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norma nº 4341/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4341 / 2025
Date 2025-04-08
Ementa"Altera a Lei nº 4.094, de 30 de junho de 2023".
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Município de Catalão
LEI Nº 4341, de 08 de abril de 2025.
“Altera a Lei nº 4.094, de 30 de junho de 2023”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a 
CÂMARA MUNICIPAL aprova, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa e o art. 1º da Lei nº 4.094, de 30 de junho de 2023, passam, 
a partir desta data, a vigorar com a seguinte redação:
“Denomina-se de Centro Municipal de Educação Infantil Jesus 
Guerreiro a unidade escolar situada no Bairro Jardim Europa, conforme 
especificado abaixo”.
Art. 1º Fica denominado “Centro Municipal de Educação Infantil Jesus 
Guerreiro” a unidade escolar situada no Bairro Jardim Europa, Rua A, 
Lote 2, no Município de Catalão.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário, em especial a Lei nº 4.094, de 30 de junho de 2023.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, aos 
08 (oito) dias do mês de abril de 2025.
VELOMAR GONÇALVES RIOS
 Prefeito Municipal

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