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norma nº 3690/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3690 / 2019
Date 2019-09-12
Ementa"Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2019, e dá outras providências".
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Repablica Federativa do Brasil
Estado de Goias
Municipio de Catalao
LEI N° 3.690, de 12 de setembro de 2019.
"Autoriza o Municipio de Catalao a conceder auxilio
financeiro a cada urn dos representantes dos ternos da congada e
reinado de Catalao que participarao das festividades de Nossa
Senhora do Rosario de 2019, e da outras providencias."
A C`amara Municipal de Catalcio` Estado de Goias` no uso de suas
prerrogativas constitucionais, api`o\Ja` e eu. Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
A|.t.I .° -Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, em
nome do Municipio de Catalao` visando dar melhoi.es condi?6es aos ternos da congada
e reinado que participai.ao da Festa de Nossa Senhora do Rosario de 2019, a conceder
auxilio financeiro no valor de RS 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), que serao
distribuidos em partes iguais aos representantes legais do Reinado e Tei.nos abaixo
relacionados:
TERNO/REINADO REPRESENTANTE
Reinado Rei -Cleiber Francisco In6s
Terno de Congo Congrega¢ao do Rosario Capitao -Roberto Ribeiro
Terno de Congo Z6 do Gordo Capitao -Carlos do Rosario Alves
Terno de Congo Santa Terezinha Capitao -Wesley Alves
Terno de Congo de Goiania Capitao -Jos6 Mario Ribeiro
Terno de Congo Mariarte Capita -Aldanice Moreira Reis
Terno de Congo Marinheiro Capitao -Roberto de Santana
Terno de Congo Sagrada Familia Capitao -Ant6nio Serafim de Freitas

a.£unlc£Pa°ao6g,
Terno de Congo Marujeiro Capitao-DurvalsalvianodoNas6\mento oO
Terno de Congo Sao Francisco Capitao -Renato do Nascimento Reis
Terno de Congo Nsa. Sra. Do Rosario, Capitao -Edson Correia de Matos
Nsa. Sra. Da Guia
Terno Mo¢ambique Coracao de Maria Capitao -Ant6nio Carlos Ribeiro
Terno Mocambique Coracao de Mamae Capitao -Diogo Goncalves Resende
Terno Catu|)6 Santa Efigenia Capitao -Saulo Souza da Costa Jtinior
Terno Catup6Cacunda Nossa Senhora Capitao -Ant6nio Alucimario da Silva
das Merc6s
Terno Catup6 Cacunda Nossa Senhora do Capitao -Carlos Francisco Rosa da Silva
Rosario
Terno Catup6 Sao Benedito Capitao -Valdivino Rosa
Terno Vilao Santa Efigenia Ca|]itao -Lazaro Joaquim Jos6 da Silva
Terno Vilao 11 - Nossa Senhora de Capitao -Euripedes Luiz Severino
Fatima
Terno Penacho Ca|)itao -Jos6 Gercino Vitor
Terno de Congo Prego Capitao -Elzon Arruda
Catup6 Filhos do Rosario Capitao -Elisio do Ros*rio Neto
Mocambique Nossa Senhora do Rosario Capitao - Frederik Helton Policena
Candido
Catup6 Nossa Senhora Aparecida e Capitz~`o -Marcos Ant6nio de Jesus
Virgem do Rosario
Vilao Sao Jorge Capitao -Ney Edvaldo Franco
Paragi.afo (mico - Para o recebimento do recurso autorizado cada urn
dos represeiitantes devei.a assinar tei.mo de compromisso com o Municipio, se
comprometendo a empregar os I.ecursos recebidos somente em prol da melhoria das
condic6es de apresenta¢ao dos seus respectivos ternos, devendo prestar contas em no
maximo 45 (quarenta e cinco) dias.
Art. 2° - As despesas com a execuq:ao desta lei correrao a conta de
dotagao orgamentaria vigente no exercicio de 2019.
g.:.i..,:;:3,?......!j`..,:.i!:::.3
Art. 30 - Esta Lei entl.ara em vigor na data de sua publi
revogadas as disposig6es em contral.io.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, Estado
de Goias, aos 12 (doze) dias do mss de setembro de 2019.
ADIB ELIAS JUNIOR
Prefeito Munici|)al

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