br-locleg corpus explorer

← Catalão (GO)

norma nº 4/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-10-18
Ementa"Regulamenta a concessão dos adicionais de periculosidade e insalubridade que trata os artigos 143, 144 e 145 da Lei Municipal 3.373/2016 a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Catalão, e dá outras providências."
native_id1385

Originating matéria

matéria 7902 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 96

# f 
PUBLICADO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
Mesa Diretora 
RESOLUÇÃO Nº: 04, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. 
"Regulamenta a concessão dos adicionais 
periculosidade e insalubridade que trata os arti 
143, 144 e 145 da Lei Municipal 3.373/2016 a qual 
dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da 
Câmara Municipal de Catalão, e dá outras 
providências." 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO - GOIÁS, no uso das 
atribuições que lhes são conferidas e com amparo ao que reza o art. 37, IX da 
Constituição Federal FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e o 
Presidente PROMULGA a seguinte Resolução: 
Art. 12 A Caracterização e a classificação das atividades insalubres e perigosas 
da Câmara Municipal de Catalão, se fará nas Condições disciplinadas na Legislação do 
Ministério do Trabalho e Emprego, através de Laudo Técnico das Condições Ambientais 
de Trabalho - LTCAT, elaborado por engenheiro especializado em segurança do 
trabalho, o qual caracterizará as atividades, através de análise do local e trabalho e das 
características do cargo e função exercida pelo servidor, descriminando o grau de 
exposição e o adicional devido; 
Art. 22 Caracterizada as atividades insalubres e perigosas, através do LTCAT -
Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, será devido aos servidores 
efetivos e aos servidores temporários, contratados através de processo seletivo 
simplificado, que desenvolvem habitualmente essas atividades, o respectivo adicional, 
conforme tabela abaixo: 
ADIOCIONAL GRAU DE RISCO BASE DE CÁLCULO 
DO ADICIONAL 
PERCENTUAL DO 
ADICIONAL 
Insalubridade Grau Mínimo Vencimentos 10% 
Insalubridade Grau Médio Vencimentos 20% 
Insalubridade Grau Máximo Vencimentos 40% 
Periculosidade Único Vencimentos 30% 
§ 1º 0 Exercício de atividade insalubre ou perigosa, em caráter esporádico ou 
ocasional, não gera direito a percepção do respectivo adicional; 
§ 22 0 Servidor que, em razão do exercício de suas atividades, fazer jus a 
percepção de mais de um dos adicionais (insalubridade e periculosidade), receberá 
AV. NICOLAU ABRÃO, 175, CENTRO, CATALÃO/GO - CEP:75.701-180 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
Mesa Diretora 
apenas o valor de apenas um único adicional, devendo optar por um deles, não sendo 
tais vantagens acumuláveis; 
§ 39 0 Adicional devido ao servidor, quando exercer atividades insalubres ou 
perigosas, conforme o LTCAT, será calculado sobre seus respectivos vencimentos; 
Art. 32 Os servidores designados para desempenhar suas atividades em locais 
insalubres, deverão passar por avaliação médica antes de assumir suas funções, e 
periodicamente a cada 12 meses, ou sempre que forem deslocados de um setor para 
outro, que implique a mudança de grau de insalubridade; 
Art. 49 Não será devido os adicionais regulamentados nesta Resolução, aos 
servidores que: 
I - Deixem de exercer suas funções nos locais que deram origem aos adicionais 
de insalubridade ou periculosidade; 
II - Recusa-se a utilizar os equipamentos de proteção; 
Art. 52 Os equipamentos de proteção colocados à disposição dos servidores, 
para atenuarem, neutralizarem ou eliminarem os riscos ou proteger contra seus efeitos, 
deverão ser usados na forma indicada, sob pena de inobservância de dever funcional 
pelo servidor, nos termos da Lei Municipal 3.373/2016. 
Parágrafo Único: As entregas de equipamentos de proteção deverão ser 
controladas pelos chefes imediatos juntamente com o Chefe do Núcleo de Segurança e 
Saúde do Trabalhador, devidamente registrados em prontuário individual de entrega de 
EPI. 
Art. 6º Os servidores readaptados e as servidoras gestantes, somente poderão 
exercer suas atividades em ambientes considerados insalubres ou perigosos, após 
avaliação e autorização médica, sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluída o 
adicional de insalubridade ou periculosidade; 
Art. 72 Consideram-se como efetivo exercício, para o pagamento dos adicionais 
de que trata esta Resolução, os afastamentos em virtude de: 
I — Férias; 
II - Casamento; 
III - Luto, nos termos da Lei 3.373/2016; 
IV - Licença para tratamento da própria saúde, Licença Prêmio, Licença 
Maternidade, Licença Paternidade e, demais Licenças remuneradas, previstas na Lei 
Municipal 3.373/2016; 
V - Gozo de Banco de Horas, desde que adquirido em decorrência do trabalho; 
VI - Prestação eventual de serviços por prazo superior a 15 (quinze) dias, em 
setor atingido por esta Resolução; 
Art. 8º Os Adicionais de insalubridade e periculosidade, integram a base de 
cálculo para efeitos de percepção de férias, gratificação natalina, gozo de banco de horas 
acumuladas e licenças expressas no Art. 70, Parágrafo único, da Lei Municipal nº 3.373, 
de 30 de março de 2016 (Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de 
Catalão). 
AV. NICOLAU ABRÃO, 175, CENTRO, CATALÃO/GO - CEP:75.701-180 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
Mesa Diretora 
Art. 92 Os servidores temporários, contratados na forma da lei, através de 
processo seletivo simplificado, terão os adicionais de insalubridade e periculosidade, 
calculados sobre os seus respectivos vencimentos, nos termos desta Resolução. 
Art. 10º Aplicar-se-á aos adicionais previstos nesta Resolução, as regras de 
contribuições previdenciárias, previstas nas legislações e jurisprudências vigentes, de 
acordo com o regime previdenciário de cada servidor; 
Art. 11 Qualquer situação, que possa modificar a condição de enquadramento 
do servidor em relação a exposição a ambientes insalubres e perigosos, deverá ser 
comunicada formalmente pela Chefia Imediata ao Núcleo de Segurança e Saúde do 
Trabalhador, para as devidas providências; 
Art. 12 A Concessão, alteração ou suspensão dos adicionais de insalubridade e 
periculosidade somente se dará através de Portaria emitida pelo Presidente da Câmara 
Municipal de Catalão, nos termos desta Resolução; 
Art. 13 Deverá o Presidente da Câmara Municipal de Catalão, emitir portaria, 
determinando a suspensão Imediata dos pagamentos dos adicionais de insalubridade ou 
periculosidade aos servidores que estiverem recebendo em desacordo com esta 
Resolução. 
Art. 14 No mês de janeiro de cada ano, deverá o Núcleo de Segurança e Saúde 
do Trabalhador, emitir relatório onde conste a atual localização dos servidores da 
Câmara Municipal de Catalão, bem como a atual função desempenhada, para efeito de 
atualização de quantitativos de servidores com percepção de adicional de insalubridade 
e periculosidade; encaminhando cópia a presidência para fins de conhecimento; 
Art. 15 0 Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT 
deverá ser atualizado sempre que houver alteração no ambiente de trabalho que possa 
afetar a saúde ou a integridade física dos trabalhadores e, sempre que houver alteração 
na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Catalão. 
Art. 16 As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta das 
dotações orçamentárias alocadas ao orçamento de 2023 da Câmara Municipal de 
Catalão. 
Art. 17 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário. 
JAIR, H~JMBERTO DA SILVA 
Presidente 
AV. NICOLAU ABRÃO, 175, CENTRO, CATALÃO/GO - CEP:75.701-180 
1010812023 15:46 Sistema ESO - Documento 
LTCAT 
Laudo Técnico das Condições 
Ambientais do Trabalho 
,
4k
~, anog 
Camara Municipal De Catalao (Câmara Municipal De 
Catalão) 
Início da vigência: 08/2023 
https:/lsistemaeso. com.br/system/api/1044cf523G1047e24bd6/getdocumentpatternformattingconlenU37607?documentid=1498490 1R9 
10/08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
$PtanSo 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNP1: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963- 3608 Email: 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com.br 
INÍCIO DA VALIDADE: 30/08/2023 
Empregador: i Camara Municipal De Catalao (Câmara Municipal De Catalão) (Grau de Risco: 1) 
Endereço: Av Nicolau Abrao, nº 175, Setor Central, Catalão, Goiás, 75701-180 
CNPJ: s 00.833.942/0001-50 Telefone: Não informado 
CNAE: (8411-6/00) Administração pública em geral 
Autor: I EDUARDO CAIXETA CREA: GO 1012653099 
Coordenador: j
EDUARDO CAIXETA CREA: GO 1012653099 
[1j O grau de risco adotado será utilizado para dimensionamento do SESMT, que de acordo com a NR 04 item: 4.2.2 As empresas 
que possuam mais de 50% (cinquenta por cento) de seus empregados em estabelecimentos ou setor com atividade cuja gradação 
de risco seja de grau superior ao da atividade principal deverão dimensionar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança 
e em Medicina do Trabalho, em função do maior grau de risco, obedecido o disposto no Quadro II desta NR. 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 2179 
10/08/2023 15:46 
PIanSe1~ 
Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 9996 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.cºm.b 
AVALIADOR RESPONSÁVEL 
Responsável pela elaboração EDUARDO PEREIRA CAIXETA MENDES. 
Profissão Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheíro de Telecomunicações. 
CREA 1012653099 /D-GO 
Empresa Planseg 
CNPJ 26.983.289/0001-08 
É 
I.E. Isento 
Endereço 
..._........_.._..._.__ w _._._.._._.._._..._...__.__._._.._.._._.....___._..__.— 
Contatos 
RUA GERALDO BELO, 39, SETOR UNIVERSITARIO. 
_______.-......_._.___._____.._._....._.___._....__._..__..___._....._...____._._..
E-mail: 
Cidade / UF 
;plansegcatalao@gmail.com 
Catalão / GO 
https://sistemaeso.com.br/system/ape/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documented=1498490 3/79 
10/08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963- 3608 Email: 
plansegcatalao@gmaiLcom / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com.br 
SUMÁRIO 
1— OBJETIVO 
2— CONDIÇÕES PRELIMINARES 
3— CÓDIGOS DO SISTEMA SEFIP/GFIP 
3.1 Trabalho Permanente não Ocasional ou Intermitente 
3.1.1 Agentes nocivos constatados no LTCAT 
4 —PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP 
5- DESCRIÇÃO DOS SETORES E CARGOS, RECONHECIMENTO DOS RISCOS AMBIENTES E CONCLUSÕES 
6- RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS 
7- EMBASAMENTO LEGAL - PORTARIA 3.214/78 
8- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 
9- RESPONSABILIDADE TÉCNICA 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 4/79 
10/08/2023 15:46 
4, k Plan~eg 
Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 999 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.co 
O LTCAT tem por finalidade cumprir as exigências da legislação previdenciária - Art. 58 da Lei nº 9528 de 10.12.97, dar 
sustentabilidade técnica às condições ambientais existentes na empresa e subsidiar o enquadramento de tais atividades referente 
ao recolhimento das denominadas Aliquotas Suplementares do Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT) criadas pelo texto da Lei nº 
9.732 de 11.12.98, e convertida em Lei nº 9528 de 10.12.97. Art. 58 - § 1º A comprovação da efetiva exposição do segurado aos 
agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela 
empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou 
engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista. § 2º Do laudo técnico referido no parágrafo anterior 
deverão constar informação sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente 
agressivo a limites de tolerância e recomendação sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo. 
2 —CONDIÇÕES PRELIMINARES 
O trabalho de levantamento de dados foi realizado em todos os setores da empresa. 
3 cÓDIGQs 4O SISTEMA sEFIp/GFiPy 
Para classificação da ocorrência, deve ser consultada a tabela de classificação dos Agentes Nocivos (Anexo IV do regulamento da 
Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3048/99). Para comprovar que o trabalhador está exposto a agentes nocivos é necessário 
que a empresa mantenha o perfil profissiográfico previdenciário (PPP), conforme disposto no art. 58, da Lei 8213/91. 
GFIP — Guia do Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações Previdenciárias, instituído pela Lei 9.528 de 
10/12/97. Para trabalhadores com apenas um vínculo empregatício (ou uma fonte pagadora): 
• Código 00 - Indicativo de não ter havido em nenhum momento exposição a qualquer agente nocivo. Trabalhador nunca 
esteve exposto. 
• Código 01- Indicativo de ter havido em algum momento exposição a algum agente nocivo, mas posteriormente devidamente 
neutralizado. 
• Código 02 - Indicativo de exposição dos trabalhadores a algum agente nocivo (aposentadoria especial aos 15 anos de 
trabalho). 
• Código 03 - Indicativo de exposição dos trabalhadores a algum agente nocivo (aposentadoria especial aos 20 anos de 
trabalho). 
• Código 04 Indicativo de exposição dos trabalhadores a algum agente nocivo (aposentadoria especial aos 25 anos de 
trabalho). 
Repercussão econômica: 
• 0 e 1- Não há incidência de alíquota suplementar; 
• 2 - Aliquota suplementar de 12% sobre o salário bruto dos trabalhadores; 
• 3 - Alíquota suplementar de 9% sobre o salário bruto dos trabalhadores; 
• 4 - Alíquota suplementar de 6% sobre o salário bruto dos trabalhadores; 
Para trabalhadores com mais de um vínculo empregatício (ou mais de uma fonte pagadora): 
• Código 05 - Indicativo de não ter havido em nenhum momento exposição a qualquer agente nocivo. Trabalhador nunca 
esteve exposto. 
• Código 06 - Indicativo de exposição dos trabalhadores a algum agente nocivo (aposentadoria especial aos 15 anos de 
trabalho). 
• Código 07 - Indicativo de exposição dos trabalhadores a algum agente nocivo (aposentadoria especial aos 20 anos de 
trabalho). 
• Código 08 - Indicativo de exposição dos trabalhadores a algum agente nocivo (aposentadoria especial aos 25 anos de 
trabalho). Para classificação da ocorrência, deve ser consultada a tabela de classificação dos Agentes Nocivos (Anexo IV do 
regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3048/99). Para comprovar que o trabalhador está exposto a 
agentes nocivos é necessário que a empresa mantenha o perfil profissiográfico previdenciário (PPP), conforme disposto no 
art. 58, da Lei 8213/91. 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 5/79 
10/08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963- 3608 Email: 
4j ~IISB9 plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com.br 
3.1 Trabalho Permanente não Ocasional ou Intermitente 
Trabalho Permanente: É aquele em que o segurado, no exercício de suas funções, está exposto efetivamente a agentes nocivos 
- físicos, químicos e biológicos ou associação destes. 
Trabalho não Ocasional nem Intermitente: É aquele em que na jornada de trabalho não houve interrupção ou suspensão do 
exercício de atividade com exposição aos agentes nocivos, ou seja, não foi exercida de forma alternada atividade comum com 
especial. 
Indissociável: aquilo que é inseparável, que não pode ser separado. 
3.1.1 Agentes nocivos constatados no LTCAT 
Conforme expresso no Art. 156. São consideradas condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física, conforme 
definido no Anexo IV do RPS, aprovado pelo Decreto 3.048/99, a exposição a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos a 
exposição à associação desses agentes, em concentração ou intensidade e tempo de exposição que ultrapasse os limites de 
tolerância ou que, dependendo do agente, torne a simples exposição em condição especial prejudicial à saúde. 
Art. 156. 
§ 12 Os agentes nocivos não arrolados no Anexo IV do RPS, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, não serão considerados para fins de 
concessão da aposentadoria especial. 
§ 29 As atividades constantes no Anexo IV do RPS, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, são exemplificativas, salvo para agentes 
biológicos. 
Art. 157. 
O núcleo da hipótese de incidência tributária, objeto do direito à aposentadoria especial, é composto de: 
I. Nocividade, que no ambiente de trabalho é entendida como situação combinada ou não de substâncias, energias e demais fatores 
de risco reconhecidos, capazes de trazer ou ocasionar danos a saúde ou à integridade física do trabalhador; 
II. Permanência, assim entendida como trabalho não ocasional nem intermitente, durante quinze (15), vinte (20) ou vinte e cinco 
(25) anos, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da 
produção do bem ou da prestação do serviço, em decorrência da subordinação jurídica a qual se submete. 
§ 1º Para apuração do dispositivo no inciso I, há que se considerar se o agente nocivo é: 
I. Qualitativo, quando a nocividade é presumida, e independente de mensuração constatado pela simples presença do agente no 
ambiente de trabalho, conforme constante nos Anexos 6, 13, 13-A e 14 da Norma Regulamentadora (NR-15) do Ministério do 
Trabalho e Emprego - MTE, e no Anexo IV do RPS, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, para os agentes iodo e níquel; 
II. Quantitativo, quando a nocividade é considerada pela ultrapassagem dos limites de tolerância ou doses, dispostos nos Anexos 1, 
2, 3, 5, 8, 11 e 12 da NR-15 do MTE, por meio da mensuração da intensidade ou da concentração, consideradas no tempo efetivo da 
exposição no ambiente de trabalho. 
§ 2º Quanto ao disposto no inciso li, não quebra a permanência o exercício de função de supervisão, controle ou comando em geral 
ou outra atividade equivalente, desde que seja exclusivamente em ambientes de trabalho cuja nocividade tenha sido constatada. 
O PPP constitui-se em um documento histórico laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, 
registros ambíentais e resultados de monitoramento biológico, durante todo o período em que este exerceu suas atividades. 
O PPP tem como Finalidade 
I. Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial; 
II. Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos 
sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo; 
III. Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas 
em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus 
https://sístemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontenU37607?documentid=1498490 6/79 
10/08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
PlanSeg 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963-` t 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com.br 
trabalhadores; 
IV. Possibilitar aos administradores públicos e privados acessos a bases de informações fidedignas, como fonte primária de 
informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde 
coletiva. 
O PPP substitui o formulário para comprovação da efetiva exposição dos segurados aos agentes nocivos para fins de requerimento 
da aposentadoria especial, a partir de 1º de janeiro de 2004, conforme determinado pelo parágrafo 2º do art. 68 do RPS, aprovado 
pelo Decreto 3.048/1999 e alterado pelo Decreto 4.032, de 2001. 
O PPP Será Impresso nas Seguintes Situações 
I. Por ocasião da rescisão do contrato de trabalho ou da desfiliação da cooperativa, sindicato ou OGMO, em duas vias, com 
fornecimento de uma das vias para o trabalhador, mediante recibo; 
II. Para fins de requerimento de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais; 
Ill. Para fins de análise de benefícios por incapacidade, a partir de 1º de janeiro de 2004, quando solicitado pelo INSS; 
IV. Para simples conferência por parte do trabalhador, pelo menos uma vez ao ano, quando da avaliação global anual do PGR, até 
que seja implantado o PPP em meio magnético pela previdência social. 
Especificações do PPP 
• O PPP deverá ser assinado por representante legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, 
contendo a indicação dos responsáveís técnicos legalmente habilitados, por período, pelos registros ambientais e resultados 
de monítoração biológica. 
• A comprovação da entrega do PPP, na rescisão de contrato de trabalho ou da desfiliação da cooperativa, sindicato ou OGMO, 
poderá ser feito no próprio instrumento de rescisão ou de desfiliação, bem como em recibo à parte. 
• O PPP e a comprovação de entrega ao trabalhador, na rescisão de contrato de trabalho ou da desfiliação da cooperativa, 
sindicato ou OGMO, deverão ser mantidos na empresa por vinte anos. 
• A prestação de informações falsas no PPP constitui crime de falsidade ideológica, nos termos do art. 297 do Código Penal. 
• As informações constantes no PPP são de caráter privativo do trabalhador, constituindo crime nos termos da Lei 9.029, de 13 
de abril de 1995, práticas discrimínatórias decorrentes de sua exigìbilidade por outrem, bem como de sua divulgação para 
terceiros, ressalvado quando exigida pelos órgãos públicos competentes. 
• O PPP substitui o formulário para comprovação da efetiva exposição dos segurados aos agentes nocivos para fins de 
requerimento da aposentadoria especial, a partir de 1º de janeiro de 2004, conforme determinado pelo parágrafo 2º do art. 
68 do RPS, aprovado pelo Decreto 3.048/1999 e alterado pelo Decreto 4.032, de 2001. 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 7/79 
10/08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963- 3608 Email: 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com.br 
AMBIENTES LEVANTADOS (4) 
. . 6;~. . ...}:.. . 
Abaixo estão listados todos os ambientes analisados durante a confecção deste documento onde os colaboradores desta empresa 
exercerão suas atividades. 
• ADMINISTRATIVO/COMISSIONADO 
Descrição do Ambiente: Parede alvenaria, 200 metros quadrados, pe direito 3 metros, ventilação ARTIFICIAL DE AR CONDICIONADO, 
iluminação artificial de led. 
• ADMINISTRATIVO/EFETIVO 
Descrição do Ambiente: Parede alvenaria, 200 metros quadrados, pe direito 3 metros, ventilação ARTIFICIAL DE AR CONDICIONADO, 
iluminação artificial de led. 
• LIMPEZA/EFETIVO 
Descrição do Ambiente: Todos os setores da empresa 1
• OPERACIONAL/EFETIVO 
1 
~ 
I 
i 
Descrição do Ambiente: Parede alvenaria, 200 M', pé direito 04 metros, ventilação natural, iluminação natural e artificial de led. 
hKps://sistemaeso.com.br/system/apil1044cf523G1047e24bd6/geldocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 8/79 
10/08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
$PIanSu 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963- 3 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com.br 
CARGO ANALISTA DE COMPUTAÇÃO - CBO: 212420 
Abaixo estão listados todos os dados técnicos, bem como os ambientes e os riscos ocupacionais aos quais os empregados deste 
cargo estão expostos. 
Ambientes: ADMINISTRATIVO/EFETIVO (Ambiente Principal) 
Atividades: 
Desenvolver trabalhos de natureza técnica na área de informática, visando o atendimento das necessidades dos 
usuários da instituição, podendo atuar em uma ou mais especificações que essa função abrange; II -
Desenvolver, implantar e dar manutenção nos sistemas de informação; III - Identificar e corrigir falhas nos 
sistemas; IV - Prestar suporte técnico e metodológico no desenvolvimento de sistemas; V - Planejar, administrar 
dados, banco de dados em ambiente de redes; VI - Estudar e ou disseminar os recursos de software e hardware 
tanto voltados ao tratamento de informações como voltados a comunica ç o de dados em ambientes 
interconectados; VII - Prestar suporte técnico voltado à manutenção de software básico e à segurança física e 
lógica de dados; 
GFIP: (00) Em nenhum momento houve exposição a agente nocivo 
0 Sem insalubridade 
Observações e parecer técnico 
NÃO FAZ JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME ANEXOS DA NR 15 
0 Sem adicional de periculosidade 
Observações e parecer técnico 
NÃO ESTÁ EXPOSTO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES PERICULOSOS CONFORME OS ANEXOS DA NR 16 
0 Sem aposentadoria especial 
Observações e parecer técnico 
GFIP 00, CONFORME DECRETO 3.048 DE 06/05/1999 DO INSS. 
RISCOS ACIDENTES / MECÂNICOS - ANALISTA DE COMPUTAÇÃO 
• Batida "contra", Batida "Por" 
Exposição: Eventual/Ocasional 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: Lesões pessoais. 
QUEDA DE MESMO NÍVEL 
Exposição: Intermitente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: LESÕES PESSOAIS 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 9/79 
10!08!2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
~ 
~81iS8g 
Exposição: Contínua/Permanente 
I.TCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963- 3608 Email: 
plansegcatalao@gmaíl.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com.br 
~ 1,j
~+~ º8•r~ 
_
....~ 
uy' 
~~ 
Exigência de postura inadequada; situações causadoras de stress físico e/ou psíquico. 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: ambiente de trabalho j 
https://sistemaeso. com. br/system/api11044cf523G 1047e24bd6/getdocumentpalternformattingcontenV37607?documentid=1498490 10179 
10/08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963-
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com.b 
CARGO ASSESSOR ADMINISTRATIVO - CBO: 252305 
Abaixo estão listados todos os dados técnicos, bem como os ambientes e os riscos ocupacionais aos quais os empregados deste 
cargo estão expostos. 
Ambientes: ADMINISTRATIVO/COMISSIONADO (Ambiente Principal) 
Atividades: Assessorar diretamente ao Diretor de Finanças e Orçamento; II - Praticar todos os atos afetos à Diretoria de 
Finan ç as e Or ç amento, quando determinados pelo Diretor de Finan ç as e Orçamento. 
GFIP: (00) Em nenhum momento houve exposição a agente nocivo 
0 Sem insalubridade 
Observações e parecer técnico 
NÃO FAZ JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME ANEXOS DA NR 15 
0 Sem adicional de periculosidade 
Observações e parecer técnico 
NÃO ESTÁ EXPOSTO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES PERICULOSOS CONFORME OS ANEXOS DA NR 16 
0 Sem aposentadoria especial 
Observações e parecer técnico 
GFIP 00, CONFORME DECRETO 3.048 DE 06/05/1999 DO INSS. 
RISCOS ACIDENTES / MECÂNICOS - ASSESSOR ADMINISTRATIVO 
! Batida "contra", Batida "Por" 
Exposição: Eventual/Ocasional 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: Lesões pessoais. 
a QUEDA DE MESMO NÍVEL 
Exposição: Intermitente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: LESÕES PESSOAIS 
Exigência de postura inadequada; situações causadoras de stress físico e/ou psíquico. 
Exposição: Contínua/Permanente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: ambiente de trabalho 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontenU37607?documentid=1498490 11/79 
10/08!2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
~ 
PI~nSeg 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963- 3608 Email: 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao,com.br 
CARGO ASSESSOR DAS COMISSÕES - CBO: 252305 
Abaixo estão listados todos os dados técnicos, bem como os ambientes e os riscos ocupacionais aos quais os empregados deste 
cargo estão expostos. 
Ambientes: ADMINISTRATIVO/COMISSIONADO (Ambiente Principal) 
Atividades: 
Prestar assessoria aos trabalhos das Comiss õ es Permanentes e Especiais; II - Prestar assessoria à expedição das 
convocações das Comissões e conferir os prazos regimentais dos respectivos relatores, mantendo informados os 
presidentes e demais membros das Comissões; Ill - Assistir à s reuni õ es das Comissões, preparando as atas, 
pareceres e votos; IV - Executar outras atribuições a eles atribuídas. 
GFIP: (00) Em nenhum momento houve exposição a agente nocivo 
[0 Sem insalubridade 
Observações e parecer técnico 
NÃO FAZ JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME ANEXOS DA NR 15 1 
0 Sem adicional de periculosidade 
Observações e parecer técnico 
NÃO ESTÁ EXPOSTO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES PERICULOSOS CONFORME OS ANEXOS DA NR 16 
0 Sem aposentadoria especial 
Observações e parecer técnico 
GFIP 00, CONFORME DECRETO 3.048 DE 06/05/1999 DO INSS. 
RISCOS ACIDENTES / MECÂNICOS - ASSESSOR DAS COMISSÕES 
• Batida "contra", Batida "Por" 
Exposição: Eventual/Ocasional 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: Lesões pessoais. 
• QUEDA DE MESMO NÍVEL 
Exposição: Intermitente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: LESÕES PESSOAIS 
https://sistemaeso.com. br/system/api/1044cf523G1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontenV376077documentid=1498490 12/79 
10/08/2023 15:46 
PlanSeg 
Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.cºm.b 
Exigência de postura inadequada; situações causadoras de stress físico e/ou psíquico. 
Exposição: Contínua/Permanente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: ambiente de trabalho 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 13/79 
10/08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
~ 
~811S~J 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963- 3608 Email: 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com.br 
CARGO ASSESSOR DE IMPRENSA - CBO: 261110 
Abaixo estão listados todos os dados técnicos, bem como os ambientes e os riscos ocupacionais aos quais os empregados deste 
cargo estão expostos. 
Ambientes: ADMINISTRATIVO/COMISSIONADO (Ambiente Principal) 
Atividades 
Compete ao Assessor de Imprensa: I - Assistir ao Chefe do Departamento de Comunicação em todas suas 
atribuições, principalmente na divulgação dos atos administrativos e legislativos da Câmara, à publicação de 
matérias de interesse público e ao relacionamento com os diversos meios de comunicação e veículos de 
imprensa; II - Outras atribuições determinadas pelo Chefe de Departamento de Comunicação. 
GFIP: (00) Em nenhum momento houve exposição a agente nocivo 
0 Sem insalubridade 
Observações e parecer técnico 
NÃO FAZ JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME ANEXOS DA NR 15 
0Sem adicional de periculosidade 
Observações e parecer técnico 
NÃO ESTÁ EXPOSTO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES PERICULOSOS CONFORME OS ANEXOS DA NR 16 
0 Sem aposentadoria especial 
Observações e parecer técnico 
GFIP 00, CONFORME DECRETO 3.048 DE 06/05/1999 DO INSS. 
RISCOS ACIDENTES / MECÂNICOS - ASSESSOR DE IMPRENSA 
• Batida "contra", Batida "Por" 
Exposição: Eventual/Ocasional 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: Lesões pessoais. 
• QUEDA DE MESMO NÍVEL 
Exposição: Intermitente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
I Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: LESÕES PESSOAIS 
https://sistemaeso.com. br/system/api/1044cf523G1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontenV37607?documentid=1498490 14/79 
10/08/2023 15:46 
ePIanSrl~ 
Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 9996 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com. 
Exigência de postura inadequada; situações causadoras de stress físico e/ou psíquico. 
Exposição: Contínua/Permanente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: ambiente de trabalho 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 15/79 
10/08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963- 3608 Email: 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com,br 
CARGO ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA - CBO: 252305 
Abaixo estão listados todos os dados técnicos, bem como os ambientes e os riscos ocupacionais aos quais os empregados deste 
cargo estão expostos. 
Ambientes: ADMINISTRATIVO/COMISSIONADO (Ambiente Principal) 
Atividades: 
A assessoria direta ao Presidente em sua representação política e social, nas relações públicas e no preparo do 
despacho pessoal e expediente do Presidente; II » Exercer as atividades de coordenação político-administrativa, 
no relacionamento com os munícipes, entidades de classe, associações e órgãos da administração pública 
federal, estadual e municipal. 
GFIP: (00) Em nenhum momento houve exposição a agente nocivo 
0 Sem insalubridade -J 
Observações e parecer técnico 
NÃO FAZ JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME ANEXOS DA NR 15 
_~ 
0 Sem adicional de periculosidade 
Observações e parecer técnico 
NÃO ESTÁ EXPOSTO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES PERICULOSOS CONFORME OS ANEXOS DA NR 16 
0 Sem aposentadoria especial 
[Observações e parecer técnico 
GFIP 00, CONFORME DECRETO 3.048 DE 06/05/1999 DO INSS. 
RISCOS ACIDENTES / MECÂNICOS - ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDEL.NCIA 
• Batida "contra", Batida "Por" 
Exposição: Eventual/Ocasional 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: Lesões pessoais. 
a QUEDA DE MESMO NÍVEL 
-1 
Exposição: Intermitente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: LESÕES PESSOAIS 
https:!lsistemaeso.com. br/system/api/1044cf523G1047e24bd6/getdocumentpatternformarii ngcontenU37607?documentid=1498490 16/79 
10/08/2023 15:46 
PlanSnl~ 
Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 999 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.co 
Exigência de postura inadequada; situações causadoras de stress físico e/ou psíquico. 
Exposição: Contínua/Permanente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: ambiente de trabalho 
L 
https:!lsistemaeso.com.br/system/apil1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontenU37607?documentid=1498490 17/79 
10/08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963- 3608 Email: 
plansegcatalao@gmaii.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com.br 
CARGO ASSESSOR JURÍDICO - CBO: 241040 
Abaixo estão listados todos os dados técnicos, bem como os ambientes e os riscos ocupacionais aos quais os empregados deste 
cargo estão expostos. 
Ambientes: ADMINISTRATIVO/EFETIVO (Ambiente Principal) 
Atividades: 
Prestar assessoria jurídica necessária à Câmara e aos Vereadores, inclusive com atuação judicial junto a 
processos onde seja parte, de qualquer forma, a Câmara ou o Presidente, em quaisquer tribunais, foros ou 
comarcas, incluindo especializada, bem como ainda, nos procedimentos oriundos dos Tribunais de Contas dos 
Municípios ou da Uni ã o; II - Exarar pareceres nos projetos sempre que solicitado pelo Presidente do Legislativo 
e/ou pela Comissão Mista ou outras Comissões, através da Procuradoria, I - Assessorar o Procurador, sem 
prejuízo de suas atribuições - próprias; II - Representar a Câmara Municipal em juízo e fora dele; Ill - Assessorar 
as Comissões Permanentes e especiais na emissão de pareceres; IV - Opinar, nos termos da lei em vigor, sobre a 
concessão de licença a Servidores, 
GFIP: (00) Em nenhum momento houve exposição a agente nocivo 
0 Sem insalubridade 
Observações e parecer técnico 
NÃO FAZ JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME ANEXOS DA NR 15 
r
0 Sem adicional de periculosidade 
Observações e parecer técnico 
NÃO ESTÁ EXPOSTO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES PERICULOSOS CONFORME OS ANEXOS DA NR 16 
0 Sem aposentadoria especial 
Observações e parecer técnico 
GFIP 00, CONFORME DECRETO 3.048 DE 06/05/1999 DO INSS. 
RISCOS ACIDENTES / MECÂNICOS - ASSESSOR JURÍDICO 
• Batida "contra", Batida "Por" 
Exposição: Eventual/Ocasional 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: Lesões pessoais. 
• QUEDA D£ MESMO NÍVEL 
Exposição: Intermitente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: LESÕES PESSOAIS 
hops://sistemaeso. com.br/system/api/1044cf523G1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontenU37607?documentid=1498490 18/79 
10/08/2023 15:46 
PlanSeg 
Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 9996 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com. 
Exigência de postura inadequada; situações causadoras de stress físico e/ou psíquico. 
Exposição: Contínua/Permanente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: ambiente de trabalho 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 19179 
10/08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
LTCAT - laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963- 3608 Email: 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com.br 
CARGO ASSESSOR LEGISLATIVO - CBO: 252305 
Abaixo estão listados todos os dados técnicos, bem como os ambientes e os riscos ocupacionais aos quais os empregados deste 
cargo estão expostos. 
Ambientes: ADMINISTRATIVO/COMISSIONADO (Ambiente Principal) 
Atividades: 
Assessorar o Agente legislativo e o Agente Administrativo, sem prejuízo de suas atribuições; II - Recebimento do 
expediente mediante protocolo. III - Revisão, confecção e expedição das indicações da Câmara. IV - Anotar nas 
respectivas fichas o encaminhamento das indicações. 
GFIP: (00) Em nenhum momento houve exposição a agente nocivo 
0 Sem insalubridade 
Observações e parecer técnico 
NÃO FAZ JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME ANEXOS DA NR 15 
0Sem adicional de periculosidade 
Observações e parecer técnico 
NÃO ESTÁ EXPOSTO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES PERICULOSOS CONFORME OS ANEXOS DA NR 16 
0 Sem aposentadoria especial 
Observações e parecer técnico 
GFIP 00, CONFORME DECRETO 3.048 DE 06/05/1999 DO INSS. 
RISCOS ACIDENTES / MECÂNICOS - ASSESSOR LEGISLATIVO 
• Batida "contra", Batida "Por" 
Exposição: Eventual/Ocasional 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: Lesões pessoais. 
• QUEDA DE MESMO NÍVEL 
Exposição: Intermitente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE D£ TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: LESÕES PESSOAIS 
https:/lsistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontenU37607?documentid=1498490 20/79 
10/08/2023 15:46 
PlanSl~D 
Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 9 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.c 
Exigência de postura inadequada; situações causadoras de stress físico e/ou psíquico. 
Exposição: Contínua/Permanente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: ambiente de trabalho 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 21/79 
10!08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963- 3608 Email: 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com.br 
CARGO ASSESSOR PARLAMENTAR - CBO: 252305 
Abaixo estão listados todos os dados técnicos, bem como os ambientes e os riscos ocupacionais aos quais os empregados deste 
cargo estão expostos. 
Ambientes: ADMINISTRATIVO/COMISSIONADO (Ambiente Principal) 
Atividades: 
Controlar, coordenar e assessorar o(a) Vereador(a), na sua relação política interna e externa; II - Preparar 
minutas de proposições e suas respectivas mensagens; III - Dar assistência aos Vereadores coordenando seus 
trabalhos junto a Câmara; IV - Controlar as tarefas necessárias para o Processo Legislativo; V - Representar o 
Vereador em eventos comunitários; VI - Atender ao público, anotando em ordem, a identificação das pessoas e 
encaminhando-as ao Vereador; VII - Encaminhar e receber, a correspondência, avisos e editais endereçados ao 
Vereador; cumprir as demais determinações que lhe forem ditadas pelo Vereador. 
GFIP: (00) Em nenhum momento houve exposição a agente nocivo 
0 Sem insalubridade 
Observações e parecer técnico 
NÃO FAZ JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME ANEXOS DA NR 15 
0 Sem adicional de periculosidade 
Observações e parecer técnico 
NÃO ESTÁ EXPOSTO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES PERICULOSOS CONFORME OS ANEXOS DA NR 16 
0 Sem aposentadoria especial 
____..-..---.._.._._..._..___.-._-________._
] 
Observações e parecer técnico 
GFIP 00, CONFORME DECRETO 3.048 DE 06/05/1999 DO INSS. 
RISCOSACIDENTES / MECÂNICOS - ASSESSOR PARLAMENTAR 
• Batida "contra", Batida "Por" 
Exposição: Eventual/Ocasional 
1 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: Lesões pessoais. 
i QUEDA DE MESMO NÍVEL 
Exposição: Intermitente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: LESÕES PESSOAIS 
https:l/sistemaeso.com-br/systemlapi/1044cf523C/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontenV37607?documentid=1498490 22179 
10/08/2023 15:46 
PlanSe>~ 
Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 9996 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com. 
Exigência de postura inadequada; situações causadoras de stress físico e/ou psíquico. 
Exposição: Contínua/Permanente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: ambiente de trabalho 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 23/79 
10/08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
~ 
PL≥mSBg 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963- 3608 Email: 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com.br 
CARGO AUXILIAR ADMINISTRATIVO/DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO - CBO: 411005 
Abaixo estão listados todos os dados técnicos, bem como os ambientes e os riscos ocupacionais aos quais os empregados deste 
cargo estão expostos. 
Ambientes: ADMINISTRATIVO/EFETIVO (Ambiente Principal) 
Atividades: 
Compete ao Auxiliar Administrativo, sob orientação e supervisão, realizar funções rotineiras de pequena 
responsabilidade e complexidade, de suporte administrativo burocrático em todas as Divisões da Câmara como: 
I- Redigir atos administrativos conforme padrões existentes, tais como: textos, tabelas, formulários e etc.; II￾Colecionar leis, decretos e atos de interesse da Câmara Municipal; Ill - Classificar, informar e conservar processos 
e documentos; IV - Atender o público interno e externo, prestando informações e orientações respectivas; 
GFIP: (00) Em nenhum momento houve exposição a agente nocivo 
0 Sem insalubridade 
Observações e parecer técnico 
NÃO FAZ JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME ANEXOS DA NR 15 
0 Sem adicional de periculosidade If
J 
Observações e parecer técnico 
1 
NÃO ESTÁ EXPOSTO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES PERICULOSOS CONFORME OS ANEXOS DA NR 16 
0 Sem aposentadoria especial 
r—
Observações e parecer técnico 
GFIP 00, CONFORME DECRETO 3.048 DE 06/05/1999 DO INSS. 
RISCOS ACIDENTES/ MECÂNICOS - AUXILIAR ADMINISTRATIVO/DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO 
■ Batida "contra", Batida "Por" 
Exposição: Eventual/Ocasional 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: Lesões pessoais. 
■ QUEDA DE MESMO NÍVEL 
Exposição: Intermitente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: LESÕES PESSOAIS 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontenU37607?documentid=1498490 24/79 
10/08/2023 15:46 
~ PlanSnj 
Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 999 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.co 
Exigência de postura inadequada; situações causadoras de stress físico e/ou psíquico. 
Exposição: Continua/Permanente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: ambiente de trabalho 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 25/79 
10!08!2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963- 3608 Email; 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www,plansegcatalao.com.br 
CARGO AUXILIAR ADMINISTRATIVO/PROCESSO LEGISLATIVO - CBO: 411005 
Abaixo estão listados todos os dados técnicos, bem como os ambientes e os riscos ocupacionais aos quais os empregados deste 
cargo estão expostos. 
Ambientes: ADMINISTRATIVO/EFETIVO (Ambiente Principal) 
Atividades 
Compete ao Auxiliar Administrativo, sob orientação e supervisão, realizar funções rotineiras de pequena 
responsabilidade e complexidade, de suporte administrativo burocrático em todas as Divisões da Câmara como: 
I- Redigir atos administrativos conforme padrões existentes, tais como: textos, tabelas, formulários e etc.; II￾Colecionar leis, decretos e atos de interesse da Câmara Municipal; III - Classificar, informar e conservar processos 
e documentos; IV - Atender o público interno e externo, prestando informações e orientações respectivas; V -
Exercer outras atividades semelhantes e cornpativeis do mesmo grau de dificuldade/responsabilidade. I -
Planejamento, coordenação, orientação e supervisão das atividades que prestam apoio aos trabalhos 
legislativos, o que engloba. 
GFIP: (00) Em nenhum momento houve exposição a agente nocivo 
0 Sem insalubridade 
Observações e parecer técnico 
NÃO FAZ JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME ANEXOS DA NR 15 
0 Sem adicional de periculosìdade 
~ 
J 
Observações e parecer técnico 
{
I 
NÃO ESTÁ EXPOSTO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES PERICUL050S CONFORME OS ANEXOS DA NR 16 J 
0 Sem aposentadoria especial 
Observações e parecer técnico 
GFIP 00, CONFORME DECRETO 3.048 DE 06/05/1999 DO INSS. 
RISCOS ACIDENTES / MECÂNICOS - AUXILIAR ADMINISTRATIVO/PROCESSO LEGISLATIVO 
ta Batida "contra", Batida "Por" 
Exposição: Eventual/Ocasional 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: Lesões pessoais. 
■ QUEDA DE MESMO NÍVEL 
Exposição: Intermitente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: LESÕES PESSOAIS 
https:/lsistemaeso.com.br/system/apil1044cf523G1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontenU37607?documentid=1498490 26!79 
10/08/2023 15:46 
„~ PlanSe~ 
Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 9 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.c 
Exigência de postura inadequada; situações causadoras de stress físico e/ou psíquico. 
Exposição: Continua/Permanente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: ambiente de trabalho 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 27/79 
10/08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963- 3608 Email: 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao,com.br 
CARGO AUXILIAR ADMINISTRATIVO/RECURSOS HUMANOS - CBO: 411005 
Abaixo estão listados todos os dados técnicos, bem como os ambientes e os riscos ocupacionais aos quais os empregados deste 
cargo estão expostos. 
Ambientes: ADMINISTRATIVO/EFETIVO (Ambiente Principal) 
Atividades: 
Compete ao Auxiliar Administrativo, sob orientação e supervisão, realizar funções rotineiras de pequena 
responsabilidade e complexidade, de suporte administrativo burocrático em todas as Divisões da Câmara como: 
I- Redigir atos administrativos conforme padrões existentes, tais como: textos, tabelas, formulários e etc.; II￾Colecionar leis, decretos e atos de interesse da Câmara Municipal; Ill - Classificar, informar e conservar processos 
e documentos; IV - Atender o público interno e externo, prestando informações e orientações respectivas; V -
Exercer outras atividades semelhantes e compatíveis do mesmo grau de dificuldade/responsabilidade. I -
Promover o processamento mensal da folha de pagamento da Câmara, 
GAP: (00) Em nenhum momento houve exposição a agente nocivo 
0 Sem insalubridade 
Observações e parecer técnico 
NÃO FAZ JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME ANEXOS DA NR 15 
0 Sem adicional de periculosidade 1 
Observações e parecer técnico J 
NÃO ESTÁ EXPOSTO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES PERICULOSOS CONFORME OS ANEXOS DA NR 16 
0 Sem aposentadoria especial 
Observações e parecer técnico 
GAP 00, CONFORME DECRETO 3.048 DE 06/05/1999 DO INSS. 
RISCOS ACIDENTES / MECÁNICOS AUXILIAR ADMINISTRATIVO/RECURSOS HUMANOS 
a Batida "contra", Batida "Por" 
Exposição: Eventual/Ocasional 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: Lesões pessoais. 
a QUEDA DE MESMO NÍVEL 
Exposição: Intermitente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: LESÕES PESSOAIS 
https://sisternaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpattemformattingcontent/37607?documentid=1498490 28/79 
10/08/2023 15:46 
PlanSi ~ 
Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 9 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.c 
Exigência de postura inadequada; situações causadoras de stress físico e/ou psíquico. 
Exposição: Contínua/Permanente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: ambiente de trabalho 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformatUngcontent/37607?documented=1498490 29/79 
10/08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963- 3608 Email: 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com.br 
CARGO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - CBO: 514320 
Abaixo estão listados todos os dados técnicos, bem como os ambientes e os riscos ocupacionais aos quais os empregados deste 
cargo estão expostos. 
Ambientes: LIMPEZA/EFETIVO (Ambiente Principal) 
Atividades: 
Executar serviços de limpeza e conservação de instala ç õ es, móveis, II - Equipamentos e utensílios em geral, nas 
unidades administrativas da Câmara Municipal, varrendo, lavando, encerrando, lustrando, tirando o pó e 
recolhendo o lixo, para preservar as condições de higiene e manter a boa aparência nos diversos ambientes de 
trabalhos e Unidades da Câmara; 
GFIP: (04) Exposição a agente nocivo (aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho) 
Enquadrado a 40% de Insalubridade 
1-
Observações e parecer técnico 
CONFORME SUMULA Nº 448 TST 
HIGIENIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO PÚBLICO OU COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO E A RESPECTIVA COLETA DE LIXO, 
POR NÃO SE EQUIPARAREM À LIMPEZA EM RESIDÊNCIAS E ESCRITÓRIOS, DÁ DIREITO AO PAGAMENTO DE ADICIONAL EM GRAU 
MÁXIMO. 
r
0 Sem adicional de periculosidade 
Observações e parecer técnico 
NÃO ESTÁ EXPOSTO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES PERICULOSOS CONFORME OS ANEXOS DA NR 16 
~
J Enquadrado a aposentadoria especial 1
Observações e parecer técnico ~ 
I 
GAP 04, CONFORME DECRETO 3.048 DE 06/05/1999 DO INSS. 
RISCOS ACIDENTES / MECÀNICOS • AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
• ESCORREGÕES 
Perigos, fontes e circunstâncias: PISO ESCORREGADIO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: LESÕES PESSOAIS 
RISCOS BIOLÓGICOS - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
• BACTÉRIAS, FUNGOS, PROTOZOÁRIOS, PROTOZOÁRIOS 
Perigos, fontes e circunstâncias: RECOLHER LIXO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS 
Implica: Adicional de 40% de insalubridade. Aposentadoria Especial. 
https:/lsistemaeso.com.br/systemlapi/1044cf523G1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 30/79 
10/08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
4, k PIaRsnt. 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 999 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.co 
EXIGÊNCIA POSTURA INADEQUADA 
Exposição: Contínua/Permanente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Descrição do Agente Nocivo: exigência de postura inadequada 
Danos à saúde: Cansaço; dores musculares; fraquezas; problemas da coluna vertebral. 
RISCOS FÍSICOS AUX1L1AR DE SERVIÇOS GERAIS 
® UMIDADE eSocial 05.01.001 
Perigos, fontes e circunstâncias: ÁGUA 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: DOENÇAS RESPIRATÓRIAS 
RISCOS QUÍMICOS - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
■ PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS eSocial 05.01.001 
Perigos, fontes e circunstâncias: PRODUTOS QUÍMICOS 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: INTOXICAÇÕES 
EPIS - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Risco 
BOTA PVC (CA: 44617) (05.01.001) UMIDADE 
ESCORREGÕES 
Oculos Incolor e Escuro (CA: 11268) BACTÉRIAS, FUNGOS, PROTOZOÁRIOS, PROTOZOÁRIOS I
MASCARA PFF1 (CA: 43745) BACTÉRIAS, FUNGOS, PROTOZOÁRIOS, PROTOZOÁRIOS 
(05.01.001) PRODUTOS DOMISSANITARIOS 
AVENTAL IMPERMEAVEL (CA: 37475) (05.01.001) UMIDADE 
LUVA DE LATEX (CA: 38310) (05.01.001) UMIDADE 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 31179 
10/08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963- 3608 Email: 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com.br 
~ 
PIIIInSeg 
CARGO CHEFE DE GABINETE - CBO: 111415 
Abaixo estão listados todos os dados técnicos, bem como os ambientes e os riscos ocupacionais aos quais os empregados deste 
cargo estão expostos. 
Ambientes: 
Atividades: 
GFIP: 
ADMINISTRATIVO/COMISSIONADO (Ambiente Principal) 
Gerenciar as atividades do Gabinete do Vereador; II - Coordenar os trabalhos dos Assessores Parlamentares; Ill -
Colaborar com o Vereador no exercício de suas funções parlamentares; IV - Controlar os documentos sob a 
responsabilidade do Gabinete do Vereador; V - Controlar os suprimentos ao Gabinete do Vereador; VI - Solicitar 
o uso de veículos ao Gabinete do Vereador e zelar pelo fiel cumprimento da finalidade pretendida; VII -
Responsabilizar-se pelo controle do fluxo de pessoas junto ao gabinete do vereador VIII - Realizar outras tarefas 
determinadas pelo Vereador. 
(00) Em nenhum momento houve exposição a agente nocivo 
0 Sem insalubridade 1
Observações e parecer técnico 
NÃO FAZ JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME ANEXOS DA NR 15 
0 Sem adicional de periculosidade l
Observações e parecer técnico 
NÃO ESTÁ EXPOSTO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES PERICULOSOS CONFORME OS ANEXOS DA NR 16 
0 Sem aposentadoria especial 
Observações e parecer técnico 
GFIP 00, CONFORME DECRETO 3.048 DE 06/05/1999 DO INSS. 
RISCOS ACIDENTES / MECÀNICOS - CHEFE DE GABINETE 
a Batida "contra", Batida "Por" 
Exposição: Eventual/Ocasional 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: Lesões pessoais. 
■ QUEDA DE MESMO NÍVEL 
Exposição: intermitente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: LESÕES PESSOAIS 
https://sìstemaeso.com.brlsystem/api/1044cf523G1047e24bd6/getdocumentpatternfortnattingcontent!37607?documentid=1498490 32/79 
10/08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.co 
Exígência de postura inadequada; situações causadoras de stress físico e/ou psíquico. 
Exposição: Contínua/Permanente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: ambiente de trabalho 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 33179 
10/08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
LTCAT - laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963- 3608 Email: 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao,com.br 
CARGO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO - CBO: 410105 
Abaixo estão listados todos os dados técnicos, bem como os ambientes e os riscos ocupacionais aos quais os empregados deste 
cargo estão expostos. 
Ambientes: ADMINISTRATIVO/COMISSIONADO (Ambiente Principal) 
Atividades: 
A publicação dos atos administrativos e legislativos; II - A divulgação interna e externa à Câmara das informações 
de interesse do Município; Ill - A representação do Poder Legislativo junto aos meios de comunicação; IV - A 
divulgação de informações solicitadas por cidadãos e demais órgâos públicos; V - A alimenta ç ã o de 
informações constantes no portal da transparéncia; VI - A realização de demais tarefas que lhe forem atribuidas. 
GFIP: (00) Em nenhum momento houve exposição a agente nocivo 
0 Sem insalubridade 
Observações e parecer técnico 
NÃO FAZ JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME ANEXOS DA NR 15 
0 Sem adicional de periculosidade 
Observações e parecer técnico 
NÃO ESTÁ EXPOSTO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES PERICULOSOS CONFORME OS ANEXOS DA NR 16 
0 Sem aposentadoria especial 
Observações e parecer técnico 
GFIP 00, CONFORME DECRETO 3.048 DE 06/05/1999 DO INSS. 
RISCOS ACIDENTES / MECÂNICOS - CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO 
• Batida "contra", Batida "Por" 
Exposição: Eventual/Ocasional 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: Lesões pessoais. 
• QUEDA DE MESMO NÍVEL 
Exposição: Intermitente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: LESÕES PESSOAIS 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 34/79 
10/08/2023 15:46 
PlanSeg 
Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (6 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatal 
Exigência de postura inadequada; situações causadoras de stress físico e/ou psíquico. 
Exposição: Contínua/Permanente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: ambiente de trabalho 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 35/79 
10!0812023 15:46 Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963- 3608 Email: 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com.br 
CARGO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES - CBO: 342305 
Abaixo estão listados todos os dados técnicos, bem como os ambientes e os riscos ocupacionais aos quais os empregados deste 
cargo estão expostos. 
Ambientes: ADMINISTRATIVO/COMISSIONADO (Ambiente Principal) 
Atividades: 
Cabe gerenciar a frota de veículos automotores da Câmara Municipal quanto à s viagens a serviço do Poder 
Legislativo, consumo de combustíveis e manutenção da frota; II - Controle de veículos locados pela Câmara 
Municipal; Ill - Emitir laudos de especificação técnica veicular para aquisição de veículos novos. 
GFIP: (00) Em nenhum momento houve exposição a agente nocivo 
0 Sem insalubridade 
Observações e parecer técnico 
NÃO FAZ JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME ANEXOS DA NR 15 J 
0 Sem adicional de periculosidade ~ 
J 
Observações e parecer técnico 
NÃO ESTÁ EXPOSTO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES PERICULOSOS CONFORME OS ANEXOS DA NR 16 
L0 Sem aposentadoria especial 
Observações e parecer técnico 
GFIP 00, CONFORME DECRETO 3.048 DE 06/05/1999 DO INSS. 
RISCOS ACIDENTES / MECÁNICOS - CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES 
■ Batida "contra", Batida "Por" 
Exposição: Eventual/Ocasional 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: Lesões pessoais. 
e QUEDA DE MESMO NÍVEL 
Exposição: Intermitente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: LESÕES PESSOAIS 
https://sistemaeso.com.br/system/apt/1044cf523d1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontenU37607?documentid=1498490 36!79 
10/08/2023 15:46 
~ PIanS6q 
Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.co 
Exigência de postura inadequada; situações causadoras de stress físico e/ou psíquico. 
Exposição: Continua/Permanente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: ambiente de trabalho 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 37/79 
10/08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
~ 
PIáÍ186Q 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963- 3608 Email: 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com.br 
CARGO CONTADOR - CBO: 252210 
Abaixo estão listados todos os dados técnicos, bem como os ambientes e os riscos ocupacionais aos quais os empregados deste 
cargo estão expostos. 
Ambientes: ADMINISTRATIVO/EFETIVO (Ambiente Principal) 
Atividades: 
Atribuições Típicas: Compete ao (a) Contador - Sob orientação e supervisão, ser responsável por serviços de 
contabilidade no órgão legislativo; assessorar e executar trabalhos de ordem técnica no campo contábil, 
financeiro, orçamentário e tributário da Câmara; prestar informações sobre matéria contábil, financeira, 
patrimonial, orçamentária e tributária. 
GFIP: (00) Em nenhum momento houve exposição a agente nocivo 
0 Sem insalubridade 
Observações e parecer técnico 
NÃO FAZ JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME ANEXOS DA NR 15 
J 
1 
i 
.J 
0 Sem adicionai de periculosidade 
Observações e parecer técnico 
NÃO ESTÁ EXPOSTO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES PERICULOSOS CONFORME OS ANEXOS DA NR 16 
0 Sem aposentadoria especial 1 
Observações e parecer técnico 
GFIP 00, CONFORME DECRETO 3.048 DE 06/05/1999 DO INSS. —J 
RISCOS ACIDENTES / MECÁNICOS - CONTADOR 
a Batida "contra", Batida "Por" 
Exposição: Eventual/Ocasional 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: Lesões pessoais. 
a QUEDA DE MESMO NÍVEL 
Exposição: Intermitente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: LESÕES PESSOAIS 
https:!lsistemaeso.com.br/system/apt/1044cf523c11047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontenU37607?documentid=1498490 38/79 
10/08/2023 15:46 
*PtanSR~ 
Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 999 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.co 
Exigência de postura inadequada; situações causadoras de stress físico e/ou psíquico. 
Exposição: Contínua/Permanente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: ambiente de trabalho 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 39179 
10!08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNP1: 26.983.289/0001-OS Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963- 3608 Email: 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com.br 
CARGO CONTROLADOR INTERNO - CBO: 391205 
Abaixo estão listados todos os dados técnicos, bem como os ambientes e os riscos ocupacionais aos quais os empregados deste 
cargo estão expostos. 
Ambientes: ADMINISTRATIVO/COMISSIONADO (Ambiente Principal) 
Atividades: 
Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos Programas de Governo e 
Orçamento do Município destinado a Câmara Municipal; II - Comprovar a legalidade e avaliar os resultados 
quanto à eficácia e eficiência da Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial da Câmara Municipal de Catalão. 
GFIP: (00) Em nenhum momento houve exposição a agente nocivo 
0 Sem insalubridade 
Observações e parecer técnico 
NÃO FAZ JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME ANEXOS DA NR 15 
0 Sem adicional de periculosidade 
Observações e parecer técnico 
NÃO ESTÁ EXPOSTO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES PERICULOSOS CONFORME OS ANEXOS DA NR 16 
0 Sem aposentadoria especial 
Observações e parecer técnico 
GFIP 00, CONFORME DECRETO 3.048 DE 06/05/1999 DO INSS, 
RISCOS ACIDENTES / MECÂNICOS CONTRO! ADOIt INTFRNO 
• Batida "contra", Batida "Por" 
Exposição: Eventual/Ocasional 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: Lesões pessoais. ; 
• QUEDA DE MESMO NÍVEL 
Exposição: Intermitente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: LESÕES PESSOAIS 
hrips:llsistemaeso.com.br/system/api/1044cf523G1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontenU37607?documentid=1498490 40/79 
10/08/2023 15:46 
~, `PlanSeg 
Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 9996 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com. 
Exigência de postura inadequada; situações causadoras de stress físico e/ou psíquico. 
Exposição: Contínua/Permanente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: ambiente de trabalho 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 41/79 
10/08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049/(64) 99963- 3608 Email: 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com.br 
CARGO COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO - CBO: 142210 
Abaixo estão listados todos os dados técnicos, bem como os ambientes e os riscos ocupacionais aos quais os empregados deste 
cargo estão expostos. 
Ambientes: ADMINISTRATIVO/EFETIVO (Ambiente Principal) 
Atividades: 
- O cargo de Coordenador de Administração tem como atribuições coordenar juntamente, com a Presidência e 
com a Direção Geral, o planejamento e a organização das atividades do Poder Legislativo; II " Transmitir ao 
pessoal à s ordens da Presidência; III - Acompanhar, junto aos departamentos, as providências determinadas 
pela Presidência; IV - Fazer observar a execução das atribui ç õ es de cada cargo; V - Supervisionar as atividades 
de serviços gerais, recepção, guarda, bem como a administração e manutenção do prédio da Câmara. 
GFIP: (00) Em nenhum momento houve exposição a agente nocivo 
0 Sem insalubridade 
Observações e parecer técnico 
NÃO FAZ JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME ANEXOS DA NR 15 
0 Sem adicional de periculosidade 1 
Observações e parecer técnico 
NÃO ESTÁ EXPOSTO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES PERICULOSOS CONFORME OS ANEXOS DA NR 16 
j 
i 
I 
~ 
0 Sem aposentadoria especial 1 
1 
r 
Observações e parecer técnico 
GAP 00, CONFORME DECRETO 3.048 DE 06/05/1999 DO INSS. 
_.-_.-....-_....----... -- ----- ~ 
1 
i 
RISCOS ACIDENTES / MECÂNICOS - COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO 
• Batida "contra", Batida "Por" 
Exposição: Eventual/Ocasional 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: Lesões pessoais. 
• QUEDA DE MESMO NÍVEL 
Exposição: Intermitente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: LESÕES PESSOAIS 
hops://sistemaeso.com.brlsystem/apiJ1044cf523cJ1047e24bd6JgetdocumentpatternformattingcontenU37607?documentid=1498490 42/79 
10/08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao. 
Exigência de postura inadequada; situações causadoras de stress físico e/ou psíquico. 
Exposição: Contínua/Permanente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: ambiente de trabalho 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 43/79 
10/08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
PlellSefj 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963- 3608 Email: 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com.br 
CARGO COPEIRO/GARÇOM - CBO: 513425 
Abaixo estão listados todos os dados técnicos, bem como os ambientes e os riscos ocupacionais aos quais os empregados deste 
cargo estão expostos. 
Ambientes: ADMINISTRATIVO/EFETIVO (Ambiente Principal) 
Atividades: 
Manusear e preparar alimentos (café , leite, água, chá , sucos, torradas e lanches leves em geral) utilizando 
bandejas e carrinhos; II - Atender aos vereadores, servidores e visitantes, em todo recinto da Câmara, inclusive, 
em todas sessões ordinárias, extraordinárias, especiais e solenes, servindo e distribuindo os referidos itens 
acima e atendendo à s suas necessidades alimentares; III - Arrumar de maneira requintada e decorativa as 
bandejas e as mesas; 
GFIP: (00) Em nenhum momento houve exposição a agente nocivo 
0 Sem insalubridade 
Observações e parecer técnico 
NÃO FAZ JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME ANEXOS DA NR 15 
0 Sem adicional de perículosidade 
Observações e parecer técnico 
NÃO ESTÁ EXPOSTO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES PERICULOSOS CONFORME OS ANEXOS DA NR 16 
0 Sem aposentadoria especial 
Observações e parecer técnico ~ 
GFIP 00, CONFORME DECRETO 3.048 DE 06/05/1999 DO INSS. 
RISCOS ACIDENTES / MECÂNICOS - COPEIRO/GARÇOM 
■ ESCORREGÕES 
Perigos, fontes e circunstâncias: PISO ESCORREGADIO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: LESÕES PESSOAIS 
RISCOS BIOLOGICOS - COPEIRO/GARÇOM 
• 8ACT LUAS, FUNGOS, PROTOZOÁRIOS, PROTOZOÁRIOS 
Perigos, fontes e circunstâncias: RECOLHER LIXO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS 
https:/lsistemaeso.com.br/system!apt/f 044cf523G1047e24bdfi/getdocumentpatternformattingcontenV37607?documentid=1498490 44/79 
10/08/2023 15:46 
Plan~oq 
Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 9996 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com. 
EXIGÊNCIA POSTURA INADEQUADA 
Exposição: Contínua/Permanente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Descrição do Agente Nocivo: exigência de postura inadequada 
Danos à saúde: Cansaço; dores musculares; fraquezas; problemas da coluna vertebral. 
r~ 
RISCOS FÍSICOS - COPEIRO/GARÇOM 
UMIDADE eSocial 05.01.001 
Perigos, fontes e circunstâncias: ÁGUA 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: DOENÇAS RESPIRATÓRIAS 
RISCOS QUÍMICOS - COPEIRO/GARÇOM 
• PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS eSocìal 05.01.001 
Perigos, fontes e circunstâncias: PRODUTOS QUIMICOS 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: INTOXICAÇÕES 
EPIS - COPEIRO/GARÇOM Risco 
BOTA PVC (CA: 44617) 
(05.01.001) UMIDADE 
ESCORREGÕES 
MASCARA PFF1 (CA: 43745) BACTÉRIAS, FUNGOS, PROTOZOÁRIOS, PROTOZOÁRIOS 
(05.01.001) PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS 
Oculos Incolor e Escuro (CA: 11268) BACTÉRIAS, FUNGOS, PROTOZOÁRIOS, PROTOZOÁRIOS 
AVENTAL IMPERMEAVEL (CA: 37475) (05.01.001) UMIDADE 
LUVA DE LATEX (CA: 38310) (05.01.001) UMIDADE 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 45/79 
10/08!2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
~ PlanSeg 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963- 3608 Email: 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com.br 
CARGO DIRETOR DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CBO: 123115 
Abaixo estão listados todos os dados técnicos, bem como os ambientes e os riscos ocupacionais aos quais os empregados deste 
cargo estão expostos. 
Ambientes: A0MINISTRATIVO/COMISSIONADO (Ambiente Principal) 
Atividades: Assessorar o Presidente, quando por este determinado; II - Responder pelas finanças e orçamento da Câmara; III 
- Exercer outras atribuições, no campo financeiro, que lhe forem determinadas. 
GFIP: (00) Em nenhum momento houve exposição a agente nocivo 
0 Sem insalubridade 
Observações e parecer técnico 
NÃO FAZ JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME ANEXOS DA NR 15 
0 Sem adicional de periculosidade 
Observações e parecer técnico 
NÃO ESTÁ EXPOSTO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES PERICULOSOS CONFORME OS ANEXOS DA NR 16 i 
0 Sem aposentadoria especial I 
Observações e parecer técnico 
GFIP 00, CONFORME DECRETO 3.048 DE 06/05/1999 DO INSS, 
RISCOS ACIDENTES / MECÂNICOS - DIRETOR DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
• Batida "contra", Batida "Por" 
Exposição: Eventual/Ocasional 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: Lesões pessoais. 
• QUEDA DE MESMO NÍVEL 
Exposição: Intermitente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: LESÕES PESSOAIS 
Exigência de postura inadequada; situações causadoras de stress físico e/ou psíquico. 
Exposição: Contínua/Permanente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: ambiente de trabalho 
https:/lsistemaeso.com.br/system/api11044c1523c/1047e24bd6lgetdocumentpatternformatt9ngcontenU37607?documentid=1498490 46179 
10/08/2023 15:46 
ii. PIanS~~ 
Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.co 
CARGO DIRETOR DE PLENÁRIO E COMISSÕES - CBO: 111415 
;
l
~ 
CD 
c'P 
Abaixo estão listados todos os dados técnicos, bem como os ambientes e os riscos ocupacionais aos quais os empregados deste 
cargo estão expostos. 
Ambientes: ADMINISTRATIVO/COMISSIONADO (Ambiente Principal) 
Atividades: 
Zelar pela tramita ç ã o das propostas das proposições, observando os prazos e rotinas determinados no 
Regimento Interno da Casa; II - Manter organizados e em dia os arquivos da Câmara; III - Assessorar os 
vereadores na elaboração das proposições; IV - Cuidar das correspondências, redigindo a que deva ser expedida 
e arquivando a recebida; V - Redigir as atas das reuniões do Plenário e das Comissões; VI - Apoiar as Comissões 
Permanentes e Especiais, no que for necessário à execução de suas atribuições; VII - Exercer outras atividades 
afins que lhe forem determinadas pelo Presidente da Câmara. 
GFIP: (00) Em nenhum momento houve exposição a agente nocivo 
0 Sem insalubridade 
Observações e parecer técnico 
NÃO FAZ JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME ANEXOS DA NR 15 
0 Sem adicional de periculosidade 
Observações e parecer técnico 
NÃO ESTÁ EXPOSTO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES PERICULOSOS CONFORME OS ANEXOS DA NR 16 
0 Sem aposentadoria especial 
Observações e parecer técnico 
GFIP 00, CONFORME DECRETO 3.048 DE 06/05/1999 DO INSS. 
RISCOS ACIDENTES / MECÂNICOS - DIRETOR DE PLENÁRIO E COMISSÕES 
a Batida "contra", Batida "Por" 
Exposição: Eventual/Ocasional 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: Lesões pessoais. 
ü QUEDA DE MESMO NÍVEL 
Exposição: Intermitente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: LESÕES PESSOAIS 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 47/79 
10/08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
~~ilf PI~BQ 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNP1: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963- 3608 Email: 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www,plansegcatalao.com.br 
Exigência de postura inadequada; situações causadoras de stress físico e/ou psíquico. 
Exposição: Contínua/Permanente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: ambiente de trabalho 
https:!lsistemaeso.com.br/system/api/1044cf523G1047e24bd6lgetdocumentpatternformariingcontent/37607?documeniid=1498490 48/79 
10/08/2023 15:46 
~ 
Plan3nl~ 
Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 999 
plansegcatalao@gmaiLcom / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com. 
CARGO DIRETOR GERAL - CBO: 111405 
Abaixo estão listados todos os dados técnicos, bem como os ambientes e os riscos ocupacionais aos quais os empregados deste 
cargo estão expostos. 
Ambientes: ADMINISTRATIVO/COMISSIONADO (Ambiente Principal) 
Atividades: 
Supervisionar as atividades de serviços gerais, recepção, guarda, administra ç ã o e manutenção do prédio da 
Câmara; II-Administração do acervo patrimonial; III - Planejamento, coordenação e execução de todos os 
serviços técnico- administrativos a ele subordinados; IV - Supervisionar os trabalhos dos demais órgãos e 
servidores da Câmara; V - Dirigir e controlar as atividades administrativas internas da Câmara Municipal e de 
apoio aos parlamentares. 
GFIP: (00) Em nenhum momento houve exposição a agente nocivo 
i
0 Sem insalubridade 
Observações e parecer técnico 
NÃO FAZ JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME ANEXOS DA NR 15 
0 Sem adicional de periculosidade 
Observações e parecer técnico 
NÃO ESTÁ EXPOSTO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES PERICULOSOS CONFORME OS ANEXOS DA NR 16 
0 Sem aposentadoria especial 
Observações e parecer técnico 
GFIP 00, CONFORME DECRETO 3.048 DE 06/05/1999 DO INSS. 
RISCOS ACIDENTES / MECÂNICOS - DIRETOR GERAL 
i Batida "contra", Batida "Por" 
Exposição: Eventual/Ocasional 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: Lesões pessoais. 
a QUEDA DE MESMO NÍVEL 
Exposição: Intermitente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: LESÕES PESSOAIS 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 49/79 
10/08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
PlanSlìtg 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963- 3608 Email: 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com.br 
i.e rfir 
1
. . 
~.K_-.itf 
14-y._~. .a, ✓. I cf~. f:f, ... ,} . .. ... .:' 1j.✓., _ . ... -L.' .., N. .., ,. ~.. .. .,,..
a Exigência de postura inadequada; situações causadoras de stress físico e/ou psíquico. 
Exposição: Contínua/Permanente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: ambiente de trabalho 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 50!79 
10/08/2023 15:46 
PlanSeg 
Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 9 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.co 
CARGO ESCRITURÁRIO/ALMOXARIFADO - CBO: 411005 
Abaixo estão listados todos os dados técnicos, bem como os ambientes e os riscos ocupacionais aos quais os empregados deste 
cargo estão expostos. 
Ambientes: ADMINISTRATIVO/EFETIVO (Ambiente Principal) 
Atividades: 
Digitar ofi'cios, cartas, despachos e demais expedientes relacionados com os servi ç os da Câmara; II - Prestar 
apoio ao processo legislativo, em todas suas etapas; III- Executar serviços de escritório; IV - Organizar arquivos e 
fichários; V - Operar terminais de computador; VI - Controlar requisições, estoques e recebimentos de materiais; 
VII - Efetuar cálculos simples e elaborar demonstrativos; VIII - Preencher fichas, registros, formulários e efetuar 
lançamentos cadastrais; iX » Controlar almoxarifado quanto entrada e saída de material de consumo; X - Outros 
servi ç os de natureza similar. II Emitir as requisições de compra; 
GFIP: (00) Em nenhum momento houve exposição a agente nocivo 
0 Sem insalubridade 
Observações e parecer técnico 
NÃO FAZ JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME ANEXOS DA NR 15 
0 Sem adicional de periculosìdade 
Observações e parecer técnico 
NÃO ESTÁ EXPOSTO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES PERICULOSOS CONFORME OS ANEXOS DA NR 16 
0 Sem aposentadoria especial 
Observações e parecer técnico 
GFIP 00, CONFORME DECRETO 3.048 DE 06/05/1999 DO INSS. 
RISCOS ACIDENTES / MECÂNICOS - ESCRITURÁRIO/ALMOXARIFADO 
• Batida "contra", Batida "Por" 
Exposição: Eventual/Ocasional 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: Lesões pessoais. 
• QUEDA DE MESMO NÍVEL 
Exposição: Intermitente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: LESÕES PESSOAIS 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontenU37607?documentid=1498490 51/79 
10/09/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
~ 
P1aoSeg 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963- 3608 Email: 
plansegcatalao@gmail.com / comercialpianseg@gmail.com www.plansegcatalao.com.br 
Exigência de postura inadequada; situações causadoras de stress físico e/ou psíquico. 
Exposição: Contínua/Permanente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: ambiente de trabalho 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 52/79 
10/08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
i 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho £ s, F~ 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99' - 360 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com 
CARGO ESCRITURÁRIO/DEPARTAMENTO DE COMPRAS - CBO: 411005 
Abaixo estão listados todos os dados técnicos, bem como os ambientes e os riscos ocupacionais aos quais os empregados deste 
cargo estão expostos. 
Ambientes: ADMINISTRATIVO/EFETIVO (Ambiente Principal) 
Atividades: 
Digitar ofícios, cartas, despachos e demais expedientes relacionados com os serviços da Câmara; II - Prestar 
apoio ao processo legislativo, em todas suas etapas; Ill- Executar serviços de escritório; IV - Organizar arquivos e 
fichários; V - Operar terminais de computador; VI - Controlar requisições, estoques e recebimentos de materiais; 
GFIP: (00) Em nenhum momento houve exposição a agente nocivo 
0 Sem insalubridade 
Observações e parecer técnico 
NÃO FAZ JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME ANEXOS DA NR 15 
0 Sem adicional de periculosidade 
Observações e parecer técnico 
NÃO ESTÁ EXPOSTO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES PERICULOSOS CONFORME OS ANEXOS DA NR 16 
0 Sem aposentadoria especial 
Observações e parecer técnico 
GFIP 00, CONFORME DECRETO 3.048 DE 06/05/1999 DO INSS. 
RISCOS ACIDENTES / MECÂNICOS - ESCRITURÁRIO/DEPARTAMENTO DE COMPRAS 
s Batida "contra", Batida "Por" 
Exposição: Eventual/Ocasional 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: Lesões pessoais. 
• QUEDA DE MESMO NÍVEL 
Exposição: Intermitente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: LESÕES PESSOAIS 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 53/79 
10/08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963- 3608 Email: 
piansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com.br 
¿'~ ~^~RG}Fy.`~-
º 
. 
'•➢ _ y - t o` `4 r.^ R t }~rY~ lC ~ 
} T y f ~ Sy~5di3 i 1 t N + fi Rí:SCOSE i 
. . ,3~íX.... .-} ~... .'Y •?. .n.Ixq.?-X ,.iL ztY. i;*,¡.~,. ..tu.-tiai"3~k ... c3y.-.
Exigência de postura inadequada; situações causadoras de stress físico e/ou psíquico. 
Exposição: Contínua/Permanente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: ambiente de trabalho 
https://sistemaeso.com.brlsystem/api/1044cf523G1047e24bd6/getdocumentpatternfarmattingcontenV37607?documentid=1498490 54/79 
10/08/2023 15:46 
pal 
Sistema ESO - Documento 
m 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho FIs. 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99 3- 360 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com. 
CARGO ESCRITURÁRIO/DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO - CBO: 411005 
Abaixo estão listados todos os dados técnicos, bem como os ambientes e os riscos ocupacìonais aos quais os empregados deste 
cargo estão expostos. 
Ambientes: ADMINISTRATIVO/EFETIVO (Ambiente Principal) 
Atividades: 
Câmara; II - Prestar apoio ao processo legislativo, em todas suas etapas; III- Executar serviços de escritório; IV -
Organizar arquivos e fich á rios; V - Operar terminais de computador; VI - Controlar requisições, estoques e 
recebimentos de materiais; VII - Efetuar cálculos simples e elaborar demonstrativos; VIII - Preencher fi chas, 
registros, formulários e efetuar lançamentos cadastrais; iX » Controlar almoxarifado quanto entrada e saída de 
material de consumo; X - Outros serviços de natureza similar. 
GFIP: (00) Em nenhum momento houve exposição a agente nocivo 
0 Sem insalubridade 
Observações e parecer técnico 
NÃO FAZ JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME ANEXOS DA NR 15 
r 
L0 Sem adicional de periculosidade 
Observações e parecer técnico 
NÃO ESTÁ EXPOSTO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES PERICULOSOS CONFORME OS ANEXOS DA NR 16 
~ OSem aposentadoria especial 
Observações e parecer técnico 
GFIP 00, CONFORME DECRETO 3.048 DE 06/05/1999 DO INSS. 
RISCOS ACIDENTES / MECÂNICOS - ESCRITURÁRIO/DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO 
• Batida "contra", Batida "Por" 
Exposição: Eventual/Ocasional 
a 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: Lesões pessoais. 
A QUEDA DE MESMO NÍVEL 
Exposição: Intermitente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: LESÕES PESSOAIS 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontenU37607?documentid=1498490 55/79 
10/08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNP1: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963- 3608 Email: 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com.br 
Exigência de postura inadequada; situações causadoras de stress físico e/ou psíquico. 
Exposição: Contínua/Permanente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: ambiente de trabalho 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c11047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 56/79 
10/08/2023 15:46 
Plan3sg 
Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 999 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com.br 
CARGO ESCRITURÁRIO/DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO - CBO: 411005 
Abaixo estão listados todos os dados técnicos, bem como os ambientes e os riscos ocupacionais aos quais os empregados deste 
cargo estão expostos. 
Ambientes: ADMINISTRATIVO/EFETIVO (Ambiente Principal) 
Atividades: 
Digitar ofícios, cartas, despachos e demais expedientes relacionados com os serviços da Câmara; II - Prestar 
apoio ao processo legislativo, em todas suas etapas; Ill- Executar serviços de escritório; IV - Organizar arquivos e 
fichários; V - Operar terminais de computador; VI - Controlar requisições, estoques e recebimentos de materiais; 
GFIP: (00) Em nenhum momento houve exposição a agente nocivo 
0 Sem insalubridade 
Observações e parecer técnico 
NÃO FAZ JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME ANEXOS DA NR 15 
0 Sem adicional de periculosidade 
Observações e parecer técnico 
..1 
~ 
NÃO ESTÁ EXPOSTO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES PERICULOSOS CONFORME OS ANEXOS DA NR 16 
r-
( 0 Sem aposentadoria especial 
L 
Observações e parecer técnico 
GFIP 00, CONFORME DECRETO 3.048 DE 06/05/1999 DO INSS. 
RISCOS ACIDENTES / MECÂNICOS - ESCRITURÁRIO/DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO 
• Batida "contra", Batida "Por" 
Exposição: Eventual/Ocasional 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: Lesões pessoais. 
• QUEDA DE MESMO NÍVEL 
Exposição: Intermitente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: LESÕES PESSOAIS 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 57/79 
10/08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963- 3608 Email: 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com.br 
l t• 4 ! ~Y .
. . '~) ;.. 
{ I 1~ 1l~ta• TJY i~ G`r .. 1e a.iT ~F F:~ )I ~ .. 
Exigência de postura inadequada; situações causadoras de stress físico e/ou psíquico. 
Exposição: Contínua/Permanente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Crítérío Qualitativo. 
Danos à saüde: ambiente de trabalho 
https://sistemaeso.com.br/system/apiJ1044cf523G1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 58/79 
10/08/2023 15:46 
Plan~a~ 
Sistema ESO - Documento 
LTCAT - laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 999 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com 
CARGO ESCRITURÁRIO/PROCESSO LEGISLATIVO - CBO: 411005 
Abaixo estão listados todos os dados técnicos, bem como os ambientes e os riscos ocupacionais aos quais os empregados deste 
cargo estão expostos. 
Ambientes: ADMINISTRATIVO/EFETIVO (Ambiente Principal) 
Atividades: 
Digitar ofícios, cartas, despachos e demais expedientes relacionados com os servi ç os da Câmara; II - Prestar 
apoio ao processo legislativo, em todas suas etapas; Ill- Executar serviços de escritório; IV - Organizar arquivos e 
fichários; V - Operar terminais de computador; VI - Controlar requisições, estoques e recebimentos de materiais; 
VII - Efetuar cálculos simples e elaborar demonstrativos; VIII - Preencher fichas, registros, formulários e efetuar 
lançamentos cadastrais; iX » Controlar almoxarífado quanto entrada e sa í da de material de consumo; X - Outros 
serviços de natureza similar.l - Planejamento, coordenação, orientação e supervisão das atividades que prestam 
apoio aos trabalhos legislativos, o que engloba: a - a consultoria e assessoramento técnico e institucional; 
GFIP: (00) Em nenhum momento houve exposição a agente nocivo 
0 Sem insalubridade 
Observações e parecer técnico 
NÃO FAZ JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME ANEXOS DA NR 15 
0 Sem adicional de periculosidade 
Observações e parecer técnico 
NÃO ESTÁ EXPOSTO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES PERICULOSOS CONFORME OS ANEXOS DA NR 16 
0 Sem aposentadoria especial 
Observações e parecer técnico 
GFIP 00, CONFORME DECRETO 3.048 DE 06/05/1999 DO INSS. 
RISCOS ACIDENTES / MECÂNICOS - ESCRITURÁRIO/PROCESSO LEGISLATIVO 
a Batida "contra", Batida "Por" 
Exposição: Eventual/Ocasional 
1 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: Lesões pessoais. 
QUEDA DE MESMO NÍVEL 
Exposição: Intermitente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: LESÕES PESSOAIS 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 59/79 
10/08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
~ PISOSBq 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNP1: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963- 3608 Email: 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com.br 
Exigência de postura inadequada; situações causadoras de stress fisico e/ou psíquico. 
Exposição: Contínua/Permanente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
1 
Danos à saúde: ambiente de trabalho 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523cJ1047e24bd6/getdocumentpatternformariingcontent/37607?documentid=1498490 60179 
10/08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 999 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com~ PlanSeg 
CARGO ESCRITURÁRIO/RECURSOS HUMANOS - CBO: 411005 
Abaixo estão listados todos os dados técnicos, bem como os ambientes e os riscos ocupacìonais aos quais os empregados deste 
cargo estão expostos. 
Ambientes: ADMINISTRATIVO/EFETIVO (Ambiente Principal) 
Atividades: 
Digitar of í cios, cartas, despachos e demais expedientes relacionados com os servi ç os da Câmara; II - Prestar 
apoio ao processo legislativo, em todas suas etapas; Ill- Executar serviços de escritório; IV - Organizar arquivos e 
fich á rios; V - Operar terminais de computador; VI - Controlar requisições, estoques e recebimentos de 
materiais; VII - Efetuar cálculos simples e elaborar demonstrativos; VIII - Preencher fichas, registros, formulários 
e efetuar lançamentos cadastrais; iX » Controlar almoxarifado quanto entrada e saída de material de consumo; X 
- Outros serviços de natureza similar.I - Promover o processamento mensal da folha de pagamento da Câmara; II 
- Efetuar o controle de pontos, cálculos de férias, rescisões, relatórios de movimentações de pessoal, expedição 
das guias de recolhimento dos encargos da folha; III - Controlar as férias dos funcionários, zelando pela 
continuidade dos serviços. 
GFIP: (00) Em nenhum momento houve exposição a agente nocivo 
0 Sem insalubridade 
Observações e parecer técnico 
NÃO FAZ JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME ANEXOS DA NR 15 
0 Sem adicional de periculosidade 
Observações e parecer técnico 
NÃO ESTÁ EXPOSTO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES PERICULOSOS CONFORME OS ANEXOS DA NR 16 
0 Sem aposentadoria especial 
Observações e parecer técnico 
GFIP 00, CONFORME DECRETO 3.048 DE 06/05/1999 DO INSS. 
RISCOS ACIDENTES / MECÂNICOS - ESCRITURÁRIO/RECURSOS HUMANOS 
s Batida "contra", Batida "Por" 
Exposição: Eventual/Ocasional 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: Lesões pessoais. 
i QUEDA DE MESMO NÍVEL 
Exposição: Intermitente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: LESÕES PESSOAIS 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 61/79 
10/08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963- 3608 Email: 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com.br 
r .' Rb O5 EGfl t t Y u. 
~ i~ _ ~ - ~E Lt >K 
Exigéncia de postura inadequada; situações causadoras de stress físico e/ou psíquico. 
Exposição: Contínua/Permanente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: ambiente de trabalho 
https://sistemaeso.com.br/system/apiJ1044cf523G1047e24bd6/getdocumentpatternformattíngconienV37607?documentid=1498490 62179 
10/08/2023 15:46 
PlanSeg 
Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 9996 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com. 
CARGO ESCRITURÁRIO/TESOURARIA - CBO: 411005 
Abaixo estão listados todos os dados técnicos, bem como os ambientes e os riscos ocupacionais aos quais os empregados deste 
cargo estão expostos. 
Ambientes: I ADMINISTRATIVO/EFETIVO (Ambiente Principal) 
Atividades: 
Digitar ofícios, cartas, despachos e demais expedientes relacionados com os serviços da Câmara; II - Prestar 
apoio ao processo legislativo, em todas suas etapas; Ill- Executar serviços de escritório; IV - Organizar arquivos e 
fichários; V - Operar terminais de computador; VI - Controlar requisições, estoques e recebimentos de materiais; 
GFIP: (00) Em nenhum momento houve exposição a agente nocivo 
0 Sem insalubridade 
Observações e parecer técnico 
NÃO FAZ JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME ANEXOS DA NR 15 
0 Sem adicional de periculosídade 
Observações e parecer técnico 
NÃO ESTÁ EXPOSTO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES PERICULOSOS CONFORME OS ANEXOS DA NR 16 
0 Sem aposentadoria especial 
Observações e parecer técnico 
GFIP 00, CONFORME DECRETO 3.048 DE 06/05/1999 DO INSS. 
RISCOS ACIDENTES/ MECÂNICOS - ESCRITURÁRIO/TESOURARIA 
•t Batida "contra", Batida "Por" 
Exposição: Eventual/Ocasional 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: Lesões pessoais. 
QUEDA DE MESMO NÍVEL 
Exposição: Intermitente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: LESÕES PESSOAIS 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 63/79 
10/08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel; (64) 98143-6049 / (64) 99963- 3608 Email: 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com.br 
ltCOS
un Exigência de postura inadequada; situações causadoras de stress físico e/ou psíquico. 
Exposição: Contínua/Permanente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: ambiente de trabalho 
https:!lsistemaeso.com.br/system/api/1044cf523G1047e24bd61getdocumentpatternforrnattingcontenV37607?documentid=1498490 64/79 
10/08/2023 15:46 
Plan~eg 
Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 'm 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963\
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com.b 
CARGO MOTORISTA - CBO: 782305 
Abaixo estão listados todos os dados técnicos, bem como os ambientes e os riscos ocupacionais aos quais os empregados deste 
cargo estão expostos. 
Ambientes: OPERACIONAL/EFETIVO (Ambiente Principal) 
Atividades: 
Dirigir e manobrar veículos; II - Definir rotas e itinerários; Ill - Transportar em segurança pessoas, documentos e 
objetos; IV - Realizar inspeções, pequenos reparos e manutenções básicas do veículo; V - Providenciar 
manutenção preventiva e corretiva de veículos; VI - Respeitar a legislação, normas e recomendações de direção 
defensiva; VII - Controlar o consumo de combustível, quilometragem e lubrificação, visando à manutenção 
adequada do veículo; VIII - Zelar pela conservação e limpeza do veículo; IX - Recolher o veículo em locais 
seguros; X - Realizar viagens a serviço da Câmara sempre que solicitado; XI - Responsabilizar-se pelo pagamento 
da(s) multa(s) decorrentes de infrações de trânsito cometidas no veículo sob sua guarda e condução, por sua 
conduta culposa. promover o gerenciamento dos veículos pertencentes ao patrimônio da Câmara. 
GFIP: (00) Em nenhum momento houve exposição a agente nocivo 
0 Sem insalubridade 
Observações e parecer técnico 
NÃO FAZ JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME ANEXOS DA NR 15 
0 Sem adicional de periculosidade 
Observações e parecer técnico 
NÃO ESTÁ EXPOSTO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES PERICULOSOS CONFORME OS ANEXOS DA NR 16 
0 Sem aposentadoria especial 
Observações e parecer técnico 
GFIP 00, CONFORME DECRETO 3.048 DE 06/05/1999 DO INSS. 
RISCOS ACIDENTES / MECÂNICOS - MOTORISTA 
• ACIDENTE DE TRANSITO eSocial 05.01.001 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Descrição do Agente Nocivo: ACIDENTE DE TRANSITO (ENTREGADOR) 
Danos à saúde: LESÕES PESSOAIS 
$ Colisões 
Exposição: Eventual/Ocasional 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: Lesões pessoais. 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 65/79 
10!08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
~, ~lilll$81J 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963- 3608 Email: 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com.br 
* QUEDA DE MESMO NÍVEL 
Exposição: Intermitente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: LESÕES PESSOAIS 
EXIGENCIA POSTURA INADEQUADA 
Exposição: Contínua/Permanente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: Cansaço; dores musculares; fraquezas; problemas da coluna vertebral. 
~ 
RISCOS FISICOS - MOTORISTA 
■ Vibração de corpo inteiro (aceleração resultante de exposição normalizada - aren) eSocial 02.01.003 
Exposição: Eventual/Ocasional 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: desconforto; cansaço; nervosismo; tensão dentre outros 
EPIS - MOTORISTA Risco 
BOTINA DE SEGURANÇA (CA: 32807) Colisões 
MASCARA PFF1 (CA: 43745) I Colisões 
https://sistemaeso.com.br/system/apil1044cf523c/1047e24bd6lgetdocumentpattemformattingcontenU37607?documentid=1498490 66/79 
10/08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento
m 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho FIS 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 999 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com. 
CARGO PRESIDENTE - CBO: 111120 
Abaixo estão listados todos os dados técnicos, bem como os ambientes e os riscos ocupacionais aos quais os empregados deste 
cargo estão expostos. 
Ambientes: ADMINISTRATIVO/COMISSIONADO (Ambiente Principal) 
Atividades: 
Além do imenso poder político, é o presidente da Câmara quem conduz os trabalhos do Plenário e decide quais 
propostas serão colocadas em votação. O cargo é o segundo na linha sucessória da Presidência da República, 
depois do vice-presidente. 
GFIP: (00) Em nenhum momento houve exposição a agente nocivo 
0 Sem insalubridade 
Observações e parecer técnico 
NÃO FAZ JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME ANEXOS DA NR 15 
0 Sem adicional de periculosidade 
Observações e parecer técnico 
NÃO ESTÁ EXPOSTO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES PERICULOSOS CONFORME OS ANEXOS DA NR 16 
0 Sem aposentadoria especial 
Observações e parecer técnico 
GFIP 00, CONFORME DECRETO 3.048 DE 06/05/1999 DO INSS. 
RISCOS ACIDENTES / MECÂNICOS - PRESIDENTE 
• Batida "contra", Batida "Por" 
Exposição: Eventual/Ocasional 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: Lesões pessoais. 
* QUEDA DE MESMO NÍVEL 
Exposição: Intermitente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: LESÕES PESSOAIS 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 67/79 
10/08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
~ 
a1SflU 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963- 3608 Email: 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com.br 
t4 
Exigência de postura inadequada; situações causadoras de stress físico e/ou psíquico. 
Exposição: Contínua/Permanente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: ambiente de trabalho 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/geldocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 68/79 
10/08/2023 15:46 
P1an~eg 
Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com.br 
CARGO PROCURADOR GERAL - CBO: 241225 
Abaixo estão listados todos os dados técnicos, bem como os ambientes e os riscos ocupacionais aos quais os empregados deste 
cargo estão expostos. 
Ambientes: ADMINISTRATIVO/COMISSIONADO (Ambiente Principal) 
Atividades: 
Emitir, quando solicitado peia Presidência, pela Mesa ou pelo Plenário, parecer, verbal ou escrito, sobre os 
aspectos técnicos e legais das matérias em tramitação na Câmara; II - Orientar a elaboração de projetos de lei, 
de decretos legislativos e de resoluções de interesse da Câmara. 
GFIP: (00) Em nenhum momento houve exposição a agente nocivo 
0 Sem insalubridade 
Observações e parecer técnico 
NÃO FAZ JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME ANEXOS DA NR 15 
L0 Sem adicional de periculosidade 
Observações e parecer técnico 
NÃO ESTÁ EXPOSTO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES PERICULOSOS CONFORME OS ANEXOS DA NR 16 
0 Sem aposentadoria especial 
Observações e parecer técnico 
Ì GFIP 00, CONFORME DECRETO 3.048 DE 06/05/1999 DO INSS. 
RISCOS ACIDENTES / MECÂNICOS - PROCURADOR GERAL 
Batida "contra", Batida "Por" 
Exposição: Eventual/Ocasional 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: Lesões pessoais. 
• QUEDA DE MESMO NÍVEL 
Exposição: Intermitente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: LESÕES PESSOAIS 
https://sistemaeso.com.br/system/ape/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documented=1498490 69/79 
10/08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNP/: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963- 3608 Email: 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.piansegcatalao.com.br 
at Exigência de postura inadequada; situações causadoras de stress físico e/ou psíquico. 
Exposição: Contínua/Permanente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: ambiente de trabalho 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 70/79 
10/08/2023 15:46 
~, Ptan~l~g 
Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 9996 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmaiLcom www.plansegcatalao.com.b 
CARGO TELEFONISTA - CBO: 422205 
Abaixo estão listados todos os dados técnicos, bem como os ambientes e os riscos ocupacionais aos quais os empregados deste 
cargo estão expostos. 
Ambientes: ADMINISTRATIVO/EFETIVO (Ambiente Príncipal) 
Atividades: 
- Zelar pela manutenção e funcionamento dos serviços de telefones, providenciando os reparos que se fizerem 
necessários, após autoriza ç ã o; II - Controlar, registrar, transmitir e solicitar ligações telefônicas anotando 
recados e mantendo atualizadas, em livro próprio, as ligações interurbanas, identificando a hora, o local 
chamado, o autor da chamada e dia que foi feita; Ill - Encaminhar, mensalmente, ao responsável a relação de 
ligações interurbanas feitas para a « providências cabíveis; IV - Comunicar ao responsável, os defeitos nos 
aparelhos telefônicos da Câmara; V - Manter arrumado o material sob sua guarda. 
GFIP: (00) Em nenhum momento houve exposição a agente nocivo 
0 Sem insalubridade 
Observações e parecer técnico 
NÃO FAZ JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME ANEXOS DA NR 15 
0 Sem adicional de perìculosidade 
Observações e parecer técnico 
NÃO ESTÁ EXPOSTO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES PERICULOSOS CONFORME OS ANEXOS DA NR 16 
t--
0 Sem aposentadoria especial 
Observações e parecer técnico 
GFIP 00, CONFORME DECRETO 3.048 DE 06/05/1999 DO INSS. 
RISCOS ACIDENTES / MECÂNICOS - TELEFONISTA 
• Batida "contra", Batida "Por" 
Exposição: Eventual/Ocasional 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: Lesões pessoais. 
• QUEDA DE MESMO NÍVEL 
Exposição: Intermitente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: LESÕES PESSOAIS 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 71/79 
10/08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNP1: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963- 3608 Email: 
plansegcatalao@gmaíl.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com.br 
Exigência de postura inadequada; situações causadoras de stress físico e/ou psíquico. 
Exposição: Contínua/Permanente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: ambiente de trabalho 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontenU37607?documentid=1498490 72/79 
10/08/2023 15:46 
,~ Ptan~lJr~ 
Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.co 
CARGO VEREADOR - CBO: 111120 
Abaixo estão listados todos os dados técnicos, bem como os ambientes e os riscos ocupacionais aos quais os empregados deste 
cargo estão expostos. 
Ambientes: ADMINISTRATIVO/COMISSIONADO (Ambiente Principal) 
Atividades: Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo - no caso, o prefeito. São os 
vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. 
GFIP: (00) Em nenhum momento houve exposição a agente nocivo 
0 Sem insalubridade 
Observações e parecer técnico 
NÃO FAZ JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME ANEXOS DA NR 15 
s 
0 Sem adicional de periculosidade 
Observações e parecer técnico 
NÃO ESTÁ EXPOSTO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES PERICULOSOS CONFORME OS ANEXOS DA NR 16 
0 Sem aposentadoria especial ì 
Observações e parecer técnico 
GFIP 00, CONFORME DECRETO 3.048 DE 06/05/1999 DO INSS. 
RISCOS ACIDENTES / MECÂNICOS - VEREADOR 
s Batida "contra", Batida "Por" 
Exposição: Eventual/Ocasional 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: Lesões pessoais. 
a QUEDA DE MESMO NÍVEL 
Exposição: Intermitente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: LESÕES PESSOAIS 
RISCOS ERGONOMICOS - VEREADOR 
ie Exigência de postura inadequada; situações causadoras de stress fisico e/ou psíquico. 
Exposição: Contfnua/Permanente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: ambiente de trabalho 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 73/79 
10108/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
~, PlanSeg 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963- 3608 Email: 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com.br 
CARGO VIGILANTE - CBO: 517330 
Abaixo estão listados todos os dados técnicos, bem como os ambientes e os riscos ocupacionais aos quais os empregados deste 
cargo estão expostos. 
Ambientes: ADMINISTRATIVO/EFETIVO (Ambiente Principal) 
Atividades: 
Executar tarefas relativas aos serviços de vigia, ronda, diurna e/ou noturna. Zelar peia guarda do património 
público e Unidades da Câmara, percorrendo- os sistematicamente e inspecionando suas dependências, 
verificando se as portas, janelas, portões e outras viam de acesso estão fechadas corretamente, para evitar 
roubos, incêndios, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades; II - Controlar fluxo de pessoas, 
identificando, orientando e encaminhando-as para os lugares desejados. Receber e atender transeuntes, 
turistas, visitantes e moradores, prestando-lhes informações e orienta ç õ es necessárias; Ill - Escoltar pessoas e 
mercadorias e fazer manutenções simples nos locais de trabalho; IV - Manter a organização, limpeza e a higiene 
do ambiente de trabalho. 
GFIP: (00) Em nenhum momento houve exposição a agente nocivo 
0 Sem insalubridade j 
Observações e parecer técnico 
NÃO FAZ JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME ANEXOS DA NR 15 
0 Sem adicional de periculosidade 1
Observações e parecer técnico 
NÃO ESTÁ EXPOSTO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES PERICULOSOS CONFORME OS ANEXOS DA NR 16 
0 Sem aposentadoria especial 
Observações e parecer técnico 
GAP 00, CONFORME DECRETO 3.048 DE 06/05/1999 DO INSS. 
RISCOS ACIDENTES / MECÁNICOS - VIGILANTE 
a Batida "contra", Batida "Por" 
Exposição: Eventual/Ocasional 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: Lesões pessoais. 
í ! QUEDA DE MESMO NÍVEL 
Exposição: Intermitente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: LESÕES PESSOAIS 
hops://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523G1047e24bd6/getdocumenipatternformattingcontenV37607?documentid=1498490 74,79 
10/08/2023 15:46 
~ 
Pian~eg 
Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.co 
tg EXIGENCIA DE POSTURA INADEQUADA 
Exposição: Contínua/Permanente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: DORES, CANSAÇO, STRESS 
MONOTONIA 
Exposição: Intermitente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: STRESS 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 75/79 
10/08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNP1: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963- 3608 Email: 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com.br 
CARGO ZELADOR - CBO: 514120 
Abaixo estão listados todos os dados técnicos, bem como os ambientes e os riscos ocupacionais aos quais os empregados deste 
cargo estão expostos. 
Ambientes: OPERACIONAL/EFETIVO (Ambiente Principal) 
Atividades: 
Exercer as funçi es de zelador, promovendo a manutenção e a conservação das dependéncias da Câmara; II -
Verificar a necessidade de reparos e condi ç õ es de funcionamento das instalações, mantendo-as dentro dos 
padrões de higiene e segurança; III - Executar ou providenciar serviços de manutenção geral, efetuando 
pequenos reparos em equipamentos de uso na execução de serviços; IV - Cumprir rigorosamente as normas e 
procedimentos de segurança do trabalho; V - Executar outras atividades correlatas ao cargo. 
GFIP: (00) Em nenhum momento houve exposição a agente nocivo 
0 Sem insalubridade 
Observações e parecer técnico 
NÃO FAZ JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME ANEXOS DA NR 15 
OSem adicional de periculosídade 
1 J 
Observações e parecer técnico 
NÃO ESTÁ EXPOSTO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES PERICULOSOS CONFORME OS ANEXOS DA NR 16 
r
0 Sem aposentadoria especial 
Observações e parecer técnico 
GFIP 00, CONFORME DECRETO 3.048 DE 06/05/1999 DO INSS. 
RISCOS ACIDENTES / MEcANICOS 
a Batida "contra", Batida "Por" 
ZELADOR 
Exposição: Eventual/Ocasional 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: Lesões pessoais. ; 
■ QUEDA DE MESMO NÍVEL 
Exposição: Intermitente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: LESÕES PESSOAIS J 
https://sistemaeso.com.br/system/apì/i044cT523G1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontenU37607?documentid=1498490 76/79 
10/08/2023 15:46 
4k FlanSeg 
Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho F15. 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 999 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com. 
pal 
~ GNÕ. ÇQS> 2E ' DOR 
.. 
EXIGENCIA DE POSTURA INADEQUADA 
Exposição: Contínua/Permanente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: DORES, CANSAÇO, STRESS 
MONOTONIA 
Exposição: Intermitente 
Perigos, fontes e circunstâncias: AMBIENTE DE TRABALHO 
Metodologia: Critério Qualitativo. 
Danos à saúde: STRESS 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 77/79 
10/08/2023 15:46 Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963- 3608 Email: 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com.br 
iAR1YX• ~~i ,':::;i~cr.::::or•:.7:.. H: 
- :IY.1.'lt1:t33Lt ~sryl"'~l 
...3,.`:.:í , r'•:.:• . 
3[ 
1) Ter como prioridade a eliminação dos riscos. Não conseguindo deve-se neutralizar ou minimizar o risco primeiro através do uso 
dos EPC - Equipamentos de Proteção Coletivos, e em segundo plano utilizando os Equipamentos de Proteção Individuais - EPI 
apropriados para a o fator de risco; 
2) Efetuar treinamentos de capacitação específicos para cada atividade em razão da exposição dos riscos, bem como cursos de 
capacitação exigidos pelas Normas Regulamentadoras. 
3) Realizar auditorias de segurança do trabalho para garantir o cumprimento o dos procedimentos atrelados a saúde e segurança do 
trabalhador; 
4) Cumprir as recomendações e cronogramas de ações definidas no Programa de Gerenciamento de Risco - PGR; 
5) Ser rigoroso nos temas lidados aos EPIs, como: evidências da compra, registros de entrega, periodicidade de entrega, validades 
dos equipamentos e seu CA - Certificado de Aprovação, treinamentos, armazenamento e fiscalização quanto ao seu uso. 
•~: F.•::. . .i :r_.:....r» .. 
7.1- AGENTE FÍSICO RUÍDO - NR-15, ANEXO 1 
~(~, ...,__,.. 
~ 3~M R'~r ti~ 1\WYfll ~~ , 1t ~!~►~.. 
.h. ,,~ ~y i:j~•i:.:r; izti~., :- 3^:^:,, 
IR~if1f~~~-C 
. .. ._ .. .. ..:. _ . : :...... : .. 
:•:4i•?T^ ' ~! = 
::..:.: ~_:._.......:...... __ 
3 73 3 
'... . . 
»...... ; 3 ....... 3:.. r •.~~ 
~#a~i!~~:..:. ; <. ;L 
. .. ... .. 
. .. n 
:;.~~l~~t~•~It)I~ _. 
85 8 horas ~ 98 1 hora e 15 minutos 
86 
r￾87 
7 horas 100 
102 
1 hora 
6 horas 45 minutos 
88 5 horas 104 35 minutos 
89 4 horas e 30 minutos 105 30 minutos 
90 4 horas 106 25 minutos 
91 3 horas e 30 minutos 108 20 minutos 
92 3 horas 110 15 minutos 
93 2 horas e 40 minutos 112 10 minutos 
94 2 horas e 15 minutos 114 8 minutos 
95 2 horas 115 7 minutos 
96 1 hora e 45 minutos 
"São considerados insalubres em grau médio os trabalhos realizados com exposição a níveis de ruídos acima dos limites de 
tolerância estabelecidos, sem o uso de EPI — Equipamento de Proteção adequado" 
7.2 - DEMAIS AGENTES INSALUBRES 
O limite de tolerância e graus de insalubridade dos demais agentes, são baseados conforme estabelece a NR 15 e seus anexos, 
conforme a lista abaixo: 
Calor 
Radiações Ionizantes 
Condições Hiperbáricas 
Radiações Não Ionizantes 
NR 15 —Anexo 3 
i NR 15 — Anexo 5 
~ NR 15 — Anexo 6 
~ 
NR 15 —Anexo 7 
Vibrações NR 15 —Anexo 8 
Frio 
Umidade 
NR15—A_n_exo9
NR 15 —Anexo 30 
Agentes Químicos — Por limite de Exposição 
Agentes Quimicos — Poeiras Minerais 
I NR 15 — Anexo 11 -{-- 
! NR15—Anexol2
--r 
Agentes Químicos — Qualitativo ~ NR 15 —Anexo 13 
https://sistemaeso.com.br/system/apt/1044cf523G1047e24bd6/getdocumentpatternfonnatlingcontent/37607?documentid=1498490 78/79 
10/08/2023 15:46 
$PIaDSftU 
Sistema ESO - Documento 
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963 
plansegcatalao@gmail.com / comercialplanseg@gmail.com www.plansegcatalao.com.br 
Agentes Químicos — Benzeno e seus Compostos NR 15 — Anexo 13A 
Agentes Biológicos NR 15 — Anexo 14 
Legislação de Segurança e Medicina do Trabalho, Lei N° 6514/77 que regulamentou a Portaria N° 3.214/78, do Ministério do 
Trabalho e Emprego. 
Lei n° 8213/91 e alterações de seu texto pelas Leis n° 9.032/95, 9528/97 e 9732/98. 
Decretos regulamentadores da Previdência Social: Dec. 53831/64, Dec. 83080/79, Dec. 2172/97, Dec. 3048/99 e Dec. 4032/01. 
Instruções Normativas do INSS: IN INSS/DC n° 57 de 10.10.2001, IN INSS/DC n° 78 de 16.07.2002 
Manual de Engenharia Química, Perry and Chilton. 
Normas de Higiene do Trabalho da Fundacentro, NHO 01 Norma de Higiene Ocupacional de Ruído 
O profissional abaixo assinado, é o responsável técnico pela elaboração deste laudo, cabendo à empresa a responsabilidade pela 
implementação. 
Atenciosamente, 
EDUARDO PEREIRA CAIXETA MENDES 
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO 
CREA - GO 1012653099 
https://sistemaeso.com.br/system/api/1044cf523c/1047e24bd6/getdocumentpatternformattingcontent/37607?documentid=1498490 79179 
~ PI~7{Sett 
Sistema [SO — Documento 
PLANSEG SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 26.983.289/0001-08 Tel: (64) 98143-6049 / (64) 99963-
3608 
Email: plansegcatalao~ gmaíl.com / comercialplanseg@gmaìl.com www.plansegcatalao.com.br 
ANEXO I 
DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR 
CARGO ANALISTA DE COMPUTAÇÃO - CBO: 212420 
Desenvolver trabalhos de natureza técnica na área de informática, visando o 
atendimento das Necessidades dos usuários da instituição, podendo atuar em 
uma ou mais especificações que Essa função abrange; II — Desenvolver, 
implantar e dar manutenção nos sistemas de informação; III — Identificar e 
corrigir falhas nos sistemas; IV — Prestar suporte técnico e metodológico no 
Desenvolvimento de sistemas; V — Planejar, administrar dados. banco de dados 
em ambiente de Redes; VI — Estudar e ou disseminar os recursos de software e 
hardware tanto voltados ao Tratamento de informa ç õ es como voltados a 
comunicação de dados em ambientes Interconectados; VII — Prestar suporte 
técnico voltado à manutenção de software básico e à Segurança física e lógica 
de dados; VIII — Planejar, desenvolver e manter projetos de redes de 
Comunicação de dados; IX — Desenvolver e implantar métodos e fluxos de 
trabalhos voltados à Otimiza ç ã o das atividades operacionais; X — Participar de 
programa de treinamento, quando Convocado; XI — Participar, conforme a 
política interna da Institui ç ã o.. de projetos. cursos, Eventos, convênios e 
programas de ensino, pesquisa e extensão; XII — Guardar sigilo de todas as 
Informações e dados a que tenha acesso no exercício do cargo, especialmente 
os de cunho Pessoal e administrativo; XIII — Executar outras tarefas compatíveis 
com as exigências para o Exercício da função. — I — Controle e manutenção dos 
serviços de informática da Câmara Municipal, tais como rede de conectividade, 
servidores e dispositivos da `Internet"; manutenção E controle de m á quinas, 
equipamentos; peças de reposição e softwares; II Controle e Manutenção de 
aplicativos e softwares de apoio legislativo. administrativo e técnico; Ill —
Organizar o sistema de gestão do conhecimento e de tecnologia de informação 
do legislativo. 
CARGO ASSESSOR ADMINISTRATIVO - CBO: 252305 
Assessorar diretamente ao Diretor de Finanças e Orçamento; II - Praticar todos 
os atos afetos à Diretoria de Finanças e Orçamento, quando determinados pelo 
Diretor de Finanças e Orçamento. 
CARGO ASSESSOR DAS COMISSÕES - CBO: 252305 
Prestar assessoria aos trabalhos das Comissões Permanentes e Especiais; II —
Prestar assessoria à expedição das Convocações das Comissões e conferir os 
prazos regimentais dos respectivos relatores, mantendo informados os 
Presidentes e demais membros das Comissões; Ill — Assisti r à s reuni õ es das 
Comissões, preparando as atas, Pareceres e votos; IV — Executar outras 
atribuições a eles atribuídas. 
CARGO ASSESSOR DE IMPRENSA- CBO: 261110 
Compete ao Assessor de Imprensa: I — Assistir ao Chefe do Departamento de 
Comunicação em Todas suas atribuições, principalmente na divulgação dos 
atos administrativos e legislativos da Câmara, à publicação de matérias de 
interesse público e ao relacionamento com os diversos Meios de comunicação 
e veículos de imprensa; II — Outras atribuições determinadas pelo Chefe De 
Departamento de Comunicação. 
CARGO ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA - CBO: 252305 
A assessoria direta ao Presidente em sua representação política e social, nas 
relações públicas E no preparo do despacho pessoal e expediente do 
Presidente; II » Exercer as atividades de Coordenação político-administrativa, 
no relacionamento com os munícipes, entidades de classe, Associações e 
órgãos da administração pública federal, estadual e municipal; Ill — Exercer as 
Atividades de relações públicas e, de comunicação social e; estabelecer 
contatos com órgãos de Imprensa, rádio e televisão para divulga ç ã o e 
promoção; IV — Planejar, dirigir, coordenar, Orientar, acompanhar e avaliar a 
execução das ações e atividades da Presidência; V — Exercer Outras 
atribuições que lhes forem cometidas pela Presidência da Câmara. 
CARGO ASSESSOR JURÍDICO - CBO: 241040 
I — Prestar assessoria jurídica necessária à Câmara e aos Vereadores, 
inclusive com atuação Judicial junto a processos onde seja parte, de qualquer 
forma, a Câmara ou o Presidente, em Quaisquer tribunais, foros ou comarcas, 
incluindo especializada, bem como ainda, nos Procedimentos oriundos dos 
Tribunais de Contas dos Municípios ou da União; II — Exarar Pareceres nos 
projetos sempre que solicitado pelo Presidente do Legislativo e/ou pela 
Comissão Mista ou outras Comissões, através da Procuradoria, I —Assessorar 
o Procurador, sem prejuízo De suas atribuições — próprias; II — Representar a 
Câmara Municipal em juízo e fora dele; Ill — Assessorar as Comissões 
Permanentes e especiais na emissão de pareceres; IV — Opinar, nos Termos da 
lei em vigor, sobre a concessão de licença a Servidores; V — Emitir parecer 
~J 
Im 
jurídico às Consultas que lhe forem encaminhadas por escrito peco; 
Vereadores, após despacho da Presidência da Câmara, no prazo legal ou 
fixado pela Procuradoria; VI — Prestar assistência Jurídica à Mesa Diretora, aos 
Vereadores e aos Servidores; Vil — Acompanhar e dirigir a posse e a Lavratura 
de atas e termos de posse de Vereadores e Servidores; VIII — Dirimir dúvidas 
relativa a Direitos, vantagens e deveres dos servidores; cumprir e fazer cumprir 
direitos, deveres e prazos Exigidos e previstos na Legisla ç ã o, IX — Colecionar 
exemplares da legisla ç ã o de interesse da Câmara; X — Elaborar os contratos 
provenientes das licitações e outros que se façam necessários; XI — Emitir 
pareceres nos processos de licitação, quanto ao edital e a homologação do 
resultado Das licita ç õ es realizadas, bem como, nos processos de dispensas 
de licita ç ã o, quando estes Forem solicitados. 
CARGO ASSESSOR LEGISLATIVO - CBO: 252305 
I - Assessorar o Agente Legislativo e o Agente Administrativo, sem prejuízo de 
suas atribuições;ll - Recebimento do expediente mediante protocolo. III -
Revisão, confecção e expedição das indicações da Câmara. IV - Anotar nas 
respectivas fichas o encaminhamento das indicações. V- Expedição de 
telegramas, convites e comunicações especiais. VI - Controlara 
correspondência encaminhada à presidência. VII - Organizar a publicação dos 
atos administrativos no placar da Câmara. VIII - Controle da correspondência 
em geral. IX - Controle e entrega de correspondência através de protocolo 
interno e externo. X - Promover o registro de nomes, endereços e telefones das 
autoridades e entidades de interesse da Câmara, mantendo-a atualizada. 
CARGO ASSESSOR PARLAMENTAR - CBO: 252305 
I — Controlar, coordenar e assessorar o(a) Vereador(a), na sua relação política 
interna e externa; II — Preparar minutas de proposições e suas respectivas 
mensagens; III — Dar assistência aos Vereadores coordenando seus trabalhos 
junto a Câmara; IV — Controlar as tarefas necessárias Para o Processo 
Legislativo; V — Representar o Vereador em eventos comunitários; VI — Atender 
Ao público, anotando em ordem, a identificação das pessoas e encaminhando￾as ao Vereador; VII - Encaminhar e receber, a correspondência, avisos e editais 
endereçados ao Vereador; cumprir As demais determinações que lhe forem 
ditadas pelo Vereador 
CARGO AUXILIAR ADMINISTRATIVO/DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO -
CBO: 411005 
Compete ao Auxiliar Administrativo, sob orientação e supervisão, realizar 
funções rotineiras de Pequena responsabilidade e complexidade, de suporte 
administrativo burocrático em todas as Divisões da Câmara como: I- Redigir 
atos administrativos conforme padrões existentes, tais Como: textos, tabelas, 
formulários e etc.; II- Colecionar leis, decretos e atos de interesse da Câmara 
Municipal; Ill — Classificar, informar e conservar processos e documentos; IV —
Atender o Público interno e externo, prestando informações e orientações 
respectivas; V — Exercer outras Atividades semelhantes e compatíveis do 
mesmo grau de dificuldade/responsabilidade. I —A Formaliza ç á o e execução 
de processos licitatõrios, dispensas ou inexigibilidades, na forma e Condições 
estabelecidas na legislação federal; II Emitir as requisições de compra e 
autorização De serviços e obras; Ill — Coordenar o suprimento de materiais e 
serviços de consumo da Câmara Municipal, de forma centralizada, mantendo 
dados estatísticos que auxiliem o planejamento e Controle de materiais para 
distribuição e a execução de serviços; IV — Realizar a pesquisa, coleta De 
orçamentos e preços de serviços e materiais 
CARGO AUXILIAR ADMINISTRATIVO/PROCESSO LEGISLATIVO - CBO: 
411005 
Compete ao Auxiliar Administrativo, sob orientação e supervisão, realizar 
funções rotineiras de Pequena responsabilidade e complexidade, de suporte 
administrativo burocrático em todas as Divisões da Câmara como: I- Redigir 
atos administrativos conforme padrões existentes, tais Como: textos, tabelas, 
formulários e etc.; II- Colecionar leis, decretos e atos de interesse da Câmara 
Municipal; III — Classificar, informar e conservar processos e documentos; IV —
Atender o Público interno e externo, prestando informações e orientações 
respectivas; V — Exercer outras Atividades semelhantes e compatíveis do 
mesmo grau de dificuldade/responsabilidade. I — Planejamento, coordena ç ã o, 
orienta ç á o e supervisão das atividades que prestam apoio aos Trabalhos 
legislativos, o que engloba: a — a consultoria e assessoramento técnico e 
institucional; B — os trabalhos das Comissões Permanentes e Temporárias; c —
o processo de produção e Arquivo da documenta ç ã o legislativa; d— o 
acompanhamento taquigráfico dos discursos e Debates ocorridos tanto nas 
comissões como no plenário; e -elabora ç ã o e expedi ç ã o da 
Correspondência oficial; f- emissão de certidões e atos da Presidência; g -
registro de Portarias, Resoluções, Leis e Decretos Legislativo. II» Executar os 
trabalhos de reprodução de documentos, Zelando pelas máquinas e materiais 
usados nos serviços; III — Encadernar e conservar em local e Instalações 
apropriadas todos os processos, por ordem num é rica, e divididos por sessões 
da Câmara e legislatura; IV — Digitalizar, e manter arquivo digital de toda 
documentação legislativa. 
CARGO AUXILIAR ADMINISTRATIVO/RECURSOS HUMANOS - CBO: 
411005 
Compete ao Auxiliar Administrativo, sob orientação e supervisão, realizar 
funções rotineiras de Pequena responsabilidade e complexidade, de suporte 
administrativo burocrático em todas as Divisões da Câmara como: I- Redigir 
atos administrativos conforme padrões existentes, tais Como: textos, tabelas, 
formulários e etc.; II- Colecionar leis, decretos e atos de interesse da Câmara 
Municipal; Ill — Classificar, informar e conservar processos e documentos; IV —
Atender o Público interno e externo, prestando informações e orientações 
respectivas; V — Exercer outras Atividades semelhantes e compatíveis do 
mesmo grau de dificuldade/responsabilidade. I — Promover o processamento 
mensal da folha de pagamento da Câmara; II — Efetuar o controle de Pontos, 
cálculos de férias, rescisões, relatórios de movimentações de pessoal, 
expedição das Guias de recolhimento dos encargos da folha; Ill — Controlar as 
férias dos funcionários, zelando Pela continuidade dos servi ç os; organizar e 
manter atualizados os prontuários contendo os Assentamentos individuais dos 
funcionários e Vereadores: IV- Manter cadastro informatizado De todos os 
funcionários e Vereadores; controlar a frequência de funcionários e de 
Vereadores, Fazendo as anotações cabíveis nos respectivos assentamentos 
individuais; V — Efetuar as rotinas De admissão e desligamento de pessoal, 
bem como relatórios de movimentação dos funcionários Exigidos pela legisla ç 
â o federal pertinente; VI — Emitir as guias de contribui ç õ es e outros Encargos 
incidentes sobre a folha, nos prazos previstos na legisla ç ã o pertinente; 
preparar e Controlar os atos de concessão de direitos e vantagens aos 
funcionários, previstos na legislação Vigente; VII — Elaborar os relatórios 
gerenciais da folha de pagamento; manter controle sobre os Benefícios 
concedidos pela Câmara seus funcionários, inclusive convênios; VIII — Emitir 
Certidões e atos da Presidência, de competência do departamento; IX —
Promover atividades Visando o desenvolvimento de pessoal da Câmara 
Municipal. consubstanciadas em Treinamentos e participação em cursos e 
seminários. 
CARGO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - CBO: 514320 
I — Executar servi ç os de limpeza e conserva ç â o de instalações, móveis, II —
Equipamentos e Utensílios em geral, nas unidades administrativas da Câmara 
Municipal, varrendo, lavando. Encerrando, lustrando, tirando o pó e recolhendo 
o lixo, para preservar as condições de higiene E manter a boa aparência nos 
diversos ambientes de trabalhos e Unidades da Câmara; Ill — Executar serviços 
de limpeza e conservação varrendo, lavando, encerrando, lustrando, tirando o P 
ó e recolhendo o lixo da área externa da Câmara, escadas, rampas e jardim; IV 
— Executar Higieniza ç ã o em banheiros e sanitários, repondo material; V —
Executar higieniza ç ã o de Elevadores; VI — Executar higienização em filtros, 
bebedouros, geladeiras e outros similares; VII — Trabalhar em conformidade 
com normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, Higiene, 
saúde e preservação ambiental; VIII — Executar outras atividades de auxílio a 
serviços Gerais, conforme orientação superior. 
CARGO CHEFE DE GABINETE - CBO: 111415 
I - Gerenciar as atividades do Gabinete do Vereador; II - Coordenar os 
trabalhos dos Assessores Parlamentares; Ill - Colaborar com o Vereador no 
exercício de suas funções parlamentares; IV - Controlar os documentos sob a 
responsabilidade do Gabinete do Vereador; V - Controlar os suprimentos ao 
Gabinete do Vereador; VI - Solicitar o uso de veículos ao Gabinete do Vereador 
e zelar pelo fiel cumprimento da finalidade pretendida; VII - Responsabilizar-se 
pelo controle do fluxo de pessoas junto ao gabinete do vereador VIII - Realizar 
outras tarefas determinadas pelo Vereador. 
CARGO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO - CBO: 410105 
I - A publicação dos atos administrativos e legislativos; II - A divulgação interna 
e externa à Câmara das informações de interesse do Município; Ill - A 
representação do Poder Legislativo junto aos meios de comunicação; IV - A 
divulgação de informações solicitadas por cidadãos e demais órgãos públicos; 
V - A alimenta ç ã o de informa ç õ es constantes no portal da transparência; VI 
- A realização de demais tarefas que lhes forem atribuídas. 
CARGO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES - CBO: 342305 
I — Cabe gerenciar a frota de veículos automotores da Câmara Municipal 
quanto à s viagens a Serviço do Poder Legislativo, consumo de combustíveis e 
manutenção da frota; II — Controle de Veículos locados pela Câmara Municipal; 
Ill — Emitir laudos de especificação técnica veicular Para aquisição de veículos 
novos; IV — Gerenciar e controlar o quadro de motoristas, em conformidade 
com a legislação vigente. 
CARGO CONTADOR — CBO: 252210 
Atribuições Típicas: Compete ao (a) Contador - Sob orientação e supervisão, 
ser responsável por serviços de contabilidade no órgão legislativo; assessorar 
e executar trabalhos de ordem técnica no campo contábil, financeiro, 
orçamentário e tributário da Câmara; prestar informações sobre matéria 
contábil, financeira, patrimonial, orçamentária e tributária; compilar informações 
de ordem contábil para orientar decisões; elaborar planos de contas e normas 
de trabalho de contabilidade; escriturar e/ou orientar a escrituração de livros 
contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamento e 
organizar demonstrativos contábeis patrimoniais e financeiros; organizar e 
assinar balancetes e relatórios de natureza contábil ou gerencial; revisar 
demonstrativos contábeis; coordenar trabalhos de tomadas de contas de 
responsáveis por bens ou valores; coordenar os trabalhos da área patrimonial e 
contábil — financeira; preparar relatórios informativos sobre a situa ç ã o 
financeira, patrimonial e orçamentária; orientar, do ponto de vista contábi 
levantamento de bens patrimoniais; planejar modelos e fórmulas para uso dos 
servidores de contabilidade; assessorar a Comissão Permanente de Finanças 
e Orçamento sobre a matéria orçamentária e tributária; controlar dotações 
orçamentárias referentes à remuneração dos servidores; atualizar-se quanto à 
efetiva realiza ç ã o de despesa e repasses no âmbito do poder legislativo com 
vistas ao cálculo de despesa e limites constitucionais ou legais que a Câmara 
Municipal esteja sujeita; emitir relatórios contábeis e financeiros, de caráter 
obrigatório, observando prazos e formalidades da legislação, bem como em 
atendimento a determinações do Presidente; executar outras tarefas correlatas 
inerentes a contabilidade pública; cumprir os prazo entabulados pelas 
instruções aplicáveis a área oriundas do Tribunal de Contas dos Municípios do 
Estado de Goiás e demais órgãos de controle externo na ótica contábil, 
formalizar e enviar os balancetes mensais através do SAEPC do Tribunal de 
Contas dos Municípios do Estado de Goiás, formalizar e protocolar o balancete 
físico do mês dezembro junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado 
de Goiás. 
CARGO CONTROLADOR INTERNO — CBO: 391205 
I — Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução 
dos Programas De Governo e Orçamento do Município destinado a Câmara 
Municipal; II — Comprovar a Legalidade e avaliar os resultados quanto à 
eficácia e eficiência da Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial da 
Câmara Municipal de Catalão; III — Exercer o controle das operações de 
crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e Haveres da Câmara 
Municipal de Catalão; IV — Avaliar os custos das obras e serviços realizados 
Pela Câmara Municipal de Catalão; V — Verificar a fidelidade funcional dos 
Agentes da Administra ç ã o responsáveis por bens e valores públicos; VI —
Fiscalizar o cumprimento das Medidas adotadas para o retorno das despesas 
de pessoal aos limites estabelecidos no Regramento jurídico; VII — Acompanhar 
o cumprimento dos limites de gastos do Poder Legislativo Municipal. VIII — Dar 
ciência imediata a Comissão Permanente de Fiscaliza ç ã o da Câmara de 
qualquer Irregularidade ou ilegalidade que tomar conhecimento sob pena de 
responsabilidade solidária. 
CARGO COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO - CBO: 142210 
I - O cargo de Coordenador de Administração tem como atribuições 
coordenar juntamente.. com A Presidência e com a Direção Geral, o 
planejamento e a organização das atividades do Poder Legislativo: II " 
Transmitir ao pessoal à s ordens da Presidência; III — Acompanhar, junto aos 
Departamentos. as providências determinadas pela Presidência; IV — Fazer 
observar a execução Das atribui ç õ es de cada cargo; V — Supervisionar as 
atividades de servi ç os gerais, recepção, Guarda, bem como a administração 
e manutenção do prédio 
da Câmara; VI — Administração do Acervo patrimonial; VII — Planejamento, 
coordenação e execução de todos os serviços técnico administrativos a ela 
subordinados; VIII — Supervisionar o trabalho dos demais órgãos e Servidores 
da Câmara Municipal, mediante autorização da Diretoria Geral, bem como 
apoio aos Parlamentares.) — Supervisionar as atividades de serviços gerais, 
recepção, guarda, bem como a Administração e manutenção do prédio da 
Câmara; II — Coordenar e supervisionar as atividades Atinentes aos cargos de 
Auxiliar de Servi ç os Gerais, Copeiro/Garçom, Telefonista, Vigilante e Zelador, 
conforme suas respectivas atribuições; III — Elaborar as escalas periódicas de 
trabalho Dos servidores; IV — Efetuar o registro das movimenta ç õ es 
patrimoniais, registrando e Controlando a existência, localização e condição de 
uso de todos os bens patrimoniais da Câmara Municipal e anotando as 
mutações ocorridas em cada exercício; V — Fazer anualmente o Inventário dos 
bens patrimoniais para elabora ç â o do balanço; VI — Manter sob sua guarda e 
Controle, em local apropriado, os bens adquiridos pela Câmara Municipal, 
zelando pela sua Conservação e efetuando inventários periódicos; VII — Auxiliar 
a Diretoria Geral no cumprimento De suas obrigações, conforme sua orienta ç 
ã o e limitando ao que a Diretoria em questão Expressamente autorizar. 
CARGO COPEIRO/GARÇOM — CBO: 513425 
I — Manusear e preparar alimentos (café , leite, água, chá , sucos, torradas e 
lanches leves em Geral) utilizando bandejas e carrinhos; II — Atender aos 
vereadores, servidores e visitantes, em Todo recinto da Câmara, inclusive, em 
todas sessões ordinárias, extraordinárias, especiais e Solenes, servindo e 
distribuindo os referidos itens acima e atendendo à s suas necessidades 
Alimentares; III —Arrumar de maneira requintada e decorativa as bandejas e as 
mesas; IV — Servir e recolher as bandejas, utensílios e equipamentos 
utilizados, promovendo sua limpeza, Higienização e conservação; V — Executar 
e conservar a limpeza da copa e da cozinha; V! — Zelar Pelo armazenamento, 
manter a organiza ç â o, conservação e a higiene do ambiente e dos Alimentos; 
VII — Controlar os materiais utilizados; VIII ' Evitar danos e perdas de materiais; 
IX — Responder pelo serviço executado; X — Responder pelo material de 
consumo, equipamentos e Material permanente à sua disposição; XI — Manter 
a higiene e o asseio em seu local de trabalho; XII — Executar outras tarefas 
correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior 
CARGO DIRETOR DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CBO: 123115 
I — Assessorar o Presidente, quando por este determinado; II — Responder 
pelas finanças e Orçamento da Câmara; III — Exercer outras atribuições, no 
campo financeiro, que lhe forem Determinadas 
CARGO DIRETOR DE PLENÁRIO E COMISSÕES - CBO: 111415 
I — Zelar pela tramita ç ã o das propostas das proposições, observando 
prazos e rotinas Determinados no Regimento Interno da Casa; II — Manter 
organizados e em dia os arquivos da Câmara; Ill — Assessorar os vereadores 
na elabora ç ã o das proposições; IV — Cuidar das Correspondências, redigindo 
a que deva ser expedida e arquivando a recebida; V — Redigir as Atas das reuni 
õ es do plenário e das Comissões; VI — Apoiar as Comissões Permanentes e 
Especiais, no que for necessário à execução de suas atribuições: VII — Exercer 
outras atividades Afins que lhe forem determinadas pelo Presidente da 
Câmara. 
CARGO DIRETOR GERAL — CBO: 111405 
I - Supervisionar as atividades de serviços gerais, recepção.. guarda, 
administração e manutenção do prédio da Câmara; li-Administração do acervo 
patrimonial; Ill - Planejamento, coordenação e execução de todos os serviços 
técnico- administrativos a ele subordinados; IV - Supervisionar os trabalhos dos 
demais órgãos e servidores da Câmara; V - Dirigir e controlar as atividades 
administrativas internas da Câmara Municipal e de apoio aos parlamentares. 
CARGO ESCRITURÁRIO/ALMOXARIFADO - CBO: 411005 
I - Digitar ofícios, cartas, despachos e demais expedientes relacionados com os 
serviços da Câmara; II - Prestar apoio ao processo legislativo, em todas suas 
etapas; III- Executar serviços do escritório; IV - Organizar arquivos e fichários; 
V - Operar terminais de computador; VI - Controlar requisições, estoques e 
recebimentos de materiais; VII - Efetuar cálculos simples e elaborar 
demonstrativos; VIII - Preencher fichas, registros, formulários e efetuar 
lançamentos cadastrais; iX » Controlar almoxarifado quanto entrada e saída de 
material de consumo; X - Outros serviços de natureza similar. II Emitir as 
requisições de compra; III - Coordenar o suprimento de materiais e serviços de 
consumo da Câmara Municipal, de forma centralizada, mantendo dados 
estatísticos que auxiliem o planejamento e controle de materiais para 
distribuição e a execução de serviços: 
CARGO ESCRITURÁRIO/DEPARTAMENTO DE COMPRAS - CBO: 411005 
I - Digitar ofícios, cartas, despachos e demais expedientes relacionados com os 
serviços da Câmara; II - Prestar apoio ao processo legislativo, em todas suas 
etapas; Ill- Executar serviços de escritório; IV - Organizar arquivos e fichários; 
V - Operar terminais de computador; VI - Controlar requisições, estoques e 
recebimentos de materiais: VII - Efetuar cálculos simples e elaborar 
demonstrativos; VIII - Preencher fichas, registros, formulários e efetuar 
lançamentos cadastrais; iX » Controlar almoxarifado quanto entrada e saída de 
material de consumo; X - Outros serviços de natureza similar. I - A formalização 
e execução de processos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades, na forma e 
condi ç õ es estabelecidas na legisla ç ã o federal; li —Emitir ah requisições de 
compra e autorização de serviços e obras; Ill - Coordenar o suprimento de 
materiais e servi ç os de consumo da Câmara Municipal, de forma centralizada, 
mantendo dados estatísticos que auxiliem o planejamento e controle de 
materiais para distribuição e a execução de serviços; IV - Realizar a pesquisa, 
coleta de orçamentos e preços de servi ç os e materiais. 
CARGO ESCRITURÁRIO/DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO - CBO: 411005 
I — Digitar ofícios, cartas, despachos e demais expedientes relacionados com 
os serviços da Câmara; II — Prestar apoio ao processo legislativo, em todas 
suas etapas; III- Executar serviços de Escritório; IV — Organizar arquivos e 
fichários; V — Operar terminais de computador; VI — Controlar requisições, 
estoques e recebimentos de materiais; VII — Efetuar cálculos simples e 
Elaborar demonstrativos; VIII — Preencher fichas, registros, formulários e 
efetuar lançamentos Cadastrais; iX » Controlar almoxarífado quanto entrada e 
as í da de material de consumo; X — Outros serviços de natureza similar. I — A 
formalização e execução de processos licitatórios, Dispensas ou 
inexigibilidades, na forma e condições estabelecidas na legislação federal; II 
Emitir As requisições de compra e autorização de serviços e obras; III —
Coordenar o suprimento de Materiais e serviços de consumo da Câmara 
Municipal, de forma centralizada, mantendo dados Estatísticos que auxiliem o 
planejamento e controle de materiais para distribuição e a execução De 
serviços; IV — Realizar a pesquisa, coleta de orçamentos e preços de serviços 
e materiais. 
CARGO ESCRITURÁRIO/DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO — CBO: 
411005 
I - Digitar ofícios, cartas, despachos e demais expedientes relacionados com os 
serviços da Câmara; II - Prestar apoio ao processo legislativo, em todas suas 
etapas; 111- Executar serviços de escritório; IV - Organizar arquivos e fichários; 
V - Operar terminais de computador; VI - Controlar requisições, estoques e 
recebimentos de materiais; VII - Efetuar cálculos simples e elaborar 
demonstrativos; VIII - Preencher fichas, registros, formulários e efetuar 
lançamentos cadastrais; iX » Controlar almoxarífado quanto entrada e saída de 
material de consumo; X - Outros servi ç os de natureza similar.) - Proceder com 
a recepção e registro de documentos oficiais, executando as atribuições do 
serviço de protocolo de documentos e papéis endereçados à Câmara 
Municipal, controlando sua movimentação; II - Prestar informações aos 
funcionários, aos Vereadores e ao público em geral a respeito da tramitação de 
documentos de seu interesse; III - Executar o controle da tramitação, 
arquivamento e guarda de todo e qualquer documento em trânsito oficial na 
Câmara Municipal. 
CARGO ESCRITURÁRIO/PROCESSO LEGISLATIVO - CBO: 411005 
Compete ao Auxiliar Administrativo, sob orientação e supervisão, realizar 
funções rotineiras de Pequena responsabilidade e complexidade, de suporte 
administrativo burocrático em todas as Divisões da Câmara como: I- Redigir 
atos administrativos conforme padrões existentes, tais Como: textos, tabelas, 
formulários e etc.; II- Colecionar leis, decretos e atos de interesse da Câmara 
Municipal; III — Classificar, informar e conservar processos e documentos; IV —
Atender o Público interno e externo, prestando informações e orientações 
respectivas; V — Exercer outras Atividades semelhantes e compatíveis do 
mesmo grau de dificuldade/responsabilidade. I — Planejamento, coordenação, 
orientação e supervisão das atividades que prestam apoio aos Trabalhos 
legislativos, o que engloba: a — a consultoria e assessoramento técnico e 
institucional; B — os trabalhos das Comissões Permanentes e Temporárias; c —
o processo de produção e Arquivo da documenta ç ã o legislativa; d— o 
acompanhamento taquigráfico dos discursos e Debates ocorridos tanto nas 
comissões como no plenário; e -elabora ç ã o e expedição da Correspondência 
oficial; f- emissão de certidões e atos da Presidência; g -registro de Portarias, 
Resoluções, Leis e Decretos Legislativo. II » Executar os trabalhos de 
reprodução de documentos, Zelando pelas máquinas e materiais usados nos 
serviços; III — Encadernar e conservar em local e Instalações apropriadas todos 
os processos, por ordem num é rica, e divididos por sessões da Câmara e 
legislatura; IV — Digitalizar, e manter arquivo digital de toda documentação 
legislativa. 
CARGO ESCRITURÁRIO/RECURSOS HUMANOS - CBO: 411005 
— Digitar ofícios, cartas, despachos e demais expedientes relacionados com 
os servi ç os da Câmara; II — Prestar apoio ao processo legislativo, em todas 
suas etapas; III- Executar serviços de Escritório; IV — Organizar arquivos e 
fichários; V — Operar terminais de computador; VI — Controlar requisições, 
estoques e recebimentos de materiais; VII — Efetuar cálculos simples e 
Elaborar demonstrativos; VIII — Preencher fichas, registros, formulários e 
efetuar lançamentos Cadastrais; iX » Controlar almoxarifado quanto entrada e 
as í da de material de consumo; X — Outros serviços de natureza similar.) —
Promover o processamento mensal da folha de Pagamento da Câmara; II —
Efetuar o controle de pontos, cálculos de férias, rescisões, relatórios De 
movimentações de pessoal, expedição das guias de recolhimento dos 
encargos da folha; Ill — Controlar as férias dos funcionários, zelando pela 
continuidade dos serviços; organizar e manter Atualizados os prontuários 
contendo os assentamentos individuais dos funcionários e Vereadores; IV￾Manter cadastro informatizado de todos os funcionários e Vereadores; 
Controlar a frequência de funcionários e de Vereadores, fazendo as anota ç 
es cabíveis nos Respectivos assentamentos individuais; V — Efetuar as rotinas 
de admissão e desligamento de Pessoal, bem como relatórios de 
movimentação dos funcionários exigidos pela legislação federal Pertinente; VI — 
Emitir as guias de contribuições e outros encargos incidentes sobre a folha, nos 
Prazos previstos na legislação pertinente; preparar e controlar os atos de 
concessão de direitos E vantagens aos funcionários, previstos na legisla ç o 
vigente; VII — Elaborar os relatórios Gerenciais da folha de pagamento; manter 
controle sobre os benefícios concedidos pela Câmara A seus funcionários, 
inclusive convênios; VIII — Emitir certidões e atos da Presidência, de 
Competência do departamento; IX — Promover atividades visando o 
desenvolvimento de pessoal Da Câmara Municipal, consubstanciadas em 
treinamentos e participa ç ã o em cursos e Seminários. 
CARGO ESCRITURÁRIO/TESOURARIA- CBO: 411005 
I — Digitar ofícios, cartas, despachos e demais expedientes relacionados com 
os servi ç os da Câmara; II — Prestar apoio ao processo legislativo, em todas 
suas etapas; III- Executar serviços de Escritório; IV — Organizar arquivos e fich 
á rios; V — Operar terminais de computador; VI —Controlar requisições, 
estoques e recebimentos de materiais; VII — Efetuar cálculos simples e 
Elaborar demonstrativos; VIII — Preencher fichas, registros, formulários e 
efetuar lançamentos Cadastrais; iX » Controlar almoxarifado quanto entrada e 
as i da de material de consumo; X — Outros serviços de natureza similar. I —
Prestar serviços de apoio à Diretoria de Finanças e Orçamento, na execução 
financeira e orçamentária, apresentando relatórios gerenciais de Programação 
de despesas, registros de contabilidade e livros fiscais sujeitos à fiscalização; II 
— Encaminhar os balancetes ao Tribunal de Contas dos Municípios, dentro dos 
prazos legais. 
CARGO MOTORISTA - CBO: 782305 
Dirigir e manobrar veículos; II — Definir rotas e itinerários; III — Transportar em 
segurança pessoas, documentos e Objetos; IV — Realizar inspeções, pequenos 
reparos e manutenções básicas do veículo; V — Providenciar Manutenção 
preventiva e corretiva de veículos; VI — Respeitar a legislação, normas e 
recomendações de direção Defensiva; VII — Controlar o consumo de 
combustível, quilometragem e lubrificação, visando à manutenção Adequada 
do veículo; VIII — Zelar pela conservação e limpeza do veículo; IX — Recolher o 
veículo em locais Seguros; X — Realizar viagens a serviço da Câmara sempre 
que solicitado; XI — Responsabilizar-se pelo pagamento Da(s) multa(s) 
decorrentes de infrações de trânsito cometi das no veículo sob sua guarda e 
condução, por sua Conduta culposa. Promover o gerenciamento dos veículos 
pertencentes ao patrimônio da Câmara. 
CARGO PRESIDENTE - CBO: 111120 
Além do imenso poder político, é o presidente da Câmara quem conduz os 
trabalhos do Plenário e decide quais Propostas serão colocadas em votação. O 
cargo é o segundo na linha sucessória da Presidência da República, Depois do 
vice-presidente. 
CARGO PROCURADOR GERAL - CBO: 241225 
I — Emitir, quando solicitado pela Presidência, pela Mesa ou pelo Plenário. 
parecer, verbal ou Escrito, sobre os aspectos técnicos e legais das matérias em 
tramitação na Câmara; II — Orientar a Elaboração de projetos de lei, de 
decretos legislativos e de resoluções de interesse da Câmara; Ill — Exercer o 
controle da legalidade dos atos emanados do Poder Legislativo, zelando pelo 
Respeito à Constituição Federal, à Constituição do Estado de Goiás, à Lei 
Orgânica do Município De Catalão, as Instruções e Resoluções Normativas do 
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e à • legislação em 
geral, no âmbito da Câmara; IV — Defender a Câmara em juízo; V — Pronunciar￾se nos casos que, por lei, devam receber parecer jurídico; VI — Exercer outras 
Atribuições, nos campos jurídico e legislativo, que lhe forem determinadas pelo 
Presidente da Câmara. 
CARGO TELEFONISTA - CBO: 422205 
I - Zelar pela manutenção e funcionamento dos serviços de telefones, 
providenciando os reparos que se fizerem necessários, ap o s autoriza ç a o; II 
- Controlar, registrar, transmitir e solicitar ligações telefônicas anotando recados 
e mantendo atualizadas, em livro próprio, as ligações interurbanas, 
identificando a hora, o local chamado, o autor da chamada e dia que foi feita; Ill 
- Encaminhar, mensalmente. ao responsável a rela ç ão de ligaç ões 
interurbanas feitas para a « providências cabíveis; IV - Comunicar ao 
responsável, os defeitos nos aparelhos telefônicos da Câmara; V - Manter 
arrumado o material sob sua guarda. 
CARGO VEREADOR — CBO: 111120 
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executi 
vo - no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam 
as leis a serem aplicadas no município. 
CARGO VIGILANTE — CBO: 517330 
Executar tarefas relativas aos serviços de vigia, ronda, diurna e/ou noturna. 
Zelar peia guarda do patrim ô nio p ú blico e Unidades da C â mara, 
percorrendo- os Sistematicamente e inspecionando suas dependências, 
verificando se as portas, janelas, portões E outras viam de acesso estão 
fechadas corretamente, para evitar roubos, incêndios, entrada de Pessoas 
estranhas e outras anormalidades; II — Controlar fluxo de pessoas, 
identificando, Orientando e encaminhando-as para os lugares desejados. 
Receber e atender transeuntes, Turistas, visitantes e moradores, prestando￾lhes informa ç õ es e orienta ç õ es necess á rias; III — Escoltar pessoas e 
mercadorias e fazer manutenções simples nos locais de trabalho; IV — Manter A 
organização, limpeza e a higiene do ambiente de trabalho; V — Controlar a 
movimentação de Pessoas, veículos e materiais, fazendo os registros 
pertinentes, anotando o número dos mesmos, Para evitar desvio de materiais e 
outras faltas; VI — Zelar pela seguran ç a de ve í cubos e Equipamentos no pátio 
da Câmara fiscalizando a entrada de pessoas nas dependências sob sua 
Guarda, visando à proteção e segurança dos bens públicos; VII — Verificar se a 
pessoa procurada Está no prédio, utilizando-se do telefone, interfone ou outros 
meios, para encaminhar o visitante Ao local; VIII — Encarregar se das 
encomendas de pequeno porte enviadas aos ocupantes do Prédio, recebendo 
e encaminhando aos destinatários, para evitar extravios e outras ocorrências 
Desagrad á veis; IX — Trabalhar em conformidade com normas e 
procedimentos t é cnicos e de Qualidade, segurança, higiene, saúde e 
preservação ambiental. X — Executar outras atividades de vigia, conforme 
orientação superior. 
CARGO ZELADOR — CBO: 514120 
I — Exercer as funções de zelador, promovendo a manutenção e a conservação 
das dependências Da C ã mara; II — Verificar a necessidade de reparos e condi 
ç õ es de funcionamento das Instala ç õ es, mantendo-as dentro dos padr õ es 
de higiene e seguran ç a; III — Executar ou Providenciar serviços de 
manutenção geral, efetuando pequenos reparos em equipamentos de Uso na 
execu ç á o de servi ç os; IV — Cumprir rigorosamente as normas e 
procedimentos de Segurança do trabalho; V — Executar outras atividades 
correlatas ao cargo 

open original →