| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3690 / 2019 |
| Date | 2019-09-12 |
| Ementa | "Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2019, e dá outras providências". |
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Repablica Federativa do Brasil Estado de Goias Municipio de Catalao LEI N° 3.690, de 12 de setembro de 2019. "Autoriza o Municipio de Catalao a conceder auxilio financeiro a cada urn dos representantes dos ternos da congada e reinado de Catalao que participarao das festividades de Nossa Senhora do Rosario de 2019, e da outras providencias." A C`amara Municipal de Catalcio` Estado de Goias` no uso de suas prerrogativas constitucionais, api`o\Ja` e eu. Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: A|.t.I .° -Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, em nome do Municipio de Catalao` visando dar melhoi.es condi?6es aos ternos da congada e reinado que participai.ao da Festa de Nossa Senhora do Rosario de 2019, a conceder auxilio financeiro no valor de RS 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), que serao distribuidos em partes iguais aos representantes legais do Reinado e Tei.nos abaixo relacionados: TERNO/REINADO REPRESENTANTE Reinado Rei -Cleiber Francisco In6s Terno de Congo Congrega¢ao do Rosario Capitao -Roberto Ribeiro Terno de Congo Z6 do Gordo Capitao -Carlos do Rosario Alves Terno de Congo Santa Terezinha Capitao -Wesley Alves Terno de Congo de Goiania Capitao -Jos6 Mario Ribeiro Terno de Congo Mariarte Capita -Aldanice Moreira Reis Terno de Congo Marinheiro Capitao -Roberto de Santana Terno de Congo Sagrada Familia Capitao -Ant6nio Serafim de Freitas a.£unlc£Pa°ao6g, Terno de Congo Marujeiro Capitao-DurvalsalvianodoNas6\mento oO Terno de Congo Sao Francisco Capitao -Renato do Nascimento Reis Terno de Congo Nsa. Sra. Do Rosario, Capitao -Edson Correia de Matos Nsa. Sra. Da Guia Terno Mo¢ambique Coracao de Maria Capitao -Ant6nio Carlos Ribeiro Terno Mocambique Coracao de Mamae Capitao -Diogo Goncalves Resende Terno Catu|)6 Santa Efigenia Capitao -Saulo Souza da Costa Jtinior Terno Catup6Cacunda Nossa Senhora Capitao -Ant6nio Alucimario da Silva das Merc6s Terno Catup6 Cacunda Nossa Senhora do Capitao -Carlos Francisco Rosa da Silva Rosario Terno Catup6 Sao Benedito Capitao -Valdivino Rosa Terno Vilao Santa Efigenia Ca|]itao -Lazaro Joaquim Jos6 da Silva Terno Vilao 11 - Nossa Senhora de Capitao -Euripedes Luiz Severino Fatima Terno Penacho Ca|)itao -Jos6 Gercino Vitor Terno de Congo Prego Capitao -Elzon Arruda Catup6 Filhos do Rosario Capitao -Elisio do Ros*rio Neto Mocambique Nossa Senhora do Rosario Capitao - Frederik Helton Policena Candido Catup6 Nossa Senhora Aparecida e Capitz~`o -Marcos Ant6nio de Jesus Virgem do Rosario Vilao Sao Jorge Capitao -Ney Edvaldo Franco Paragi.afo (mico - Para o recebimento do recurso autorizado cada urn dos represeiitantes devei.a assinar tei.mo de compromisso com o Municipio, se comprometendo a empregar os I.ecursos recebidos somente em prol da melhoria das condic6es de apresenta¢ao dos seus respectivos ternos, devendo prestar contas em no maximo 45 (quarenta e cinco) dias. Art. 2° - As despesas com a execuq:ao desta lei correrao a conta de dotagao orgamentaria vigente no exercicio de 2019. g.:.i..,:;:3,?......!j`..,:.i!:::.3 Art. 30 - Esta Lei entl.ara em vigor na data de sua publi revogadas as disposig6es em contral.io. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, Estado de Goias, aos 12 (doze) dias do mss de setembro de 2019. ADIB ELIAS JUNIOR Prefeito Munici|)al