| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4351 / 2025 |
| Date | 2025-04-23 |
| Ementa | “Denomina de Estrada Francelino José Borges a Estrada Rural que se inicia no Bairro Paineiras e termina na GO-305.” |
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República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI Nº 4351, de 23 de abril de 2025. “Denomina de Estrada Francelino José Borges a Estrada Rural que se inicia no Bairro Paineiras e termina na GO-305.” A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica alterada pela presente Lei a Estrada Rural que se inicia no Bairro Paineiras até a GO-305 para Estrada Rural Francelino José Borges. Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2025. VELOMAR GONÇALVES RIOS Prefeito Municipal 24