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norma nº 2/2024

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-12-12
Ementa"Autoriza a concessão de cesta natalina aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Catalão, para o Natal de 2024".
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Câmara Municipal de Catalão 
Departamento de Processo Legislativo 
PUBLiCADO 
IaL / _/ O (/ 
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RESOLU ç ÃO Nº: 02, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
~ 
Autoriza a concessão de cesta natalina 
aos servidores e agentes políticos do 
Poder Legislativo do Munícipio de 
Catalão, para o Natal de 2024. 
O Plenário da Câmara de Vereadores de Catalão aprova e o seu Presidente PROMULGA a 
seguinte RESOLUÇÃO: 
Art. 1° Fica a Câmara Municipal de Catalão autorizada a adquirir, pelo valor de 26.257,60 
(Vinte e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), a quantia de 160 
(cento e sessenta) cestas de produtos natalinos e a concedê-las, no mês de dezembro de 
2023, aos servidores efetivos, terceirizados, comissionados e agentes políticos da Câmara. 
Art. 2° Não terão direito ao benefício previsto nesta Resolução os servidores que estejam em 
gozo de licença para tratar de interesses particulares ou para acompanhar cônjuge ou 
companheiro que seja servidor público. 
Art.3° As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias previstas no orçamento em vigor. 
Art.4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, revogando as disposições 
em contrário. 
JAIR HU O DA SILVA 
Presidente 
AV. NICOLAU ABRÃO, 175, CENTRO, CATALÃO/GO - CEP:75.701-180 

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