| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4194 / 2024 |
| Date | 2024-02-28 |
| Ementa | “Denomina de Hospital Regional de Catalão Adib Elias, o imóvel construído na Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar, no Loteamento Vila Chaud, Matrícula 65.484 - Título Aquisitivo 62.323 do Cartório de Registro de Imóveis local, e dá outras providências”. |
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República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI N°4194, de 28 de fevereiro de 2024. " Denomina de Hospital Regional de Catalão Adib Elias, o imóvel construído na Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar, no Loteamento Vila Chaud, Matrícula 65.484 • Título Aquisitivo 62.323 do Cartório de Registro de Imóveis local, e dá outras providências". O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÃMARA MUNICIPAL, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica denominado de "ADIB ELIAS", o Hospital Regional em construção no imóvel da Matrícula 65.484 -Título Aquisitivo 62.323 do Cartório de Registro de Imóveis local, situado na Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar, no loteamento Vila Chaud, nesta cidade. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal n° 403412022. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro de 2024. ADIB ELIAS JÚNIOR Prefeito Municipal