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norma nº 9/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 9 / 2019
Date 2019-08-28
Ementa"INSTITUI O TÍTULO DE MÉRITO E BRAVURA CATALANA PARA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL E BOMBEIRO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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matéria 649 →

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f~U~LIGADa 
;< - _ 7 "- i ~t~,r~ ~~~ r~ 
Camara Municipal de Catalan 
Departamento de Processo Legislativo 
Resolu~ao n° 09, de 28 de agosto de 2019. 
"Pica instifuido o Titulo de Merito a Bravura 
Catalana Para a Policia Militar, Policia Civil, 
Bombeiro Militar a Agente Penifenciario". 
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO, 
Estado de Goias, no use de suas atribuigoes legais, faz saber que a Camara 
Municipal APROVOU e o Presidente PROMULGA a seguinte Resolurao: 
Art.1°. Pica instituido o Titulo de Merito e Bravura Catalana 
para a Policia Militar, Policia Civil, Bombeiro Militar e Agentes Penitenciarios. 
Art.2°. Serao considerados aptos a receberem o Titulo de 
Merito e Bravura Catalana, os policiais, bombeiros e agentes penitenciarios que 
comprovadamente se destacaram no exercicio de suas fungoes. 
Art.3°. A indicagao do Policial Militar, Policial Civil, Bombeiro 
Militar ou Agente Penitenciario sera feita atraves de Projeto de Decreto Legislativo 
de Vereador e votada em plenario. 
Art.4°. O Vereador podera apresentar por ano, o limite de um 
projeto de concessao de Titulo de Merito e Bravura Catalana. 
Camara Municipal de Catalao 
Departamento de Processo Legislativo 
Art.5°. A entrega do Titulo de Merito a Bravura Catalans, sera 
feita em Sessao Solene, na primeira quarts-feira util, apos o feriado do dia 21 de 
abril. 
publica~ao. 
Art.6°. Esta Resolurao entra em vigor na data de sus 
HELSON ~RBOSA DE SOUZA 
Presidente~da Camara Municipal de Catalao 

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