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norma nº 16/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 16 / 2024
Date 2024-06-05
Ementa‘‘Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a Professora Sra. RAQUEL CRISTINA DE MENEZES”.
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PUELCADO 
D.►~` í D s_ _ l, do°?~1. 
Câmara Municipal de Catalão 
Departamento de Processo Legislativo 
DECRETO LEGISLATIVO N° 16, DE 05 DE JUNHO DE 2024. 
"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano 
Professor Jamil Barbosa a Professora Sra. RAQUEL CRISTINA DE 
MENEZES". 
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições 
legais aprova, e eu, Presidente da Câmara Municipal, publico o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1°. Fica concedido a entrega da Medalha Legislativa do Mérito Educativo 
Catalano Professor Jamil Barbosa a Professora Sra. RAQUEL CRISTINA DE MENEZES, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Catalão; 
Art. 2°. A entrega da referida honraria será efetuada em Sessão Solene, a ser 
previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal. 
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
Jaii Hui~berto da Silva 
Presidente d-Câriara Municipal de Catalão 

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