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norma nº 4194/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4194 / 2024
Date 2024-02-28
Ementa“Denomina de Hospital Regional de Catalão Adib Elias, o imóvel construído na Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar, no Loteamento Vila Chaud, Matrícula 65.484 - Título Aquisitivo 62.323 do Cartório de Registro de Imóveis local, e dá outras providências”.
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República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Município de Catalão 
LEI N°4194, de 28 de fevereiro de 2024. 
" Denomina de Hospital Regional de Catalão Adib Elias, o 
imóvel construído na Avenida Dr. Lamartine Pinto de 
Avelar, no Loteamento Vila Chaud, Matrícula 65.484 • Título 
Aquisitivo 62.323 do Cartório de Registro de Imóveis local, 
e dá outras providências". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, 
no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela 
Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÃMARA MUNICIPAL, aprova, e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica denominado de "ADIB ELIAS", o Hospital 
Regional em construção no imóvel da Matrícula 65.484 -Título Aquisitivo 62.323 do 
Cartório de Registro de Imóveis local, situado na Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar, 
no loteamento Vila Chaud, nesta cidade. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas todas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal n° 
403412022. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, 
Estado de Goiás, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro de 2024. 
ADIB ELIAS JÚNIOR 
Prefeito Municipal 

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