norma nº 40/2025

Câmara Municipal de Catalão 
Departamento de Processo Legislativo 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. 
PUBLicAüO 
~5 / 09 /
"Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã 
Catalana, e dá outras providências". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 19. Fica concedido o Título de Cidadã Catalana a Senhora DEISE BASTOS 
VALBÃO PASQUARELLI OLIVEIRA, nos termos do art. 15, inciso XI, da Lei Orgânica do 
Município de Catalão, combinado com o art. 104, § 1º, da Resolução nº 02/2010 —
Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Catalão. 
Art. 22 A homenageada é natural de São Paulo/SP. 
Art. 32. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
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Pre dente da _amara Municipal de Catalão 
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