| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4094 / 2023 |
| Date | 2023-07-27 |
| Ementa | "Denomina-se a Creche Pró Infância, Padrão FNDE TIPO 01 do Bairro Jardim Europa de "Creche Jesus Guerreiro", que especifica abaixo". |
| native_id | 1305 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI N° 4094, de 30 de junho de 2023. "Denomina-se a Creche Pró Infância, Padrão FNDE TIPO 01 do Bairro Jardim Europa de "Creche Jesus Guerreiro'; que especifica abaixo". O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica denominado de "Creche Jesus Guerreiro" a Creche Pró Infância, Padrão FNDE TIPO 01, situada no Bairro Jardim Europa, rua A, Lote 2, no Município de Catalão. Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, aos 30 (trinta) dias do mês de junho de 2023. ADIB ELIAS JÚNIOR Prefeito Municipal