| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4242 / 2024 |
| Date | 2024-08-28 |
| Ementa | "Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários na prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti no Município de Catalão, Estado de Goiás, envolvendo ações de vigilância, eliminação de criadouros e conscientização da população, no período de 26 de março de 2024 a 05 de junho de 2024". |
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República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI N° 4242, de 28 de junho de 2024. "Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários na prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti no Município de Catalão, Estado de Goiás, envolvendo ações de vigilância, eliminação de criadouros e conscientização da população, no período de 26 de março de 2024 a 05 de junho de 2024." O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Município de Catalão autorizado a conceder Gratificação Especial, conforme o número de horas trabalhadas, aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários na prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti no Município de Catalão, Estado de Goiás, envolvendo ações de vigilância, eliminação de criadouros e conscientização da população, no período de 26 de março de 2024 a 05 de junho de 2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (RH) LISTAGEM DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PRESTARAM SERVIÇOS IMPRESCINDÍVEIS E EXTRAORDINÁRIOS NA PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE CATALÃO (AÇÕES DE VIGILÂNCIA, ELIMINAÇÃO DE CRIADOUROS E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO), REALIZADO NO PERÍODO DE 26 DE MARÇO DE 2024 A 05 DE JUNHO DE 2024 104637 ADRIANA CARDOSO ABRAO EXECUTOR ADMINISTRATIVO TEMPORARIO R$475,00 105654 AGDA JESSICA DE OLIVEIRA PORTEIRO TEMPORARIO R$665,00 99511 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ARRUDA AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.660,00 99470 ALTERINO RODRIGUES PEIXOTO AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$2.660,00 105441 AMANDA LUCAS NETO DO NASCIMENTO ASS GABINETE SEC ASS COMUNIT R$1.615,00 104521 ANA CRISTINA PEREIRA EXECUTOR ADMINISTRATIVO TEMPORARIO R$665,00 99603 ANA PAULA DA SILVA SANTOS AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.375,00 99471 APARECIDO PEREIRA AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$2.470,00 99856 BARBARA APARECIDA FERREIRA DA COSTA AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$2.470,00 104523 CAMILA FERNANDES PACHEGO EXECUTOR ADMINISTRATIVO TEMPORARIO R$285,00 99473 CELIA VIEIRA DOS SANTOS AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$1.520,00 99515 CLEIDIANA MONTEIRO DOS SANTOS AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.660,00 99785 DALVA MARIA DE OLIVEIRA AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$2.470,00 99852 DIANA ALINE DA SILVA MENDES AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$2.470,00 1643 DOMILSON SALVIANO DO NASCIMENTO MOTORISTA, NÍVEL1 R$2.660,00 99518 DORCELINA MARQUES DE SOUSA AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.470,00 99519 DULCE ALVES DE REZENDE SILVA AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$1.805,00 99520 ELIANE FERREIRA DA SILVA ASSUNÇÃO AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$1.805,00 99478 ELIANE MARIA ARCARJO AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$2.660,00 99894 EUNICE ANTONIA DA SILVA TEIXEIRA AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$2.470,00 107715 EVANILDA LUZIA GONCALVES DE QUEIROZ AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$2.565,00 99480 EZEQUIEL ROSA DA SILVA AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$1.520,00 99481 FERNANDO CEZAR DE ALMEIDA AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$1.900,00 99588 GIOVANI FRANCO DA CUNHA MARTINS AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$2.660,00 6572 GIRLENE ALMEIDA CARVALHO AUX SERVICO, NIVEL 2 R$2.660,00 99484 HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$2,660,00 107593 HOSANA DE FATIMA ALVES ASS GABINETE PREFEITO R$285,00 104652 IONICE DA PAZ BORGES MARTINS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS TEMPORÁRIO R$1.900,00 99527 IRACI PEREIRA DE SOUSA SIQUEIRA AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$1.900,00 104243 IRENE INACIO MARQUES CH DPTO APOIO A PEG PROD AGRIC R$285,00 99528 IRENE ROSA MOREIRA AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.565,00 106278 IVANA MARTINS TOMAZ ASS GABINETE SEC ADMINIST R$190,00 99485 IVONE NUNES DA SILVA TEIXEIRA AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$2.375,00 99486 JARDEL FRANCISCO DA SILVA AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$2.660,00 99532 KATIANE PIRES CARNEIRO AGENTE COMUNIT SAUD AOS R$2.660,00 104338 LIDIANE ABADIA ALVES CH OPTO INFORM E CAPACIT CULT SECULT R$760,00 99641 LORENA SILVA VARGAS BOLDRIN ENFERMEIRO FMS R$2.660,00 99534 LUCÍLIA DE FÁTIMA DA SILVA AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.660,00\ 104249 LUISMARIA GONZAGA CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL I R$1.520,00 99535 LUZIA FERREIRA DA SILVA NETTO AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.375,00 99536 MADELEINE ROSAILY SIMOES FERREIRA AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.565,00 99540 MARIA CÉLIA DE LIMA SILVA AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.470,00 99541 MARIA DE FÁTIMA DA COSTA CARDOSO AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.280,00 99542 MARIA DEUSELENA LOPES DOS SANTOS BORGES AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$1.425,00 99543 MARIA FIDELIS DO NASCIMENTO SILVA AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.090,00 99546 MARIA PATRICIA MARCELINO NORONHA AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.470,00 99549 MARIA TEREZINHA DE SOUZA E SILVA AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.090,00 99807 MARIANA GABRIELA MUNDIM DE ASSIS RODRIGUES ENFERMEIRO FMS R$2.660,00 105830 MARILDA MACHADO DE SA GUIMARAES AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS TEMPORARIO R$2.470,00 104638 MARINA ROSA DE JESUS EXECUTOR ADMINISTRATIVO TEMPORARIO R$2.375,00 99500 MARINES GONCALVES DA CRUZ SILVA AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$2.185,00 99592 MARIO RIBEIRO GOMES AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$2.470,00 99551 MAURILIA RODRIGUES DA SILVA CIRILO AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.565,00 99501 MAURIZETE DA SILVA RIBEIRO AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$1.805,00 99552 MICHELE JULIANA DE ASSUNÇÃO AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.375,00 99858 MIRIAN ROSA DA SILVA PEREIRA AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$2.375,00 99554 MIRIAN TOME BORGES AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.470,00 99723 NILDE MARIA DUARTE DOS SANTOS AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$1.995,00 104955 POLIANA MATIAS DA SILVEIRA EXECUTOR ADMINISTRATIVO TEMPORARIO R$665,00 99559 REJANE SOUSA ROCHA COSTA AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.090,00 104529 ROBERTA DE OLIVEIRA COSTA EXECUTOR ADMINISTRATIVO TEMPORARIO R$1.805,00 99504 ROBERTO DA SILVA AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$1.995,00 99560 ROSA ANGELICA DA SILVA AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$1.425,00 99720 ROSENILDA ROCHA MACHADO AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.470,00 99564 SANDRA LUCÍLIA PIRES AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.660,00 99878 SAMUEL PEREIRA SAMPAIO AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$2.375,00 99567 SIRLEY PEREIRA BORGES TOME AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$1.425,00 99598 TANIA MARIA RIBEIRO AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$285,00 99569 TATIANA CRISTINA NUNES VAZ AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$ 2.090,00 105791 VALDA CRISTINA MOREIRA EXECUTOR ADMINISTRATIVO TEMPORARIO R$665,00 99570 VANDA CARLOS CAMARGO AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.565,00 99677 VANESSA MARIA GONÇALVES ENFERMEIRO FMS R$2.660,00 99571 VERA LUCIA DA SILVA AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.660,00 99725 VILMA BATISTA DA SILVA AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$2.470,00 99726 VIRGINIA APARECIDA GERALDO RODRIGUES AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$2.470,00 99599 VIVIAN PEREIRA DE ANDRADE FONTEN ELES AGENTE COMUNIT SAUD AOS v R$2.090,00 104255 VIVIANE DE OLIVEIRA GOMES OH DPTO ASSSOC INSTITUCIONAIS E R$190,00 99507 VIVIANE DE PAULA AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$2.565,00 99574 WILMA BARBOSA DOS SANTOS AGENTE COMUNIT SAUD AOS R$2.660,00 99575 ZILDA DE FÁTIMA CORREIA AGENTE COMUNIT SAUD AOS R$2.660,00 TOTAL GERAL R$ 162,165,00 Art. 2°. As despesas com a execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias vigentes. Art. 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 26 de março de 2024. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho de 2024. ADIB ELIAS JÚNIOR Prefeito Municipal