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norma nº 4135/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4135 / 2023
Date 2023-10-26
Ementa"Institui o dia Municipal da Saúde, no Município de Catalão, e dá outras providências".
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texto integral #

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República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Município de Catalão 
LEI N° 4135, de 25 de outubro de 2023. 
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO 
DE CATALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição 
Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art.1° Fica instituído o "Dia Municipal da Saúde", no Município de Catalão, a 
ser comemorado, anualmente, no dia 18 de Agosto, com a finalidade de promover ações 
de educação em saúde e despertar na comunidade a consciência do valor da saúde. 
Art.2° A data ora instituída constará no calendário oficial de eventos da 
Secretaria Municipal de Saúde do Município de Catalão. 
Art.3° O Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Saúde e com 
apoio das demais Secretarias, realizarão palestras, debates, aulas e seminários de 
discussão no dia supramencionado para que contribuam com a conscientização e 
divulgação de informações acerca da relevância do valor da saúde. 
Art.4° O Município de Catalão poderá celebrar convênios e parcerias com 
órgãos da União e do Estado, bem como com entidades da sociedade civil, visando à 
consecução dos objetivos relevantes ao tema do Dia Municipal de Saúde. 
Art.5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, 
aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2023. 
ADIB ELIAS JÚNIOR 
Prefeito Municipal 

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