| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3700 / 2019 |
| Date | 2019-10-02 |
| Ementa | "Dispõe sobre a planta de valores genéricos do Município de Catalão, a ser utilizada no exercício de 2020, conforme determina o Código Tributário Municipal e dá outras providências". |
| native_id | 213 |
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-.._?,:
Reptlblica Federativa do Brasil
Estado de Goi5s
Municipio de Catal5o
LEI N° 3.700, de 02 de outubro de 2019
"Disp6e sobre a planta de valores gen6ricos do Municipio de
Catalao, a ser utilizada no exercicio de 2020, conforme
determina o C6digo Tributario Municipal e da outras
providencias",
0 PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE GOIAS,
no uso de suas atribuig6es legais, conferidas pela Lei Organica do Municipio e pela
Constituigao Federal, FAZ SABER, que a CAMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito
Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
Art.10 -Fica aprovada a Planta de Valores Gen6ricos dos im6veis
urbanos para o lancamento e cobranga do lmposto Predial e Territorial Urbano -lpTU -
que servira de base de calculo para o exercicio de 2020.
Art.2° -0 valor venal dos im6veis comp6e-se do valor do Lote ou
Gleba mais o valor da area construida e benfeitorias nela existentes.
Art.3° - Os im6vels serao avaliados na moeda oficial do Pals
(real).
Art.4° - Para efeito de apura?ao dos valores dos lotes urbanos, o
mapa da cidade foi dividido em ZONAS, de acordo com a realidade de cada Bairro ou
Setor.
Art 5° -Para se apurar o valor venal do lote urbano, a sua a
expressa em metros quadrados e sera multiplicada por:
ZONAS: Valor por metro quadrado
da terra nua: em real (RS)
1 R$ 36,25
2 R$ 32,74
3 R$ 29,29
4 R$ 25,81
5 R$ 21,16
6 R$ 18,86
7 R$ 16,98
8 R$ 15,11
9 R$ 13,19
10 R$ 11,31
11 R$ 9,42
12 R$ 7,54
13 R$ 5,62
14 R$ 4,40
§ 1° -Para efeito de apuracao dos valores dos lotes urbanos, o mapa
da cidade foi dividido em zonas de acordo com a realidade de cada bairro ou setor
conforme anexo tlnico.
§ 2° - Para atender as particularidades de cada lote, os valores acima
serao multiplicados pelos seguintes fatores de corre?ao:
1. Localizagao;
2 Area Total,
3. Topografia;
4. Frente ou Testada.
PONTUACAO P/ LOTE
SITUACAO TOPOGRAFIA
Uma Frente +i Aclive 0,8
Duas Frentes 1,0 Declive rji
Tres Frentes
`i
Plano 1,2
Quatro Frentes
`\
Alagadi?O 0,5
Esqu,na i\
Encravado rT
Art. 6° - Para se apurar o valor venal da construgao, multiplica-se
a sua area construida, expressa em metros quadrados, pelo valor do metro quadrado da
construgao padrao e o valor do lpu -lmposto Predial Urbano, sera calculado pelo valor
m6dio de R$ 207,69 (duzentos e sete reais e sessenta e nove centavos) o metro
quadrado de construgao, que devera ser multlplicado pelo indice de corregao. 0 indice
de corre?ao sera obtido levando-se em consideragao caracter{sticas da construeao,
obtidas atraves do B.C.I (Boletim de Cadastro lmobiliario).
1- Conservagao
2- Acabamento
3- Estrutura
4-Tipo da construgao
5. Piso
6- Forro
7. lnstalagao E16trica
8-Instala§ao sanitaria
9-
PONTUA9AO P/ AREAEDIFICADA
TIPO CONSERVACAO ESTRUTURA PISO
lsolada 1 Excelente 1 Adobe 0,7 Chao batido 0
Conjugado r+ Otima 0,9 Madeira 18 Cimentado 10
Sala 0,9 Boa 0,7 Mista i Taco 17
Apartamento +i Regular ++ Tijolo 22 Assoalho 20
Galpao 0,9 Ruim 0,5 Concreto 26 Ceramica 13
Telheiro 0,7 P6ssima 4 Metalica 29 Pedra 1 a 20
Barraco 0,6 Pedra 2a 12
..., ....``..
lNSTALACAOELET. lNSTALA¢AO SANIT. ACABAMENTO FORRO 'RE\£
SEM 0 Sem 0 Excelente 26 Sem 0
EXTERNA 2 Externa 3 Otima 20 Madeira 5
EMBUTIDA 5 lnterna 6 Boa 14 Gesso 6
Mais de Uma 8 Regular 8 Laje 8
Ruim 4 Especlal 12
P6ssima 0
Art. 7° -0 IPTU-2020 podera ser pago de uma s6 vez, com
desconto de 200/o (vinte por cento), ou parcelado, sem o desconto, em ate 03 (tres)
parcelas, com vencimentos mensais sucessivos.
§ 10 -0 valor da parcela nao podera ser inferior a 15 (quinze)
UFMs;
§ 2° -Nenhum im6vel (lote e/ou constru?ao) com dimensao de
300,00 m2, para o exercicio de 2020, tera o valor do imposto menor que 15 (quinze)
UFMs.
Art. 8° -0 lmposto Predial e Territorlal Urbano -lpTU, sera
calculado aplicando-se as seguintes aliquotas
I -Para os im6veis edificados 0,5% (meio por cento cento);
11 -Para os im6veis nao edificados: 1,5% (urn e meio por cento);
Art. 90 -Esta lel entrara em vlgor em 10 (primeiro) de Janeiro de
2020, revogadas as disposi?6es em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAOGO, Estado de Goias, aos 02 (dois) dias do mes de outubro de 2019.
ADIB ELIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO UNICO
ZONA 01 01 -CENTRO
ZONA 02 01 -ALTO DA BOA VISTA I
02 -ALTO DA BOA VISTA 11
03 -NOSSA SENHORA DE FATIMA
04 -BAIRRO JK
05-CONDOMINIO BURITIS
06 -CONDOMINIO FECHADO PAQUETA
07 -LAG0 DAS MANSOES
08 -LOTEAMENTO RESERVA CAMPO BELO (FECHADO)
09 -MAE DE DEUS
10 -ROSARlo
11 - SAO JOAO
12 -SANTA HELENA
ZONA 03 01 -BOA SORTE
02 -DONA MATILDE
03 - ELIAS SAFATLE
04 -JARDIM FLORENCA
05 -JARDIM PAULISTA
06 -LOTEAMENTO CAMPO BELLO
07 -LOT. RESIDENCIAL BARKA I
08 -LOT. RESIDENCIAL BARKA 11
09 -LOT. RES. GERALDO EVANGELISTA DA ROCHA
10 -SANTA CRUZ
11 - SANTA RITA
12 -SANTA TEREZINHA
13 -lpANEMA
14 -SAO FRANCISCO
15 -VILA MARGON
01 -BRASILIENSE
02 -CASTELO BRANCO
03 - COPACABANA
04 -DAS AMERICAS
05 -lpANEMA 11
06 -JARDIM EUROPA
07 -LOT. COPACABANA 11
08 -LOT. JARDIM ATHENAS
09 -LOT. PARQUE DOS BURITIS
10 -LOT RESIDENCIAL LEBLON
11 -LOT. RESIDENCIAL VILLAGE I
12 -LOT. RESIDENCIAL VILLAGE 11
13 -MONSENHOR SOUZA
14 -PAQUETA
15 -PARQUE DAS MANGUEIRAS
16 -Plo COMES
17 -PROGRESSO
18 -RESIDENCIAL VEREDA DOS BURITIS
19-SANTO ANTONIO
20 -SANTA TEREZINHA 11
21-SANTA TEREZINHA Hl
22 -SAO N!COLAU
23 -SANTA RITA 11
24 - TRES CRUZES
25 -VALE DO PIRAPITINGA
26 -VILA CHAUD
27 -VILA LIBEF{DADE
28 -VILA MAFiGON 11
29 -VILA MARGON Ill
30 -LOT. RESID. ATHENAS
-ij.`:....-.-.-.I.:
01 -ANEXO CASTELO BRANCO
02 -ANEX0 UNIVEFisIT.II
03 -ALIANCA
04 -BELA VISTA
05 -BELA VISTA 11
06-CARPINTEIRO
07 -CATARINENSE
08 -COMERCIAL JK
09 - CRAG
10 -DONA SOFIA
11 -GOIANIENSE I
12 -JARDIM COLONIAL
13 -JARDIM DOS IPES
14 -JARDIM PARAISO
15 -LOT. DOS LUCAS I
16 -LOT. DOS LUCAS 11
17 -LOT. JOAO FARID
18 - LOT. MORADA D0 SOL
19 -LOT. RESID. BOLANGER 8. RODRIGUES
20 -LOT.RESIDENCIAL ELDORADO
21 -LOT.RESIDENCIAL PARATI
22 -NOVO HORIZONTE
23 -RESIDENCIAL DONA ALMERINDA
24 -RESIDENCIAL ESTRELA
25 - SANTA LUZIA
26 -SANTA MONICA
27 -SAO LUCAS
28 -SAO JOSE
29 - SETOR AEROPORTO
30 -SETOR PAINEIRAS
31 -SETOR UNIVERSITARIO
32 -UNIVERSITARIO 11
33 -VILA ERONDINA
34 -VILA UNIAO
01 -ALAM.DOS BURITIS
02 -ANEX0 DONA SOFIA
03 -ANEXO LOTEAMENT0 MARCONI
04 -ANEXO MONS. SOUZA
05 -ANEXO PAINEIRAS
06 -ANEXO VILA CRUZEIRO 11
07 -CHACARA ALVIM NETT0
08 -EVELINA NOUR
09 -EVELINA NOUR 11
10 -EVELINA NOUR Ill
11 -G0lANIENSE 11
12 -JARDIM PRIMAVERA
13 -LOT RES!D. ALVINO ALBINO
14-PONTAL NORTE
15 -RES. ALIAN9A 11
16 -RESIDENCIAL LIZ
17 -RESIDENCIAL MARIA AMELIA
18 -RESIDENCIAL MARIA AMELIA 11
¢t`cipa'¢.
§.`OF,s i a?
19 -SETOR FLAMBOYANT 1
20 -VILA CRUZEIRO I
21 -VILA CRUZEIR011
ZONA 07 01 -JARDIM DAS ACACIAS
02 -JARDIM DAS LARANJEIRAS
03 - LOT. AYRTON SENNA
04 -LOTEAMENTO CIDADE JARDIM
05 -LOTEAMENTO HARMONIA
06 -LOT RESID. PORTAL DO LAGO I
07-LOT. RESID, PORTAL DO LAGO 11
08 -LOT. RESID. PORTAL DO LAG0111
09 -MAF{CONl
10 -RESIDENCIAL CONQUISTA
11 -RESIDENCIAL TERRAS DE SA0 MARCOS
12 -VILA MARIA
13 -VILA TEOTONIO VILELA
14 -VILA TEOTONlo VILELA 2
ZONA 08 01 -LOT RES. JARDIM ITALIA
02 -RESIDENCIAL PARQUE IMPERIAL
ZONA 09 01 -JARDIM CATALAO
02 -VILA PLANALTO
ZONA 10 01 -DIMIC02-JARDIM RECREIO VALE
03 -PER!METRO URBANO
04 -ZONA URBANA
ZONA 11 01 -ANTIGA FAZENDA SAUDADE:
02 -CHACARA SANT0 ANTONIO
03 -CORREGO DO ALMOCO
6fo\c`ll.a-I
8e¢`;gr"Lia°6g
ZONA 12 01 -DIST DE PIRES BELO
02 -SANT0 ANTONIO DO RIO VERDE
ZONA 13 01 -FAZENDA CATALAO
02 -FAZENDA GROTA FUNDA
03 -FAZENDA OLARIA
04 -FAZENDA PE DO MORRO
05 -FAZENDA RIBEIRAO
06 -FAZENDA SUCUPIRA
ZONA 14 01 -RURAL
02 -ZONA RURAL