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norma nº 4091/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4091 / 2023
Date 2023-06-29
Ementa"Institui, no âmbito do Município de Catalão, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientizações, incentivo ao cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna".
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República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Município de Catalão 
LEI N°4091, de 22 de junho de 2023. 
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"Institui, no âmbito do Município de Catalão, o 
Mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de 
conscientização, incentivo ao cuidado e 
Promoção da Saúde Mental Materna." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso 
de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e 
pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, 
aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Institui, no âmbito do Município de Catalão, o Mês Maio Furta- cor, 
dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção 
da Saúde mental materna. 
Art. 2° As ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção do 
tema objeto desta Lei poderão ser desenvolvidas por meio de reuniões, 
palestras, cursos, seminários, distribuição de material informativo, entre 
outras, priorizando: 
— a conscientização da população sobre a importância da saúde mental 
materna; 
II — o incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, empresas, 
entidades classistas e à sociedade civil organizada para se engajarem nas 
campanhas. 
Art. 3° O mês Maio Furta-cor passa a integrar o calendário oficial do 
Município de Catalão. 
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Art. 4° O Poder Executivo Municipal poderá buscar parcerias efi `.~ 
convênios junto ás entidades e a iniciativa privada para execuçãd`da / 
ações de conscientização do mês Maio Furta-cor. 
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de 
Goiás, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de junho de 2023. 
ADIB ELIAS JÚNIOR 
Prefeito Municipal 

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