br-locleg corpus explorer

← Catalão (GO)

norma nº 4126/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4126 / 2023
Date 2023-09-20
Ementa"Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2023, e dá outras providências".
native_id1366

Originating matéria

matéria 7821 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Município de Catalão 
LEI N°4126, de 20 de setembro de 2023. 
"Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio 
financeiro a cada um dos representantes dos ternos da 
congada e reinado de Catalão que participarão das 
festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2023, e dá 
outras providências." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição 
Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art.1.° Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, em nome 
do Município de Catalão, visando dar melhores condições aos ternos da congada e 
reinado que participarão da Festa de Nossa Senhora do Rosário de 2023, a conceder 
auxílio financeiro no valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais), que serão 
distribuídos em partes iguais aos representantes legais do Reinado e Ternos abaixo 
relacionados: 
TERNO/REINADO REPRESENTANTE 
01 Reinado Rei — Cleiber Francisco Inês 
02 Terno de Congo Pio Gomes Capitão — Hugo Nunes 
03 Terno de Congo Congregação do Rosário Capitão — Roberto Ribeiro 
04 Terno de Congo Zé do Gordo Capitão — Carlos do Rosário Alves 
05 Terno de Congo Santa Terezinha Capitão — Wesley Alves 
06 Terno de Congo de Goiânia Capitão — José Mário Ribeiro 
07 Terno de Congo Mariarte Capitã — Aldan ice Moreira Reis 
08 Terno de Congo Marinheiro Capitão — Roberto de Santana 
09 Terno de Congo Sagrada Família Capitão — Antônio Serafim de Freitas 
10 Terno de Congo Marujeiro Capitão — Durval Salviano do Nascimento 
11 Terno de Congo São Francisco Capitão — Renato do Nascimento Reis 
12 
Terno de Congo 
Nsa. Sra. Do Rosário, Nsa. Sra. Da Guia 
Capitão —Edson Correia de Matos 
13 Terno Moçambique Coração de Maria Capitão — Antônio Carlos Ribeiro 
14 Terno Moçambique Mamãe do Rosário Capitão — Diogo Gonçalves de Rezende 
15 Terno Moçambique Nossa Senhora do Rosário Capitão — Leonardo Costa Buem
16 Terno Catupé Santa Efigênia Capitão — Saulo Souza da Costa JÚnior
17 Terno Catupé Cacunda 
Nossa Senhora das Mercês 
Capitão — Antônio Alucimário da Silva ~—
18 Terno Catupé Cacunda 
Nossa Senhora do Rosário 
Capitão — Carlos Francisco Rosa da Silva 
19 Terno Catupé Filhos do Rosário Capitão — Elísio do Rosário Neto 
20 Terno Catupé São Benedito Capitão — Valdivino Rosa 
21 Terno Catupé Nossa Senhora Aparecida Capitão — Marcos Antônio de Jesus
22 Terno Vilão Santa Efigênia Capitão — Lázaro Joaquim José da Silva 
23 Terno Vilão II — Nossa Senhora de Fátima Capitão — Eurípedes Luiz Severino 
24 Terno Vilão São Jorge Guerreiro Capitão - Ney Edvaldo Franco 
25 Terno Penacho Capitão - José Gercino Vitor 
26 Terno de Congo Prego Capitão - Elzon Arruda 
Parágrafo único — Para o recebimento do recurso autorizado cada um dos 
representantes deverá assinar termo de compromisso com o Município, se 
comprometendo a empregar os recursos recebidos somente em prol da melhoria das 
condições de apresentação dos seus respectivos ternos, devendo prestar contas em no 
máximo 45 (quarenta e cinco) dias. 
Art. 2° As despesas com a execução desta lei correrão à conta de dotação 
orçamentária vigente no exercício de 2023. 
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE 
GOIÁS, aos 20 (vinte) dias do mês de setembro de 2023. 
ADIB ELIAS JÚNIOR 
Prefeito Municipal 

open original →