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norma nº 4111/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4111 / 2023
Date 2023-08-17
Ementa"Acrescenta-se ao ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de nº 4.107, de 09 de agosto de 2023, cargos e vagas na forma que especifica, e dá outras providências".
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República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Município de Catalão 
LEI N°4.111, de 17 de agosto de 2023. 
Acrescenta-se ao ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de n° 
4.107, de 09 de agosto de 2023, cargos e vagas na forma 
que especifica, e dá outras providências". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso 
de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição 
Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art.1° Passa-se a incluir, na forma abaixo, os cargos e vagas indicados, 
junto ao ANEXO ÚNICO, da lei municipal n°4.107, de 09 de agosto de 2023: 
CARGO! 
FUNÇÃO VAGA S
CARGA 
HORÁRIA 
HABILITAÇÃO E 
REQUISITOS 
ATRIBUIÇÕES REMUNE Ç ÃO MENSAL (BRUTA) LOTAÇÃO 
Analista 
de 
Laboratóri 
o em 
Análises Análises 
s 
TCmpoas
O 
04 
8 horas diárias 
ou escala ri 
plantão plantão dE 
horas (até 44 
horas 
semanais) 
Nível Superior - 
Titular de 
diploma 
de Biomédico 
e/ou Bioquímico, 
devendo estar, 
obrigatoriamente 
' registrado no 
Conselho 
Regional de 
Biomedicina 
e/ou Conselho 
Regional de 
Farmácia do 
Estado de Goiás 
no ato da 
contratação. 
Analisar amostras de 
materiais biológicos, 
bromatológicos e 
ambientais. Para tanto 
coletam e preparam 
amostras e materiais. 
Selecionam 
equipamentos e 
insumos, visando o 
melhor resultado das 
análises finais para 
posterior liberação e 
emissão de laudos. 
Desenvolvem 
pesquisas técnico￾científicas. Atuam 
em bancos de sangue e 
de células tronco 
R$ 4.642,23 
Pronto
Atendiment 
o Infantil Dr 
Willian Safatle
hematopoiéticas.
Operam equipamentos 
de 
diagnósticos por 
imagem e de 
radioterapia. Participam 
na produção de vacinas, 
biofármacos e 
reagentes. 
Executam reprodução 
assistida e circulação 
extracorpórea. Podem 
prestar assessoria e 
consultoria 
técnicocientífica. 
Trabalham seguindo 
normas e 
procedimentos de boas 
práticas específicas de 
sua área de atuação. 
Técnico 
de 
Laboratóri 
o 
Temporári 
o 
4 
8 horas 
diárias 
ou escala de 
plantão de 
12/36 
horas (até 44 
horas 
semanais) 
Nível Médic 
Completo —Titulai 
de diploma de 
Técnico dc 
Laboratório, 
devendo estar 
obrigatoriamente, 
registrado nc 
Conselho 
Regional de 
Farmácia dc 
Estado de Goiás 
no ato d 
contratação. 
Analisar material 
biológico de pacientes e 
doadores, recebendo e 
preparando amostras 
conforme protocolos 
específicos. Operam, 
checam e calibram 
equipamentos 
analíticos e de suporte. 
Os técnicos em 
patologia clínica e 
hemoterapia podem 
realizar coleta de 
material biológico. 
Trabalham conforme 
normas e 
procedimentos técnicos 
de boas práticas, 
qualidade e 
biossegurança. 
Mobilizam capacidades 
de comunicação oral e 
escrita para efetuar 
registros, dialogar com 
a equipe de trabalho e 
orientar pacientes e 
doadores. Executar 
outras atividades que 
lhe forem delegadas na 
sua área de atuação. 
R$ 2.455,03 
Pronto 
Ate ronco t 
o Infantil nt
Wilntil
Dr 
lian 
Safatle 
~ 
~ 
.I. 
Art. 2° Todos os demais cargos do ANEXO ÚNICO permanecera inãÌt s 
quanto ao número de vagas, nomenclaturas e remuneração. 
Parágrafo único — Ratifica-se todos os demais termos da lei 4.107, de 09 de 
agosto de 2023, onde definem as condições que se dará a prestação dos serviços, bem 
como os direitos e obrigações dos contratados, as condições para a contratação, a carga 
horária e remuneração de todos os cargos, inclusive os referidos no artigo 1° desta Lei e, 
ainda, as formas de rescisão contratual. 
Art. 3° Todas as despesas com esta Lei terão no exercício de 2023, 
adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com 
o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. 
Parágrafo único - As despesas com a execução desta lei correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4° Em razão das alterações introduzidas por esta lei, fica a Diretoria de 
Recursos Humanos do Município autorizada a readequar o ANEXO ÚNICO referenciado 
de forma a contemplar as referidas mudanças. 
Art. 5° Em virtude desta lei fica o Poder Executivo autorizado a promover as 
alterações e adequações no Plano Plurianual 2022-2025 e a abrir os créditos adicionais 
necessários na forma da lei. 
Art. 6° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, 
ESTADO DE GOIÁS, aos 17 (dezessete) dias do mês de agosto de 2023. 
ADIB ELIAS JÚNIOR 
Prefeito Municipal 

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