| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2019 |
| Date | 2019-08-28 |
| Ementa | "INSTITUI O TÍTULO DE MÉRITO E BRAVURA CATALANA PARA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL E BOMBEIRO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 173 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
f~U~LIGADa ;< - _ 7 "- i ~t~,r~ ~~~ r~ Camara Municipal de Catalan Departamento de Processo Legislativo Resolu~ao n° 09, de 28 de agosto de 2019. "Pica instifuido o Titulo de Merito a Bravura Catalana Para a Policia Militar, Policia Civil, Bombeiro Militar a Agente Penifenciario". A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO, Estado de Goias, no use de suas atribuigoes legais, faz saber que a Camara Municipal APROVOU e o Presidente PROMULGA a seguinte Resolurao: Art.1°. Pica instituido o Titulo de Merito e Bravura Catalana para a Policia Militar, Policia Civil, Bombeiro Militar e Agentes Penitenciarios. Art.2°. Serao considerados aptos a receberem o Titulo de Merito e Bravura Catalana, os policiais, bombeiros e agentes penitenciarios que comprovadamente se destacaram no exercicio de suas fungoes. Art.3°. A indicagao do Policial Militar, Policial Civil, Bombeiro Militar ou Agente Penitenciario sera feita atraves de Projeto de Decreto Legislativo de Vereador e votada em plenario. Art.4°. O Vereador podera apresentar por ano, o limite de um projeto de concessao de Titulo de Merito e Bravura Catalana. Camara Municipal de Catalao Departamento de Processo Legislativo Art.5°. A entrega do Titulo de Merito a Bravura Catalans, sera feita em Sessao Solene, na primeira quarts-feira util, apos o feriado do dia 21 de abril. publica~ao. Art.6°. Esta Resolurao entra em vigor na data de sus HELSON ~RBOSA DE SOUZA Presidente~da Camara Municipal de Catalao