norma nº 10/2025

PUBLICADO 
-_/ ; s I?r 
Câmara Municipal de Catalão 
Departamento de Processo Legislativo 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 28 DE MAIO DE 2025. 
"Concede Título de Cidadania Catalana ao Sr. Rafael 
Magalhães de Gouveia e dá outras providências." 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 12. Fica concedido o Título de Cidadão Catalano ao Sr. RAFAEL MAGALHÃES 
DE GOUVEIA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no Município de 
Catalão. 
§ 12. A concessão de que trata o presente projeto ocorrerá em Sessão Solene, 
em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catalão/GO. 
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
disposições em contrário. 
(C 
Jair o da Silva 
Presidentia Cârhara Municipal de Catalão 
14