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norma nº 4094/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4094 / 2023
Date 2023-07-27
Ementa"Denomina-se a Creche Pró Infância, Padrão FNDE TIPO 01 do Bairro Jardim Europa de "Creche Jesus Guerreiro", que especifica abaixo".
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República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Município de Catalão 
LEI N° 4094, de 30 de junho de 2023. 
"Denomina-se a Creche Pró Infância, Padrão FNDE 
TIPO 01 do Bairro Jardim Europa de "Creche Jesus 
Guerreiro'; que especifica abaixo". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE 
GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica 
do Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA 
MUNICIPAL aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica denominado de "Creche Jesus Guerreiro" a 
Creche Pró Infância, Padrão FNDE TIPO 01, situada no Bairro Jardim 
Europa, rua A, Lote 2, no Município de Catalão. 
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas 
se necessário. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, 
Estado de Goiás, aos 30 (trinta) dias do mês de junho de 2023. 
ADIB ELIAS JÚNIOR 
Prefeito Municipal 

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