norma nº 4/2025

PUBLICADO
43.4 4, / a925.
Câmara Municipal de Catalão
Gabinete do Presidente
RESOLUÇÃO Nº 04, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
"Autoriza a concessão de cesta natalina aos
servidores e agentes políticos do Poder Legislativo
do Município de Catalão, para o Natal de 2025".
O Plenário da Câmara de Vereadores de Catalão aprova e o seu Presidente PROMULGA a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Catalão autorizada a adquirir, pelo valor de R$ 24.967,60 (vinte
e quatro mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos), a quantia de 140 (cento e
quarenta) cestas de produtos natalinos e a concedê-las, no mês de dezembro de 2025, aos
servidores efetivos, terceirizados, comissionados e agentes políticos da Câmara.
Art. 2º Não terão direito ao benefício previsto nessa Resolução os servidores que estejam em gozo
de licença para tratar de interesses particulares ou para acompanhar cônjuge ou companheiro que
seja servidor público.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias previstas no orçamento em vigor.
Art. 4º Essa Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, revogando as disposições em
contrário.
£
Jair MBERTO DA SILVA
Presidente