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norma nº 3/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-05-02
Ementa"INSTITUI O TÍTULO DE CIDADÃO CATALANO BENEMÉRITO CATALANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PUBl.ICA~ 
Camara Municipal de Catalao 
Departamento de Processo Legislativo 
Resolu~ao n° 03, de 02 de maio de 2019. 
"INSTITUI O TITULO DE CIDADAO BENEMERITO CATALANO 
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO, 
Estado de Goias, no use de suas atribui~oes legais, faz saber que a Camara 
Municipal APROVOU e o Presidente PROMULGA a seguinte Resolu~ao: 
Art.1°. Fica instituido o Titulo de Cidadao Benemerito Catalano. 
Paragrafo iJnico. 0 Titulo de Cidadao Benemerito Catalano, destina￾se a agraciar pessoa nascida no Municipio de Catalao-G0, que tenha se distinguido 
por feitos excepcionais em qualquer ramo de atividade, pelo seu extraordinario 
valor e exemplo Como pessoa ou Cidadao, pela concessao de beneficios de 
excepcional relevancia ao Municipio ou por notaveis feitos publicos em prol da 
comunidade catalana, goiana ou brasileira. 
Art.3°. A indica~ao sera feita atraves de Projeto de Decreto 
Legislativo de Vereador e votada em plenario. 
Art.4°. A entrega do Titulo de Cidadao Benemerito Catalano, sera 
feita em Sessao Solene. 
Art.5°. Esta Resolu~ao entra em vigor na data de sua publica~ao e 
convalida indica~oes anteriores. 
HELSQ-t~~ARBOSA DE SOUZA 
. ,• 
Presidente da Camara Municipal de Catalao 

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