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norma nº 4269/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4269 / 2024
Date 2024-09-03
Ementa"Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2024, e dá outras providências".
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República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Município de Catalão 
LEI N° 4269, de 29 de agosto de 2024. 
"Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro 
a cada um dos representantes dos ternos da congada e 
reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa 
Senhora do Rosário de 2024, e dá outras providências. " 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição 
Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1.° Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, em nome do 
Município de Catalão, visando dar melhores condições aos ternos da congada e reinado 
que participarão da Festa de Nossa Senhora do Rosário de 2024, a conceder auxílio 
financeiro no valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais), que serão distribuídos em 
partes iguais aos representantes legais do Reinado e Ternos abaixo relacionados: 
TERNO/REINADO REPRESENTANTE 
01 Reinado TRei Cleiber Francisco Inês 
02 Terno de Congo Pio Gomes Capitão — Hugo Nunes 
03 Terno de Congo Congregação do Rosário Capitão — Roberto Ribeiro 
04 
05 
Terno de Congo Zé do Gordo Capitão — Carlos do Rosário Alves 
Terno de Congo Santa Terezinha Capitão — Wesley Alves 
06 Terno de Congo São Benedito de Goiânia Capitão — André Lúcio de Araújo 
07 Terno de Congo Mariarte Capitã — Aldanice Moreira Reis 
O8 Terno de Congo Marinheiro Capitão — Roberto de Santana \ 
09 Terno de Congo Sagrada Familia Capitão — Matheus Moreti Serafim OHveir 'f
10 Terno de Congo Marujeiro Capitão — Durval Salviano do Nascimento 
11 Terno de Congo São Francisco Capitão — Renato do Nascimento Reis 
12 Terno de Congo 
Nsa. Sra. Do Rosário, Nsa, Sra. Da Guia 
Capitão —Edson Correia de Matos 
13 Terno Moçambique Coração de Maria Capitão — Antônio Carlos Ribeiro 
14 Terno Moçambique Mamãe do Rosário Capitão — Diogo Gonçalves de Resende 
15 Terno Moçambique Nossa Senhora do 
Rosário 
Capitão — Leonardo Costa Bueno 
16 Terno Catupé Santa Efigênia Capitão — Saulo Souza da Costa Júnior 
17 Terno Catupé Cacunda 
Nossa Senhora das Mercês 
1 Capitão —Antônio Alucimário da Silva 
18 Terno Catupé Cacunda 
Nossa Senhora do Rosário 
Capitão — Carlos Francisco Rosa da Silva 
19 Terno Catupé Filhos do Rosário Capitão — Elísio do Rosário Neto 
20 Terno Catupé São Benedito I Capitão — Valdivino Rosa 
21 Terno Catupé Nossa Senhora Aparecida Capitão — Marcos Antônio de Jesus 
22 Terno Vilão Santa Efigênia Capitão — Lázaro Joaquim José da Silva 
23 Terno Vilão II — Nossa Senhora de Fátima Capitão — Eurípedes Luiz Severino 
24 Terno Vilão São Jorge Guerreiro Capitão — Ney Edvaldo Franco 
25 Terno Penacho Capitão — José Gercino Vitor 
26 Terno de Congo Prego Capitão — Elzon Arruda 
Parágrafo único — Para o recebimento do recurso autorizado cada um dos 
representantes deverá assinar termo de compromisso com o Município, se 
comprometendo a empregar os recursos recebidos somente em prol da melhoria das 
condições de apresentação dos seus respectivos ternos, devendo prestar contas em no 
máximo 45 (quarenta e cinco) dias. 
Art. 2° As despesas com a execução desta lei correrão à conta de dotação 
orçamentária vigente no exercício de 2024. 
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
~ 
Fs.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO A
Estado de Goiás, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de agosto de 2024. 
ADIB ELIAS JÚNIOR 
Prefeito Municipal 

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