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norma nº 4112/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4112 / 2023
Date 2023-08-17
Ementa"Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis na área de limpeza pública no decorrer da realização da Exposição Agropecuária de Catalão, exercício de 2023".
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República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Município de Catalão 
LEI N°4.112, de 17 de agosto de 2023. 
"Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos 
Servidores Municipais que prestaram serviços 
extraordinários e imprescindíveis na área de limpeza pública 
no decorrer da realização da Exposição Agropecuária de 
Catalão, exercício de 2023. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, 
no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela 
Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Município de Catalão autorizado a conceder Gratificação 
Especial (conforme o número de horas trabalhadas), aos servidores públicos municipais 
abaixo relacionados, que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis durante a 
realização da Exposição Agropecuária de Catalão, exercício 2023. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
LISTAGEM DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PRESTARAM 
SERVIÇOS IMPRESCINDÍVEIS/EXTRAORDINÁRIOS NA LIMPEZA, MANUTENÇÃO 
DAS VIAS PÚBLICAS NAS IMEDIAÇÕES DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DURANTE A 
FESTA DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE CATALÃO DE 2023 PARA FINS DE 
PAGAMENTO DE GRATIFICACÃO ESPECIAL. 
MATRÍCULA NOME SERVIDOR(A) CARGO/FUNÇÃO 
BRUTO 
VR. A 
RECEBER 
106270 
ADRIANO ESPEDITO 
BASAGLIA COELHO CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II R$ 1.381,81 
104131 ANDRE LUIZ DA SILVA 
OH DEPTO APOIO ADM SEC 
INFRAESTRU R$ 1.381,81 
105762 APARECIDO CARDOSO OH EQUIPE TRABALHO- NÍVEL II R$ 1.381,81 
103996 ARISTIDES BRANDÃO OH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II R$ 1.381,81 
105725 ARNALDO TOME BARBOSA 
OH DIVISÃO SERV BRAÇAL 
SUBPREF STO ANT RIO VERDE R$1.381,81 
104042 CARLOS PIRES MONTEIRO 
OH DIVISÃO PRAÇAS, PARQUES 
JARDINS E CEMIT R$1.381,81 
103998 
DIVINO GONCALVES DE ~~'~ 
MORAIS CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II R$1 $t,8fi 
103999 
FLAVIO ANDRIELE 
SOBRINHO CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II R$1.381,81 
104000 
GUILHERME ANTONIO 
MESQUITA CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II R$1.381,81 
104001 
HELENO BEZERRA DA 
SILVA CH EQUIPE TRABALHO -NÍVEL II R$1.381,81 
103947 
IDEBRANDO PEREIRA 
MARTINS CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II R$1.381,81 
105729 JAMIL ALFREDO FERREIRA CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II R$1.381,81 
104004 
JOSELOURENCO DE 
SOUZA CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II R$1.381,81 
104006 JOSE SOARES CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II R$1.381,81 
105643 
JOSIVAN LIMA DOS 
SANTOS CH EQUIPE TRABALHO- NÍVEL II R$1.381,81 
104107 
LEONARDO FELIPE ROSA 
MATA CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II R$1.381,81 
105644 LUIZ ANDRE COSTA SILVA CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II R$1.381,81 
104007 MANOEL CAMARGO CH EQUIPE TRABALHO- NÍVEL II R$1.381,81 
104009 NATAL PEREIRA DA SILVA CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II R$1.381,81 
105770 
PAULO CESAR DE 
OLIVEIRA CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II R$1.381,81 
103957 ROBERTO CAMARGO CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II R$1.381,81 
104011 
SERGIO ANTONIO PEREIRA 
DA COSTA CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II R$1.381,81 
677 VALDEMES ROSA DA SILVA DIR LIMPEZA PÚBLICA R$1.381,81 
6440 
WALMIR DOS PRAZERES 
SILVA PEDREIRO, NÍVEL 1 R$1.381,81 
1605 WILLIAM GONCALVES AUX SERVICO, NÍVEL 2 R$1.381,81 
TOTAL GERAL R$ 34.545,25 
Art. 2° As despesas com a execução desta lei correrão à conta de dotações 
orçamentárias vigentes. 
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, 
ESTADO DE GOIÁS, aos 17 (dezessete) dias do mês de agosto de 2023. 
ADIB ELIAS JÚNIOR 
Prefeito Municipal 

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