| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4236 / 2024 |
| Date | 2024-06-20 |
| Ementa | "Denomina de Parque Paquetá Haroldo Luiz Pires Campos, o Eco Parque construído em área da Secretaria do Meio Ambiente, situada no Município de Catalão". |
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República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI N° 4236, de 05 de junho de 2024. Denomina de Parque Paquetá Haroldo Luiz Pires Campos, o Eco Parque construído em área da Secretaria do Meio Ambiente, situada no Município de Catalão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei: Art. 10 Fica denominado de Parque Paquetá Haroldo Luiz Pires Campos, o Eco Parque construído na área da Secretaria do Meio Ambiente, situada no Município de Catalão. Art, 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, aos 05 (cinco) dias do mês de junho de 2024. ADIB ELIAS JÚNIOR Prefeito Municipal