norma nº 1/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
Mesa Diretora 
RESOLUÇÃO Nº: 01, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024. 
"Autoriza a Mesa Diretora a proceder a baixa dos 
bens permanentes, considerados inservíveis ao 
Patrimônio da Câmara Municipal de catalão, e 
dispõe também sobre a devolução desses bens 
inservíveis do Poder Legislativo Municipal a 
Prefeitura Municipal de Catalão, e dá ou t r a s 
providências." 
O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO APROVOU e o seu 
Presidente PROMULGA a seguinte Resolução: 
CONSIDERANDO que, conforme dispõe o art. 63, caput da Resolução n° 
002, de 04 de agosto de 2.010, que instrui o Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Catalão, compete privativamente ao Presidente da Casa os atos funcionais básicos; faz 
saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução. 
CONSIDERANDO o levantamento de bens, realizado pela Comissão de 
Levantamento Patrimonial da Câmara Municipal de Catalão, com a finalidade de ratificar 
o inventário patrimonial deste órgão, para efeito de comprovação de existência física 
dos bens móveis, de sua localização, bem como de sua utilização e estado de 
conservação. 
CONSIDERANDO também o Laudo Técnico, emitido pelo Departamento de 
Informática da Câmara Municipal de Catalão, sobre os equipamentos eletrônicos 
considerados inservíveis. 
CONSIDERANDO por fim, o número elevado de Bens inservíveis, que se 
encontram no sótão deste órgão, que devido aos seus estados de precariedade, 
deterioração e abandono, não resta destinação diversa que não seja a baixa e descarte de 
tais bens. 
RESOLVE: 
AV. NICOLAU ABRÃO, 175, CENTRO, CATALÃO/GO - CEP:75.701-180 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
Mesa Diretora 
Art. 1. Ficam declarados como inservíveis para Câmara Municipal de 
Vereadores de Catalão, os bens móveis listados no Anexo Único desta Resolução. 
Art. 2. Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catalão, autorizada a 
proceder a baixa do patrimônio deste órgão, os bens na forma do anexo único que, pelo 
seu estado de conservação e em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação, 
foram considerados inservíveis de acordo com as declarações da Comissão de 
Levantamento Patrimonial e Laudo Técnico do Departamento de Informática do Poder 
Legislativo de Catalão. 
Art. 3º. Fica autorizada a Mesa Diretora da Câmara Municipal, a devolver 
para a Prefeitura Municipal de Catalão, os bens móveis listados no Anexo Único desta 
Resolução, mediante comprovante de entrega. 
Art. 4º. Os integrantes da Comissão de Levantamento Patrimonial da 
Câmara Municipal de Catalã, instituída e constituída através da Portaria 003, de 08 de 
janeiro de 2024, responsáveis pelo registro de patrimônio, providenciará, após efetuada 
a devolução, a baixa dos referidos bens no sistema patrimonial e encaminhará os dados 
ao setor contábil, para os registros pertinentes. 
Art. 5°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
ÇAIR : ' RTO DA SILVA 
Presidente 
AV. NICOLAU ABRÃO, 175, CENTRO, CATALÃO/GO - CEP:75.701-180 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
ANEXO UNICO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2024. 
RELAÇÃO BENS INSERVÍVEIS 
Nº 
PATRIMÔNIO 
DESCRIÇÃO EMPENHO TOMBAMENTO SITUAÇÃO OBSERVAÇÃO 
1.000049 
GABINETE CPU 
INTEL (R), 
CEBRON (R) 
CPU J1800, 
2,41GHZ NA 
COR PRETA 
000000000000049 INSERVÍVEL 
Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000075 
GABINETE CPU 
SLINTEC 
INTEL 
PREMIUM 
0003246 000000000000075 INSERVÍVEL 
Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000098 
GABINETE CPU 
3G REEN DE 
COR PRETA 
0003328 000000000000098 INSERVÍVEL 
Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000109 
CADEIRA 
GIRATORIA DE 
TECIDO NA 
COR AZUL 
0003329 0000000000B-109 INSERVÍVEL 
Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000130 
GABINETE CPU 
G2020 
INTER(R) 
PENTIUM(R) 
2.90GHZ 
MEMÓRIA 
RAM DE 4.00 
GB NA COR 
PRETA 
0003329 000000000000130 INSERVÍVEL 
Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
CAMARÁ MUNICIPAL OE CATALÃO 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
1.000190 
POLTRONA 
FLEXIVEL COM 
ENCOSTO DE 
BRAÇO DE 
COURO NA 
COR 
VERMELHA 
0003329 000000000000190 INSERVÍVEL 
Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000217 
GABINETE CPU 
NA COR PRETA 
COM 
PROCESSADOR 
INTEL(R) 
PENTIUM (R) 
DUAL CPU 
2180 2,00GHZ 
RAM 2.00GB 
0003329 000000000000217 INSERVÍVEL 
Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000250 
MESA DE 
MADEIRA NA 
COR TABACO 
0004373 000000000000250 INSERVÍVEL 
Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000259 
GABINETE CPU 
INTEL 
PENTIUM (R) 
CPU G860 
@3.00GHZ 
RAM 4.00 GB 
NA COR PRETA 
0004373 000000000000259 INSERVÍVEL 
Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
1.000270 
POLTRONA 
GIRATORIA DE 
COURO NA COR 
PRETA 
0004373 000000000000270 INSERVÍVEL 
Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000318 
GABINETE CPU 
ASUS, PENTIUM (R) 
DUAL - CORE CPU 
E5300 @ 2.60 GHZ, 
RAM DE 2,00GB 
0004373 000000000000318 INSERVÍVEL 
Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000359 
MONITOR ACER 18' 
G185 HV NA COR 
PRETA 
000000000000359 INSERVÍVEL 
Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000360 
GABINETE CPU 
SAMSUNG INTEL NA 
COR PRETA 
000000000000360 INSERVÍVEL 
Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000373 
CADEIRA 
PRESIDENTE 
GIRATORIA 
REALMS DE TECIDO 
NA COR PRETA 
000000000000373 INSERVÍVEL 
Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000396 
MESA PRESIDENTE 
NA COR TABACO 
000000000000396 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1000420 
ARMARIO/ESTANTE 
DE AÇO COM 06 
PRATELEIRAS 
000000000000420 INSERVÍVEL 
Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000558 
GABINETE CPU NA 
COR PRETA (SEM 
CONFIGURAÇÃO) 
0007162 000000000000558 INSERVÍVEL 
Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000.597 
ROTEADOR 
MIKROTIK CLOUD 
ROUTER SWITCH 
NA COR BRANCA 
000000000000597 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000.599 
ROTEADOR 
MIKROTIK CLOUD 
ROUTER SWITCH 
000000000000599 INSERVÍVEL 
Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE GOIÁS 
~ 
CAMARA 
NA COR BRANCA 
MUNICIPAL DE CATALAO - 
'-
1.000613 
CADEIRA 
GIRATORIA COM 
DESCANSO DE 
BRAÇO DE COURO 
NA COR PRETA 
000000000000613 INSERVÍVEL 
Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000703 
CADEIRA FIXA DE 
TECIDO NA COR 
PRETA 
000000000000703 INSERVÍVEL 
Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000712 
CONDICIONADOR 
DE AR - 36.000 BTU 
000000000000712 INSERVÍVEL 
Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000715 
CONDICIONADOR 
DE AR - 36.000 BTU 
000000000000715 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000716 
BEBEDOURO IBBL 
BAG40 (RECEPÇÃO 
PLENARIO) 
000000000000716 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000717 
CONDICIONADOR 
DE AR - 60.000 BTU 
000000000000717 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
CAMARÁ MUNICIPAL DE CATALÃO 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
1.000728 
CADEIRA 
GIRATÓRIA COM 
DESCANSO DE 
BRAÇO DE 
CORINO NA COR 
PRETA 
000000000000728 INSERVÍVEL 
Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000736 
GABINETE CPU 
INTEL (R) CORE 
(TM) :3-6100 
EPV 3.70 GHZ 
(RAM) 8,00 GB 
000000000000736 INSERVÍVEL 
Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000796 
GABINETE CPU 
INTEL (R) 
PENTIUN (R) 
CPU E2020 
@2.90 GHZ RAM 
4.00 GB NA COR 
PRETA 
000000000000796 INSERVÍVEL 
Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000817 
GABINETE CPU 
INTEL (R) 
PENTIUM (R) 
CPU G2130 
@3.20 GHZ RAM 
3.20GB RAM 
2,00GB 
000000000000817 INSERVÍVEL 
Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000837 
MESA 
PRESIDENTE 
ARVY NA COR 
MARROM 
000000000000022 INSERVÍVEL 
Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000848 
TELEFONE PABX 
INTELBRAS OP 
16101 NA COR 
BRANCA 
000000000000414 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000860 
GABINETE CPU 
INTEL (R) 
PENTIUM (R) 
000000000000452 INSERVÍVEL 
Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
CPU GG45 
@2.90GHZ RAM 
4.00GB 
1.000879 GABINETE CPU 000000000000491 INSERVÍVEL 
Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.000933 
GABINETE CPU 
INTEL (R) 
CORE QUEO 
CPU @2.GG GHZ 
RAM 4.00GB 
000000000000555 INSERVÍVEL 
Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000938 
JFL ALARMES 
COM 16 
ENTRADAS 
PARA CÂMERAS 
000000000000614 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000939 
JFL ALARMES 
COM 16 
ENTRADAS 
PARA CÂMERAS 
000000000000615 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.001093 
CELULAR 
XIAOMI REDMI 
NOTE 8 64GB 
000000000001093 INSERVÍVEL 
Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.001188 
IMPRESSORA 
JATO DE TINTA 
ECOTANK NA 
COR PRETA 
0010159 000000000001102 INSERVÍVEL 
Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
1.001206 
NOBREAK TS 
SHARA UPS 
COMPACT PRO 
1200 VA 
0009998 000000000001108 INSERVÍVEL 
Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.001254 
CELULAR 
SMARTPHONE 
SE2 64GB 
0010432 000000000001003 INSERVÍVEL 
Manutenção/reparo/recuperação
- inviável/impossível. 
1.001298 
CADEIRA 
GIRATÓRIA COM 
BRAÇO NA COR 
PRETA 
0010801 000000000001298 INSERVÍVEL 
Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.001309 
HD EXTERNO 
2TB 
0010790 000000000001309 INSERVÍVEL 
Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.001351 
MONITOR 19" 
LED 
0011175 000000000001351 INSERVÍVEL 
Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
TOTAL 43