| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4096 / 2023 |
| Date | 2023-07-27 |
| Ementa | "Denomina-se a sede do IPASC - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Catalão que especifica abaixo". |
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República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI N° 4096, de 30 de junho de 2023. "Denomina-se a sede do IPASC - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Catalão que especifica abaixo". O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominado de" Prefeito Dr. Aguinaldo" a sede do IPASC — Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Catalão, situada na avenida João XXIII, no Município de Catalão. Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, aos 30 (trinta) dias do mês de junho de 2023. ADIB ELIAS JÚNIOR Prefeito Municipal