| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4444 / 2025 |
| Date | 2025-11-27 |
| Ementa | “Autoriza a Secretaria Municipal de Educação e respectivo Fundo Municipal de Educação – FME de Catalão, a contratar profissionais por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal”. |
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República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI Nº 4444, de 27 de novembro de 2025. “Autoriza a Secretaria Municipal de Educação e respectivo Fundo Municipal de Educação – FME de Catalão, a contratar profissionais por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprova, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Para atender à necessidade temporária, de excepcional interesse público, caracterizada pelo Decreto nº 1.353, de 07 de novembro de 2025 e com base no permissivo constitucional do artigo 37, IX, da Constituição Federal, fica a Secretaria Municipal de Educação e respectivo Fundo Municipal de Educação – FME de Catalão, autorizada a efetuar, nas condições e prazos definidos a seguir, a contratação de pessoal por tempo determinado para os cargos indicados no ANEXO ÚNICO desta Lei, onde se define quantitativos, número de vagas, carga horária, habilitação mínima exigida, descrição sumária do cargo e o valor da remuneração mensal. Art. 2º. Os contratos terão vigência conforme a seguir especificado: I – 12 (doze) meses, contados de sua efetiva celebração, prorrogável por igual período até o limite de 04 (quatro) anos, nos termos do artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº 3.858/2021, de 04 de março de 2021, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.339, de 08 de abril de 2025; II – 12 (doze) meses, contados de sua efetiva celebração, prorrogável por igual período até o limite de 03 (três) anos, nos termos do artigo 4º, inciso II, da Lei Municipal nº 3.858/2021, de 04 de março de 2021, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.339, de 08 de abril de 2025. 106 Parágrafo único. A critério da Administração, os prazos de vigência contratual indicados nos incisos deste artigo poderão ser fixados em periodicidade inferior ou superior a doze meses, respeitados os limites máximos, computados do ato de celebração do contrato, na hipótese de ausência de definição especial, em edital, quanto ao termo inicial. Art. 3º. Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Municipal nº 3.858/2021, de 04 de março de 2021: I – a carência de pessoal em decorrência de afastamento ou licença de servidores ocupantes de cargos efetivos, quando o serviço público não puder ser desempenhado a contento com o quadro remanescente, ficando a duração do contrato administrativo limitada ao período da licença ou do afastamento; II – a necessidade de substituição de servidor nos casos abaixo elencados, desde que não haja substituto no quadro funcional: a) afastamento por auxílio doença, licença à gestante e à adotante; b) afastamento temporário de cargo em decorrência de licença prevista na Lei Municipal nº 1.142/92 (Estatuto dos Servidores públicos municipais), por período superior a 30 (trinta) dias, com exceção das licenças para participação em cursos, bem como para tratar de interesses particulares por prazo inferior a seis meses, as quais não justificam a contratação temporária. Art. 4º. O recrutamento do pessoal será feito em processo seletivo público simplificado de análise de currículo para preenchimento de vagas exclusivamente de excepcional interesse público, devendo ser amplamente divulgado. Art. 5º. Os contratos de que trata esta Lei serão de natureza jurídica administrativa, não gerando qualquer vínculo permanente, estabilidade ou efetividade. Art. 6º. Os contratados nos termos desta lei estarão sujeitos aos mesmos direitos, deveres e proibições, inclusive o atinente à acumulação de cargos e funções públicas e ao regime de disciplina e responsabilidade vigentes para os demais servidores públicos municipais, no que couber. Art. 7º. É assegurado ao contratado o direito ao gozo de licença para tratamento de saúde, dada por acidente que importe na impossibilidade total ou parcial do exercício de suas funções, vedadas quaisquer outras espécies de afastamento. Art. 8º. Somente poderão ser contratados os interessados que comprovarem os seguintes requisitos: I – Ter idade a partir de 18 (dezoito) anos; 107 II – ser brasileiro (a) nato ou naturalizado; III – estar quite com as obrigações militares e eleitorais; IV – gozar de boa saúde física e mental, e não ser portador de deficiências incompatíveis com o exercício da função; V – possuir habilitação profissional exigida para o exercício do cargo, nos termos da legislação. Art. 9º. O pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá: I - receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato; e II - ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargos em comissão ou função de confiança. Parágrafo único - A inobservância do disposto neste caput importará na rescisão do contrato. Art. 10. As contratações eventualmente realizadas por esta lei ficam condicionadas ao atendimento dos limites de gastos com despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes e adequação orçamentária e financeira com a LDO e compatibilidade com o PPA do Município, a conta de verbas do Fundo Municipal de Educação e respectiva Secretaria. Art. 11. A extinção do contrato de excepcional interesse público se dará sem direito a indenizações, podendo ocorrer pelo exaurimento da sua vigência; pela rescisão administrativa, no caso de infração disciplinar; pela conveniência da administração; pela assunção do contratado em cargo público ou emprego compatível, e por iniciativa do contratado. Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de novembro de 2025. VELOMAR GONÇALVES RIOS Prefeito Municipal 108 ANEXO ÚNICO LEI Nº 4444, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025. “Autoriza a Secretaria Municipal de Educação e respectivo Fundo Municipal de Educação – FME de Catalão, a contratar profissionais por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal”. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATALÃO – FME SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOS CARGOS/FUNÇÕES, DAS VAGAS, DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA CARGO/ FUNÇÃO Nº DE VAGAS CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO HABILITAÇÃO E REQUISITOS ATRIBUIÇÕES Cuidador Infantil (Unidades da Rede Municipal de Ensino de Catalão) 08 40 horas semanais R$ 1.800,00 Ensino Médio Completo Cuidar das necessidades básicas das crianças, garantindo alimentação, higiene e segurança dentro da unidade escolar; Auxiliar nos cuidados pessoais e na realização de atividades, proporcionando às crianças maior autonomia no seu processo de desenvolvimento; Colaborar para um ambiente escolar inclusivo, atento ao bemestar e às necessidades individuais de cada criança. 109 Cuidador Infantil (Unidades da Rede Municipal de Ensino do Distrito de PIRES Belo) 01 40 horas semanais R$ 1.800,00 Ensino Médio Completo Cuidar das necessidades básicas das crianças, garantindo alimentação, higiene e segurança dentro da unidade escolar; Auxiliar nos cuidados pessoais e na realização de atividades, proporcionando às crianças maior autonomia no seu processo de desenvolvimento; Colaborar para um ambiente escolar inclusivo, atento ao bem - estar e às necessidades individuais de cada criança. Cuidador Infantil (Unidades da Rede Municipal de Ensino do Distrito de Santo Antônio do Rio Verde e região dos Martírios) 01 40 horas semanais R$ 1.800,00 Ensino Médio Completo Cuidar das necessidades básicas das crianças, garantindo alimentação, higiene e segurança dentro da unidade escolar; Auxiliar nos cuidados pessoais e na realização de atividades, proporcionando às crianças maior autonomia no seu processo de desenvolvimento; Colaborar para um ambiente escolar inclusivo, atento ao bem - estar e às necessidades individuais de cada criança. Professor Substituto (Unidades da Rede Municipal de Ensino de Catalão) 15 30 horas semanais R$ 3.650,83 Licenciatura Plena em Pedagogia, Normal Superior e/ ou Complementação Pedagógica com Habilitação para a Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, com Planejar, organizar e ministrar aulas e coordenar atividades afins, propiciando aprendizagens significativas. Atuar em turmas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, com planejamento baseado 110 reconhecimento pelo MEC no documento curricular vigente e cumprimento do plano de trabalho de acordo com a unidade escolar. Professor Substituto (Unidades da Rede Municipal de Ensino de Catalão) 10 40 horas semanais R$ 4.867,77 Licenciatura Plena em Pedagogia, Normal Superior e/ ou Complementação Pedagógica com Habilitação para a Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, com reconhecimento pelo MEC Planejar, organizar e ministrar aulas e coordenar atividades afins, propiciando aprendizagens significativas. Atuar em turmas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, com planejamento baseado no documento curricular vigente e cumprimento do plano de trabalho de acordo com a unidade escolar. Professor Substituto (Unidades da Rede Municipal de Ensino do Distrito de PIRES Belo) 02 30 horas semanais R$ 3.650,83 Licenciatura Plena em Pedagogia, Normal Superior e/ ou Complementação Pedagógica com Habilitação para a Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, com reconhecimento pelo MEC Planejar, organizar e ministrar aulas e coordenar atividades afins, propiciando aprendizagens significativas. Atuar em turmas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, com planejamento baseado no documento curricular vigente e cumprimento do plano de trabalho de acordo com a unidade escolar. Professor Substituto (Unidades da Rede Municipal de Ensino do Distrito de PIRES Belo) 02 40 horas semanais R$ 4.867,77 Licenciatura Plena em Pedagogia, Normal Superior e/ ou Complementação Pedagógica com Habilitação para a Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, com reconhecimento pelo MEC Planejar, organizar e ministrar aulas e coordenar atividades afins, propiciando aprendizagens significativas. Atuar em turmas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, com planejamento baseado no documento curricular vigente e cumprimento do plano de trabalho de acordo com a unidade escolar. 111 Professor Substituto (Unidades da Rede Municipal de Ensino do Distrito de Santo Antônio do Rio Verde e região dos Martírios) 02 30 horas semanais R$ 3.650,83 Licenciatura Plena em Pedagogia, Normal Superior e/ ou Complementação Pedagógica com Habilitação para a Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, com reconhecimento pelo MEC. Planejar, organizar e ministrar aulas e coordenar atividades afins, propiciando aprendizagens significativas. Atuar em turmas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, com planejamento baseado no documento curricular vigente e cumprimento do plano de trabalho de acordo com a unidade escolar. Professor Substituto (Unidades da Rede Municipal de Ensino do Distrito de Santo Antônio do Rio Verde e região dos Martírios) 02 40 horas semanais R$ 4.867,77 Licenciatura Plena em Pedagogia, Normal Superior e/ ou Complementação Pedagógica com Habilitação para a Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, com reconhecimento pelo MEC Planejar, organizar e ministrar aulas e coordenar atividades afins, propiciando aprendizagens significativas. Atuar em turmas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, com planejamento baseado no documento curricular vigente e cumprimento do plano de trabalho de acordo com a unidade escolar. Cantineiro Escolar (Unidades da Rede Municipal de Ensino do Distrito de Pires Belo) 02 40 horas semanais R$ 1.569,26 Ensino Fundamental Incompleto Zelar pela limpeza, organização e manutenção do ambiente em que trabalha – A(O) Cantineira(o) deve se preocupar com seu material de trabalho. Dessa forma, o espaço e os equipamentos utilizados estarão sob sua responsabilidade; Receber os alimentos e os materiais destinados à alimentação escolar – A(O) Cantineira(o) será a responsável por tudo que está relacionado ao 112 preparo das refeições, inclusive o recebimento de produtos, seja eles insumos para as merendas ou qualquer outro material que seja destinado ao preparo delas; Controlar os estoques dos produtos que são utilizados; Observar o que está faltando ou prestes a acabar é um dever da cantineira, ela deve utilizar os produtos de forma estratégica e buscar sempre a economia; Seguir as instruções da nutricionista e da direção do cardápio e procedimentos dentro da cozinha; Conservar os alimentos da melhor forma, armazenando o produto de acordo com as devidas especificações, principalmente para manter a conservação, prolongar a vida útil daquele alimento dentro dos padrões e estar apto para consumo; Para qualquer preparo de prato existe uma receita a ser seguida, isso é feito para que não aconteçam divergências de sabor ou tempero de um preparo para o outro; Seguir os horários de alimentação previstos pela escola e nutricionista; Preparar as refeições de acordo com o funcionamento da unidade escolar; Avaliar cor, aroma e sabor dos alimentos, esse 113 momento é feito com cautela para não haver contaminação; Executar outras atividades de apoio operacional ou correlata. Cantineiro Escolar (Unidades da Rede Municipal de Ensino do Distrito de Santo Antônio do Rio Verde e região dos Martírios) 02 40 horas semanais R$ 1.569,26 Ensino Fundamental Incompleto Zelar pela limpeza, organização e manutenção do ambiente em que trabalha – A(O) Cantineira(o) deve se preocupar com seu material de trabalho. Dessa forma, o espaço e os equipamentos utilizados estarão sob sua responsabilidade; Receber os alimentos e os materiais destinados à alimentação escolar – A(O) Cantineira(o) será a responsável por tudo que está relacionado ao preparo das refeições, inclusive o recebimento de produtos, seja eles insumos para as merendas ou qualquer outro material que seja destinado ao preparo delas; Controlar os estoques dos produtos que são utilizados; Observar o que está faltando ou prestes a acabar é um dever da cantineira, ela deve utilizar os produtos de forma estratégica e buscar sempre a economia; Seguir as instruções da nutricionista e da direção do cardápio e procedimentos dentro da 114 cozinha; Conservar os alimentos da melhor forma, armazenando o produto de acordo com as devidas especificações, principalmente para manter a conservação, prolongar a vida útil daquele alimento dentro dos padrões e estar apto para consumo; Para qualquer preparo de prato existe uma receita a ser seguida, isso é feito para que não aconteçam divergências de sabor ou tempero de um preparo para o outro; Seguir os horários de alimentação previstos pela escola e nutricionista; Preparar as refeições de acordo com o funcionamento da unidade escolar; Avaliar cor, aroma e sabor dos alimentos, esse momento é feito com cautela para não haver contaminação; Executar outras atividades de apoio operacional ou correlata. Cantineiro Escolar (Unidades da Rede Municipal de Ensino de Catalão) 05 40 horas semanais R$ 1.569,26 Ensino Fundamental Incompleto Zelar pela limpeza, organização e manutenção do ambiente em que trabalha – A(O) Cantineira(o) deve se preocupar com seu material de trabalho. Dessa forma, o espaço e os equipamentos utilizados estarão sob sua responsabilidade; Receber os alimentos e os materiais destinados à alimentação escolar – A(O) Cantineira(o) será 115 a responsável por tudo que está relacionado ao preparo das refeições, inclusive o recebimento de produtos, seja eles insumos para as merendas ou qualquer outro material que seja destinado ao preparo delas; Controlar os estoques dos produtos que são utilizados; Observar o que está faltando ou prestes a acabar é um dever da cantineira, ela deve utilizar os produtos de forma estratégica e buscar sempre a economia; Seguir as instruções da nutricionista e da direção do cardápio e procedimentos dentro da cozinha; Conservar os alimentos da melhor forma, armazenando o produto de acordo com as devidas especificações, principalmente para manter a conservação, prolongar a vida útil daquele alimento dentro dos padrões e estar apto para consumo; Para qualquer preparo de prato existe uma receita a ser seguida, isso é feito para que não aconteçam divergências de sabor ou tempero de um preparo para o outro; Seguir os horários de alimentação previstos pela escola e nutricionista; Preparar as refeições de acordo com o funcionamento da unidade escolar; Avaliar 116 cor, aroma e sabor dos alimentos, esse momento é feito com cautela para não haver contaminação; Executar outras atividades de apoio operacional ou correlata. Servente de Limpeza Escolar (Unidades da Rede Municipal de Ensino do Distrito de Pires Belo) 02 40 horas semanais R$ 1.569,26 Ensino Fundamental Incompleto Executar atividades de limpeza e conservação em geral das Unidades de Ensino; Varrer, lavar, limpar, paredes, janelas, portas, máquinas, móveis, equipamentos, executar serviços de limpeza em escadarias, arquibancadas, áreas e pátios, manter as instalações sanitárias limpas e fechaduras, trocar toalhas, colocar sabão e papel sanitário nos banheiros e lavatórios, remover lixos e detritos, desinfetar bens móveis e imóveis; Lavar manualmente, ou por meio de instrumentos mecânicos, lençóis, toalhas ou vestuários em geral, passar a ferro e engomar a roupa lavada; Executar o tratamento e descarte dos resíduos de materiais provenientes do seu local de trabalho; Executar outras atividades de apoio operacional ou correlata. Servente de Limpeza Escolar (Unidades da Rede Municipal de 02 40 horas semanais R$ 1.569,26 Ensino Fundamental Incompleto Executar atividades de limpeza e conservação em geral das Unidades de Ensino. Varrer, lavar, limpar, paredes, janelas, portas, 117 Ensino do Distrito de Santo Antônio do Rio Verde e região dos Martírios) máquinas, móveis, equipamentos, executar serviços de limpeza em escadarias, arquibancadas, áreas e pátios, manter as instalações sanitárias limpas e fechaduras, trocar toalhas, colocar sabão e papel sanitário nos banheiros e lavatórios, remover lixos e detritos, desinfetar bens móveis e imóveis; Lavar manualmente, ou por meio de instrumentos mecânicos, lençóis, toalhas ou vestuários em geral, passar a ferro e engomar a roupa lavada; Executar o tratamento e descarte dos resíduos de materiais provenientes do seu local de trabalho; Executar outras atividades de apoio operacional ou correlata. Servente de Limpeza Escolar (Unidades da Rede Municipal de Ensino de Catalão) 05 40 horas semanais R$ 1.569,26 Ensino Fundamental Incompleto Executar atividades de limpeza e conservação em geral das Unidades de Ensino; Varrer, lavar, limpar, paredes, janelas, portas, máquinas, móveis, equipamentos, executar serviços de limpeza em escadarias, arquibancadas, áreas e pátios, manter as instalações sanitárias limpas e fechaduras, trocar toalhas, colocar sabão e papel sanitário nos banheiros e lavatórios, remover lixos e detritos, desinfetar bens móveis e imóveis; Lavar manualmente, ou 118 por meio de instrumentos mecânicos, lençóis, toalhas ou vestuários em geral, passar a ferro e engomar a roupa lavada; Executar o tratamento e descarte dos resíduos de materiais provenientes do seu local de trabalho; Executar outras atividades de apoio operacional ou correlata. 119