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norma nº 3700/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3700 / 2019
Date 2019-10-02
Ementa"Dispõe sobre a planta de valores genéricos do Município de Catalão, a ser utilizada no exercício de 2020, conforme determina o Código Tributário Municipal e dá outras providências".
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matéria 1610 →

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texto integral #

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-.._?,:
Reptlblica Federativa do Brasil
Estado de Goi5s
Municipio de Catal5o
LEI N° 3.700, de 02 de outubro de 2019
"Disp6e sobre a planta de valores gen6ricos do Municipio de
Catalao, a ser utilizada no exercicio de 2020, conforme
determina o C6digo Tributario Municipal e da outras
providencias",
0 PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE GOIAS,
no uso de suas atribuig6es legais, conferidas pela Lei Organica do Municipio e pela
Constituigao Federal, FAZ SABER, que a CAMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito
Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
Art.10 -Fica aprovada a Planta de Valores Gen6ricos dos im6veis
urbanos para o lancamento e cobranga do lmposto Predial e Territorial Urbano -lpTU -
que servira de base de calculo para o exercicio de 2020.
Art.2° -0 valor venal dos im6veis comp6e-se do valor do Lote ou
Gleba mais o valor da area construida e benfeitorias nela existentes.
Art.3° - Os im6vels serao avaliados na moeda oficial do Pals
(real).
Art.4° - Para efeito de apura?ao dos valores dos lotes urbanos, o
mapa da cidade foi dividido em ZONAS, de acordo com a realidade de cada Bairro ou
Setor.
Art 5° -Para se apurar o valor venal do lote urbano, a sua a
expressa em metros quadrados e sera multiplicada por:
ZONAS: Valor por metro quadrado
da terra nua: em real (RS)
1 R$ 36,25
2 R$ 32,74
3 R$ 29,29
4 R$ 25,81
5 R$ 21,16
6 R$ 18,86
7 R$ 16,98
8 R$ 15,11
9 R$ 13,19
10 R$ 11,31
11 R$ 9,42
12 R$ 7,54
13 R$ 5,62
14 R$ 4,40
§ 1° -Para efeito de apuracao dos valores dos lotes urbanos, o mapa
da cidade foi dividido em zonas de acordo com a realidade de cada bairro ou setor
conforme anexo tlnico.
§ 2° - Para atender as particularidades de cada lote, os valores acima
serao multiplicados pelos seguintes fatores de corre?ao:
1. Localizagao;
2 Area Total,
3. Topografia;
4. Frente ou Testada.
PONTUACAO P/ LOTE
SITUACAO TOPOGRAFIA
Uma Frente +i Aclive 0,8
Duas Frentes 1,0 Declive rji
Tres Frentes
`i
Plano 1,2
Quatro Frentes
`\
Alagadi?O 0,5
Esqu,na i\
Encravado rT
Art. 6° - Para se apurar o valor venal da construgao, multiplica-se
a sua area construida, expressa em metros quadrados, pelo valor do metro quadrado da
construgao padrao e o valor do lpu -lmposto Predial Urbano, sera calculado pelo valor
m6dio de R$ 207,69 (duzentos e sete reais e sessenta e nove centavos) o metro
quadrado de construgao, que devera ser multlplicado pelo indice de corregao. 0 indice
de corre?ao sera obtido levando-se em consideragao caracter{sticas da construeao,
obtidas atraves do B.C.I (Boletim de Cadastro lmobiliario).
1- Conservagao
2- Acabamento
3- Estrutura
4-Tipo da construgao
5. Piso
6- Forro
7. lnstalagao E16trica
8-Instala§ao sanitaria
9-
PONTUA9AO P/ AREAEDIFICADA
TIPO CONSERVACAO ESTRUTURA PISO
lsolada 1 Excelente 1 Adobe 0,7 Chao batido 0
Conjugado r+ Otima 0,9 Madeira 18 Cimentado 10
Sala 0,9 Boa 0,7 Mista i Taco 17
Apartamento +i Regular ++ Tijolo 22 Assoalho 20
Galpao 0,9 Ruim 0,5 Concreto 26 Ceramica 13
Telheiro 0,7 P6ssima 4 Metalica 29 Pedra 1 a 20
Barraco 0,6 Pedra 2a 12
..., ....``..
lNSTALACAOELET. lNSTALA¢AO SANIT. ACABAMENTO FORRO 'RE\£
SEM 0 Sem 0 Excelente 26 Sem 0
EXTERNA 2 Externa 3 Otima 20 Madeira 5
EMBUTIDA 5 lnterna 6 Boa 14 Gesso 6
Mais de Uma 8 Regular 8 Laje 8
Ruim 4 Especlal 12
P6ssima 0
Art. 7° -0 IPTU-2020 podera ser pago de uma s6 vez, com
desconto de 200/o (vinte por cento), ou parcelado, sem o desconto, em ate 03 (tres)
parcelas, com vencimentos mensais sucessivos.
§ 10 -0 valor da parcela nao podera ser inferior a 15 (quinze)
UFMs;
§ 2° -Nenhum im6vel (lote e/ou constru?ao) com dimensao de
300,00 m2, para o exercicio de 2020, tera o valor do imposto menor que 15 (quinze)
UFMs.
Art. 8° -0 lmposto Predial e Territorlal Urbano -lpTU, sera
calculado aplicando-se as seguintes aliquotas
I -Para os im6veis edificados 0,5% (meio por cento cento);
11 -Para os im6veis nao edificados: 1,5% (urn e meio por cento);
Art. 90 -Esta lel entrara em vlgor em 10 (primeiro) de Janeiro de
2020, revogadas as disposi?6es em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO￾GO, Estado de Goias, aos 02 (dois) dias do mes de outubro de 2019.
ADIB ELIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO UNICO
ZONA 01 01 -CENTRO
ZONA 02 01 -ALTO DA BOA VISTA I
02 -ALTO DA BOA VISTA 11
03 -NOSSA SENHORA DE FATIMA
04 -BAIRRO JK
05-CONDOMINIO BURITIS
06 -CONDOMINIO FECHADO PAQUETA
07 -LAG0 DAS MANSOES
08 -LOTEAMENTO RESERVA CAMPO BELO (FECHADO)
09 -MAE DE DEUS
10 -ROSARlo
11 - SAO JOAO
12 -SANTA HELENA
ZONA 03 01 -BOA SORTE
02 -DONA MATILDE
03 - ELIAS SAFATLE
04 -JARDIM FLORENCA
05 -JARDIM PAULISTA
06 -LOTEAMENTO CAMPO BELLO
07 -LOT. RESIDENCIAL BARKA I
08 -LOT. RESIDENCIAL BARKA 11
09 -LOT. RES. GERALDO EVANGELISTA DA ROCHA
10 -SANTA CRUZ
11 - SANTA RITA
12 -SANTA TEREZINHA
13 -lpANEMA
14 -SAO FRANCISCO
15 -VILA MARGON
01 -BRASILIENSE
02 -CASTELO BRANCO
03 - COPACABANA
04 -DAS AMERICAS
05 -lpANEMA 11
06 -JARDIM EUROPA
07 -LOT. COPACABANA 11
08 -LOT. JARDIM ATHENAS
09 -LOT. PARQUE DOS BURITIS
10 -LOT RESIDENCIAL LEBLON
11 -LOT. RESIDENCIAL VILLAGE I
12 -LOT. RESIDENCIAL VILLAGE 11
13 -MONSENHOR SOUZA
14 -PAQUETA
15 -PARQUE DAS MANGUEIRAS
16 -Plo COMES
17 -PROGRESSO
18 -RESIDENCIAL VEREDA DOS BURITIS
19-SANTO ANTONIO
20 -SANTA TEREZINHA 11
21-SANTA TEREZINHA Hl
22 -SAO N!COLAU
23 -SANTA RITA 11
24 - TRES CRUZES
25 -VALE DO PIRAPITINGA
26 -VILA CHAUD
27 -VILA LIBEF{DADE
28 -VILA MAFiGON 11
29 -VILA MARGON Ill
30 -LOT. RESID. ATHENAS
-ij.`:....-.-.-.I.:
01 -ANEXO CASTELO BRANCO
02 -ANEX0 UNIVEFisIT.II
03 -ALIANCA
04 -BELA VISTA
05 -BELA VISTA 11
06-CARPINTEIRO
07 -CATARINENSE
08 -COMERCIAL JK
09 - CRAG
10 -DONA SOFIA
11 -GOIANIENSE I
12 -JARDIM COLONIAL
13 -JARDIM DOS IPES
14 -JARDIM PARAISO
15 -LOT. DOS LUCAS I
16 -LOT. DOS LUCAS 11
17 -LOT. JOAO FARID
18 - LOT. MORADA D0 SOL
19 -LOT. RESID. BOLANGER 8. RODRIGUES
20 -LOT.RESIDENCIAL ELDORADO
21 -LOT.RESIDENCIAL PARATI
22 -NOVO HORIZONTE
23 -RESIDENCIAL DONA ALMERINDA
24 -RESIDENCIAL ESTRELA
25 - SANTA LUZIA
26 -SANTA MONICA
27 -SAO LUCAS
28 -SAO JOSE
29 - SETOR AEROPORTO
30 -SETOR PAINEIRAS
31 -SETOR UNIVERSITARIO
32 -UNIVERSITARIO 11
33 -VILA ERONDINA
34 -VILA UNIAO
01 -ALAM.DOS BURITIS
02 -ANEX0 DONA SOFIA
03 -ANEXO LOTEAMENT0 MARCONI
04 -ANEXO MONS. SOUZA
05 -ANEXO PAINEIRAS
06 -ANEXO VILA CRUZEIRO 11
07 -CHACARA ALVIM NETT0
08 -EVELINA NOUR
09 -EVELINA NOUR 11
10 -EVELINA NOUR Ill
11 -G0lANIENSE 11
12 -JARDIM PRIMAVERA
13 -LOT RES!D. ALVINO ALBINO
14-PONTAL NORTE
15 -RES. ALIAN9A 11
16 -RESIDENCIAL LIZ
17 -RESIDENCIAL MARIA AMELIA
18 -RESIDENCIAL MARIA AMELIA 11
¢t`cipa'¢.
§.`OF,s i a?
19 -SETOR FLAMBOYANT 1
20 -VILA CRUZEIRO I
21 -VILA CRUZEIR011
ZONA 07 01 -JARDIM DAS ACACIAS
02 -JARDIM DAS LARANJEIRAS
03 - LOT. AYRTON SENNA
04 -LOTEAMENTO CIDADE JARDIM
05 -LOTEAMENTO HARMONIA
06 -LOT RESID. PORTAL DO LAGO I
07-LOT. RESID, PORTAL DO LAGO 11
08 -LOT. RESID. PORTAL DO LAG0111
09 -MAF{CONl
10 -RESIDENCIAL CONQUISTA
11 -RESIDENCIAL TERRAS DE SA0 MARCOS
12 -VILA MARIA
13 -VILA TEOTONIO VILELA
14 -VILA TEOTONlo VILELA 2
ZONA 08 01 -LOT RES. JARDIM ITALIA
02 -RESIDENCIAL PARQUE IMPERIAL
ZONA 09 01 -JARDIM CATALAO
02 -VILA PLANALTO
ZONA 10 01 -DIMIC02-JARDIM RECREIO VALE
03 -PER!METRO URBANO
04 -ZONA URBANA
ZONA 11 01 -ANTIGA FAZENDA SAUDADE:
02 -CHACARA SANT0 ANTONIO
03 -CORREGO DO ALMOCO
6fo\c`ll.a-I
8e¢`;gr"Lia°6g
ZONA 12 01 -DIST DE PIRES BELO
02 -SANT0 ANTONIO DO RIO VERDE
ZONA 13 01 -FAZENDA CATALAO
02 -FAZENDA GROTA FUNDA
03 -FAZENDA OLARIA
04 -FAZENDA PE DO MORRO
05 -FAZENDA RIBEIRAO
06 -FAZENDA SUCUPIRA
ZONA 14 01 -RURAL
02 -ZONA RURAL

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