| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4229 / 2024 |
| Date | 2024-06-20 |
| Ementa | "Promove alterações na Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, que estabeleceu nova organização, estrutura e funcionamento dos órgãos da Prefeitura Municipal de Catalão, Estado de Goiás, passando a criar cargos, modificar nomenclatura e remuneração, na forma que especifica, e dá outras providências". |
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República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Município de Catalão
LEI N° 4229, de 29 de maio de 2O24.
"Promove alterações na Lei Municipal n° 2.637, de 19 de
dezembro de 2008, que estabeleceu nova organização,
estrutura e funcionamento dos órgãos da Prefeitura
Municipal de Catalão, Estado de Goiás, passando a criar
cargos, modificar nomenclatura e remuneração, na
forma que especifica, e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição
Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova e Eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° — Ficam criados perante a Lei Municipal de n° 2.637, de 19 de
dezembro de 2008, que estabelece nova organização, estrutura e funcionamento dos
órgãos da Prefeitura Municipal de Catalão, Estado de Goiás, e vinculados à Secretaria
Municipal de Saúde, integrando-os ao ANEXO ÚNICO/PARTE I, IV — DOS ÓRGÃOS
AUXILIARES, os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do
Poder Executivo, com suas respectivas denominações, quantitativos, vencimentos, prérequisitos, analises e descrições, carga horária e atribuições conforme quadro que abaixo
especifica:
LEI MUNICIPAL N° 2.637, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008
ANEXO ÚNICO - PARTE I
IV - DOS ÓRGÃOS AUXILIARES:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
N°
VAGAS
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VENCIMENTO
MENSAL R$
01
DIRETOR ADMINISTRATIVO DA UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO - 24 HS "DR. ANTÓNIO ABADIO DA SILVA" 7.530,88
(s. médio completo)
01
DIRETOR ADMINISTRATIVO DA UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO INFANTIL 24 HS - PAI "DR. WILLIAN SAFATLE"
(Ens. médio completo)
7.530,88
01
SUPERVISOR DE GESTÃO DE POLÍTICAS DE APOIO A PESSOA COM
AUTISMO
(Privativo de Graduação em Medicina, Residência e/ou
especialização/pós-graduação lato sensu em Neurologia Pediátrica ou
áreas afins, com registro no Conselho de Classe)
7.000,00
01
SUPERVISOR DE GESTÃO DE PROGRAMAS DE SAÚDE DOMICILIAR
DA UBSF "AMÉRICO MACHADO"
(Privativo de Graduação em Medicina com Registro no Conselho de
Classe e residir no Distrito de Santo Antônio do Rio Verde)
7.000,00
01
CHEFE SETORIAL DE EXAMES DE IMAGENS
(Privativo de Graduação em Medicina, Residência Médica em
Gastrenterologia Clínica e/ou especialização/pós-graduação lato sensu em
Endoscopia Digestiva ou áreas afins, com registro no Conselho de Classe)
5.000,00
01
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO
DOMICILIAR - PAD
(Privativo de Graduação em Fonoaudiologia com Registro no Conselho de
Classe)
3. 07,20
ANÁLISE E DESCRIÇÃO, PRÉ-REQUISITOS DO CARGO
CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO -24 HS "DR.
ANTÔNIO ABADIO DA SILVA"
✓ Carga Horária:
40 horas semanais.
✓ Requisitos:
Livre nomeação e exoneração; e
Ensino Médio Completo.
✓ Atribuições:
Chefiar a Unidade de Pronto Atendimento;
Definir números de funcionários;
Dirigir e Coordenar atividades realizadas no ambiente hospitalar;
Supervisionar o desempenho das questões burocrática e administrativas da instituição hospitalar;
Cuidar da manutenção dos equipamentos e dos estoques de materiais;
Pesquisar, analisar e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos procedimentos
administrativos e seus respectivos planos de ação, no âmbito da instituição hospitalar;
Elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres em assuntos de natureza administrativa;
Verificar o funcionamento da unidade segundo os regimentos e regulamentos vigentes;
Desempenhar função de coordenação de serviços sendo capaz de analisar e providenciar as
alterações dos sistemas administrativos implantados, visando adaptar as reais condições do Hospital
objetivando a melhor eficácia do sistema;
Avaliar e acompanhar desempenhos funcionais; e
Obedecer às normas técnicas de biossegurança na execução de suas atribuições.
✓ Comportamental:
Demonstrar capacidade de resolução de problemas;
Comprometimento; e
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe.
%c1Pa
y
ra
CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL 24
HS - PAI "DR. WILLIAN SAFATLE"
~
✓ Carga Horária:
40 horas semanais.
✓ Requisitos:
Livre nomeação e exoneração; e
Ensino Médio Completo.
✓ Atribuições:
Chefiar a Unidade de Pronto Atendimento Infantil;
Definir números de funcionários;
Dirigir e Coordenar atividades realizadas no ambiente hospitalar;
Supervisionar o desempenho das questões burocrática e administrativas da instituição hospitalar;
Cuidar da manutenção dos equipamentos e dos estoques de materiais;
Pesquisar, analisar e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos procedimentos
administrativos e seus respectivos planos de ação, no âmbito da instituição hospitalar;
Elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres em assuntos de natureza administrativa;
Verificar o funcionamento da unidade segundo os regimentos e regulamentos vigentes;
Desempenhar função de coordenação de serviços sendo capaz de analisar e providenciar as
alterações dos sistemas administrativos implantados, visando adaptar as reais condições do Hospital
objetivando a melhor eficácia do sistema;
Avaliar e acompanhar desempenhos funcionais; e
Obedecer às normas técnicas de biossegurança na execução de suas atribuições.
✓ Comportamental:
Demonstrar capacidade de resolução de problemas;
Comprometimento; e
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe.
CARGO: SUPERVISOR DE GESTÃO DE POLÍTICAS DE APOIO A PESSOA COM AUTISMO
✓ Carga Horária:
40 horas semanais.
✓ Requisitos:
Livre nomeação e exoneração; e
Privativo de Graduação em Medicina, residência e/ou especialização/pós-graduação lato sensu em
Neurologia Pediátrica ou áreas afins, com registro no Conselho de Classe.
✓ Atribuições:
Chefiar o Centro de Atenção Psicossocial — CAPS Infantil Juvenil Marcos Bueno;
Realizar consultas em crianças e adolescentes de ambos os sexos encaminhados pelos médicos da
rede municipal de saúde;
Prescrever, instruir e acompanhar tratamentos específicos à especialidade exercida;
Responsabilizar-se pelo envio da contra referência para a unidade de origem do usuário;
Participar dos processos de vigilância à saúde através da detecção e notificação de doenças
infectocontagiosas e preenchimento dos instrumentos e fichas adequadas para este fim, quando
ainda não tenha sido notificado;
Ser apoio matricial e de capacitação na sua área específica;
Participar das reuniões da unidade ou outras sempre que convocado pela gestão da Secretaria
Municipal de Saúde ou da unidade;
Atuar em equipe multiprofissional e, orientar e supervisionar estagiários e outros profissionais;
Zelar pela limpeza e conservação de materiais, instrumentos, equipamentos e do local de trabalho;e
Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua
especialidade e ambiente organizacional.
✓ Comportamental:
Demonstrar capacidade de resolução de problemas;
Comprometimento; e
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe.
CARGO: SUPERVISOR DE GESTÃO DE PROGRAMAS DE SAÚDE DOMICILIAR DA UBSF
"AMÉRICO MACHADO"
✓ Carga Horária:
40 horas semanais.
✓ Requisitos:
Livre nomeação e exoneração; e
Privativo de Graduação em Medicina com Registro no Conselho de Classe e residir no Distrito de
Santo Antônio do Rio Verde.
✓ Atribuições:
Realizar o cuidado em saúde da população, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no
domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando
necessário;
Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como
as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local;
Garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde,
prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da
realização das ações programáticas e de vigilância à saúde;
Realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros
agravos e situações de importância local; '
Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando
atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo;
Responsabilizar se pela população adstrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando
esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde;
Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização
dos dados disponíveis;
Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção
Básica;
Realizar consultas clínicas e procedimentos na Unidade de Saúde e, quando indicado ou
necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros
assemelhados);
Realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, ginecologia
obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins
de diagnósticos;
Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando
fluxos de referência e contra referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo
acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência;
Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo
acompanhamento do usuário;
Contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos ACS, Auxiliares de
Enfermagem, ACD e THD. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado
funcionamento da US; e
Realizar outras atribuições afins.
✓ Comportamental:
Demonstrar capacidade de resolução de problemas;
Comprometimento; e
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe.
CARGO: CHEFE SETORIAL DE EXAMES DE IMAGENS
✓ Carga Horária:
40 horas semanais.
✓ Requisitos:
Livre nomeação e exoneração; e
Privativo de Graduação em Medicina, Residência Médica em Gastrenterologia Clínica e/ou
especialização/pós-graduação lato sensu em Endoscopia Digestiva ou áreas afins, com registro no
Conselho de Classe.
✓ Atribuições:
Realizar consultas e/ou exames em pacientes de ambos os sexos encaminhados pelos médicos da
rede municipal de saúde;
Prescrever, instruir e acompanhar tratamentos específicos à especialidade exercida;
Responsabilizar-se pelo envio da contra referência para a unidade de origem do usuário;
Participar dos processos de vigilância à saúde através da detecção e notificação de doenças
infectocontagiosas e preenchimento dos instrumentos e fichas adequadas para este fim, quando
ainda não tenha sido notificado;
Ser apoio matricial e de capacitação na sua área específica;
Participar das reuniões da unidade ou outras sempre que convocado pela gestão da Secretaria
Municipal de Saúde ou da unidade;
Atuar em equipe multiprofissional e, orientar e supervisionar estagiários e outros profissionais;
Zelar pela limpeza e conservação de materiais, instrumentos, equipamentos e do local de trabalho;
e
Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua
especialidade e ambiente organizacional.
✓ Comportamental:
Demonstrar capacidade de resolução de problemas;
Comprometimento; e
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe.
CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR — PAD
✓ Carga Horária:
40 horas semanais.
✓ Requisitos:
Livre nomeação e exoneração; e
Privativo de Graduação em Fonoaudiologia com Registro no Conselho de Classe.
✓ Atribuições:
Realizar o cuidado em saúde da população, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no
domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando
necessário;
Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como
as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local;
Garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde,
prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da
realização das ações programáticas e de vigilância à saúde;
Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando
atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo;
Responsabilizar se pela população, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta
necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde;
Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização
dos dados disponíveis; e
Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção
Bãsica.
✓ Comportamental:
Demonstrar capacidade de resolução de problemas;
Comprometimento; e
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe.
Art. 2° — Fica alterada, perante a Lei Municipal de n° 2.637, de 19 de
dezembro de 2008, que estabelece nova organização, estrutura e funcionamento dos
órgãos da Prefeitura Municipal de Catalão, Estado de Goiás, já vinculado à Secretaria
Municipal de Saúde, no ANEXO ÚNICO/PARTE I, IV — DOS ÓRGÃOS AUXILIARES, a
nomenclatura e remuneração do cargo em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO
DE ENFERMAGEM, passando a denominar e possuir a remuneração conforme quadro
que abaixo especifica, mantendo-o de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder
Executivo e preservando todos os direitos e obrigações, pré-requisitos, análise, descrição,
carga horária, número de vagas e forma de provimento:
N°
VAGAS
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
VENCIMENTO
MENSAL R$
01
CHEFE SETORIAL DE ENFERMAGEM
(privativo de Graduação em Enfermagem com Registro no Conselho de
Classe)
5.000,00
Art. 3° — Ficam criados perante a Lei Municipal de n° 2.637, de 19 de
dezembro de 2008, que estabelece nova organização, estrutura e funcionamento dos
órgãos da Prefeitura Municipal de Catalão, Estado de Goiás, e vinculados às
Subprefeituras dos Distritos de Santo Antônio do Rio Verde e Pires Belo, integrando-os ao
ANEXO ÚNICO/PARTE I, IV — DOS ÓRGÃOS AUXILIARES, os cargos em comissão, de
livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, com suas respectivas
denominações, quantitativos, vencimentos, pré-requisitos, analises e descrições, carga
horária e atribuições conforme quadro que abaixo especifica:
I — Na Subprefeitura do Distrito de Santo Antônio do Rio Verde:
LEI MUNICIPAL N° 2.637, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008
ANEXO ÚNICO — PARTE I
IV — DOS ÓRGÃOS AUXILIARES:
SUBPREFEITURA DO DISTRITO ADMINISTRATIVO
DE SANTO ANTÔNIO DO RIO VERDE
N°
VAGAS
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
DA SUBPREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO RIO VERDE
VENCIMENTO
MENSAL R$
01
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS DA SUBPREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO RIO
VERDE
(Ens. médio completo)
3107 20
01
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E ABASTECIMENTO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA SUBPREFEITURA
DE SANTO ANTÔNIO DO RIO VERDE
(Ens. médio completo)
3.107,20
01
CHEFE DA DIVISÃO DE BORRACHARIA DA SUBPREFEITURA DE
SANTO ANTÔNIO DO RIO VERDE
(Ens. médio completo)
1.714,48
ANÁLISE E DESCRIÇÃO, PRÉ-REQUISITOS DO CARGO
CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA
SUBPREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO RIO VERDE
✓ Carga Horária:
40 Horas Semanais.
✓ Requisitos:
Livre nomeação e exoneração; e
Ensino Médio Completo.
✓ Atribuições:
Controlar, motivar, treinar e promover a interação dos servidores Públicos lotados no Departamento;
Promover manutenção corretiva e preventiva das máquinas e equipamentos quanto a óleo, filtro de óleo,
filtro de combustível, filtro de ar, sistema elétrico, filtro de ar-condicionado, velas de ignição, fluidos de
freios;
Lavagem, Trocas de Peças, Calibragem de pneus e Lubrificação da frota de veículos e equipamentos;
Inspeção periódicas para correção de possíveis problemas da frota;
Zelar e fazer a manutenção das máquinas e equipamentos, de forma a deixar tudo em condições de uso
para bem desenvolver seus objetivos, além de outras atribuições determinadas pelo titular; e
Zelar pela segurança da equipe lotada junto ao órgão.
✓ Comportamental:
Demonstrar capacidade de resolução de problemas;
Comprometimento; e
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe.
CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E ABASTECIMENTO DE MÁQUINAS
E EQUIPAMENTOS DA SUBPREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO RIO VERDE
✓ Carga Horária:
40 Horas Semanais.
✓ Requisitos:
Livre nomeação e exoneração; e
Ensino Médio Completo.
✓ Atribuições:
Controlar, motivar, treinar e promover a interação dos servidores Públicos lotados no Departamento;
Controlar a aquisição e consumo de combustíveis de acordo com as atividades prestadas pela
Subprefeitura de Santo Antônio do Rio Verde, de maneira a planejar melhor o consumo perante aos
quilômetros rodados de cada veículo e/ou obra pública consumido;
Zelar pela segurança da equipe lotada junto ao órgão, bem como de todas as imediações; e
Executar outras atribuições afins.
✓ Comportamental:
Demonstrar capacidade de resolução de problemas;
Comprometimento; e
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe.
CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE BORRACHARIA DA SUBPREFEITURA DE SANTO
ANTÔNIO DO RIO VERDE
✓ Carga Horária:
40 Horas Semanais.
✓ Requisitos_:
Livre nomeação e exoneração; e
Ensino Médio Completo,
✓ Atribuições:
Controlar o Quadro de Servidores Públicos lotados na Divisão;
Consertos de pneus, câmaras de ar dos veículos e máquinas locados junto a Subprefeitura de Santo
Antônio do Rio Verde;
Controle de aquisição de pneus novos visando a substituição de acordo com os levantamentos
realizados;
Zelar pela segurança da equipe lotada junto ao órgão; e
Executar outras atribuições afins.
✓ Comportamental:
Demonstrar capacidade de resolução de problemas;
Comprometimento; e
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe.
II — Na Subprefeitura de Pires Belo:
LEI MUNICIPAL N° 2.637, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008
ANEXO ÚNICO - PARTE
IV - DOS ÓRGÃOS AUXILIARES:
SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE PIRES BELO
N°
VAGAS
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
DA SUBPREFEITURA DE PIRES BELO
VENCIMENTO
MENSAL R$
01
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS DA SUBPREFEITURA
DE PIRES BELO
(Ens. médio completo)
3.107,20
01
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E ABASTECIMENTO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA SUBPREFEITURA
DE PIRES BELO
(Ens. médio completo)
3.107,20
01
CHEFE DA DIVISÃO DE BORRACHARIA DA SUBPREFEITURA DE
PIRES BELO
(Ens. médio completo)
ANÁLISE E DESCRIÇÃO, PRÉ-REQUISITOS DO CARGO
1.714,48
CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA
SUBPREFEITURA DE PIRES BELO
✓ Carga Horária:
40 Horas Semanais.
✓ Requisitos:
Livre nomeação e exoneração; e
Ensino Médio Completo,
✓ Atribuições:
Controlar, motivar, treinar e promover a interação dos servidores Públicos lotados no Departamento;
Promover manutenção corretiva e preventiva das máquinas e equipamentos quanto a óleo, filtro de óleo,
filtro de combustível, filtro de ar, sistema elétrico, filtro de ar-condicionado, velas de ignição, fluidos de
freios;
Lavagem, Trocas de Peças, Calibragem de pneus e Lubrificação da frota de veículos e equipamentos;
Inspeção periódicas para correção de possíveis problemas da frota;
Zelar e fazer a manutenção das máquinas e equipamentos, de forma a deixar tudo em condições de uso
para bem desenvolver seus objetivos, além de outras atribuições determinadas pelo titular; e
Zelar pela segurança da equipe lotada junto ao órgão.
✓ Comportamental:
Demonstrar capacidade de resolução de problemas;
Comprometimento; e
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe.
CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E ABASTECIMENTO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS DA SUBPREFEITURA DE PIRES BELO
✓ Carga Horária:
40 Horas Semanais.
✓ Requisitos:
Livre nomeação e exoneração; e
Ensino Médio Completo,
✓ Atribuições:
Controlar, motivar, treinar e promover a interação dos servidores Públicos lotados no Departamento;
Controlar a aquisição e consumo de combustíveis de acordo com as atividades prestadas pela
Subprefeitura de Pires Belo, de maneira a planejar melhor o consumo perante aos quilômetros rodados
de cada veículo e/ou obra pública consumido;
Zelar pela segurança da equipe lotada junto ao órgão, bem como de todas as imediações; e
Executar outras atribuições afins.
✓ Comportamental:
Demonstrar capacidade de resolução de problemas;
Comprometimento; e
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe.
CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE BORRACHARIA DA SUBPREFEITURA DE PIRES BELO
✓ Carga Horária:
~
,Q
t u
q/
40 Horas Semanais. ~{
✓ Requisitos:
Livre nomeação e exoneração; e
Ensino Médio Completo.
✓ Atribuições:
Controlar o Quadro de Servidores Públicos lotados na Divisão;
Consertos de pneus, câmaras de ar dos veículos e máquinas locados junto a Subprefeitura de Pires
Belo;
Controle de aquisição de pneus novos visando a substituição de acordo com os levantamentos
realizados;
Zelar pela segurança da equipe lotada junto ao órgão; e
Executar outras atribuições afins.
✓ Comportamental:
Demonstrar capacidade de resolução de problemas;
Comprometimento; e
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe.
Art. 4° — Em razão das alterações introduzidas por esta Lei junto à Lei
Municipal n° 2.637/2008, fica a Diretoria de Recursos Humanos do Município autorizada a
readequar os organogramas respectivos, para fins de melhor compreensão das
modificações operadas.
Art. 5° — Aplicam-se aos cargos criados ou modificados por esta lei,
todas as cláusulas quanto as condições de trabalho, obrigações, direitos e vantagens,
número de vagas, remuneração, vencimento, nomenclatura, análise, descrição, carga
horária, pré-requisitos e demais características dos cargos da Lei Municipal n° 2.637/2008,
que ora não foram objetos de alteração, bem assim o regime estatutário da Lei Municipal
n°1.142/1992 naquilo que for compatível, inclusive em relação a décimo terceiro salário e
férias.
Art. 6° — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a disciplinar os
cargos criados e alterados, se necessário, por meio da edição de atos normativos que
disporão sobre o detalhamento de suas competências, com vistas ao cumprimento de suas
finalidades, nos termos da lei.
Art. 7°—Todas as despesas com esta Lei correrão, no exercício de 2024,
a conta de dotações próprias ou suplementadas se necessário, havendo adequação
orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano
plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Art. 8° — Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações e
adequações no Plano Plurianual 2022 — 2025 e a abrir os créditos adicionais necessários,
na forma da lei.
Art. 9° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO,
Estado de Goiás, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio de 2024.
ADIB ELIAS JÚNIOR
Prefeito Municipal