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norma nº 4444/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4444 / 2025
Date 2025-11-27
Ementa“Autoriza a Secretaria Municipal de Educação e respectivo Fundo Municipal de Educação – FME de Catalão, a contratar profissionais por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal”.
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matéria 10122 →

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Município de Catalão
LEI Nº 4444, de 27 de novembro de 2025.
“Autoriza a Secretaria Municipal de Educação e respectivo 
Fundo Municipal de Educação – FME de Catalão, a contratar 
profissionais por tempo determinado para atender à 
necessidade temporária de excepcional interesse público da 
administração municipal”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso das 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, 
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprova, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º. Para atender à necessidade temporária, de excepcional interesse 
público, caracterizada pelo Decreto nº 1.353, de 07 de novembro de 2025 e com base no 
permissivo constitucional do artigo 37, IX, da Constituição Federal, fica a Secretaria 
Municipal de Educação e respectivo Fundo Municipal de Educação – FME de Catalão, 
autorizada a efetuar, nas condições e prazos definidos a seguir, a contratação de pessoal 
por tempo determinado para os cargos indicados no ANEXO ÚNICO desta Lei, onde se 
define quantitativos, número de vagas, carga horária, habilitação mínima exigida, descrição 
sumária do cargo e o valor da remuneração mensal.
Art. 2º. Os contratos terão vigência conforme a seguir especificado:
I – 12 (doze) meses, contados de sua efetiva celebração, prorrogável por igual 
período até o limite de 04 (quatro) anos, nos termos do artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal 
nº 3.858/2021, de 04 de março de 2021, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.339, 
de 08 de abril de 2025;
II – 12 (doze) meses, contados de sua efetiva celebração, prorrogável por igual 
período até o limite de 03 (três) anos, nos termos do artigo 4º, inciso II, da Lei Municipal nº 
3.858/2021, de 04 de março de 2021, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.339, de 
08 de abril de 2025.
106
Parágrafo único. A critério da Administração, os prazos de vigência contratual 
indicados nos incisos deste artigo poderão ser fixados em periodicidade inferior ou superior 
a doze meses, respeitados os limites máximos, computados do ato de celebração do 
contrato, na hipótese de ausência de definição especial, em edital, quanto ao termo inicial.
Art. 3º. Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse 
público, nos termos da Lei Municipal nº 3.858/2021, de 04 de março de 2021:
I – a carência de pessoal em decorrência de afastamento ou licença de 
servidores ocupantes de cargos efetivos, quando o serviço público não puder ser 
desempenhado a contento com o quadro remanescente, ficando a duração do contrato 
administrativo limitada ao período da licença ou do afastamento;
II – a necessidade de substituição de servidor nos casos abaixo elencados, 
desde que não haja substituto no quadro funcional:
a) afastamento por auxílio doença, licença à gestante e à adotante;
b) afastamento temporário de cargo em decorrência de licença prevista na Lei 
Municipal nº 1.142/92 (Estatuto dos Servidores públicos municipais), por período superior 
a 30 (trinta) dias, com exceção das licenças para participação em cursos, bem como para 
tratar de interesses particulares por prazo inferior a seis meses, as quais não justificam a 
contratação temporária.
Art. 4º. O recrutamento do pessoal será feito em processo seletivo público 
simplificado de análise de currículo para preenchimento de vagas exclusivamente de 
excepcional interesse público, devendo ser amplamente divulgado.
Art. 5º. Os contratos de que trata esta Lei serão de natureza jurídica 
administrativa, não gerando qualquer vínculo permanente, estabilidade ou efetividade.
Art. 6º. Os contratados nos termos desta lei estarão sujeitos aos mesmos 
direitos, deveres e proibições, inclusive o atinente à acumulação de cargos e funções 
públicas e ao regime de disciplina e responsabilidade vigentes para os demais servidores 
públicos municipais, no que couber.
Art. 7º. É assegurado ao contratado o direito ao gozo de licença para 
tratamento de saúde, dada por acidente que importe na impossibilidade total ou parcial do 
exercício de suas funções, vedadas quaisquer outras espécies de afastamento.
Art. 8º. Somente poderão ser contratados os interessados que comprovarem 
os seguintes requisitos:
I – Ter idade a partir de 18 (dezoito) anos;
107
II – ser brasileiro (a) nato ou naturalizado;
III – estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
IV – gozar de boa saúde física e mental, e não ser portador de deficiências 
incompatíveis com o exercício da função;
V – possuir habilitação profissional exigida para o exercício do cargo, nos 
termos da legislação.
Art. 9º. O pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá: 
I - receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo 
contrato; e
II - ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, 
para o exercício de cargos em comissão ou função de confiança. 
Parágrafo único - A inobservância do disposto neste caput importará na 
rescisão do contrato.
Art. 10. As contratações eventualmente realizadas por esta lei ficam 
condicionadas ao atendimento dos limites de gastos com despesa de pessoal e aos 
acréscimos dela decorrentes e adequação orçamentária e financeira com a LDO e 
compatibilidade com o PPA do Município, a conta de verbas do Fundo Municipal de 
Educação e respectiva Secretaria.
Art. 11. A extinção do contrato de excepcional interesse público se dará sem 
direito a indenizações, podendo ocorrer pelo exaurimento da sua vigência; pela rescisão 
administrativa, no caso de infração disciplinar; pela conveniência da administração; pela 
assunção do contratado em cargo público ou emprego compatível, e por iniciativa do 
contratado.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, 
aos 27 (vinte e sete) dias do mês de novembro de 2025.
VELOMAR GONÇALVES RIOS
 Prefeito Municipal
108
ANEXO ÚNICO
LEI Nº 4444, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Autoriza a Secretaria Municipal de Educação e 
respectivo Fundo Municipal de Educação – FME de 
Catalão, a contratar profissionais por tempo 
determinado para atender à necessidade temporária de 
excepcional interesse público da administração 
municipal”.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATALÃO – FME
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DOS CARGOS/FUNÇÕES, DAS VAGAS, DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA
CARGO/
FUNÇÃO
Nº DE 
VAGAS
CARGA 
HORÁRIA REMUNERAÇÃO HABILITAÇÃO E 
REQUISITOS ATRIBUIÇÕES
Cuidador 
Infantil
(Unidades da 
Rede 
Municipal de 
Ensino de 
Catalão)
08 40 horas 
semanais R$ 1.800,00 Ensino Médio 
Completo 
Cuidar das 
necessidades básicas 
das crianças, garantindo 
alimentação, higiene e 
segurança dentro da 
unidade escolar;
Auxiliar nos cuidados 
pessoais e na realização 
de atividades, 
proporcionando às 
crianças maior 
autonomia no seu 
processo de 
desenvolvimento;
Colaborar para um 
ambiente escolar 
inclusivo, atento ao bem￾estar e às necessidades 
individuais de cada 
criança.
109
Cuidador 
Infantil
(Unidades da 
Rede 
Municipal de 
Ensino do 
Distrito de 
PIRES Belo)
01 40 horas 
semanais R$ 1.800,00 Ensino Médio 
Completo
Cuidar das 
necessidades básicas 
das crianças, garantindo 
alimentação, higiene e 
segurança dentro da 
unidade escolar;
Auxiliar nos cuidados 
pessoais e na realização 
de atividades, 
proporcionando às 
crianças maior 
autonomia no seu 
processo de 
desenvolvimento;
Colaborar para um 
ambiente escolar 
inclusivo, atento ao bem
-
estar e às necessidades 
individuais de cada 
criança.
Cuidador 
Infantil 
(Unidades da 
Rede 
Municipal de 
Ensino do 
Distrito de 
Santo Antônio 
do Rio Verde 
e região dos 
Martírios)
01 40 horas 
semanais R$ 1.800,00 Ensino Médio 
Completo
Cuidar das 
necessidades básicas 
das crianças, garantindo 
alimentação, higiene e 
segurança dentro da 
unidade escolar;
Auxiliar nos cuidados 
pessoais e na realização 
de atividades, 
proporcionando às 
crianças maior 
autonomia no seu 
processo de 
desenvolvimento;
Colaborar para um 
ambiente escolar 
inclusivo, atento ao bem
-
estar e às necessidades 
individuais de cada 
criança.
Professor 
Substituto 
(Unidades da 
Rede 
Municipal de 
Ensino de 
Catalão)
15 30 horas 
semanais R$ 3.650,83
Licenciatura Plena 
em Pedagogia, 
Normal Superior e/ 
ou Complementação 
Pedagógica com 
Habilitação para a 
Educação Infantil e 
séries iniciais do 
Ensino 
Fundamental, com 
Planejar, organizar e 
ministrar aulas e 
coordenar atividades 
afins, propiciando 
aprendizagens 
significativas. Atuar em 
turmas de Educação 
Infantil e Ensino 
Fundamental, com 
planejamento baseado 
110
reconhecimento pelo 
MEC
no documento curricular 
vigente e cumprimento 
do plano de trabalho de 
acordo com a unidade 
escolar.
Professor 
Substituto 
(Unidades da 
Rede 
Municipal de 
Ensino de 
Catalão)
10 40 horas 
semanais R$ 4.867,77
Licenciatura Plena 
em Pedagogia, 
Normal Superior e/ 
ou Complementação 
Pedagógica com 
Habilitação para a 
Educação Infantil e 
séries iniciais do 
Ensino 
Fundamental, com 
reconhecimento pelo 
MEC
Planejar, organizar e 
ministrar aulas e 
coordenar atividades 
afins, propiciando 
aprendizagens 
significativas. Atuar em 
turmas de Educação 
Infantil e Ensino 
Fundamental, com 
planejamento baseado 
no documento curricular 
vigente e cumprimento 
do plano de trabalho de 
acordo com a unidade 
escolar.
Professor 
Substituto 
(Unidades da 
Rede 
Municipal de 
Ensino do 
Distrito de 
PIRES Belo)
02 30 horas 
semanais R$ 3.650,83
Licenciatura Plena 
em Pedagogia, 
Normal Superior e/ 
ou Complementação 
Pedagógica com 
Habilitação para a 
Educação Infantil e 
séries iniciais do 
Ensino 
Fundamental, com 
reconhecimento pelo 
MEC
Planejar, organizar e 
ministrar aulas e 
coordenar atividades 
afins, propiciando 
aprendizagens 
significativas. Atuar em 
turmas de Educação 
Infantil e Ensino 
Fundamental, com 
planejamento baseado 
no documento curricular 
vigente e cumprimento 
do plano de trabalho de 
acordo com a unidade 
escolar.
Professor 
Substituto 
(Unidades da 
Rede 
Municipal de 
Ensino do 
Distrito de 
PIRES Belo)
02 40 horas 
semanais R$ 4.867,77
Licenciatura Plena 
em Pedagogia, 
Normal Superior e/ 
ou Complementação 
Pedagógica com 
Habilitação para a 
Educação Infantil e 
séries iniciais do 
Ensino 
Fundamental, com 
reconhecimento pelo 
MEC
Planejar, organizar e
ministrar aulas e 
coordenar atividades 
afins, propiciando 
aprendizagens 
significativas. Atuar em 
turmas de Educação 
Infantil e Ensino 
Fundamental, com 
planejamento baseado 
no documento curricular 
vigente e cumprimento 
do plano de trabalho de 
acordo com a unidade 
escolar.
111
Professor 
Substituto 
(Unidades da 
Rede 
Municipal de 
Ensino do 
Distrito de 
Santo Antônio 
do Rio Verde 
e região dos 
Martírios)
02 30 horas 
semanais R$ 3.650,83
Licenciatura Plena 
em Pedagogia, 
Normal Superior e/ 
ou Complementação 
Pedagógica com 
Habilitação para a 
Educação Infantil e 
séries iniciais do 
Ensino 
Fundamental, com 
reconhecimento pelo 
MEC.
Planejar, organizar e 
ministrar aulas e 
coordenar atividades 
afins, propiciando 
aprendizagens 
significativas. Atuar em 
turmas de Educação 
Infantil e Ensino 
Fundamental, com 
planejamento baseado 
no documento curricular 
vigente e cumprimento 
do plano de trabalho de 
acordo com a unidade 
escolar.
Professor 
Substituto 
(Unidades da 
Rede 
Municipal de 
Ensino do 
Distrito de 
Santo Antônio 
do Rio Verde 
e região dos 
Martírios)
02 40 horas 
semanais R$ 4.867,77
Licenciatura Plena 
em Pedagogia, 
Normal Superior e/ 
ou Complementação 
Pedagógica com 
Habilitação para a 
Educação Infantil e 
séries iniciais do 
Ensino 
Fundamental, com 
reconhecimento pelo 
MEC
Planejar, organizar e 
ministrar aulas e 
coordenar atividades 
afins, propiciando 
aprendizagens 
significativas. Atuar em 
turmas de Educação 
Infantil e Ensino 
Fundamental, com 
planejamento baseado 
no documento curricular 
vigente e cumprimento 
do plano de trabalho de 
acordo com a unidade 
escolar.
Cantineiro 
Escolar 
(Unidades da 
Rede 
Municipal de 
Ensino do 
Distrito de 
Pires Belo)
02 40 horas 
semanais R$ 1.569,26
Ensino
Fundamental 
Incompleto
Zelar pela limpeza, 
organização e 
manutenção do 
ambiente em que 
trabalha 
– A(O) 
Cantineira(o) deve se 
preocupar com seu 
material de trabalho. 
Dessa forma, o espaço e 
os equipamentos 
utilizados estarão sob 
sua responsabilidade; 
Receber os alimentos e 
os materiais destinados 
à alimentação escolar 
–
A(O) Cantineira(o) será 
a responsável por tudo 
que está relacionado ao 
112
preparo das refeições, 
inclusive o recebimento 
de produtos, seja eles 
insumos para as 
merendas ou qualquer 
outro material que seja 
destinado ao preparo 
delas; Controlar os 
estoques dos produtos 
que são utilizados; 
Observar o que está 
faltando ou prestes a 
acabar é um dever da 
cantineira, ela deve 
utilizar os produtos de 
forma estratégica e 
buscar sempre a 
economia; Seguir as 
instruções da 
nutricionista e da direção 
do cardápio e 
procedimentos dentro da 
cozinha; Conservar os 
alimentos da melhor 
forma, armazenando o 
produto de acordo com 
as devidas 
especificações, 
principalmente para 
manter a conservação, 
prolongar a vida útil 
daquele alimento dentro 
dos padrões e estar apto 
para consumo; Para 
qualquer preparo de 
prato existe uma receita 
a ser seguida, isso é 
feito para que não 
aconteçam divergências 
de sabor ou tempero de 
um preparo para o outro; 
Seguir os horários de 
alimentação previstos 
pela escola e 
nutricionista; Preparar as 
refeições de acordo com 
o funcionamento da 
unidade escolar; Avaliar 
cor, aroma e sabor dos 
alimentos, esse 
113
momento é feito com 
cautela para não haver 
contaminação; Executar 
outras atividades de 
apoio operacional ou 
correlata.
Cantineiro 
Escolar 
(Unidades da 
Rede 
Municipal de 
Ensino do 
Distrito de 
Santo Antônio 
do Rio Verde 
e região dos 
Martírios)
02 40 horas 
semanais R$ 1.569,26
Ensino
Fundamental 
Incompleto
Zelar pela limpeza, 
organização e 
manutenção do 
ambiente em que 
trabalha 
– A(O) 
Cantineira(o) deve se 
preocupar com seu 
material de trabalho. 
Dessa forma, o espaço e 
os equipamentos 
utilizados estarão sob 
sua responsabilidade; 
Receber os alimentos e 
os materiais destinados 
à alimentação escolar 
–
A(O) Cantineira(o) será 
a responsável por tudo 
que está relacionado ao 
preparo das refeições, 
inclusive o recebimento 
de produtos, seja eles 
insumos para as 
merendas ou qualquer 
outro material que seja 
destinado ao preparo 
delas; Controlar os 
estoques dos produtos 
que são utilizados; 
Observar o que está 
faltando ou prestes a 
acabar é um dever da 
cantineira, ela deve 
utilizar os produtos de 
forma estratégica e 
buscar sempre a 
economia; Seguir as 
instruções da 
nutricionista e da direção 
do cardápio e 
procedimentos dentro da 
114
cozinha; Conservar os 
alimentos da melhor 
forma, armazenando o 
produto de acordo com 
as devidas 
especificações, 
principalmente para 
manter a conservação, 
prolongar a vida útil 
daquele alimento dentro 
dos padrões e estar apto 
para consumo; Para 
qualquer preparo de 
prato existe uma receita 
a ser seguida, isso é 
feito para que não 
aconteçam divergências 
de sabor ou tempero de 
um preparo para o outro; 
Seguir os horários de 
alimentação previstos 
pela escola e 
nutricionista; Preparar as 
refeições de acordo com 
o funcionamento da 
unidade escolar; Avaliar 
cor, aroma e sabor dos 
alimentos, esse 
momento é feito com 
cautela para não haver 
contaminação; Executar 
outras atividades de 
apoio operacional ou 
correlata.
Cantineiro 
Escolar 
(Unidades da 
Rede 
Municipal de 
Ensino de 
Catalão)
05 40 horas 
semanais R$ 1.569,26
Ensino
Fundamental 
Incompleto
Zelar pela limpeza, 
organização e 
manutenção do 
ambiente em que 
trabalha 
– A(O) 
Cantineira(o) deve se 
preocupar com seu 
material de trabalho. 
Dessa forma, o espaço e 
os equipamentos 
utilizados estarão sob 
sua responsabilidade; 
Receber os alimentos e 
os materiais destinados 
à alimentação escolar 
–
A(O) Cantineira(o) será 
115
a responsável por tudo 
que está relacionado ao 
preparo das refeições, 
inclusive o recebimento 
de produtos, seja eles 
insumos para as 
merendas ou qualquer 
outro material que seja 
destinado ao preparo 
delas; Controlar os 
estoques dos produtos 
que são utilizados; 
Observar o que está 
faltando ou prestes a 
acabar é um dever da 
cantineira, ela deve 
utilizar os produtos de 
forma estratégica e 
buscar sempre a 
economia; Seguir as 
instruções da 
nutricionista e da direção 
do cardápio e 
procedimentos dentro da 
cozinha; Conservar os 
alimentos da melhor 
forma, armazenando o 
produto de acordo com 
as devidas 
especificações, 
principalmente para 
manter a conservação, 
prolongar a vida útil 
daquele alimento dentro 
dos padrões e estar apto 
para consumo; Para 
qualquer preparo de 
prato existe uma receita 
a ser seguida, isso é 
feito para que não 
aconteçam divergências 
de sabor ou tempero de 
um preparo para o outro; 
Seguir os horários de 
alimentação previstos 
pela escola e 
nutricionista; Preparar as 
refeições de acordo com 
o funcionamento da 
unidade escolar; Avaliar 
116
cor, aroma e sabor dos 
alimentos, esse 
momento é feito com 
cautela para não haver 
contaminação; Executar 
outras atividades de 
apoio operacional ou 
correlata.
Servente de 
Limpeza 
Escolar 
(Unidades da 
Rede 
Municipal de 
Ensino do 
Distrito de 
Pires Belo)
02 40 horas 
semanais R$ 1.569,26
Ensino
Fundamental 
Incompleto
Executar atividades de 
limpeza e conservação 
em geral das Unidades 
de Ensino;
Varrer, lavar, limpar, 
paredes, janelas, portas, 
máquinas, móveis, 
equipamentos, executar 
serviços de limpeza em 
escadarias, 
arquibancadas, áreas e 
pátios, manter as 
instalações sanitárias 
limpas e fechaduras, 
trocar toalhas, colocar 
sabão e papel sanitário 
nos banheiros e 
lavatórios, remover lixos 
e detritos, desinfetar 
bens móveis e imóveis;
Lavar manualmente, ou 
por meio de 
instrumentos mecânicos, 
lençóis, toalhas ou 
vestuários em geral, 
passar a ferro e 
engomar a roupa lavada; 
Executar o tratamento e 
descarte dos resíduos 
de materiais 
provenientes do seu 
local de trabalho; 
Executar outras 
atividades de apoio 
operacional ou correlata.
Servente de 
Limpeza 
Escolar 
(Unidades da 
Rede 
Municipal de 
02 40 horas 
semanais R$ 1.569,26
Ensino
Fundamental 
Incompleto
Executar atividades de 
limpeza e conservação 
em geral das Unidades 
de Ensino.
Varrer, lavar, limpar, 
paredes, janelas, portas, 
117
Ensino do 
Distrito de 
Santo Antônio 
do Rio Verde 
e região dos 
Martírios)
máquinas, móveis, 
equipamentos, executar 
serviços de limpeza em 
escadarias, 
arquibancadas, áreas e 
pátios, manter as 
instalações sanitárias 
limpas e fechaduras, 
trocar toalhas, colocar 
sabão e papel sanitário 
nos banheiros e 
lavatórios, remover lixos 
e detritos, desinfetar 
bens móveis e imóveis;
Lavar manualmente, ou 
por meio de 
instrumentos mecânicos, 
lençóis, toalhas ou 
vestuários em geral, 
passar a ferro e 
engomar a roupa lavada; 
Executar o tratamento e 
descarte dos resíduos 
de materiais 
provenientes do seu 
local de trabalho; 
Executar outras 
atividades de apoio 
operacional ou correlata.
Servente de 
Limpeza 
Escolar 
(Unidades da 
Rede 
Municipal de 
Ensino de 
Catalão)
05 40 horas 
semanais R$ 1.569,26
Ensino
Fundamental 
Incompleto
Executar atividades de 
limpeza e conservação 
em geral das Unidades 
de Ensino;
Varrer, lavar, limpar, 
paredes, janelas, portas, 
máquinas, móveis, 
equipamentos, executar 
serviços de limpeza em 
escadarias, 
arquibancadas, áreas e 
pátios, manter as 
instalações sanitárias 
limpas e fechaduras, 
trocar toalhas, colocar 
sabão e papel sanitário 
nos banheiros e 
lavatórios, remover lixos 
e detritos, desinfetar 
bens móveis e imóveis; 
Lavar manualmente, ou 
118
por meio de 
instrumentos mecânicos, 
lençóis, toalhas ou 
vestuários em geral, 
passar a ferro e 
engomar a roupa lavada; 
Executar o tratamento e 
descarte dos resíduos 
de materiais 
provenientes do seu 
local de trabalho; 
Executar outras 
atividades de apoio 
operacional ou correlata.
119

open original →