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norma nº 4242/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4242 / 2024
Date 2024-08-28
Ementa"Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários na prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti no Município de Catalão, Estado de Goiás, envolvendo ações de vigilância, eliminação de criadouros e conscientização da população, no período de 26 de março de 2024 a 05 de junho de 2024".
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República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Município de Catalão 
LEI N° 4242, de 28 de junho de 2024. 
"Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos 
Servidores Municipais que prestaram serviços 
imprescindíveis e extraordinários na prevenção e combate 
ao mosquito Aedes aegypti no Município de Catalão, Estado 
de Goiás, envolvendo ações de vigilância, eliminação de 
criadouros e conscientização da população, no período de 
26 de março de 2024 a 05 de junho de 2024." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição 
Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova e Eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica o Município de Catalão autorizado a conceder Gratificação 
Especial, conforme o número de horas trabalhadas, aos servidores públicos municipais 
abaixo relacionados, que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários na 
prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti no Município de Catalão, Estado de 
Goiás, envolvendo ações de vigilância, eliminação de criadouros e conscientização da 
população, no período de 26 de março de 2024 a 05 de junho de 2024: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (RH) 
LISTAGEM DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PRESTARAM SERVIÇOS 
IMPRESCINDÍVEIS E EXTRAORDINÁRIOS NA PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO 
AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE CATALÃO (AÇÕES DE VIGILÂNCIA, ELIMINAÇÃO DE 
CRIADOUROS E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO), REALIZADO NO PERÍODO DE 26 DE 
MARÇO DE 2024 A 05 DE JUNHO DE 2024 
104637 ADRIANA CARDOSO ABRAO EXECUTOR ADMINISTRATIVO 
TEMPORARIO R$475,00 
105654 AGDA JESSICA DE OLIVEIRA PORTEIRO TEMPORARIO R$665,00 
99511 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ARRUDA AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.660,00 
99470 ALTERINO RODRIGUES PEIXOTO AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$2.660,00 
105441 AMANDA LUCAS NETO DO NASCIMENTO ASS GABINETE SEC ASS COMUNIT R$1.615,00 
104521 ANA CRISTINA PEREIRA EXECUTOR ADMINISTRATIVO 
TEMPORARIO R$665,00 
99603 ANA PAULA DA SILVA SANTOS AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.375,00 
99471 APARECIDO PEREIRA AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$2.470,00 
99856 BARBARA APARECIDA FERREIRA DA 
COSTA AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$2.470,00 
104523 CAMILA FERNANDES PACHEGO EXECUTOR ADMINISTRATIVO 
TEMPORARIO R$285,00 
99473 CELIA VIEIRA DOS SANTOS AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$1.520,00 
99515 CLEIDIANA MONTEIRO DOS SANTOS AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.660,00 
99785 DALVA MARIA DE OLIVEIRA AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$2.470,00 
99852 DIANA ALINE DA SILVA MENDES AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$2.470,00 
1643 DOMILSON SALVIANO DO NASCIMENTO MOTORISTA, NÍVEL1 R$2.660,00 
99518 DORCELINA MARQUES DE SOUSA AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.470,00 
99519 DULCE ALVES DE REZENDE SILVA AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$1.805,00 
99520 ELIANE FERREIRA DA SILVA ASSUNÇÃO AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$1.805,00 
99478 ELIANE MARIA ARCARJO AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$2.660,00 
99894 EUNICE ANTONIA DA SILVA TEIXEIRA AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$2.470,00 
107715 EVANILDA LUZIA GONCALVES DE 
QUEIROZ AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$2.565,00 
99480 EZEQUIEL ROSA DA SILVA AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$1.520,00 
99481 FERNANDO CEZAR DE ALMEIDA AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$1.900,00 
99588 GIOVANI FRANCO DA CUNHA MARTINS AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$2.660,00 
6572 GIRLENE ALMEIDA CARVALHO AUX SERVICO, NIVEL 2 R$2.660,00 
99484 HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$2,660,00 
107593 HOSANA DE FATIMA ALVES ASS GABINETE PREFEITO R$285,00 
104652 IONICE DA PAZ BORGES MARTINS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 
TEMPORÁRIO R$1.900,00 
99527 IRACI PEREIRA DE SOUSA SIQUEIRA AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$1.900,00 
104243 IRENE INACIO MARQUES CH DPTO APOIO A PEG PROD 
AGRIC R$285,00 
99528 IRENE ROSA MOREIRA AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.565,00 
106278 IVANA MARTINS TOMAZ ASS GABINETE SEC ADMINIST R$190,00 
99485 IVONE NUNES DA SILVA TEIXEIRA AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$2.375,00 
99486 JARDEL FRANCISCO DA SILVA AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$2.660,00 
99532 KATIANE PIRES CARNEIRO AGENTE COMUNIT SAUD AOS R$2.660,00 
104338 LIDIANE ABADIA ALVES CH OPTO INFORM E CAPACIT CULT 
SECULT R$760,00 
99641 LORENA SILVA VARGAS BOLDRIN ENFERMEIRO FMS R$2.660,00 
99534 LUCÍLIA DE FÁTIMA DA SILVA AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.660,00\ 
104249 LUISMARIA GONZAGA CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL I R$1.520,00 
99535 LUZIA FERREIRA DA SILVA NETTO AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.375,00 
99536 MADELEINE ROSAILY SIMOES 
FERREIRA AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.565,00 
99540 MARIA CÉLIA DE LIMA SILVA AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.470,00 
99541 MARIA DE FÁTIMA DA COSTA CARDOSO AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.280,00 
99542 MARIA DEUSELENA LOPES DOS 
SANTOS BORGES AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$1.425,00 
99543 MARIA FIDELIS DO NASCIMENTO SILVA AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.090,00 
99546 MARIA PATRICIA MARCELINO NORONHA AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.470,00 
99549 MARIA TEREZINHA DE SOUZA E SILVA AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.090,00 
99807 MARIANA GABRIELA MUNDIM DE ASSIS 
RODRIGUES ENFERMEIRO FMS R$2.660,00 
105830 MARILDA MACHADO DE SA GUIMARAES AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 
TEMPORARIO R$2.470,00 
104638 MARINA ROSA DE JESUS EXECUTOR ADMINISTRATIVO 
TEMPORARIO R$2.375,00 
99500 MARINES GONCALVES DA CRUZ SILVA AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$2.185,00 
99592 MARIO RIBEIRO GOMES AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$2.470,00 
99551 MAURILIA RODRIGUES DA SILVA CIRILO AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.565,00 
99501 MAURIZETE DA SILVA RIBEIRO AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$1.805,00 
99552 MICHELE JULIANA DE ASSUNÇÃO AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.375,00 
99858 MIRIAN ROSA DA SILVA PEREIRA AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$2.375,00 
99554 MIRIAN TOME BORGES AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.470,00 
99723 NILDE MARIA DUARTE DOS SANTOS AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$1.995,00 
104955 POLIANA MATIAS DA SILVEIRA EXECUTOR ADMINISTRATIVO 
TEMPORARIO R$665,00 
99559 REJANE SOUSA ROCHA COSTA AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.090,00 
104529 ROBERTA DE OLIVEIRA COSTA EXECUTOR ADMINISTRATIVO 
TEMPORARIO R$1.805,00 
99504 ROBERTO DA SILVA AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$1.995,00 
99560 ROSA ANGELICA DA SILVA AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$1.425,00 
99720 ROSENILDA ROCHA MACHADO AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.470,00 
99564 SANDRA LUCÍLIA PIRES AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.660,00 
99878 SAMUEL PEREIRA SAMPAIO AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$2.375,00 
99567 SIRLEY PEREIRA BORGES TOME AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$1.425,00 
99598 TANIA MARIA RIBEIRO AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$285,00 
99569 TATIANA CRISTINA NUNES VAZ AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$ 2.090,00 
105791 VALDA CRISTINA MOREIRA EXECUTOR ADMINISTRATIVO 
TEMPORARIO R$665,00 
99570 VANDA CARLOS CAMARGO AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.565,00 
99677 VANESSA MARIA GONÇALVES ENFERMEIRO FMS R$2.660,00 
99571 VERA LUCIA DA SILVA AGENTE COMUNIT SAUD ACS R$2.660,00 
99725 VILMA BATISTA DA SILVA AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$2.470,00 
99726 VIRGINIA APARECIDA GERALDO 
RODRIGUES AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$2.470,00 
99599 VIVIAN PEREIRA DE ANDRADE 
FONTEN ELES AGENTE COMUNIT SAUD AOS 
v 
R$2.090,00 
104255 VIVIANE DE OLIVEIRA GOMES OH DPTO 
ASSSOC
INSTITUCIONAIS E R$190,00 
99507 VIVIANE DE PAULA AGENTE COMBATE ENDEMIAS ACE R$2.565,00 
99574 WILMA BARBOSA DOS SANTOS AGENTE COMUNIT SAUD AOS R$2.660,00 
99575 ZILDA DE FÁTIMA CORREIA AGENTE COMUNIT SAUD AOS R$2.660,00 
TOTAL GERAL R$ 162,165,00 
Art. 2°. As despesas com a execução desta lei correrão à conta de dotações 
orçamentárias vigentes. 
Art. 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 26 de março de 2024. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado 
de Goiás, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho de 2024. 
ADIB ELIAS JÚNIOR 
Prefeito Municipal 

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