| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4135 / 2023 |
| Date | 2023-10-26 |
| Ementa | "Institui o dia Municipal da Saúde, no Município de Catalão, e dá outras providências". |
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República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI N° 4135, de 25 de outubro de 2023. "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CATALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1° Fica instituído o "Dia Municipal da Saúde", no Município de Catalão, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de Agosto, com a finalidade de promover ações de educação em saúde e despertar na comunidade a consciência do valor da saúde. Art.2° A data ora instituída constará no calendário oficial de eventos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Catalão. Art.3° O Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Saúde e com apoio das demais Secretarias, realizarão palestras, debates, aulas e seminários de discussão no dia supramencionado para que contribuam com a conscientização e divulgação de informações acerca da relevância do valor da saúde. Art.4° O Município de Catalão poderá celebrar convênios e parcerias com órgãos da União e do Estado, bem como com entidades da sociedade civil, visando à consecução dos objetivos relevantes ao tema do Dia Municipal de Saúde. Art.5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2023. ADIB ELIAS JÚNIOR Prefeito Municipal