norma nº 4405/2025

República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Município de Catalão
LEI Nº 4405, de 05 de setembro de 2025
Denomina de "Osvaldo Cardoso de Oliveira" a via atualmente 
identificada como Rua M-2, localizada no Bairro Portal do 
Lago II, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso 
das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição 
Federal, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprova e Eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Osvaldo Cardoso de Oliveira, a via atualmente 
identificada como Rua M-2, localizada no Bairro Portal do Lago II, no município de 
Catalão, Estado de Goiás.
§ 1º Fica vedada a atribuição de denominação diversa da prevista nesta Lei a 
qualquer trecho desta via que represente sua continuidade ou prolongamento.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, 
ao 05 (cinco) dias do mês de setembro de 2025.
VELOMAR GONÇALVES RIOS
Prefeito Municipal
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