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norma nº 8/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-08-30
Ementa“Concede o Título de Mérito e Bravura ao 2º Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás Sr. Aguinon Batista Costa”.
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PU2LICADC) 
SO í /2O~ 
Câmara Municipal de Catalão 
epartamento de Processo Legislativo 
DECRETO LEGISLATIVO N° 08, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. 
"Concede o Título de Mérito e Bravura ao 2° 
Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do 
Estado de Goiás Sr. Aguinon Batista Costa". 
O Vereador Cláudio Silva Lima, no uso de suas atribuições regimentais — art. 
95, § 1° c/c 98, § 1°, inciso I, da Resolução n° 02, de 04 de agosto de 2010, faz saber que o 
Plenário aprovou e a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catalão, com fundamento no artigo 
15, Lei n° 845 de 05 de abril de 1990, DECRETA: 
Art. 1°. Fica concedido o título de Mérito e Bravura ao 2° Tenente do Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado de Goiás Senhor AGUINON BATISTA COSTA, em reconhecimento 
aos relevantes serviços prestados no Município de Catalão e região. 
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
4Jai - rtn erto da Silva 
Presi•- e d. Câmara Municipal de Catalão 

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