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norma nº 4285/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4285 / 2024
Date 2025-01-13
Ementa"Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por ocasião da realização da Festa de Exposição Agropecuária de Catalão e da Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercício 2024".
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República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Município de Catalão 
LEI N° 4285, de 13 de novembro de 2024. 
"Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos 
Servidores Municipais que prestaram serviços 
imprescindíveis e extraordinários por ocasião da 
realização da Festa de Exposição Agropecuária de Catalão 
e da Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercício 2024" 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição 
Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Município de Catalão autorizado a conceder Gratificação 
Especial (conforme o número de horas trabalhadas), aos servidores públicos municipais 
abaixo relacionados, que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por 
ocasião da realização da Festa de Exposição Agropecuária de Catalão e da Festa de 
Nossa Senhora do Rosário, exercício 2024. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (RH) 
LISTAGEM DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PRESTARAM SERVIÇOS 
IMPRESCINDÍVEIS! 
JJ ~ 
Fls. 7C 
EXTRAORDINÁRIOS NA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS NAS IMEDIAÇÕES àÕ 
PARQUE DE EXPOSIÇÃO DURANTE A "FESTA DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE CATALÃ 
DE 2024" 
E POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DA "FESTA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE 
2.024" 
MATR NOME CARGO/FUNÇÃO 
VR BRUTO A 
RECEBER 
PREFEITURA 
106270 
ADRIANO ESPEDITO BASAGLIA 
COELHO CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II R$3.352,35 
103862 ADRIANO NAVES CH DPTO TRIB IMOB E COLET R$20.002,56 
693 ADRIANO PATRICIO R DE SOUZA AUX SERVICO, NÍVEL 1 R$6.700,00 
6404 ALICIO JOAQUIM DE OLIVEIRA GUARDA VIGILANTE, NÍVEL 2 R$2.250,00 
106377 AMARILDO DE ABREU TINOCO ASS GABINETE SEC AGRICULT E DESENV R$2.226,95 
7413 
ANGELA CARNEIRO MARTINS 
PEREIRA AUX SERVICO, NÍVEL 2 R$2.250,00 
1033 
ANIVALDO JOAQUIM DE 
OLIVEIRA AUX SERVICO, NÍVEL 2 R$4.141,90 
1326 ANTÔNIO VENANCIO DA SILVA AUX SERVICO, NÍVEL 1 R$2.250,00 
105762 APARECIDO CARDOSO CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II R$3.352,35 
103996 ARISTIDES BRANDÃO CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II R$3.352,35 
105725 ARNALDO TOME BARBOSA 
CH DIVISAO SERV BRACAIS SUBPREF STO 
ANT RIO VERDE R$3.352,35 
104298 BRASIL ROSA CAVALCANTE CH DIVISAO SERV E SERRALHERIA R$2.250,00 
104194 CAIRO ANTONIO BOARON CH DPTO FISC POSTURAS ATIV ESP PUBL R$2.226,95 
6540 
CARLOS ALEX RANGEL 
CALDEIRA OPERADOR MAQ PESADA, NÍVEL 2 R$1.492,35 
104331 CLESIO LEMES ABADIO CH DPTO ESPORTE AMADOR R$2.250,00 
103998 DIVINO GONCALVES DE MORAIS CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II R$3.352,35 
1582 EURIPEDES ANTONIO DA COSTA AUX SERVICO, NÍVEL 1 R$2.411,47 
103999 FLAVIO ANDRIELE SOBRINHO CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II R$3.352,35 
104000 GUILHERME ANTONIO MESQUITA CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II R$2.112,35 
104001 HELENO BEZERRA DA SILVA CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II R$3.352,35 
104195 HELIO FERNANDES LEAO 
CH DPTO FISC COMERCIO AMBULANTE 
EVENT R$4.141,90 
6406 HELVIO VAGNER SILVA GUARDA VIGILANTE, NÍVEL 2 R$2.250,00 
103947 IDEBRANDO PEREIRA MARTINS CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II R$3.352,35 
105729 JAMIL ALFREDO FERREIRA CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II R$3.352,35 
103966 
104004 
104006 
104107 
104196 
104007 
104008 
104197 
104484 
104009 
105770 
104227 
1347 
103957 
104130 
JESUS BERNARDO DE OLIVEIRA 
JOSE LOURENCO DE SOUZA 
JOSE SOARES 
LEONARDO FELIPE ROSA MAIA 
LUISMAR FRANCISCO 
NASCIMENTO 
MANOEL CAMARGO 
MARCELO BATISTA PEREIRA 
MARCOO MARIANO DOS SANTOS 
MARCOS AURELIO BORGES 
NATAL PEREIRA DA SILVA 
PAULO CESAR DE OLIVEIRA 
REINALDO DOS SANTOS 
BOARON 
RHAGNAR LUCAS PEREIRA 
ROBERTO CAMARGO 
SEBASTIAO LUIZ BATISTA 
PEREIRA 
104011 
677 
105676 
1194 
6440 
1.1: 
1605 
SERGIO ANTONIO PEREIRA DA 
COSTA 
VALDEMES ROSA DA SILVA 
VALMIR CANDIDO PIMENTA 
VANDERLEY DE OLIVEIRA DA 
SILVA 
WALMIR DOS PRAZERES SILVA 
WESLEY JOSE FERREIRA 
CLEMENTE 
WILLIAM GONCALVES 
OH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL I 
CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II 
CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II 
CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II 
CH DIVISAO CADASTRO DIGITAL 
CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II 
CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II 
CH DPTO CADASTRO DIGITAL 
CH DPTO APOIO ADM SEC IND COM 
CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II 
OH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II 
CH DPTO GESTAO E PLANEJAMENTO 
ESCRITURARIO, NÍVEL 2 
CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II 
CH EQUIPE TRABALHO- NÍVEL II 
CH EQUIPE TRABALHO - NÍVEL II 
AUX SERVICO, NÍVEL 1 
CH DIVISAO CADASTRO E LANO TRIB IMOB 
AUX SERVICO, NÍVEL 2 
PEDREIRO, NÍVEL 1 
AUX DE EXECUCAO DE INFRAESTRUTURA 
DE VIAS PUBLICAS 
AUX SERVICO, NÍVEL 2 
R$3.352,35 
R$3.352,35 
R$2.226,95 
R$3.352,35 
R$2.226,95 
R$3.352,35 
R$3.352,35 
R$2.226,95 
R$2.226,95 
R$1.492,35 
R$1.860,00 
R$3.352,35 
R$5.634,25 
R$2.226,95 
R$2.226,95 
R$3.352,35 
R$2.250,00 
R$3.352,35 
SMTC 
100850 
100839 
100831 
100832 
100856 
100868 
100840 
ALEXANDRE GOMES FERREIRA 
ALEXANDRE RODRIGUES DA 
COSTA 
ANGELO LEAO DO NASCIMENTO 
ANTONIO CARLOS DA SILVA 
BENTO LUIZ DIAS 
CARLOS HENRIQUE GUIMARAES 
CLEIBER ANTONIO DA COSTA 
AGENTE FISCALIZACAO NÍVEL 3 (SMTC) 
AGENTE FISCALIZACAO NÍVEL 3 (SMTC) 
AGENTE FISCALIZACAO NÍVEL 3 (SMTC) 
AGENTE FISCALIZACAO NÍVEL 3 (SMTC) 
AGENTE FISCALIZACAO NÍVEL 2 (SMTC) 
AGENTE FISCALIZACAO NÍVEL 3 (SMTC) 
AGENTE FISCALIZACAO NÍVEL 3 (SMTC) 
R$1.841,00 
R$1.841,00 
R$1.656,90 
R$1.841,00 
R$1.841,00 
R$1.841,00 
R$1.841,00 
R$3.352,35 
100834 
CLEIBER MONTEIRO DOS 
SANTOS AGENTE FISCALIZACAO NÍVEL 3 (SMTC) R$1.841,00 
100858 CLEITON CRISPIM PEREIRA AGENTE FISCALIZACAO NÍVEL 3 (SMTC) R$1.841,00 
100874 DANIEL ALMEIDA DA SILVA AGENTE FISCALIZACAO NÍVEL 3 (SMTC) R$1.841,00 
100867 
DEBORA MENDES DA FONSECA 
RODOVALHO AGENTE FISCALIZACAO NÍVEL 3 (SMTC) R$1.104,60 
100859 DIEGO TOMAS LUCIANO AGENTE FISCALIZACAO NÍVEL 3 (SMTC) R$1.841,00 
100852 ENIVALDA DE FATIMA FERREIRA AGENTE FISCALIZACAO NÍVEL 3 (SMTC) R$1.841,00 
100861 
JOAO ALBERTO CAIADO DE 
CASTRO FILHO AGENTE FISCALIZACAO NÍVEL 3 (SMTC) R$1.841,00 
100841 LEANDRO MARTINS SILVERIO AGENTE FISCALIZACAO NÍVEL 3 (SMTC) R$1.841,00 
100864 MARCIO JOSE DAS NEVES AGENTE FISCALIZACAO NÍVEL 3 (SMTC) R$1.841,00 
100877 SERGIO ROBERTO BORGES AGENTE FISCALIZACAO NÍVEL 2 (SMTC) R$1.841,00 
100878 
WELDA DE LOURDES BORGES 
SILVA AGENTE FISCALIZACAO NÍVEL 3 (SMTC) R$1.472,80 
100866 
WILMAR GONCALVES DE SOUSA 
JUNIOR AGENTE FISCALIZACAO NÍVEL 3 (SMTC) R$1.841,00 
65 FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS TOTAL GERAL R$ 183.924,28 
Art. 2° As despesas com a execução desta lei correrão à conta de dotações 
orçamentárias vigentes. 
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, 
aos 13 (treze) dias do mês de novembro de 2024. 
ADIB ELIAS JÚNIOR 
Prefeito Municipal 

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