norma nº 36/2024

Câmara Municipal de Catalão 
Departamento de Processo Legislativo 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024. 
PUBLICADO 
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"Concede o Título de Cidadania Catalana, e dá 
outras providências". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 12 Fica concedido o Título de Cidadão Catalano ao Sr. HENRIQUE 
STEFLI DE SOUZA — TENENTE CORONEL PM, em reconhecimento aos relevantes 
serviços prestados no Município de Catalão. 
§ 12 A concessão de que trata o presente projeto ocorrerá em Sessão 
Solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Catalão/G0. 
Art. 29. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário. 
Jájr ylumberto da Silva 
Presiden e d Câmara Municipal de Catalão