos para provimento: Ensino Médio Completo c/ Curso de aperfeiçoamento na área de Informática Carga Horária Semanal 40 horas e I ou em regime de plantão em escalas de trabalho permitidas pela legislação em vigor Atribuições características/Descrição Observar as condições de segurança nas dependências da empresa, visualizando os ambientes, visando prevenir ou detectar furtos, situações de perigo e outras ocorrências, para as devidas providências. Controlar a movimentação de veículos, materiais, máquinas e pessoas pela portaria da empresa recepcionando, triando o assunto e encaminhando-as aos destinatários. Realizar atendimento ao público através de telefone e pessoalmente, abrindo ordens de serviço e direcionando assuntos solicitados aos devidos gestores. Transferir ligações telefônicas para os ramais desejados. Receber e encaminhar correspondências, notas fiscais, faturas, etc. aos destinatários. Ligar e desligar equipamentos ou sistemas de iluminação no início do expediente ou na eventualidade de qualquer esquecimento bem como acompanhar a abertura e o fechamento das instalações pelos responsáveis, atentando para as condições de segurança. Executar outras tarefas relacionadas com o cargo, a critério do superior. Cargo Ajudante Geral de Saneamento Básico Requisitos para provimento: Ensino Fundamental Incompleto Carga Horária Semanal 40 horas e / ou em regime de plantão em escalas de trabalho permitidas pela legislação em vigor Atribuições características/Descrição Compreende os cargos que se destinam a prestar serviços de natureza simples dentro da Autarquia e também na cidade e Distritos. Executar serviços de limpeza do ambiente de trabalho, pátios, fazer limpeza e conservação das áreas externas da Instituição - conservação de instalações. Executar serviços de conservação civil e similar em todas as etapas, auxiliar nos serviços de manutenção. Manter a boa aparência, a higiene e a conservação dos locais de trabalho; auxiliar o pedreiro sempre que solicitado, Coletar o lixo e acondicioná-lo em recipientes apropriados para depositá-los, posteriormente em lixeiras, em local previamente definido. Recolher e zelar pela perfeita conservação e limpeza de equipamentos e utensílios utilizados para a execução do trabalho, cuidando para evitar danos e perdas dos mesmos. Responsabilizar-se por móveis, instalações, máquinas, equipamentos e utensílios durante as tarefas. Preparação de argamassa, reboco, caiações, blocos de cimento, formas e armações de ferro para concreto, Assentar e/ou substituir telhas, azulejos e ladrilhos. Trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção. Auxiliar na instalação de condutores e outros componentes de instalação hidráulica. Auxiliar na manutenção das instalações, substituindo-as ou reparando partes componentes, como: tubulações, válvulas, junções, aparelhos, revestimentos isolantes e outros. Auxiliar na execução de testes para detectar e localizar vazamentos em redes. Solicitar materiais e equipamentos para execução do serviço. Remover materiais de construção. Fazer pequenos ~y trabalhos de recuperação estrutural ou/e pintura. Zelar pela própria segurança no trabalo`è~ pela de outras pessoas. Manter o locar de trabalho limpo e organizado. Realizar a limpeza e - conservação das instalações. Manutenção do sistema de água e do sistema de esgoto. Realizar pequenos reparos em redes e ramais de água e esgoto; escavação e reaterro de valas, inclusive compactação manual e/ou mecanizada; carregamento de tubos e materiais diversos. Auxiliar na descarga, transporte e empilhamento de sacaria de produtos químicos e outros para tratamento de água e esgoto. Realizar implantação, conservação e limpeza de jardins, áreas internas e externas, poda de árvores, cuidado de flores de ambiente interno e externo, cortes e poda de grama. Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. Atender todas as solicitações do superior hierárquico. Cargo Operador de ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Requisitos para provimento: Ensino Médio Completo c/ CNH "B" ou superior Carga Horária Semanal 40 horas e / ou em regime de plantão em escalas de trabalho permitidas pela legislação em vigor Atribuições características/Descrição Monitorar o recebimento de resíduos industriais e urbanos, destinando resíduos conforme normas vigentes e controlar o processo de tratamento de esgoto. Realizar amostragem de resíduos e efluentes. Dosar soluções químicas; avaliar resultados das análises laboratoriais; manipular reagentes; preparar soluções; ajustar dosagem de soluções e verificar resultados de dosagens. Participar do recebimento de produtos e materiais destinados às operações da ETE. Executar a vistoria de produtos, materiais e equipamentos necessários ao tratamento da água, em quantidade e qualidade. Inspecionar equipamentos da estação de esgoto; acionar equipamentos; controlar parâmetros operacionais dos equipamentos; solicitar manutenção de equipamentos; cumprir procedimentos operacionais. Manter organizado e limpo o ambiente de trabalho. Trabalhar em conformidade as normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. Conduzir veículos. Executar outras tarefas correlatas. Cargo Operador de ETA (Estação de Tratamento de Agua) Requisitos para provimento: Ensino Médio Completo (Curso Técnico em Areas afins Cl inscrição no Conselho Nacional de Química — CRQ), Possuir CNH "B" ou superior Carga Horária Semanal 40 horas e / ou em regime de plantão em escalas de trabalho permitidas pela legislação em vigor Atribuições características/Descrição Operar a estação de tratamento de água. Executar serviços relacionados com a operação das estações de tratamento de água e sistemas de recalque de água. Fazer o manuseio de registros, executar limpezas de filtros, decantadores e floculadores, ligar e desligar bombas. Participar do recebimento de produtos e materiais destinados às operações da ETA. Executar a vistoria de produtos, materiais e equipamentos necessários ao tratamento da água, em quantidade e qualidade. Realizar análises físico-químicas e biológicas de controle operacional ` das estações de tratamento de água. Preparar soluções para dosadores de produtos químicos e controlar as dosagens dos mesmos. Executar as rotinas de laboratório para controle de qualidade da água. Fazer a limpeza da ETA. Preencher os relatórios diários de operação da ETA. Observar e atender às legislações pertinentes. Conduzir veículos, Executar outras tarefas correlatas. Cargo Eletricista de Saneamento Básico Requisitos para provimento: Ensino Médio Completo Cl Curso de Aperfeiçoamento/Qualificação na Area. Possuir CNH "B" ou superior Carga Horária Semanal 40 horas e / ou em regime de plantão em escalas de trabalho permitidas pela legislação em vigor Atribuições características/Descrição Executar, sob orientação, serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos e motores elétricos, quadros de comando e de distribuição de energia, transformadores, disjuntores, chaves e compactadores elétricos, máquinas operatrizes, grupos geradores; executar testes e ensaios para aceitação técnica de equipamentos com chaves, relés de proteção principais e auxiliares de usinas e subestações fornecidas pelos fabricantes e montadoras; executar os serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva para instalação e calibragem dos equipamentos e instrumentos de medição, controle, proteção e sinalização, centros de controles de motores e circuitos de comandos elétricos de equipamentos de usinas e subestações, de acordo com as normas de instruções técnicas; Efetuar vistoria em equipamentos, máquinas e instalações de usinas e subestações a serem energizadas e nas ampliações de usinas, e subestações a serem energizadas, com base em projetos e instruções técnicas; acompanhar manutenções hidráulicas de rede de água e esgoto que houverem demandas de profissional da área de elétrica; realizar manutenções preventivas e vistorias nas unidades operacionais da SAE como captações, elevatórias, poços, ETA e ETE; conhecimento de NRs; executar pequenos projetos e correções de instalações prediais; auxiliar na montagem de listas da demanda de materiais; auxiliar na realização de orçamentos; auxiliar na elaboração de cronogramas de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e serviços; conduzir veículos; treinar pessoas; e executar outras tarefas correlatas. Cargo Encanador de Saneamento Básico Requisitos para provimento: Ensino Fundamental Incompleto, Possuir CNH "B" ou superior Carga Horária Semanal 40 horas e / ou em regime de plantão em escalas de trabalho permitidas pela legislação em vigor Atribuições características/Descrição Executar a manutenção e instalação de redes de água e esgoto, manutenção e conservação das tubulações destinadas à condução de água e esgoto. Executar, instalar e fazer a manutenção e conservação das tubulações de água e esgoto de infraestrutura (redes em ruas e avenidas). Executar a manutenção e instalação de conexões hidráulicas, caixas de L passagem, poços de visita, entre outros. Zelar pela qualidade e quantidade das ferramentas," materiais, equipamentos de uso individuais e coletivos, e veículos utilizados nos serviços, fazer inspeções do veículo de trabalho. Manter a limpeza de ruas e logradouros onde os serviços forem executados. Executar assentamento de tubos, manilhas, peças e conexões. Executar e reparar ramais domiciliares de água e esgoto. Corrigir vazamentos em redes de água e desobstruir as redes de esgoto. Fazer ligações de água e esgoto, instalar, reparar e substituir hidrômetros e cavaletes de medição. Abrir e recompor valetas, Executar o corte e a religação de água. Proceder testes para detecção e localização de vazamentos domiciliares e em redes. Dirigir automóveis, camionetes e caminhões Executar outras tarefas correlatas. N Cargo Fiscal Leiturista Requisitos para provimento: Ensino Médio Completo Cl Conhecimento básico em informática, saber conduzir bicicleta. Possuir CNH "A" ou superior Carga Horária Semanal 40 horas e / ou em regime de plantão em escalas de trabalho permitidas pela legislação em vigor Atribuições características/Descrição Inspecionar instalações hidráulicas e sanitárias, visando a correta montagem e utilização de cavaletes e ramais dos serviços de água e esgoto prestados pela SAE e o cumprimento das normas e regulamentos. Executar o corte e a religação de água. Proceder a testes para detecção e localização de vazamentos domiciliares, comerciais e industriais. Ler e registrar os consumos de água e esgoto e efetuar a distribuição das contas aos usuários. Operar máquina portátil de leitura de código de barras. Conduzir motos e eventualmente realizar serviços a pé, seguindo as devidas rotas. Exercer tarefas técnico-administrativas relativas ao serviço prestado ao usuário. Auxiliar na tarefa de elaboração de rotas para novos bairros. Fazer entregas específicas de contas revisadas. Executar outras tarefas correlatas. Cargo Mecânico de Manutenção de Bombas e Motores Requisitos para provimento: Ensino Médio Completo c/ Curso de Aperfeiçoamento/Qualificação na Area. Possuir CNH "B" ou superior Carga Horária Semanal 40 horas Atribuições características/Descrição Compreende os cargos que se destinam a realizar manutenção mecânica e hidráulica nos equipamentos e instalações da SAE. Realizar manutenção mecânica e hidráulica (registros, tubulações, válvulas de retenção e válvulas de pé). Executar serviços de manutenção em equipamentos e instalações de bombeamento e tratamento dos sistemas de saneamento ambiental. Executar serviços de ajustagem, recuperação, regulagem, montagem e desmontagem de peças e equipamentos, conforme especificações técnicas ou desenhos, tais como: válvulas, bombas, motores, comportas, redutores, compressores, máquinas de desobstrução de esgotos, cloradores, evaporadores e outros. Executar medições com réguas, paquímetros, micrômetros, manômetros e outros. Fazer lubrificação mensal nos mancais e rolamentos. Fazer inspeção diária nos equipamentos. Fazer a preparação, regulagens --,- ~ ..,. ¿;. ~ necessárias e operação de máquinas operatrizes. Recuperar ou confeccionar peças e materiais diversos, envolvendo as operações de faceamento, desbaste, acabamento, rosca, retifica, plaina, fresa, furadeira, torno entre outros. Executar serviços designados pelos superiores. Detectar e diagnosticar condições anormais de funcionamento de máquinas e equipamentos. Montar e conservar tubulações destinadas à condução de água, esgoto, cloro, gás e soluções químicas. Executar serviços básicos de natureza civil, elétrica, eletrônica e de instrumentação correlacionados às atividades de mecânica. Registrar as atividades nos planos, ordens de serviço ou relatórios. Zelar por equipamentos, máquinas, materiais, ferramentas, instrumentos e veículos sob sua responsabilidade. Dirigir veículo para realização das atividades do cargo. Zelar pela própria segurança no trabalho e pela de outras pessoas. Instalar, operar, manter, recuperar, aferir, regular, desenvolver e calibrar instrumentos, equipamentos hidráulicos e mecânicos, conjuntos motobombas e realizar sua manutenção com substituição de peças tais como: selo mecânico, anel de vedação, eixo, mancal, rolamento, rotor, etc. Instalar e manter dosadores; instalar e manter registros, válvulas, adutoras, comportas, etc.; montar e conservar tubulações destinadas à condução de água e esgoto, cloro, gás e soluções químicas; operar os seguintes equipamentos: rosqueadoras, policortes, esmerilhadeira, furadeiras e tornos mecânicos, saca polias, e outros equipamentos correlatos; executar soldas em geral e outras atividades da mesma natureza compatíveis com as peculiaridades e necessidades da SAE; manter fichas de cadastro de equipamento e eventos de manutenção; conhecimento de NRs; levantar, organizar dados estatísticos de sua área de atuação; auxiliar na montagem de listas da demanda de materiais; auxiliar na realização de orçamentos; auxiliar na elaboração de cronogramas de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e serviços; treinar pessoas; conduzir veículos; realizar a limpeza e conservação das instalações. Executar outras tarefas correlatas. Cargo Pedreiro de Saneamento Básico Requisitos para provimento: Ensino Fundamental Incompleto, Possuir CNH "B" ou superior Carga Horária Semanal 40 horas e / ou em regime de plantão em escalas de trabalho permitidas pela legislação em vigor Atribuições características/Descrição Compreende os cargos que se destinam a executar trabalhos em alvenaria, concreto e outros materiais, guiando-se por desenhos, esquemas e especificações, utilizando processos e instrumentos pertinentes ao ofício para construir, reformar ou reparar prédios e obras similares dentro da Autarquia, na cidade e nos Distritos. Efetuar a locação de pequenas obras. Fazer alicerces. Levantar paredes de alvenaria, pilares, vigas, Lages e muros de arrimo. Fazer e reparar bueiros, poços de visita, pisos de cimento e ladrilho. Preparar e orientar a preparação de argamassa, rebocar paredes, fazer artefatos de concreto, assentar portas, janelas, telhados, azulejos, etc. Executar passeio. Armar andaimes e reparar alvenarias. Orientar na escolha do material apropriado e na melhor forma de execução do trabalho. Orientar a composição de mistura, cimento, areias, pedra, dosando as quantidades para obter argamassa desejada. Assentar tijolos, ladrilhos, alvenarias e materiais afins. Construir alicerces, levantar paredes, muros e construções similares. Rebocar estruturas construídas. Realizar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes. Armar e desmontar andaimes para execução das obras desejadas. Operar betoneiras. Zelar pela própria segurança no trabalho e pela de outras pessoas. Manter o locar de trabalho limpo e organizado. Realizar a limpeza e conservação das instalações. Conduzir veículos. Reatar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. Cargo Técnico em Edificações Requisitos para provimento: Ensino Médio Completo (Técnico em Edificações ou Saneamento e/ou Médio Completo + Curso Técnico em Edificações ou Saneamento e/ou formação igual ou superior em Engenharia, c/ registro Conselho de Classe CREA, Possuir CNH "B" ou superior) Carga Horária Semanal 40 horas Atribuições características/Descrição Fiscalizar, supervisionar e apontar produção de campo mantendo a qualidade necessária; acompanhar atividade de produção; preencher relatórios, guias, boletins, planos de cargas, notas de serviço e recibos; controlar movimentação de carga e descarga; controlar os materiais em quantidade e qualidade, equipamentos e máquinas utilizados nas atividades de campo; evitar danos e perdas de materiais; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior; planejar a execução, orçar e providenciar suprimentos e supervisionar a execução de obras e serviços de edificações e saneamento; treinar mão de obra e realizar o controle tecnológico de materiais e de compactação; acompanhar, fiscalizar e apontar todo e qualquer serviço realizado no sistema de esgotamento sanitário e de abastecimento de água; preencher relatórios, diários de obra, ordens de serviços dentre outros documentos relacionados à serviços de campo; realizar a atualização de cadastros de água e esgoto; treinar pessoas; realizar levantamentos topográficos e planialtimétricos; desenvolvem e legalizam projetos de edificações e saneamento sob supervisão de um engenheiro civil; planejar a execução, orçar e providenciar suprimentos e supervisionar a execução de obras e serviços de edificações e saneamento, treinar mão de obra e realizar o controle tecnológico de materiais e do solo; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; treinar pessoas e conduzir veículos; e executar outras tarefas correlatas. Cargo Engenheiro Ambiental Requisitos para provimento: Ensino Superior em Engenharia Ambiental c/ registro no CREA Carga Horária Semanal 40 horas Atribuições características/Descrição Gerenciar recursos hídricos e montar/emitir licenças e outorgas; organizar áreas degradadas por ocupação desordenada ou por decisão judicial e/ou administrativa; Planejar ocupação de espaço urbano e rural; Avaliar problemas ambientais associados a atividade industrial, comercial dentre outras; Avaliar e elaborar relatórios referentes a impactos ambientais decorrentes das atividades da empresa e de terceiros; Elaborar estudos de impacto ambiental, plano de controle ambiental, plano de manejo de áreas degradadas, estudo de impacto de vizinhança dentre outros documentos técnicos ambientais, com Anotação de Responsabilidade Técnica; Propor, implementar e monitorar medidas para o controle da qualidade ambiental; Propor, implementar e monitorar medidas para a gestão e o tratamento de resíduos sólidos, líquidos e gasosos; Realizar pesquisa operacional e o estudo da poluição da água e do solo; Realizar estudos de redes de saneamento; Elaborar e avaliar análises dé' riscos e impactos ambientais e dos indicadores ambientais; Analisar o ciclo de vida dos\ produtos; Promover estudos de economia ambiental; Desenvolver estudos de análise dos ecossistemas; Pesquisar tecnologias limpas e valorização de resíduos; Realizar auditorias ambientais; Analisar o ambiente físico através de geoprocessamento e sistemas de informações geográficas; responder, elaborar relatórios, documentos, licenças, outorgas junto aos órgãos de fiscalização ambiental e Ministério Público; montar listas da demanda de materiais; realizar orçamentos; elaborar cronogramas de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e serviços; treinar pessoas; conduzir veículos; e executar outras tarefas correlatas, Cargo Engenheiro Eletromecânico Requisitos para provimento: Ensino Superior em Engenharia Eletromecânica e/ou Elétrica e/ou Mecânica, ou áreas afins c/ registro no CREA Carga Horária Semanal 40 horas Atribuições características/Descrição Participar da realização e supervisão de atividades dentro do campo da engenharia elétrica e mecânica envolvendo a elaboração, a análise e/ou adequação de projetos elétricos e mecânicos, referente a instalações, a máquinas, a ferramentas e a equipamentos de bombeamento dentre outros; realizar gestão de equipes de campo de manutenção elétrica e mecânica, acompanhar e fiscalizar serviços de instalação e montagens elétricas e mecânicas; prestar apoio técnico nos processos de produção, reservação e distribuição de água e coleta de esgoto; operação e manutenção elétrica e mecânica de todo o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário; padronização, normatização e especificação técnica; conhecimento de NRs; inspecionar e controlar a qualidade de materiais e equipamentos elétricos e mecânicos; montar listas da demanda de materiais; realizar orçamentos; elaborar cronogramas de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e serviços; treinar pessoas; conduzir veículos; e executar outras tarefas correlatas. Cargo Médico do Trabalho Requisitos para provimento: Ensino Superior em Medicina + Especialização em Medicina do Trabalho c/ Registro no Conselho Competente CRM. Possuir CNH "B" ou superior. Carga Horária Semanal 20 horas Atribuições características/Descrição Realizar visitas e inspeções de locais de trabalho para conhecer os processos produtivos e os ambientes de trabalho, atuando com vistas essencialmente à promoção da saúde e prevenção de doença, identificando os riscos existentes no ambiente de trabalho (físicos, químicos, biológicos ou outros), atuando junto à empresa para eliminar ou atenuar a nocividade dos processos de produção e organização do trabalho; avaliar o trabalhador e a sua condição de saúde para determinadas funções e/ou ambientes, procurando ajustar o trabalho ao trabalhador, indicando sua alocação para trabalhos compatíveis com sua situação de saúde, orientando-o, se necessário, no referido processo de adaptação; realizar exames-- admissionais de candidatos à ocupação de cargos; proceder ao exame clínico complementares necessários para avaliar a saúde do trabalhador e sua aptidão ao seu trabalho, bem como para constatação ou não de doenças profissionais; executar atendimento de urgência em casos de acidentes de trabalho ou alteração aguda de saúde, orientando encaminhando e/ou executando a terapêutica adequada; providenciar a emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho, de acordo com os preceitos legais, independentemente da necessidade de afastamento do trabalho; notificar o órgão público competente, através de documentos apropriados, quando houver suspeita ou comprovação de transtornos da saúde atribuíveis ao risco do trabalho, bem como recomendar ao empregador os procedimentos cabíveis; conceder os afastamentos do trabalho, considerando que o repouso e o acesso a terapias, quando necessários, são partes integrantes do tratamento; informar ao trabalhador os riscos ocupacionais a que ele estiver exposto, as medidas de proteção adequadas e seus possíveis impactos à saúde, bem como informá-lo sobre os resultados dos exames realizados; registrar os atendimentos ao trabalhador em prontuário e arquivos médicos confidenciais, além de fazer todos os encaminhamentos devidos; manter sigilo das informações confidenciais da empresa, técnicas e administrativas, de que tiver conhecimento no exercício de suas funções, exceto nos casos em que este sigilo cause dano à saúde do trabalhador ou da comunidade; em caso da necessidade do peritomédico judicial e/ou assistente técnico vistoriar a empresa (tanto os locais de trabalho como os documentos sob sua guarda), o médico do trabalho deverá facilitar o acesso a todas as informações disponíveis; propor medidas que visem maior segurança do trabalho e a correção de fatores nocivos à higiene ambiental; realizar estudos e campanhas educativas visando a redução de incidência de acidentes e doenças profissionais; realizar estudos sobre a relação trabalho-doença e, a partir dos resultados, propor medidas para que o trabalho passe a ser um fator de equilíbrio; supervisionar, orientar e executar campanhas educativas dos trabalhadores, a fim de reduzir a incidência de acidentes e de doenças profissionais; emitir laudos técnicos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência; conduzir veículos; executar outras tarefas correlatas.