| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4269 / 2024 |
| Date | 2024-09-03 |
| Ementa | "Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2024, e dá outras providências". |
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República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI N° 4269, de 29 de agosto de 2024. "Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2024, e dá outras providências. " O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei: Art. 1.° Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, em nome do Município de Catalão, visando dar melhores condições aos ternos da congada e reinado que participarão da Festa de Nossa Senhora do Rosário de 2024, a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais), que serão distribuídos em partes iguais aos representantes legais do Reinado e Ternos abaixo relacionados: TERNO/REINADO REPRESENTANTE 01 Reinado TRei Cleiber Francisco Inês 02 Terno de Congo Pio Gomes Capitão — Hugo Nunes 03 Terno de Congo Congregação do Rosário Capitão — Roberto Ribeiro 04 05 Terno de Congo Zé do Gordo Capitão — Carlos do Rosário Alves Terno de Congo Santa Terezinha Capitão — Wesley Alves 06 Terno de Congo São Benedito de Goiânia Capitão — André Lúcio de Araújo 07 Terno de Congo Mariarte Capitã — Aldanice Moreira Reis O8 Terno de Congo Marinheiro Capitão — Roberto de Santana \ 09 Terno de Congo Sagrada Familia Capitão — Matheus Moreti Serafim OHveir 'f 10 Terno de Congo Marujeiro Capitão — Durval Salviano do Nascimento 11 Terno de Congo São Francisco Capitão — Renato do Nascimento Reis 12 Terno de Congo Nsa. Sra. Do Rosário, Nsa, Sra. Da Guia Capitão —Edson Correia de Matos 13 Terno Moçambique Coração de Maria Capitão — Antônio Carlos Ribeiro 14 Terno Moçambique Mamãe do Rosário Capitão — Diogo Gonçalves de Resende 15 Terno Moçambique Nossa Senhora do Rosário Capitão — Leonardo Costa Bueno 16 Terno Catupé Santa Efigênia Capitão — Saulo Souza da Costa Júnior 17 Terno Catupé Cacunda Nossa Senhora das Mercês 1 Capitão —Antônio Alucimário da Silva 18 Terno Catupé Cacunda Nossa Senhora do Rosário Capitão — Carlos Francisco Rosa da Silva 19 Terno Catupé Filhos do Rosário Capitão — Elísio do Rosário Neto 20 Terno Catupé São Benedito I Capitão — Valdivino Rosa 21 Terno Catupé Nossa Senhora Aparecida Capitão — Marcos Antônio de Jesus 22 Terno Vilão Santa Efigênia Capitão — Lázaro Joaquim José da Silva 23 Terno Vilão II — Nossa Senhora de Fátima Capitão — Eurípedes Luiz Severino 24 Terno Vilão São Jorge Guerreiro Capitão — Ney Edvaldo Franco 25 Terno Penacho Capitão — José Gercino Vitor 26 Terno de Congo Prego Capitão — Elzon Arruda Parágrafo único — Para o recebimento do recurso autorizado cada um dos representantes deverá assinar termo de compromisso com o Município, se comprometendo a empregar os recursos recebidos somente em prol da melhoria das condições de apresentação dos seus respectivos ternos, devendo prestar contas em no máximo 45 (quarenta e cinco) dias. Art. 2° As despesas com a execução desta lei correrão à conta de dotação orçamentária vigente no exercício de 2024. Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ~ Fs. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO A Estado de Goiás, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de agosto de 2024. ADIB ELIAS JÚNIOR Prefeito Municipal