| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4441 / 2025 |
| Date | 2025-11-19 |
| Ementa | “Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por ocasião da realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercício 2025”. |
| native_id | 1787 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI Nº 4441, de 19 de novembro de 2025. “Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por ocasião da realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercício 2025” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Catalão autorizado a conceder Gratificação Especial (conforme o número de horas trabalhadas), aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por ocasião da realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercício 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (RH) LISTAGEM DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PRESTARAM SERVIÇOS IMPRESCINDÍVEIS E EXTRAORDINÁRIOS POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DA "FESTA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE 2.025" MATR NOME CPF CARGO/FUNÇÃO VR BRUTO A RECEBER PREFEITURA 108641 ADRIANO ESPEDITO BASAGLIA COELHO 51473420873 CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 2.064,52 109851 ADRIANO NAVES 53426479672 CH SETORIAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS E COLETORIA 22.001,96 6404 ALICIO JOAQUIM DE OLIVEIRA 30611075172 CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 2.064,52 35 108708 ANDRE LUIZ DA SILVA 86254715104 CH DPTO APOIO ADM SEC INFRAESTR 3.681,82 7413 ANGELA CARNEIRO MARTINS PEREIRA 06211371624 AUX SERVICO, NIVEL 2 2.600,00 108408 ANIVALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA 36342670110 ASS GABINETE SEC ADMINIST 4.500,00 1326 ANTONIO VENANCIO DA SILVA 46793259172 AUX SERVICO, NIVEL 1 2.064,52 108642 APARECIDO CARDOSO 31502571153 CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 2.064,52 108643 ARISTIDES BRANDAO 19339089120 CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 2.064,52 108710 ARNALDO TOME BARBOSA 49750208153 CH DIVISAO SERV BRACAIS SUBPREF STO ANT RIO VERDE 2.064,52 108566 BRASIL ROSA CAVALCANTE 29084369149 CH DIVISAO SERV E SERRALHERIA 2.064,52 108646 DIVINO GONCALVES DE MORAIS 26210533191 CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 2.064,52 109300 DONIZETE DE FREITAS MARTINS 44092849168 CH DIVISAO APOIO LOGISTICO DA SEGURANCA DA INFORMACAO 8.000,60 1582 EURIPEDES ANTONIO DA COSTA 52731880163 AUX SERVICO, NIVEL 1 6.201,60 108588 FLAVIO ANDRIELE SOBRINHO 00276658108 CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 2.064,52 108647 GUILHERME ANTONIO MESQUITA 28801547153 CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 2.064,52 6406 HELVIO VAGNER SILVA 99701138104 GUARDA VIGILANTE, NIVEL 2 2.064,52 108486 IDEBRANDO PEREIRA MARTINS 27565840106 CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 2.064,52 108648 JAMIL ALFREDO FERREIRA 18951503100 CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 2.064,52 108714 JESUS BERNARDO DE OLIVEIRA 28757831149 CH DIVISAO SERV BORRACHARIA 2.064,52 108654 JOSE LOURENCO DE SOUZA 94144869172 CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 2.064,52 108655 JOSE SOARES 57657386134 CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 2.064,52 109083 KAUA GABRIEL DIAS DOS SANTOS 71701049112 CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 2.064,52 108656 LEONARDO FELIPE ROSA MAIA 10885834666 CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 2.064,52 108967 LUCAS RICARDO SILVERA SANTOS 70653865112 CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL I 2.064,52 108659 MANOEL CAMARGO 08334854153 CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 2.064,52 108661 NATAL PEREIRA DA SILVA 09383247134 CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 2.064,52 108662 PAULO CESAR DE OLIVEIRA 42237343187 CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 2.064,52 108595 ROBERTO CAMARGO 59991747168 CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 2.064,52 108664 SEBASTIAO LUIZ BATISTA PEREIRA 81995563153 CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 2.064,52 36 108665 SERGIO ANTONIO PEREIRA DA COSTA 26394235172 CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 2.064,52 108316 VALDEMES ROSA DA SILVA 37782592100 DIR LIMPEZA PUBLICA 5.000,00 6440 WALMIR DOS PRAZERES SILVA 58398791187 PEDREIRO, NIVEL 1 2.064,52 108477 WELLINGTON FERREIRA SANTOS 13642032605 CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 2.064,52 106085 WESLEY JOSE FERREIRA CLEMENTE 04578811603 AUX DE EXECUCAO DE INFRAESTRUTURA DE VIAS PUBLICAS 2.064,52 1605 WILLIAM GONCALVES 59702184134 AUX SERVICO, NIVEL 2 2.064,52 109214 WINDER COELHO DE JESUS 02061689183 CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II 2.064,52 SMTC 100850 ALEXANDRE GOMES FERREIRA 57659974149 AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 1.636,60 100839 ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA 60727195115 AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 2.109,40 100831 ANGELO LEAO DO NASCIMENTO 33224870168 AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 2.109,40 100832 ANTONIO CARLOS DA SILVA 52731995149 AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 2.109,40 100856 BENTO LUIZ DIAS 27840700187 AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 2 (SMTC) 2.109,40 100868 CARLOS HENRIQUE GUIMARAES 01137701110 AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 1.636,60 100840 CLEIBER ANTONIO DA COSTA 61858374120 AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 2.345,80 100834 CLEIBER MONTEIRO DOS SANTOS 71137467134 AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 2.345,80 100858 CLEITON CRISPIM PEREIRA 99669560187 AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 2.345,80 100874 DANIEL ALMEIDA DA SILVA 94858888134 AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 2.345,80 100867 DEBORA MENDES DA FONSECA RODOVALHO 00925409103 AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 2.345,80 100859 DIEGO TOMAS LUCIANO 01608943100 AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 2.345,80 100852 ENIVALDA DE FATIMA FERREIRA 66412269134 AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 2.345,80 100860 FERNANDA SOUZA PACHECO 00182794148 AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 2.345,80 100861 JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO FILHO 02500331865 AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 2.345,80 100841 LEANDRO MARTINS SILVERIO 92324223104 AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 2.345,80 100864 MARCIO JOSE DAS NEVES 85827819115 AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 2.345,80 37 100877 SERGIO ROBERTO BORGES 86182889187 AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 2 (SMTC) 2.345,80 100878 WELDA DE LOURDES BORGES SILVA 57662215172 AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 2.345,80 100866 WILMAR GONCALVES DE SOUSA JUNIOR 00194132110 AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 (SMTC) 1.715,40 57 FUNCIONÁRIOS TOTAL GERAL....:R$ 157.843,18 Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias vigentes. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, aos 19 (dezenove) dias do mês de novembro de 2025. VELOMAR GONÇALVES RIOS Prefeito Municipal 38