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norma nº 4236/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4236 / 2024
Date 2024-06-20
Ementa"Denomina de Parque Paquetá Haroldo Luiz Pires Campos, o Eco Parque construído em área da Secretaria do Meio Ambiente, situada no Município de Catalão".
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República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Município de Catalão 
LEI N° 4236, de 05 de junho de 2024. 
Denomina de Parque Paquetá Haroldo Luiz Pires 
Campos, o Eco Parque construído em área da 
Secretaria do Meio Ambiente, situada no Município 
de Catalão. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE 
GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica 
do Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA 
MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 Fica denominado de Parque Paquetá Haroldo Luiz 
Pires Campos, o Eco Parque construído na área da Secretaria do Meio 
Ambiente, situada no Município de Catalão. 
Art, 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, 
Estado de Goiás, aos 05 (cinco) dias do mês de junho de 2024. 
ADIB ELIAS JÚNIOR 
Prefeito Municipal 

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