| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4095 / 2023 |
| Date | 2023-07-27 |
| Ementa | "Denomina-se sede do PRÓ-SAÚDE - Programa de Saúde dos Servidores Municipais que especifica abaixo". |
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República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI N° 4095, de 30 de junho de 2023. "Denomina-se sede do PRÓ-SAÚDE- Programa de Saúde dos Servidores Municipais que especifica abaixo ". O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominado de "Prefeito Dr. José Moreira" a sede do PRÓ-SAÚDE — Programa de Saúde dos Servidores Municipais, situada na avenida Raulina Fonseca Paschoal, no Município de Catalão. Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, aos 30 (trinta) dias do mês de junho de 2023. ADIB ELIAS JÚNIOR Prefeito Municipal