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norma nº 4150/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4150 / 2023
Date 2023-11-22
Ementa"Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por ocasião da realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercício 2023".
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matéria 8007 →

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República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Município de Catalão 
LEI N°415O, de 17 de novembro de 2O23. 
"Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos 
Servidores Municipais que prestaram serviços 
imprescindíveis e extraordinários por ocasião da realização 
da Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercício 2023" 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição 
Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova e Eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Município de Catalão autorizado a conceder Gratificação 
Especial (conforme o número de horas trabalhadas), aos servidores públicos municipais 
abaixo relacionados, que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por ocasião 
da realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercício 2023. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
LISTAGEM DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PRESTARAM SERVIÇOS IMPRESCINDÍVEIS E 
EXTRAORDINÁRIOS POR OCASIÃO DAS 
COMEMORAÇÕES DA "FESTA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE 2.023" 
MATR NOME _ CARGOIFUNÇÃO 
VR BRUTO A 
RECEBER 
PREFEITURA 
106270 ADRIANO ESPEDITO BASAGLIA COELHO CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II 1.700,00 
103862 ADRIANO NAVES CH DPTO TRIB IMOB E COLET 16.000,00 
693 ADRIANO PATRICIO R DE SOUZA CH DPTO AVALIAÇÃO IMÓVEL RURAL 6.500,00 
6404 ALICIO JOAQUIM DE OLIVEIRA GUARDA VIGILANTE, NÍVEL 2 1.700,00 
1033 ANIVALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA AUX SERVICO, NÍVEL 2 3.300,00 
1326 ANTONIO VENANCIO DA SILVA AUX SERVICO, NÍVEL 1 1.868,49 
105762 APARECIDO CARDOSO CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II 1.700,00 
103996 ARISTIDES BRANDAO CH EQUIPE TRABALHO- NÍVEL II 1.700,00 
105725 ARNALDO TOME BARBOSA 
CH DIV SERV BRACAIS SUBPREF STO ANT 
RIO VERDE 1.700,00 
104194 CAIRO ANTONIO BOARON CH DPTO FISC POSTURAS ATIV ESP PUBL 2.100,00 
U 
104042 CARLOS PIRES MONTEIRO 
CH DIVISAO PRACAS,PARQUES 
CEMIT 
JAR S -E 7
2.238,56 
104331 CLESIO LEMES ABADIO CH DPTO ESPORTE AMADOR 1.868,49 
103998 DIVINO GONCALVES DE MORAIS CH EQUIPE TRABALHO- NÍVEL II 1.700,00 
1582 EURIPEDES ANTONIO DA COSTA 
ASS DE GESTAO PROCURADOR-CH 
PATRIM E TRAB 3.000,00 
103999 FLAVIO ANDRIELE SOBRINHO CH EQUIPE TRABALHO- NÍVEL II 1.700,00 
104000 GUILHERME ANTONIO MESQUITA CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II 1.700,00 
104001 HELENO BEZERRA DA SILVA CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II 1.700,00 
104195 HELIO FERNANDES LEAO 
CH DPTO FISC COMERCIO AMBULANTE 
EVENT 3.000,00 
6406 HELVIO VAGNER SILVA GUARDA VIGILANTE, NÍVEL 2 1.700,00 
103947 IDEBRANDO PEREIRA MARTINS CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II 1.700,00 
105729 JAMIL ALFREDO FERREIRA CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II 1.700,00 
103966 JESUS BERNARDO DE OLIVEIRA CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL I 1.400,00 
104004 JOSE LOURENCO DE SOUZA CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II 1.700,00 
104006 JOSE SOARES CH EQUIPE TRABALHO- NÍVEL II 1.700,00 
105643 JOSIVAN LIMA DOS SANTOS CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II 1.700,00 
1117 JUAREZ RODOVALHO DA SILVA 
CH DPTO OBR PUBL SUBPREF STO ANT 
RIO VERDE 1.700,00 
104107 LEONARDO FELIPE ROSA MAIA CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II 1.700,00 
104196 LUISMAR FRANCISCO NASCIMENTO CH DIVISAO CADASTRO DIGITAL 2.100,00 
104007 MANOEL CAMARGO CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II 1.700,00 
104197 MARCOO MARIANO DOS SANTOS CH DPTO CADASTRO DIGITAL 2.100,00 
104484 MARCOS AURELIO BORGES CH DPTO APOIO ADM SEC IND COM 2.100,00 
104009 NATAL PEREIRA DA SILVA CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II 1.700,00 
105770 PAULO CESAR DE OLIVEIRA CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II 1.700,00 
104227 REINALDO DOS SANTOS BOARON CH DPTO GESTAO E PLANEJAMENTO 2.100,00 
103957 ROBERTO CAMARGO CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II 1.700,00 
6354 
ROSILAINE APARECIDA ALVARENGA DA 
SILVEIRA AUX SERVICO, NÍVEL 3 2.400,00 
1214 SEBASTIAO COELHO DA SILVA GUARDA VIGILANTE, NÍVEL 2 2.100,00 
104011 SERGIO ANTONIO PEREIRA DA COSTA CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II 1.700,00 
105913 THIAGO KOGA ARRUDA 
CH DPTO ROCAGENS AREAS PARTIC E 
PUBL 1.700,00 
677 VALDEMES ROSA DA SILVA DIR LIMPEZA PUBLICA 3.300,00 
1194 VANDERLEY DE OLIVEIRA DA SILVA AUX SERVICO, NÍVEL 2 2.100,00 
6440 WALMIR DOS PRAZERES SILVA PEDREIRO, NÍVEL 1 1.700,00 
1605 WILLIAM GONCALVES AUX SERVICO, NÍVEL 2 1.700,00 
SMTC 
100850 ALEXANDRE GOMES FERREIRA AGENTE FISCALIZACAO NÍVEL 3 (SMTC) 1.700,00 
100839 ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA AGENTE FISCALIZACAO NÍVEL 3 (SMTC) 1.700,00 
100832 ANTONIO CARLOS DA SILVA AGENTE FISCALIZACAO NÍVEL 3 'SMTC, 1.700,00 
100856 BENTO LUIZ DIAS AGENTE FISCALIZACAO, N VEL 2 (SMTC) 1.700,00 
100840 CLEIBER ANTONIO DA COSTA AGENTE FISCALIZACAO NÍVEL 3 (SMTC) 1.700,00 
100834 CLEIBER MONTEIRO DOS SANTOS AGENTE FISCALIZACAO NÍVEL 3 (SMTC) 1.700,00 
100858 CLEITON CRISPIM PEREIRA AGENTE FISCALIZACAO NÍVEL 3 (SMTC) 1.700,00 
100874 DANIEL ALMEIDA DA SILVA AGENTE FISCALIZACAO NÍVEL 3 (SMTC) 1.700,00 
100867 
DEBORA MENDES DA FONSECA 
RODOVALHO AGENTE FISCALIZACAO NÍVEL 3 (SMTC) 1.700,00 
100859 DIEGO TOMAS LUCIANO AGENTE FISCALIZACAO NÍVEL 3 (SMTC) 1.700,00 
100852 ENIVALDA DE FATIMA FERREIRA AGENTE FISCALIZACAO NÍVEL 3 (SMTC, 1.700,00 
100860 FERNANDA SOUZA PACHECO AGENTE FISCALIZACAO NÍVEL 3 (SMTC) 1.700,00 
100861 
JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO 
FILHO AGENTE FISCALIZACAO NÍVEL 3 (SMTC) 1.700,00 
100841 LEANDRO MARTINS SILVERIO AGENTE FISCALIZACAO NÍVEL 3 (SMTC) 1.700,00 
100864 MARCIO JOSE DAS NEVES AGENTE FISCALIZACAO NÍVEL 3 (SMTC) 1.700,00 
100866 WILMAR GONCALVES DE SOUSA JUNIOR AGENTE FISCALIZACAO NÍVEL 3 (SMTC) 1.700,00 
59 SERVIDORES MUNICIPAIS TOTAL GERAL....R$ 129.275,54 
Art. 2° As despesas com a execução desta lei correrão à conta de dotações 
orçamentárias vigentes. 
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, 
Estado de Goiás, aos 17 (dezessete) dias do mês de novembro de 2023. 
ADIB ELIAS JÚNIOR 
Prefeito Municipal 

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