norma nº 4396/2025

República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Município de Catalão
LEI Nº 4396, de 28 de agosto de 2025
“Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores 
Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e 
extraordinários por ocasião da realização da Festa de Exposição 
Agropecuária de Catalão exercício 2025”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso das 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, 
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Catalão autorizado a conceder Gratificação 
Especial (conforme o número de horas trabalhadas), aos servidores públicos municipais 
abaixo relacionados, que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por ocasião 
da realização da Festa de Exposição Agropecuária de Catalão, exercício 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
LISTAGEM DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PRESTARAM SERVIÇOS 
IMPRESCINDÍVEIS/EXTRAORDINÁRIOS NA LIMPEZA, MANUTENÇÃO DAS VIAS 
PÚBLICAS NAS IMEDIAÇÕES DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DURANTE A FESTA DE 
EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE CATALÃO DE 2025 P/ FINS DE PAGAMENTO DE 
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL.
MATR. NOME SERVIDOR(A) CARGO/FUNÇÃO BRUTO
VR. A RECEBER R$
108641 ADRIANO ESPEDITO BASAGLIA 
COELHO CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.795,46
108708 ANDRE LUIZ DA SILVA CH DPTO APOIO ADM SEC 
INFRAESTR 1.795,46
108642 APARECIDO CARDOSO CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.795,46
108643 ARISTIDES BRANDAO CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.795,46
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108710 ARNALDO TOME BARBOSA CH DIVISAO SERV BRACAIS 
SUBPREF STO ANT RIO VERDE 1.795,46
6540 CARLOS ALEX RANGEL CALDEIRA OPERADOR MAQ PESADA, NIVEL 
2
1.795,46
108646 DIVINO GONCALVES DE MORAIS CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.795,46
108588 FLAVIO ANDRIELE SOBRINHO CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.795,46
108647 GUILHERME ANTONIO MESQUITA CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.795,46
108654 JOSE LOURENCO DE SOUZA CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.795,46
108655 JOSE SOARES CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.795,46
109083 KAUA GABRIEL DIAS DOS SANTOS CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.795,46
108656 LEONARDO FELIPE ROSA MAIA CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.795,46
108967 LUCAS RICARDO SILVERA SANTOS CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL I 1.795,46
108657 LUIZ ANDRE COSTA SILVA CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.795,46
108659 MANOEL CAMARGO CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.795,46
108660 MARCELO BATISTA PEREIRA CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.795,46
108661 NATAL PEREIRA DA SILVA CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.795,46
108662 PAULO CESAR DE OLIVEIRA CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.795,46
108595 ROBERTO CAMARGO CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.795,46
108665 SERGIO ANTONIO PEREIRA DA COSTA CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.795,46
108316 VALDEMES ROSA DA SILVA DIR LIMPEZA PUBLICA 1.795,46
6440 WALMIR DOS PRAZERES SILVA PEDREIRO, NIVEL 1 1.795,46
1605 WILLIAM GONCALVES AUX SERVICO, NIVEL 2 1.795,46
109214 WINDER COELHO DE JESUS CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 1.795,46
TOTAL GERAL...R$ 44.886,50
Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão à conta de dotações 
orçamentárias vigentes.
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Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de 
Goiás, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto de 2025.
VELOMAR GONÇALVES RIOS
 Prefeito Municipal
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