| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4112 / 2023 |
| Date | 2023-08-17 |
| Ementa | "Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis na área de limpeza pública no decorrer da realização da Exposição Agropecuária de Catalão, exercício de 2023". |
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República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI N°4.112, de 17 de agosto de 2023. "Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis na área de limpeza pública no decorrer da realização da Exposição Agropecuária de Catalão, exercício de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Município de Catalão autorizado a conceder Gratificação Especial (conforme o número de horas trabalhadas), aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis durante a realização da Exposição Agropecuária de Catalão, exercício 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO LISTAGEM DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PRESTARAM SERVIÇOS IMPRESCINDÍVEIS/EXTRAORDINÁRIOS NA LIMPEZA, MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS NAS IMEDIAÇÕES DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DURANTE A FESTA DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE CATALÃO DE 2023 PARA FINS DE PAGAMENTO DE GRATIFICACÃO ESPECIAL. MATRÍCULA NOME SERVIDOR(A) CARGO/FUNÇÃO BRUTO VR. A RECEBER 106270 ADRIANO ESPEDITO BASAGLIA COELHO CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II R$ 1.381,81 104131 ANDRE LUIZ DA SILVA OH DEPTO APOIO ADM SEC INFRAESTRU R$ 1.381,81 105762 APARECIDO CARDOSO OH EQUIPE TRABALHO- NÍVEL II R$ 1.381,81 103996 ARISTIDES BRANDÃO OH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II R$ 1.381,81 105725 ARNALDO TOME BARBOSA OH DIVISÃO SERV BRAÇAL SUBPREF STO ANT RIO VERDE R$1.381,81 104042 CARLOS PIRES MONTEIRO OH DIVISÃO PRAÇAS, PARQUES JARDINS E CEMIT R$1.381,81 103998 DIVINO GONCALVES DE ~~'~ MORAIS CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II R$1 $t,8fi 103999 FLAVIO ANDRIELE SOBRINHO CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II R$1.381,81 104000 GUILHERME ANTONIO MESQUITA CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II R$1.381,81 104001 HELENO BEZERRA DA SILVA CH EQUIPE TRABALHO -NÍVEL II R$1.381,81 103947 IDEBRANDO PEREIRA MARTINS CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II R$1.381,81 105729 JAMIL ALFREDO FERREIRA CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II R$1.381,81 104004 JOSELOURENCO DE SOUZA CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II R$1.381,81 104006 JOSE SOARES CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II R$1.381,81 105643 JOSIVAN LIMA DOS SANTOS CH EQUIPE TRABALHO- NÍVEL II R$1.381,81 104107 LEONARDO FELIPE ROSA MATA CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II R$1.381,81 105644 LUIZ ANDRE COSTA SILVA CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II R$1.381,81 104007 MANOEL CAMARGO CH EQUIPE TRABALHO- NÍVEL II R$1.381,81 104009 NATAL PEREIRA DA SILVA CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II R$1.381,81 105770 PAULO CESAR DE OLIVEIRA CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II R$1.381,81 103957 ROBERTO CAMARGO CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II R$1.381,81 104011 SERGIO ANTONIO PEREIRA DA COSTA CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II R$1.381,81 677 VALDEMES ROSA DA SILVA DIR LIMPEZA PÚBLICA R$1.381,81 6440 WALMIR DOS PRAZERES SILVA PEDREIRO, NÍVEL 1 R$1.381,81 1605 WILLIAM GONCALVES AUX SERVICO, NÍVEL 2 R$1.381,81 TOTAL GERAL R$ 34.545,25 Art. 2° As despesas com a execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias vigentes. Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, aos 17 (dezessete) dias do mês de agosto de 2023. ADIB ELIAS JÚNIOR Prefeito Municipal