| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4091 / 2023 |
| Date | 2023-06-29 |
| Ementa | "Institui, no âmbito do Município de Catalão, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientizações, incentivo ao cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna". |
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República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Município de Catalão
LEI N°4091, de 22 de junho de 2023.
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"Institui, no âmbito do Município de Catalão, o
Mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de
conscientização, incentivo ao cuidado e
Promoção da Saúde Mental Materna."
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e
pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL,
aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Institui, no âmbito do Município de Catalão, o Mês Maio Furta- cor,
dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção
da Saúde mental materna.
Art. 2° As ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção do
tema objeto desta Lei poderão ser desenvolvidas por meio de reuniões,
palestras, cursos, seminários, distribuição de material informativo, entre
outras, priorizando:
— a conscientização da população sobre a importância da saúde mental
materna;
II — o incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, empresas,
entidades classistas e à sociedade civil organizada para se engajarem nas
campanhas.
Art. 3° O mês Maio Furta-cor passa a integrar o calendário oficial do
Município de Catalão.
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Art. 4° O Poder Executivo Municipal poderá buscar parcerias efi `.~
convênios junto ás entidades e a iniciativa privada para execuçãd`da /
ações de conscientização do mês Maio Furta-cor.
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de
Goiás, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de junho de 2023.
ADIB ELIAS JÚNIOR
Prefeito Municipal