| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4272 / 2024 |
| Date | 2024-09-25 |
| Ementa | "Altera a Lei Municipal n° 4.269, de 29 de agosto de 2024, que autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2024, e dá outras providências". |
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República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI N° 4272, de 19 de setembro de 2024. "Altera a Lei Municipal n° 4.269, de 29 de agosto de 2024, que autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2024, e dá outras providências. " O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei: Art.l° O item 15 da tabela constante no art. 1° da Lei Municipal n° 4.269, de 29 de agosto de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação TERNO/REINADO REPRESENTANTE Terno Moçambique Nossa Senhora do Capitão — Frederick Helton Policena Rosário Candido Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro de 2024. ADIB ELIAS JÚNIOR Prefeito Municipal